Farmácias do Paraná adotam balcões de autoatendimento

Rafael Fantin - Grupo Folha - 12/12/2015 -- 10:31 

 

Os balcões de atendimento das farmácias paranaenses estão menores com as mudanças implantadas nos últimos meses pelas redes farmacêuticas no Estado. Atualmente, o próprio consumidor tem acesso aos medicamentos para tratamento de gripes e alívio de dores de cabeça e estômago espalhados por gôndolas de autoatendimento. A alteração na disposição dos produtos ocorreu após liminar da Justiça a favor das empresas, que derrubou a limitação imposta por uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SESA). As farmácias alegam que a lei federal que regulamenta o funcionamento do setor foi atualizada pelo Congresso Nacional no ano passado e permite a prática nos estabelecimentos. Já o sindicato da categoria e a Secretaria Estadual da Saúde são contra as mudanças, pois facilitam a automedicação e podem colocar em risco a saúde do paciente que compram sem a orientação dos farmacêuticos.

O proprietário da rede Vale Verde, Rubens Augusto, argumenta que apenas os medicamentos classificados como isentos de prescrição ficam à disposição dos clientes, o que já ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Na Inglaterra, por exemplo, é possível encontrar o analgésico paracetamol nas prateleiras de supermercados. Apesar do acesso facilitado sem balcão, o empresário garantiu que o acompanhamento e orientação dos farmacêuticos continuam sendo realizados pelos profissionais para tirar dúvidas dos clientes. "Os medicamentos ficam separados por doenças e problemas de saúde, mas sempre o farmacêutico estará presente. Apenas produtos como analgésicos de primeira necessidade, vitaminas e suplementos sem contraindicações estão no setor de autoatendimento. Quem ganha com isso é o próprio cliente", opina.

Para ser classificado como um remédio sem tarja, Augusto lembrou que o medicamento precisa estar em circulação há pelo menos dez anos e passar pela análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que avalia o histórico do medicamento e se houve registro de ocorrências graves. "Cerca de 30 produtos aguardam a análise para comercialização sem tarjas", acrescenta.

Apesar do acesso fácil, a maioria dos consumidores ainda procura os farmacêuticos para esclarecimentos e orientações. A cozinheira Sueli Gravena diz que realiza compras frequentes em farmácias e prefere aguardar o atendimento dos profissionais da área. "Na dúvida é melhor esperar para conversar com o farmacêutico. Só quando a fila está muito grande e já conheço o medicamento que faço a compra diretamente", revela. Além das orientações sobre a utilização dos remédios, a corretora de imóveis Sandra Garcia afirma que o atendimento do farmacêutico também é importante para pesquisar os preços dos medicamentos, principalmente de uso contínuo. "No contato com o profissional é possível verificar se o produto tem desconto, o que pode gerar economia", comenta.

Reações adversas

A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, Lia Almeida, afirma que a entidade é contra as alterações na disposição dos medicamentos para facilitar o autoatendimento. De acordo com ela, o uso de remédios sem o acompanhamento médico e orientação dos farmacêuticos pode provocar intoxicação e reações alérgicas. "Ainda existe o risco de problemas provocados pela interação entre medicamentos. Pode até parecer um benefício para a população, mas o autoatendimento pode se tornar uma armadilha. O setor não deve pensar apenas na venda dos produtos", critica. Procurado pela Folha, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou que já recorreu da decisão da Justiça que derrubou a resolução que limita o autoatendimento nas farmácias paranaenses.
 

Fonte: Bonde

Farmácia e drogaria que não vende controlado não precisa de Farmacêutico?

"Portanto, no período de até trinta dias o funcionamento está garantido sem assistência nenhuma, desde que sejam respeitadas as restrições do art. 17 da Lei n. 5.991/1973.

E essa faculdade de manter substituto é exatamente para os casos de manipulação e venda de medicamentos controlados, porque para as demais atividades não há necessidade de assistência do farmacêutico.

É o que diz a norma sanitária. Até porque se para as demais atividades fosse realmente necessária a presença desse profissional, não haveria a lei de permitir o funcionamento do estabelecimento de jeito nenhum."

Trecho da Súmula 413 STJ

Operação encontra produtos vencidos e fecha drogaria

Proprietário exercia ilegalmente a profissão, segundo delegado Webert Leonardo

14/10/2015 11:00 Renato Conde

 

Medicamentos apreendidos durante a 3ª etapa da Operação tarja preta

 

Redação

Uma drogaria no Setor Santa Fé, na região sudoeste de Goiânia, foi interditada na terça-feira (13), após a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária encontrarem cosméticos e medicamentos tarja preta vencidos."Os medicamentos eram vendidos sem receita médica", afirmou o delegado Webert Leonardo.

Intitulada de Operação Tarja Preta, a ação ainda flagrou seringas já utilizadas no lixo. Segundo a Polícia Civil, o estabelecimento funcionava de forma clandestina, já que não tinha alvará de funcionamento da Anvisa e o proprietário, que afirmou trabalhar sozinho, não é farmacêutico.
"Desde 2013 ele exerce ilegalmente a profissão em uma outra drogaria que ele tinha no residencial Tiradentes", completou o delegado.

O dono da farmácia foi encaminhado a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), onde prestou depoimento, foi indiciado por crime contra relações de consumo (pena de 2 a 5 anos) e crime de exercício ilegal da arte farmacêutica (2 anos). O homem não tem antecedentes criminais e vai responder em liberdade.

