Liberação de antibióticos sem receita é solicitada na Justiça

24/09/2014

 

O procurador da República Cléber Eustáquio Neves disse que “faltam médicos e também medicamentos” e, com isso, os pacientes acabam sendo prejudicados

Sabrina Alves

Na última semana, o Ministério Público Federal (MPF), em Uberlândia, ajuízou uma ação civil pública para que seja retirada a obrigatoriedade da apresentação do receituário médico para compras de antibióticos.
O pedido é de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a isenção da receita nos casos em que os pacientes já estejam utilizando os antibióticos há mais de cinco anos.

O autor da ação, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, declarou que faltam médicos e também medicamentos e, com isso, os pacientes acabam sendo prejudicados. “(...) Essa é a razão pela qual, nos últimos anos, viu-se aumentar o número de demandas judiciais sobre saúde em todo o país”, disse.

O procurador ainda citou que “fica fácil concluir que a exigência de receita médica para a compra de antibióticos, no Brasil, é medida que atenta contra o princípio da proporcionalidade, uma vez que não existem médicos da rede pública suficientes para atender toda a população em tempo hábil ao tratamento da patologia, conforme preconiza a Organização Mundial de Saúde”. Ainda na publicação, o representante do MPF declarou que a demora para a ingestão dos medicamentos pode acarretar problemas de saúde bem mais graves do que os diagnosticados a princípio.

No decorrer da ação, Neves aponta a preocupação por parte da Anvisa e da União. O destaque seria para que fossem adotadas medidas urgentes para coibir o uso indiscriminado de antibióticos em animais. Segundo o procurador, “em todo o território nacional, as pessoas estão ingerindo, sem saber, diuturnamente, leite e seus derivados com antibióticos, aí sim criando resistência pelo uso contínuo e prolongado ao longo de toda uma vida”.

Foi encontrada a presença de Enrofloxacino e Penicilina, além da Ivermectina, usada para combater parasitas, e antibióticos na carne bovina e de frango, em suínos e ovinos, e ainda na produção de camarão, ovos e até mel. “Há uma verdadeira falta de regulamentação do uso de antimicrobianos na produção, distribuição e venda para o setor agropecuário. Qualquer antimicrobiano é adquirido sem receituário em lojas que vendem tais produtos. A falta de regulamentação é tão grande, que um médico veterinário pode receitar antibiogramas para uso em humanos, sendo seu receituário aceito em qualquer farmácia e drogaria”, apontou.

Por fim, o procurador pede que a Justiça Federal obrigue a União a tomar providências para o controle, produção, distribuição, comercialização, uso, bem como fiscalização de antibióticos, no setor agropecuário e comércio varejista, em relação ao comércio de produtos de origem animal que sejam destinados ao consumo.

Vale destacar que o pedido ainda se estende ao impedimento de prescrição, por médicos veterinários, de antibióticos que possam ser usados em humanos.

Fonte: Jornal de Uberaba

Remédio caro

Não há dinheiro público que pague toda a pesquisa na área da neurologia. A conta é para dividir com a indústria

por Rogério Tuma — publicado 15/09/2014 03:56

 

 

