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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Programa mais médicos e a escrituração dos produtos controlados.

Atendimento e dispensação de receitas prescritas por profissionais do programa Mais Médicos


A RDC nº 52/2013 estabelece que o número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, é informação apta a substituir o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) em notificações de receitas, receitas de controle especial, prescrições de antimicrobianos ou em quaisquer outras situações onde tal número de inscrição seja exigido pelas normas sanitárias.
Com relação à escrituração eletrônica de medicamentos, foi realizada adaptação no SNGPC para que possa ser registrado também o número de Registro do Ministério da Saúde, além dos já permitidos números de CRM, CRO e CRMV. Desta forma, as farmácias e drogarias devem escriturar as receitas prescritas pelos profissionais estrangeiros legalmente habilitados para atuar no Brasil e que possuam seu número de inscrição no Programa Mais Médicos, através na identificação do RMS (Registro Ministério da Saúde).
Lembramos que as adaptações no sistema informatizado interno de cada estabelecimento devem ser realizadas pelos desenvolvedores. Foi incluído no schema XML o tipo simples (simple type) denominado RMS que segue as mesmas regras do tipo CRM já existente, ou seja, permite a dispensação de medicamentos para uso humano.

Fonte: Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

04/12/2013

divulgação: Sincofarma MG

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

RDC 52 / 2013 - Registro dos profissionais do Programa Mais Médicos.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 52, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a utilização do número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, para fins de cumprimento de normas sanitárias.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1° e 3° do art. 54 e no inciso II do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria n° 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 14 de novembro de 2013, resolve:

Art. 1º O número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, é informação apta a substituir o número da inscriçãono Conselho Regional de Medicina (CRM) em notificações de receitas, receitas de controleespecial, prescrições de antimicrobianos ou em quaisquer outras situações onde tal número de inscrição seja exigido pelas normas sanitárias.

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

Diretor-Presidente

SNGPC e os profissionais do Programa mais médicos

Atendimento e dispensação de receitas prescritas por profissionais do programa Mais Médicos

4 de dezembro de 2013

A RDC nº 52/2013 estabelece que o número de Registro Único, emitido pelo Ministério da Saúde, nos termos do parágrafo 3º do art. 16 da Lei nº 12.871/2013, é informação apta a substituir o número da inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) em notificações de receitas, receitas de controle especial, prescrições de antimicrobianos ou em quaisquer outras situações onde tal número de inscrição seja exigido pelas normas sanitárias.

Com relação à escrituração eletrônica de medicamentos, foi realizada adaptação no SNGPC para que possa ser registrado também o número de Registro do Ministério da Saúde, além dos já permitidos números de CRM, CRO e CRMV. Desta forma, as farmácias e drogarias devem escriturar as receitas prescritas pelos profissionais estrangeiros legalmente habilitados para atuar no Brasil e que possuam seu número de inscrição no Programa Mais Médicos, através na identificação do RMS (Registro Ministério da Saúde).

Lembramos que as adaptações no sistema informatizado interno de cada estabelecimento devem ser realizadas pelos desenvolvedores. Foi incluído no schema XML o tipo simples (simple type) denominado RMS que segue as mesmas regras do tipo CRM já existente, ou seja, permite a dispensação de medicamentos para uso humano.

Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC

Fonte: SNGPC

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Mofo e remédios no chão esperam por médicos cubanos no interior do Brasil

São localidades que foram rejeitadas por profissionais brasileiros e demais estrangeiros na primeira fase do programa voltado para reduzir o déficit de médicos no interior e nas periferias

Infiltrações, rachaduras, mofo, estruturas enferrujadas, equipamentos quebrados, salas improvisadas, banheiros interditados e remédios jogados ao chão fazem parte do cenário que os médicos cubanos encontrarão na semana que vem em unidades de saúde de diferentes municípios do país. 

A situação foi flagrada pela Folha em postos de saúde de cidades da região metropolitana de Porto Alegre e do interior de Minas Gerais, da Bahia e de Pernambuco. O governo federal diz que irá bancar a reforma das unidades.

Os locais visitados pela reportagem fazem parte do grupo de 206 municípios, de 18 Estados, que irá receber os primeiros médicos cubanos. 

São localidades que foram rejeitadas por profissionais brasileiros e demais estrangeiros na primeira fase do programa voltado para reduzir o déficit de médicos no interior e nas periferias. 

Essas realidades revelam municípios na contramão das regras do Mais Médicos.
Em julho, quando anunciou o programa, o Ministério da Saúde apontou como responsabilidade das prefeituras o fornecimento de "condições adequadas" para o trabalho dos médicos" participantes do programa federal.

Entre as exigências aos municípios estão postos e unidades de saúde "com segurança e higiene", "fornecimento de equipamentos necessários", "instalações sanitárias" e "mínimas condições de conforto para o desempenho das atividades" médicas. 

Um contraexemplo do que está no papel é Frei Miguelinho, no agreste de PE.
A mesa reservada ao médico cubano está enferrujada, assim como a escadinha usada pelos pacientes para alcançar a mesa de exames. 

No local, a geladeira que deveria guardar vacinas está quebrada há seis meses, e os dois banheiros não têm água há pelo menos um ano. 

O jeito então foi improvisar: a água para descarga fica em baldes destampados na sala da enfermeira. E esse mesmo banheiro também é usado como depósito para materiais de limpeza.
A situação não melhora na 
minúscula unidade de apoio, a 7 km do posto de saúde principal do distrito de Capivara. Lá, as vacinas chegam em isopor porque, como um cartaz na porta avisa, a geladeira está desativada. 

Além da estrutura, o acesso a postos de saúde na zona rural será um problema para os cubanos. Na última quinta-feira, por exemplo, a Folha não conseguiu chegar ao posto na zona rural de Salgadinho (PE). Chovia, e a estrada de terra que leva à unidade estava intransponível. 

"A estrutura não está conservada. A manutenção não vinha acontecendo há anos", diz Fátima Lopes, secretária de Saúde de Passira (PE), cidades que receberá três cubanos e cujos postos têm sinais de mofo e infiltrações. 

Na Bahia, na unidade de um distrito de Araci, a última faxina foi há três meses. Equipamentos estão quebrados, e a sala de armazenamento de remédios tem caixas acumuladas no chão. 

"Toda semana a gente tem ao menos um dia sem água. Não tem ambulância. O desfibrilador não está funcionando. Se chegar alguém com parada [cardiorrespiratória], a gente vai orar, e só", diz a médica Tamillys Figueiredo, 26.
Estrutura precária também é realidade na unidade de Campo de Santana, distrito da mineira Prudente de Morais (MG). O médico cubano encontrará um posto deteriorado, com partes das paredes e do teto sem reboco e com trincas que assustam moradores e funcionários. 

O posto funciona há 20 anos em uma casa da prefeitura. "É uma precariedade danada em relação às novas unidades. A gente reconhece", disse o secretário local de Saúde, Deivisson Melo. 

Em Sapucaia do Sul (RS), o cubano atuará em um posto que funciona em um puxadinho de uma escola municipal. O espaço é apertado, e a estrutura, escassa: três salas, um ambulatório, uma sala de vacinas e uma cozinha. 

Segundo o Ministério da Saúde, todas as unidades onde atuarão profissionais do Mais Médicos irão receber recursos para requalificação até o fim de 2014. O governo promete R$ 15 bilhões. 

OUTRO LADO
As prefeituras admitem os problemas de estrutura e dizem que aguardam ajuda federal para resolvê-los.

Fonte: JL/Folha