Fonte: O Popular

Medicamentos clandestinos são entregues em casa

Compradoras revelam negociação pelo WhatsApp. Remédios sem procedência podem trazer sérios danos à saúde. Médicos ressaltam riscos

 

27/09/2015 05:00

As duas caixas de sibutramina chegaram de moto. O condutor que as trouxe sequer tirou o capacete e, depois de receber o dinheiro, foi embora sem muitas palavras. A cabeleireira Elaine Martins de Oliveira, de 29 anos, afirma que comprou os remédios após indicação do vendedor por uma amiga, há cerca de seis meses. Ela passou mal e hoje faz tratamento para amenizar o que ela acredita serem consequências do uso do conteúdo das caixas. A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem) confirma que tem conhecimento da venda clandestina de emagrecedores e informa que a prática é perigosa.

Elaine fez o pedido pelo WhatsApp. “Nunca conversei pessoalmente com ele (vendedor) e nem sei se é a mesma pessoa que veio entregar. Mandei mensagem e poucos minutos depois ele me respondeu. 

Combinamos o preço e ele trouxe aqui em casa. A única exigência era que o dinheiro estivesse trocado.” A cabeleireira pagou 120 reais em cada caixa do medicamento, que tinha a denominação de sibutramina, mas não tem certeza do conteúdo. “Estava lacrado, mas não sei se o conteúdo poderia ter sido alterado. Essas pessoas tem muita coisa pra cometer fraudes e hoje percebo a loucura que eu fiz, que poderia ter custado mais caro.”

Não há estimativa de quantas caixas ilegais são vendidas, mas a prática pode levar à morte justamente pelo desconhecimento de sua composição. Elaine se lembra que além dos sintomas comuns, de boca seca, fadiga e mudança de humor, ela teve tonturas e fraqueza, além de sentir os pés e as mãos sempre frios. “Era muito estranho, mas relatava para minhas amigas e todas diziam que era normal. Como estava emagrecendo rápido, continuei a tomar.” Hoje ela deixou os medicamentos e engordou os 12 quilos perdidos nos dois meses consumindo os comprimidos da caixa e ganhou mais seis quilos. “Hoje nem sei se eram mesmo sibutramina ou qualquer coisa misturada.”

A estudante L.T.S. tem 26 anos e também comprou o medicamento sem se consultar com um médico. Ela conta ter conseguido uma receita falsa por 100 reais. “Eu queria muito comprar sibutramina e queria comprar na farmácia porque tinha medo de comprar gato por lebre, no caso dos clandestinos.” Ela disse que um colega do local onde estuda indicou uma pessoa que conseguiria a receita. “Fiquei com medo de ligar, falar sobre isso. Pedi e, não sei como ele arranjou, mas meu amigo me trouxe a receita uma semana depois. Fui à farmácia e fiz uso por quase um mês.” L. emagreceu seis quilos e desistiu depois de ler pela internet a notícias de que uma jovem teria pulado de um prédio depois de sofrer alucinações.

A mãe da jovem chegou a postar um desabafo na internet questionando a venda clandestina desses remédios. A postagem foi removida e a família não falou mais sobre o assunto. O laboratório fabricante do medicamento também foi procurado e não respondeu à demanda até o fechamento dessa edição.

 

Internet oferece o passo a passo

27/09/2015 05:00

Mesmo com a proibição pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011, da venda de medicamentos emagrecedores à base de anfetaminas, esses produtos são facilmente encontrados na internet. Há anúncios de venda sem receitas e o passo a passo para receber as caixas em casa. Em um site, a caixa com 20 cápsulas de cloridato de anfepromona é oferecido por 179 reais.

G.A.S. tem 26 anos, se arriscou e pagou pelo cartão. “Há cinco anos, havia tomado o femproporex e tinha sido bom pra mim. Como está proibido e não tinha outra forma, decidi comprar na internet.” Ela afirma que ficou com medo da negociação, por saber da ilegalidade da venda.

G. é estudante e critica a proibição. “Mesmo proibido, quem quer, dá um jeito de conseguir. Defendo discussão com a população sobre os riscos e o desenvolvimento de outras drogas para combater a obesidade. Ser magro é uma imposição, nem todos conseguem resultados satisfatórios com dietas e muita gente vai fazer o que puder para alcançar um corpo aceitável na sociedade. É triste, mas essa é a realidade de quem é apontado na rua como gordo.”

Médico endocrinologista, Nelson Rassi confirma que há carência de mais medicamentos no mercado para ajudar os obesos no emagrecimento. Apenas um inibidor de apetite, que atua no sistema nervoso, que é a sibutramina, e o orlistat, que age apenas sobre as enzimas pancreáticas que digerem a gordura são autorizados no País. Este último consegue reduzir a absorção de até 1/3 das gorduras consumidas na alimentação. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabolismo (Sbem), há estudos para disposição de mais medicamentos desse tipo no mercado, mas ainda sem prazo para chegarem às prateleiras das farmácias.

Fonte: O Popular

 

Vídeo mostra furto de medicamentos de laboratório em Anápolis, GO

Polícia Civil prendeu cinco pessoas suspeitas de participar do crime.
Segundo investigações, o grupo teria faturado cerca de R$ 200 mil.