Cientistas e clínicos especialistas em doenças autoimunes do sistema nervoso, em especial a esclerose múltipla, vieram de todas as partes do mundo para Boston, nos EUA, para debater o tema no encontro anual dos comitês americano e europeu.
Vinte anos atrás, o primeiro tratamento eficaz para essa doença foi liberado para comercialização. O Interferon Beta, desenvolvido inicialmente para tratar outra doença, encontrou seu destino controlando surtos de inflamação no cérebro e na medula espinal provocados pela doença autoimune, que ocorre quando o nosso sistema de defesa passa a atacar o próprio corpo, chamada esclerose múltipla. O desenvolvimento do Interferon foi inicialmente patrocinado pela agência do governo americano National Institutes of Health (NIH) e depois a droga passou a ser comercializada pela indústria farmacêutica. A partir daí diversas drogas foram desenvolvidas para a doença, hoje são mais de 12 aprovadas e em uso. Juntas, mudaram por completo a vida das pessoas que sofrem de esclerose múltipla.
Espera-se que até 2020 encontremos medicações que não só interrompam por completo a progressão da doença, mas que também promovam a recuperação de várias sequelas. Já existe uma medicação que melhora a marcha de pessoas com esclerose múltipla e que precisam do auxílio de bengala ou cadeira de rodas.
Encontrar uma nova molécula com uso terapêutico é como achar uma agulha no palheiro. De cada 10 mil moléculas desenvolvidas, uma vira remédio. Na área da neurologia isso demora em média 15 anos, da formulação até a liberação para uso, e custa em torno de 1,2 bilhão de dólares. Bibiana Bielekova, chefe da Unidade de Doenças Neuro-Imunológicas do NIH, acredita que a conta não pode ser paga só pelos governos, pois não existe uma estrutura pública que associe o espírito de encontrar a cura de uma doença com o interesse em produzir e comercializar medicamentos. É aí que entra a iniciativa privada.
O órgão público que mais financia estudos para desenvolvimento de drogas é o NIH.Foram 29,2 bilhões de dólares em 2012, enquanto a indústria farmacêutica gastou 51,1 bilhões no mesmo ano. O NIH investe a maior parte de seus recursos em estudos básicos para descobrir o porquê do aparecimento de uma doença e potenciais alvos para medicações, enquanto a indústria farmacêutica gasta seu dinheiro desenvolvendo e testando clinicamente as novas drogas.
Poucas são as indústrias que mantêm investimentos na neurologia, já que o tempo de descoberta e aprovação de uma droga é muito mais longo. Mesmo assim é na neurologia onde estão as maiores demandas da humanidade, a descoberta da cura da doença de Alzheimer, da doença de Parkinson, do autismo e da esquizofrenia, além de um tratamento eficaz para sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) e da lesão cerebral por trauma.
Há, portanto, uma oportunidade que é associar os esforços de ambos: o governo poderá dedicar recursos onde a indústria não está, e vice-versa. Esse debate deve nos servir como lição, pois se no Brasil continuarmos achando que a associação da iniciativa privada com o setor público é um sacrilégio, permaneceremos na lanterninha do conhecimento e fadados a sermos meros consumidores da única indústria cujo valor agregado é maior que o da tecnologia da informação: a farmacêutica.

 

http://www.cartacapital.com.br/revista/817/remedio-caro-313.html

Médico: você tem consciência de que a sua letra pode causar danos ao paciente?

Médico: você tem consciência de que a sua letra pode causar danos ao paciente?
 

Letra ilegível no receituário pode gerar problemas graves ou até mesmo a morte. Uma receita mal escrita pode levar o paciente a utilizar o medicamento errado ou, até mesmo, a dosagem incorreta. Existem muitos remédios com nomes parecidos que, se não estiverem escritos de forma clara, podem induzir o paciente ao erro prejudicando o seu estado de saúde.
A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973, através da lei Federal n.º 5.991, que diz, no artigo 35, alínea A, que somente será aviada a receita que estiver escrita de modo legível. Além de infringir uma lei federal, ao escrever de forma ilegível você também está ferindo o Código de Ética Médica. O capítulo III, artigo 11, veda ao médico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível".

O Conselho Regional de Medicina do Paraná já emitiu diversos pareceres sobre o assunto, como o Parecer 2017/2008, que ressalta: "todos os dados da prescrição deverão estar preenchidos corretamente pelo profissional, pois as farmácias não estão autorizadas a aviar receitas incompletas ou mal preenchidas". Ainda, a resolução da Anvisa RDC n.º 67, de 08 de outubro de 2007, autoriza o farmacêutico a avaliar a receita pelos critérios de legibilidade antes de aviá-la, podendo barrá-la pelos riscos que uma interpretação errônea pode causar.

Fique atento! Prescrever de forma clara e legível é sua responsabilidade.

Fonte: http://www.crmpr.org.br/Letra+legivel+50+169.shtml