Luana Severo
luanasevero@opovo.com.br
EVILÁZIO BEZERRA
O POVO flagrou a venda indiscriminada de medicamentos em feiras no Centro, na Praia do Futuro e na Parangaba (foto)
O Ministério Público do Ceará (MPCE) vai acionar a Vigilância
Sanitária de Fortaleza e a Polícia Civil para investigar a venda de
medicamentos em feiras livres, denunciada ontem pelo O POVO. Na tarde de
ontem, audiência pública na Câmara Municipal também discutiu o assunto e
alertou para a necessidade de se intensificar a fiscalização no
comércio ilegal.
“Tem que saber se essa medicação (vendida ilegalmente) é adquirida no SUS ou em outro lugar. Essas feiras vendem armas, balas, e não têm fiscalização”, cobrou a promotora de Justiça e Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto, que garantiu a instauração de um processo administrativo para investigar as ocorrências na Capital.
Coordenador do Setor de Produtos da Vigilância Sanitária Municipal, Antônio Carlos Fraga adiantou que o órgão já prevê parceria com a Polícia para o segundo semestre deste ano. “O que nos preocupa é que esses medicamentos são roubados de postos de saúde, de drogarias”, denunciou. Por conta disso, alerta, no momento em que a pessoa se automedica com remédios adquiridos em feiras livres, ela pode estar sujeita a produtos falsificados ou adulterados.
Durante a audiência na Câmara, o presidente da União dos Feirantes do Ceará, Heron Moreira, afirmou que a classe condena a venda ilegal de medicamentos e denunciou que a prática ocorre também em outros municípios. “Em quase todas as feiras livres há gente vendendo medicamentos de vários gêneros, inclusive que exigem prescrição (médica)”, disse. Para contornar o problema, o presidente reforçou que os municípios devem regulamentar a atividade dos feirantes.
Farmácias
Nem mesmo as farmácias escapam da venda ilegal. Em Fortaleza, de acordo com Carlos Fraga, da Vigilância Sanitária, 17 fiscais são responsáveis por inspecionar a cadeia de antibióticos e medicamentos controlados. Caso uma drogaria seja flagrada pela venda ilegal, ela pode receber uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 2 milhões, a depender do porte da empresa.
Além disso, dependendo da ocorrência, o Município pode apreender os produtos ou interditar o estabelecimento comercial. “Tem uns (comércios) clandestinos que, dependendo do risco, são fechados de imediato”, afirmou Fraga.
Ele explicou, ainda, como chegam as denúncias: “geralmente, uma (farmácia) denuncia a outra. É tudo anônimo, para ver se o concorrente é autuado. Mas mais de 90% das denúncias procedem”, citou.
Penas
O Código Penal estabelece que a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos medicinais é passível de multa e reclusão de dez a 15 anos. Nesse contexto se enquadra quem vende, exporta, expõe à venda, distribui ou entrega a consumo os medicamentos.
Saiba mais
Audiência pública
A audiência pública na Câmara Municipal foi encomendada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB), relator do projeto de normatização das feiras na Câmara dos Deputados.
Riscos
Os remédios controlados, chamados “tarja preta”, podem causar dependência química e psíquica. Já os antibióticos, se tomados indiscriminadamente, podem causar resistência no organismo, impossibilitando que, posteriormente, o medicamento tenha efeito.
Fonte: O Povo
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