Do G1 GO

 A Polícia Civil deteve cinco pessoas suspeitas de furtar medicamentos de um laboratório de Anápolis, na região central do estado. Segundo informações da polícia, câmeras de segurança da empresa mostraram como o grupo agia (veja vídeo).

http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/06/video-mostra-furto-de-medicamentos-de-laboratorio-em-anapolis-go.html

A polícia acredita que o grupo agia há seis meses e arrecadou cerca de R$ 200 mil com a venda dos medicamentos furtados. No total, foram apreendidas 3 mil cartelas e 500 embalagens entre remédios para gripe, dor de cabeça e antidepressivos.

Dois suspeitos foram detidos em flagrante na madrugada de sábado (20) enquanto separavam os medicamentos, outros dois, enquanto pegavam sacolas com os remédios. O quinto suspeito, apontado como receptador, foi preso em sua residência.

 No vídeo é possível ver os funcionários separando e levando os remédios para um caminhão, que ia até a estação de tratamento de esgoto do laboratório.

No local, os suspeitos apagavam as luzes e colocavam a mercadoria em um cano de água da chuva que ia até o outro lado da rua. Segundo a polícia, um carro de faróis apagados encostava e levava a sacola com os medicamentos.

As investigações levaram a Polícia Civil até a casa do receptador, onde foram encontrados mais medicamentos. Segundo os policiais, mensagens nos celulares dos suspeitos indicavam que o grupo faturava R$ 7 mil por dia com os furtos.

O delegado responsável pelo caso, Manoel Vanderic, afirmou que o grupo levava medicamentos em boa qualidade, mas também itens que não poderiam ser vendidos por algum defeito na embalagem.

“Eles vendiam medicamentos corrompidos, então, serão indiciados por crime contra a saúde pública”, afirmou o delegado. O grupo responderá também por furto duplamente qualificado e associação criminosa. Um dos suspeitos também responderá por receptação.

Venda
Ainda segundo a polícia, os remédios furtados eram vendidos em uma farmácia de Anápolis por preços abaixo do oferecido no mercado. No entanto, existe ainda a suspeita de que outras farmácias em diferentes cidades do estado também recebiam os medicamentos furtados.

“A quantidade que era subtraída era incompatível com o fluxo dessa farmácia, então, acreditamos que outras estejam receptando esses medicamentos. Temos relatos de uma farmácia de Inhumas que teria revendido um dos produtos desviados da empresa”, explicou o delegado Manoel Vanderic.

A assessoria de imprensa da indústria farmacêutica informou que a empresa prefere não se pronunciar sobre o caso e que está colaborando com o trabalho da polícia.

 

MT - Vigilância sanitária encontra fábrica de medicamentos clandestinos

Fábrica funcionava em residência do bairro Coxipó

 

Divulgação

Casa do bairro Coxipó era usada como fábrica clandestina de medicamentos

DA REDAÇÃO

A equipe da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Cuiabá fez uma grande apreensão de medicamentos e matéria prima que seria utilizada na fabricação de produtos irregulares. Em uma casa alugada no bairro Residencial Coxipó funcionava uma fábrica clandestina de medicamentos e produtos de higiene pessoal.

A Polícia Militar que recebeu a denúncia, foi ao local e prendeu em flagrante o suspeito de ser o responsável pela fabricação destes produtos.

A equipe da Vigilância foi posteriormente no local com três caminhonetes, que transportaram cerca de uma tonelada de produtos. A coordenadora da Vigilância Sanitária de Cuiabá, Carolina Arruda, conta que todo material da casa foi recolhido e que só de matéria prima havia cerca de meia tonelada. Segundo Carolina, infelizmente esta atividade ainda é comum.

“Cada caminhonete fez três viagens carregadas com produtos. Agora os agentes tóxicos serão incinerados e os demais materiais devem ser levados ao aterro sanitário de Cuiabá”, explicou a coordenadora.

Carolina relata que o local era extremamente sujo, apresentava mau cheiro e sem nenhuma condição de higiene. Lá encontraram ainda ratos, baratas e até um sapo morto em uma das caldeiras de preparo dos medicamentos.

Todos os materiais ficavam expostos, espalhados no chão e alguns armazenados no banheiro da casa. Indignada com tamanha precariedade

 “Este é um local que faz parte do sistema conhecido ‘comércio negro’ de medicamentos, que nos deixa muito preocupados, pois muitas pessoas acabam comprando por engano e consomem tais produtos”, disse.

A fiscal sanitária Gicelle Gomes alerta para a importância da população se atentar em comprar estes produtos somente em locais devidamente licenciados, que só comercializam medicamentos legalmente registrados e fiscalizados.

“Os estabelecimentos que comercializam medicamentos devem ter alvará exposto em lugar visível e deste modo só revendem produtos devidamente fiscalizados por todos os órgãos competentes como a Anvisa, Ministérios da Agricultura, da Saúde e outros”, explicou.

Além disso, a equipe aponta que a matéria prima utilizada era de má qualidade, por exemplo, o mel, era um preparo feito de açúcar e água, o gengibre e própolis eram somente essências, ou seja, os produtos não surtem efeito real.
“O preparo era feito por pessoas que não são competentes para isso, pois não sabem administrar uma fórmula, não conhecem os agentes químicos e tudo sem a mínima condição de higiene”, afirmou a fiscal.

Carolina explica que o consumo destes falsos medicamentos pode trazer sequelas graves.

“Na verdade estes produtos não tem efeito positivo, ao contrário, podem causar sérios danos à saúde, provocar efeitos colaterais como alergias por exemplo”, afirmou.
Produção

O preparo era feito em panelas de ferro e os suspeitos utilizavam uma barra de metal para misturar os produtos. Tudo feito ao ar livre no quintal da casa que não era cimentado, cheio de mato, sujeira e exposto ao sol, chuva e poeira. Depois disso eles abasteciam os recipientes com o auxílio de um funil que não era esterilizado.

A Vigilância apreendeu 500 frascos de um remédio conhecido como “Gotas do Zeca” utilizado para ajudar na digestão. Foram apreendidos também centenas de frascos de outro medicamento rotulado como “limpa barriga”, que seria destinado para emagrecer.

Dentre os produtos apreendidos havia também Viagra, mel, xaropes, anti inflamatório, chás, calmantes, estimulantes sexuais e até produtos de higiene pessoal (sabonete em barra e íntimo).

Nos rótulos dos medicamentos explicava a maneira que deveriam ser ingeridos e apresentava um endereço do Ceará, com dados falsificados.

Reprodução

Medicamentos foram apreendidos em residência no Coxipó

O caso

A Polícia Militar recebeu denúncias e foi até o local aonde encontrou centenas de produtos irregulares. O responsável pela fábrica M.P.S. de 25 anos foi preso em flagrante.

De acordo com relatos da Polícia Militar, no local trabalhavam três adolescentes que manuseavam materiais corrosivos e de alta periculosidade, como ácidos, iodo, uréia e aditivos químicos sem equipamentos de proteção para o corpo e respiração.

Após a Vigilância Sanitária ser acionada, a equipe esteve no local três vezes até conseguir adentrar na casa que estava fechada e o responsável ainda estava preso.

Diante disso foi solicitada a cópia da chave ao proprietário do imóvel (alugado) que acompanhou as buscas.

De acordo com as investigações a fachada da residência era de uma empresa voltada para aluguel de materiais de festa, para despistar as fiscalizações.

O proprietário da fábrica não informou para quem fornecia os medicamentos.

A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) está investigando o caso para determinar responsabilidades.

Medicamentos falsificados podem representar 15% do mercado, aponta OMS

Criado em 29/07/15 13h47 e atualizado em 29/07/15 13h54
Por Revista Brasil
Fonte:Rádios EBC 

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% do mercado é composto por medicamentos falsificados. Há especialistas que apontam percentuais ainda mais altos: por ser uma comercialização informal, não há como estabelecer um número com precisão. Já o varejo farmacêutico formal comercializa mais de 134 bilhões de doses por ano.

Sobre o assunto o Revista Brasil desta terça-feira (28) entrevistou Pâmela Alejandra, farmacêutica do Centro de Informação sobre Medicamentos do Conselho Federal de Farmácia.

Ela explica que um medicamento falsificado é aquele que não provem do fabricante original, ou que sofreu alguma alteração ilegal antes do seu fornecimento ao paciente, como por exemplo, conter doses muito baixas do ingrediente ativo e data de validade alterada.

Saiba mais sobre medicamentos falsificados, ouvindo a entrevista completa, disponível no player abaixo.

Link para ouvir a entrevista:
http://www.ebc.com.br/noticias/saude/2015/07/medicamentos-falsificados-podem-representar-15-do-mercado-aponta-oms

Órgãos se articulam para apurar venda de medicamentos em feiras livres

A decisão ocorreu após O POVO divulgar que medicamentos têm sido comercializados indiscriminadamente em feiras de Fortaleza. Ministério Público vai cobrar que Prefeitura e Polícia investiguem as denúncias

Luana Severo luanasevero@opovo.com.br

 

 

 

EVILÁZIO BEZERRA

O POVO flagrou a venda indiscriminada de medicamentos em feiras no Centro, na Praia do Futuro e na Parangaba (foto)

 

 O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai acionar a Vigilância Sanitária de Fortaleza e a Polícia Civil para investigar a venda de medicamentos em feiras livres, denunciada ontem pelo O POVO. Na tarde de ontem, audiência pública na Câmara Municipal também discutiu o assunto e alertou para a necessidade de se intensificar a fiscalização no comércio ilegal.

“Tem que saber se essa medicação (vendida ilegalmente) é adquirida no SUS ou em outro lugar. Essas feiras vendem armas, balas, e não têm fiscalização”, cobrou a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, que garantiu a instauração de um processo administrativo para investigar as ocorrências na Capital.

Coordenador do Setor de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal, Antônio Carlos Fraga adiantou que o órgão já prevê parceria com a Polícia para o segundo semestre deste ano. “O que nos preocupa é que esses medicamentos são roubados de postos de saúde, de drogarias”, denunciou. Por conta disso, alerta, no momento em que a pessoa se automedica com remédios adquiridos em feiras livres, ela pode estar sujeita a produtos falsificados ou adulterados.

Durante a audiência na Câmara, o presidente da União dos Feirantes do Ceará, Heron Moreira, afirmou que a classe condena a venda ilegal de medicamentos e denunciou que a prática ocorre também em outros municípios. “Em quase todas as feiras livres há gente vendendo medicamentos de vários gêneros, inclusive que exigem prescrição (médica)”, disse. Para contornar o problema, o presidente reforçou que os municípios devem regulamentar a atividade dos feirantes.

Farmácias
Nem mesmo as farmácias escapam da venda ilegal. Em Fortaleza, de acordo com Carlos Fraga, da Vigilância Sanitária, 17 fiscais são responsáveis por inspecionar a cadeia de antibióticos e medicamentos controlados. Caso uma drogaria seja flagrada pela venda ilegal, ela pode receber uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 2 milhões, a depender do porte da empresa.

Além disso, dependendo da ocorrência, o Município pode apreender os produtos ou interditar o estabelecimento comercial. “Tem uns (comércios) clandestinos que, dependendo do risco, são fechados de imediato”, afirmou Fraga.

Ele explicou, ainda, como chegam as denúncias: “geralmente, uma (farmácia) denuncia a outra. É tudo anônimo, para ver se o concorrente é autuado. Mas mais de 90% das denúncias procedem”, citou.

Penas
O Código Penal estabelece que a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos medicinais é passível de multa e reclusão de dez a 15 anos. Nesse contexto se enquadra quem vende, exporta, expõe à venda, distribui ou entrega a consumo os medicamentos.

Saiba mais

Audiência pública
A audiência pública na Câmara Municipal foi encomendada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), relator do projeto de normatização das feiras na Câmara dos Deputados.

Riscos
Os remédios controlados, chamados “tarja preta”, podem causar dependência química e psíquica. Já os antibióticos, se tomados indiscriminadamente, podem causar resistência no organismo, impossibilitando que, posteriormente, o medicamento tenha efeito. 

Fonte: O Povo

Fiscalização - Suspeito de venda ilegal de remédio tarja preta pela web é preso no ES

Medicamentos eram encomendados através de um grupo no Facebook.
Segundo a polícia, ele era um 'testa de ferro' que fazia as negociações.

Naiara Arpini Do G1 ES

Um homem de 28 anos foi preso na manhã desta quinta-feira (26), na Serra, no Espírito Santo, por participar de um esquema de venda de medicamentos tarja preta sem receita médica, pela internet, através de grupos das redes sociais. Segundo o delegado, Willian dos Santos funcionava como um "testa de ferro", fazendo a mediação entre os compradores e o administrador de grupo, que era quem adquiria e enviava a droga. O suspeito foi autuado por tráfico de drogas e associação a tráfico de drogas e será encaminhado para o Centro de Triagem de Viana.

De acordo com o delegado de Crimes Eletrônicos Peterson Gimenez, a polícia chegou até Willian após uma denúncia anônima feita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A Anvisa recebeu a denúncia de que estavam comercializando remédios sem receita em um grupo do Facebook e acionou a delegacia. Através do perfil dele na internet, chegamos até a casa dele, onde foram encontradas várias caixas de remédio. Ele confessou que fazia a mediação da venda dos medicamentos na internet", disse o delegado.

Willian contou que sofre de déficit de atenção, depressão e princípio de síndrome do pânico e que toma em média 10 comprimidos por dia, com acompanhamento médico. Ele alegou que entrou no grupo do Facebook para trocar informações sobre os remédios, mas que foi "convidado" para funcionar como uma "ponte" entre comprador e fornecedor. A cada venda, ele recebia R$ 30.

"Depois que vi que o grupo era para venda de medicamentos, o mediador ofereceu que eu fosse um mediador. A pessoa interessada entrava no grupo e eu trocava as informações, fazia a negociação. Perguntava que medicamento ela queria, que quantidade e pegava um contato dela. Passava essas informações para o mediador, que enviava os medicamentos para a pessoa. Nada passava por mim, nem dinheiro, nem remédio, eu só repassava informações", explicou Willian.

Segundo o delegado, a maioria dos compradores é estudante ou prestador de concurso público, que procura os remédios na esperança de melhorar o desempenho nos estudos. Essas pessoas, se não possuírem nenhum problema neurológico, não têm receita médica para adquirir os medicamentos, e procuram esse tipo de comércio.

Willian disse que não sabe quem adquire os remédios, já que o perfil que administra o grupo é falso. Aos compradores, ele dizia que os remédios eram adquiridos com receita médica emitida por um neurologista recém formado. No entanto, para ele, os medicamentos vêm do Paraguai. "Pela quantidade de remédios que ele (administrador do grupo) conseguia, só pode vir do Paraguai. Todo mundo sabe que lá é fácil de conseguir", disse.

A polícia ainda não conseguiu identificar quem é o administrador dos grupos, mas informou que vai levantar os perfis que participam para chegar até ele.

Fonte: G1

 

Farmacêutica é presa por falsificar receitas de remédios tarja preta em Goiânia

A farmacêutica Luana Sampaio, de 29 anos, foi presa em Goiânia por falsificar receitas de remédios tarja preta e vermelha. Ela deve responder por tráfico de drogas, já que os medicamentos só podem ser vendidos com prescrição médica.

http://noticias.r7.com/fala-brasil/videos/farmaceutica-e-presa-por-falsificar-receitas-de-remedios-tarja-preta-em-goiania-24012015

BH - Filho de dono de farmácia e funcionário são presos por venda ilegal de medicamentos

Suspeitos lucravam até R$ 3 mil diariamente com o esquema e agora podem responder por tráfico de drogas

Thiago Lemos   

Um esquema de venda ilegal de medicamentos de uso controlado e proibido foi desmantelado pela Polícia Civil (PC) na noite desta quinta-feira, no Bairro Planalto, Região Norte de Belo Horizonte. O filho do dono de uma farmácia onde eram feitas as negociações ilícitas foi preso junto com um funcionário do estabelecimento. No local foram apreendidas cartelas de emagrecedores, estimulantes sexuais, ampolas de anabolizantes, remédios abortivos e outros de traja preta. O esquema chegava a render R$ 3 mil por dia aos suspeitos, divulgou a PC.

Há cerca de um mês, por meio de denúncia anônima, a polícia tomou conhecimento do estoque e do comércio ilegal dos remédios na farmácia localizada na Avenida Doutor Cristiano Guimarães. Os policiais foram ao local diversas vezes tentar flagrar o crime, o que aconteceu nesta quinta-feira. O filho do proprietário da empresa, de 19 anos, foi pego quando fazia uma transação.

De acordo com os policiais, as vendas ilegais aconteciam com horário marcado. As investigações apontaram que pai e filho chegavam à farmácia sempre após às 16h, trazendo os remédios escondidos em uma bolsa. O esquema tinha como objetivo evitar fiscalizações. Entre os produtos disponíveis estavam o Pramil, um estimulante sexual importado que tem venda proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e o remédio abortivo Cytotec, proibido no Brasil desde 1998.

Além dos remédios, a polícia apreendeu na farmácia R$ 6 mil em dinheiro. O dono do comércio, de 48 anos, não foi localizado. Os suspeitos podem responder por tráfico de drogas. As investigações agora se voltam para a origem dos medicamentos e a identificação dos fornecedores.

Com informações de Fernanda Penna - TV Alterosa

Fonte: EM

Operação fecha fábrica clandestina de medicamentos em Pedreiras, MA

Outros três depósitos onde fitoterápicos eram guardados foram fechados.
Vigilância sanitária estima prejuízo de pelo menos R$ 150 mil em insumos.

Do G1, MA

 

Uma operação policial desativou nesta quarta-feira (17) uma fábrica clandestina de medicamentos, no município de Pedreiras, a 279 quilômetros de São Luís.  A ação foi realizada pela Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Ministério Público Estadual (MPE). O prejuízo mínimo está avaliado em R$ 150 mil em insumos.

Segundo a polícia, foram encontrados produtos fitoterápicos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de fogão, dosador, panelas e material para etiquetagem. Insetos em contato com a matéria-prima de fabricação dos medicamentos, entre outras irregularidades em condições sanitárias, também foram registrados na ação.

Além da fábrica, a polícia localizou três depósitos onde os medicamentos fitoterápicos eram armazenados. Embalagens de remédios para emagrecimento e diabetes também foram encontrados nos depósitos. Na ação duas pessoas foram presas.

 

Fonte: G1

 

MG: Polícia prende quadrilha que vendia anabolizantes na web

A Polícia Civil de Minas Gerais prendeu seis suspeitos de comercializar anabolizantes, medicamentos controlados e inibidores de apetite, proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Barbacena, no interior do estado. O material apreendido era vendido pela internet, em sites clandestinos, e enviado em malotes dos Correios pelos criminosos.

De acordo com o delegado Marcio Lobato, chefe do departamento antidrogas da Polícia Civil, o modo como a quadrilha comercializava os produtos dificultou as investigações, que duraram dois anos. “O que chamou a atenção é que eles não se relacionavam com os compradores. Eles, inclusive, usavam o nome dos consumidores como remetentes nas futuras encomendas”, explicou.

O grupo, que foi apresentado na sede do departamento antidrogas de Belo Horizonte, na tarde desta terça-feira, era comandado por Fernando Luciano dos Santos, 30 anos, que atuava na companhia de um sócio, Silvou Tadeu da Silva, 33 anos. A dupla foi detida em Barbacena, de onde, de acordo com a polícia, partia todo material irregular. “Nós identificamos sites na internet que ofereciam esse tipo de medicamentos, inclusive hormônios, conhecidos como 'bomba', proibidos no Brasil. Fizemos interceptação de algumas cargas. O material era comercializado para quase todos os estados da federação”, contou.

Os outros detidos são Guilherme da Costa Pinto, 26 anos, Wellington Fernandes dos Santos, 34 anos - que eram usados como laranjas para a movimentação financeira da quadrilha - e Silvania Cristina da Paz, 26 anos, responsável por guardar os produtos. Além deles, Felipe da Silva Neiva, 26 anos, que comandava as operações dos sites, foi preso em Paracatu, no interior de MG.

Segundo o delegado, o grupo era a maior quadrilha de comércio de anabolizantes do estado. “Nós não temos registro de uma operação tão grande de uma quadrilha tão organizada em Minas Gerais. Nos últimos três meses eles movimentaram mais de R$ 350 mil”, disse.

Os suspeitos vão responder por tráfico de drogas, além de outros crimes relacionados ao comércio ilegal de medicamentos. A polícia vai atrás do fornecedor dos criminosos. Segundo o delegado, os consumidores desse tipo de produto devem ficar atentos aos risco causados a saúde. “Serve de alerta para as pessoas que buscam o corpo perfeito, em detrimento da própria saúde, porque esse tipo de produto não tem nenhum tipo de higiene adequada, que não se sabe a procedência”, alertou.

Fonte: Jornal do Brasil

Farmacêutico é preso por vender medicamentos controlados sem receita médica

A polícia apreendeu mais de 50 caixas de medicamentos entre Cytotec, Rivotril, Diazepam e Testosterona e R$ 17 mil em espécie

Manaus - O farmacêutico Joselei Vieira da Silva, 50, foi preso nesta quinta-feira (27), suspeito de vender medicamentos controlados e com tarja preta, sem apresentação de receita, na zona norte. Ele ainda tentou subornar os policiais da Delegacia Especializada em Prevenção e Repressão a Entorpecente (Depre) com R$ 2,3 mil para não ser preso. A informação é do delegado da especializada, George Gomes.

Os medicamentos eram vendidos na drogaria do farmacêutico, na Rua Argentina, no bairro Parque das Nações. A polícia apreendeu mais de 50 caixas de medicamentos entre Cytotec, Rivotril, Diazepam e Testosterona, R$ 17 mil em espécie e diversas receitas em branco.

George Gomes informou que o farmacêutico possui a drogaria há cerca de cinco anos. “Recebemos a denúncia da venda de medicamentos sem receita e iniciamos as investigações. Prendemos em flagrante e o suspeito confirmou que comercializava os medicamentos”, disse.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fechou a drogaria de Joselei Vieira da Silva ainda na tarde de ontem, de acordo com Gomes.

Depois de prestar depoimento na Depre, o suspeito foi autuado, em flagrante, pelos crimes de tráfico de drogas e corrupção ativa e, em seguida, encaminhado à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Centro de Manaus.

Fonte: D24horas

Polícia apreende cerca de 100 caixas de remédios durante operação no RS

Três pessoas foram presas na ação que investigava tráfico de drogas.
Policiais encontraram medicamentos em uma casa em Gravataí.

Do G1 RS

 

 

Policiais apreenderam cerca de 100 caixas de
remédios (Foto: Divulgação/Denarc)

Cerca de 100 caixas de remédios sem nota fiscal foram apreendidos pelo Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) nesta quarta-feira (20), em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Os remédios foram encontrados em uma casa durante uma operação policial que investigava tráfico de drogas por tele-entrega. Três pessoas foram presas.

Os mandados foram cumpridos também em Cachoeirinha, na mesma região. De acordo com o delegado Sander Cajal, também foram apreendidos quatro carros, uma moto, crack e cocaína. Os veículos seriam usados para o transporte das drogas. Agora, a polícia vai investigar a procedência dos remédios.

“As caixas foram encontradas em uma das casas em que cumpríamos os mandados. Mas precisamos saber a origem desses lotes, se são provenientes de algum roubo ou se há alguma ligação com o crime que eles cometiam”.

Conforme o Denarc, os presos serão encaminhados para o Presídio Central.

Fonte: G1

Médicos passam receitas com ‘garranchos’

Foto:  Divulgação

Receita médica ilegível feita por médico em Roraima

RIBAMAR ROCHA
Editoria de Cidade
ribamar@folhabv.com.br

Quem ainda não teve dificuldade em entender a letra nas receitas prescritas pelo médico? Casos assim não deveriam acontecer há pelo menos 39 anos, data quando o governo criou uma lei federal proibindo médicos de escreverem de forma não legível nas receitas. Além da lei, existem um decreto federal e um artigo no Código de Ética Médica que obrigam todos os profissionais a deixarem claro o que está escrito na receita.

Segundo o presidente do Conselho regional de Medicina (CRM) de Roraima, Alexandre Marques, o não cumprimento dessa prática pode causar punições e até mesmo a cassação do médico que prescrever e do farmacêutico que vender o medicamento errado por causa de má interpretação. “Ele estará incorrendo numa falta ética grave”, frisou.

Essa determinação está na Lei 5991, em vigor desde 1975, que determina que “somente será aviada a receita que estiver escrita à tinta, em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais”. Já o artigo 15 do decreto federal 20.931 indica que um dos deveres dos médicos é “escrever as receitas por extenso, legivelmente, em vernáculo, nelas indicando o uso interno ou externo dos medicamentos, o nome e a residência do doente, bem como a própria residência ou consultório”.

Apontado como fundamental para que paciente possa adquirir corretamente o medicamento prescrito pelo médico, Alexandre Marques defende que os colegas de classe adotem medidas que facilitem o entendimento da receita.

“A prescrição também faz parte do ato médico e deve ser realizada de maneira legível, de modo que não só o paciente, mas também o atendente ou o farmacêutico possam estar atendendo de forma correta”, frisou.

Sem citar números, o presidente do CRM disse que ainda não recebeu denúncias formais de casos em que médicos prescrevem receitas ilegíveis, mas disse que é uma queixa frequente e destaca que há um trabalho de conscientização permanente junto aos médicos.

“Fazemos campanhas sobre o tema e sempre lembramos que isso é uma obrigação do médico, não só em receituário, mas nos prontuários, nos atestados médicos, relatórios e qualquer outro documento exigido pelos médicos que têm de ser legíveis para não suscitarem dúvidas de quem os lê, seja outro médico ou usuário”, frisou.

Para os profissionais que têm dificuldade de melhorar a grafia nas receitas e em outros documentos, médicos são orientados a fazer a receita no computador, imprimir e datar e assinar. “Agindo assim, não haverá dúvidas do que está prescrito”, afirmou.

PUNIÇÃO - Farmacêuticos e atendentes também podem ser punidos se venderem medicamentos errados por causa de má interpretação da receita e a punição pode chegar à esfera criminal, caso seja comprovada a má-fé em trocar o medicamento pelo fato de não entender o que está escrito na receita médica.

“O farmacêutico deve devolver a prescrição se o médico não escrever em manuscrito legível. Mas, infelizmente, há casos de farmácias que trocam um medicamento por outro e até de casos em que essa troca ocorreu em hospitais”, afirmou o presidente do CRM, Alexandre Marques. “Já fomos abordados por pacientes e por integrantes de equipes de saúde que informaram situações em que existiu a dificuldade de entender o que estava escrito. E não se pode ter dúvidas quando se trata de prescrição de medicação”, frisou.

DENÚNCIA - Por lei, assim como a denúncia formal contra o médico, para denunciar o farmacêutico basta entrar em contato com o Conselho Regional de Farmácia (CRF). O paciente deve apresentar a receita médica e o comprovante de compra do medicamento, além de informar seus dados pessoais. Aceita a denúncia, o profissional sofrerá um processo ético que em última instância, em especial entre reincidentes, pode levar à cassação do registro. (R.R)

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Farmácias usam redes sociais para tentar decifrar receitas

Para evitar que aconteça troca de medicamento pelo fato de a receita médica estar ilegível, algumas farmácias em Roraima estão usando aplicativos em redes sociais para se comunicarem através de imagens da receita par atentar decifrar o que está prescrito.

Foi o que relatou o vice-presidente da rede de Drogarias Máster, Evaldo Correa. Ele disse que é comum os atendentes se depararem com receitas inelegíveis e, por isso, orienta os colaboradores da rede a buscarem apoio entre os mais experientes da rede e até incentivar os usuários a voltarem ao medico para pedir que seja feita nova receita, desta vez legível.

“Costumeiramente chegam receitas que não se consegue ler o que está escrito. Nossa orientação, tanto para os farmacêuticos quanto para os colaboradores, é de que, no caso de não decifrar o que está escrito, busque apoio de outros colaboradores na rede social integrada da rede. Caso não se entenda com certeza a descrição, orientamos que retorne ao médico para que seja refeita a descrição legível”, frisou.

Ele também alerta para o risco que este usuário possa estar passando. “É um direito seu saber o que o médico lhe receitou e que você possa ler o que está escrito e de que forma deve ser aplicado. Ate porque, essa receita pode chegar a uma empresa e cair e mãos de um colaborador que não tenha essa consciência. Esse usuário pode correr o risco de tomar um medicamento que não seja aquele prescrito pelo médico”, frisou.

Correa afirmou que a dificuldade de entender os “garranchos médicos” é diária e que essa prática só irá mudar quando a população começar a buscar seus direitos e denunciar os casos ao Conselho Regional de Medicina (CRM).

“Decifrar ‘hieróglifos’ médicos é um problema cotidiano nas farmácias”, disse, lembrando que, antes mesmo da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), existe uma lei federal sanitária que ainda não faz mudar essa prática. “Quando houver uma mudança mais efetiva dos pacientes e uma fiscalização dos profissionais, talvez isso mude”, disse acrescentando que o profissional que insiste na prática deveria sofrer um processo ético e ser penalizado de diferentes maneiras.

Pela lei e pela resolução do CFM, o médico pode sofrer advertência confidencial, censura confidencial restrita ao prontuário médico, ser julgado pelo conselho, sofrer censura pública divulgada no Diário Oficial e no jornal de circulação do conselho em que ele é inscrito e, com isso, sofrer suspensão do exercício profissional em 30 dias, ficando proibido de exercer a profissão e até sofrer a cassação do exercício profissional.

Mas só se pode chegar a esse ponto se houver denúncia formal contra o médico feita no CRM. Neste caso, o paciente deixa seu nome e dados. Antes de abrir o processo, o médico é chamado no conselho regional onde dará esclarecimentos. Em alguns casos, pode haver conciliação entre o profissional e o paciente para não haver processo ético. Quando isso não ocorre, o processo é aberto no Conselho Regional e julgado pelo Conselho Federal. No CRM de Roraima não há nenhuma denúncia formal. (R.R)

Fonte: Folha de Boa Vista

Lei nº 13.021, de 8 de Agosto de 2014

Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º As disposições desta Lei regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.

Art. 2º Entende-se por assistência farmacêutica o conjunto de ações e de serviços que visem a assegurar a assistência terapêutica integral e a promoção, a proteção e a recuperação da saúde nos estabelecimentos públicos e privados que desempenhem atividades farmacêuticas, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional.

Art. 3º Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.    

Parágrafo único. As farmácias serão classificadas segundo sua natureza como:    

I - farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;             

II - farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.             

Art. 4º É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.           

CAPÍTULO II

DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS

Art. 5º No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.        

CAPÍTULO III

DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS

Seção I

Das Farmácias

Art. 6º Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições:       

I - ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;

II - ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário;

III - dispor de equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos;

IV - contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.

Art. 7º Poderão as farmácias de qualquer natureza dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica. 

Art. 8º A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Parágrafo único. Aplicam-se às farmácias a que se refere o caput as mesmas exigências legais previstas para as farmácias não privativas no que concerne a instalações, equipamentos, direção e desempenho técnico de farmacêuticos, assim como ao registro em Conselho Regional de Farmácia.

Art. 9º ( V E TA D O ) .

Seção II

Das Responsabilidades

Art. 10. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos.      

Art. 11. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. 

Parágrafo único. É responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico.     

Art. 12. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, atendido o disposto nas Leis nos 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 6.437, de 20 de agosto de  1977.    

Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I - notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância;

II - organizar e manter cadastro atualizado com dados técnico-científicos das drogas, fármacos e medicamentos disponíveis na farmácia;        

III - proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada;       

IV - estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica;

V - estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas;       

VI - prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.          

Art. 14. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário.

CAPÍTULO IV

DA FISCALIZAÇÃO

Art. 15. (VETADO).

Art. 16. É vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 17. (VETADO).

Art. 18. (VETADO).

Brasília, 8 de agosto de 2014; 193º da Independência e 126º da República.         

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Manoel Dias

Arthur Chioro

Miriam Belchior

Guilherme Afif Domingos

Fonte: Imprensa Nacional