Farmácia do RS terá de indenizar família por vender remédio vencido

Criança ingeriu medicamento e teve piora no estado de saúde, diz TJ.
Juíza de Canoas estipulou R$ 5 mil e desembargador manteve valor.

Do G1 RS

Uma farmácia terá de indenizar uma família por ter vendido um medicamento fora do prazo de validade na Região Metropolitana de Porto Alegre, conforme divulgou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A família de uma criança que teve o quadro de saúde agravado após ingerir o remédio obteve o direito de receber R$ 5 mil do estabelecimento.

O caso foi julgado pela juíza Mariana Silveira de Araújo Lopes, da 4ª Vara Cível do Foro de Canoas. Ela julgou precedente a ação movida pela mãe da menina. Na sentença, a magistrada reconhece que o consumidor deve observar a data de vencimentos dos produtos. No entanto, afirmou que houve "violação, pela requerida, do princípio da segurança sanitária".

"Ninguém imagina que um estabelecimento habituado ao comércio de remédios manterá à disposição dos clientes produtos vencidos e, portanto, inadequados ao consumo", escreveu Mariana na sentença que estipulou o pagamento de R$ 5 mil.

Após recurso, o caso foi julgado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, disse que a farmácia responde pelos danos causados por um produto vencido.

"Inquestionável a violação à saúde da parte autora, que adquiriu medicamento fora do prazo de validade, o qual fora ingerido por sua filha, a qual não teve melhora no seu quadro de saúde, sendo obrigada a retornar ao hospital", diz Franz, que manteve o valor estipulado por Mariana.

Fonte: G1

Comissão aponta responsáveis por medicamentos vencidos, em Vilhena

Onze servidores do Hospital Regional, inclusive o diretor, estão envolvidos.
Em fevereiro a Agevisa apreendeu mais de 50 tipos de medicamentos no local.

Após 40 dias de investigações, uma comissão criada pela Prefeitura de Vilhena (RO) apontou 11 pessoas como responsáveis pelo caso da apreensão de medicamentos vencidos, encontrados no Hospital Regional do município, em fevereiro deste ano. No relatório da comissão consta a sugestão de punição aos suspeitos, onde cabe ao prefeito, José Rover, decidir quais medidas serão tomadas.

Entre os acusados estão seis enfermeiros, dois farmacêuticos, um técnico de enfermagem, a coordenadora da farmácia hospitalar e o diretor geral do Hospital Regional. O documento com o relatório da comissão será encaminhado ao Ministério Público, que deve recomendar ações penais aos suspeitos.

O promotor de justiça Paulo Lermen conta que no relatório também consta um delito, não informado, que será investigado pela polícia. "Na parte civil, nós estamos instaurando alguns procedimentos para verificar isso", comenta Lermen.

Em fevereiro, após uma denuncia à Agência Estadual de Vigilância à Saúde (Agevisa), foram apreendidos mais de 50 tipos de medicamentos vencidos no Hospital Regional. Os remédios com data de vencimento expirada há mais de dois anos foram encontrados em todos os setores do hospital, inclusive na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e na unidade neonatal.

O caso repercutiu ainda mais, após uma entrevista concedida pelo prefeito de Vilhena, José Rover. Na ocasião, ele disse que "soro vencido não fazia mal". Na época, o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), em nota, afirmou que soro vencido, assim como qualquer medicamento, faz mal à saúde e não deve ser usado nos pacientes.

Fonte: G1

Farmácia é fechada em Pontal, SP, por venda de medicamentos vencidos

Dono do estabelecimento e seus dois filhos farmacêuticos foram presos.
Ministério Público suspeita que remédios também eram roubados.

 

O Ministério Público investiga uma farmácia de Pontal (SP) por venda de medicamentos vencidos. O estabelecimento comercial foi fechado pela Vigilância Sanitária e três homens foram presos em flagrante por crime contra o consumidor. A Promotoria também investiga a informação de que parte dos remédios vendidos no local era roubada.

"Há fortes indícios de que eles foram adquiridos de cargas roubadas", disse o promotor Wanderley Trindade Júnior. Depois de uma denúncia anônima, segundo ele, o MP procurou a farmácia e não encontrou no local notas fiscais de diferentes remédios que eram vendidos no estabelecimento. "Fizemos a apreensão de vários medicamentos com o prazo de validade vencido e muitos haviam sido suprimidos pelos responsáveis".

Dentre os remédios de uso controlado encontrados na farmácia estão medicamentos contra hipertensão e diabetes. Há também produtos pediátricos, como xaropes e leite em pó. Alguns produtos estavam vencidos havia mais de um ano. Parte do material apreendido foi levada para a delegacia de Pontal.

O dono da farmácia foi preso em flagrante. Dois filhos dele, que eram os farmacêuticos responsáveis, também foram presos. "Para o tipo de crime que eles cometeram são previstos até cinco anos de detenção, motivo pelo qual não foi possível propor fiança", explicou o delegado Pláucio Fernandes.

De acordo com ele, o crime pode ser agravado se algum consumidor tiver problemas em decorrência do uso desses medicamentos. "Essas pessoas poderão ser responsabilizadas por homicídio ou lesão corporal, caso alguém passe mal por causa desses remédios", afirmou Fernandes.

Moradores preocupados
A revisora de laboratório Letícia Negrão diz que ficou com medo quando soube do problema encontrado na farmácia onde ela costuma comprar medicamentos. "Assusta saber que os remédios estavam vencidos. Tenho uma filha pequena e comprava os remédios para ela só aqui", disse. Ela garante nunca ter sofrido efeitos colaterais pelo uso dos produtos fora do prazo de validade.
A mesma constatação teve a dona de casa Maria Nunes de Souza Silva, que usava os remédios da farmácia havia dois anos. "Não sei se comprei medicamento vencido, pois para mim dava certo o remédio de pressão."

Defesa
O advogado da família, Carlos Eduardo Machado, disse que vai entrar com o pedido de liberdade provisória dos clientes nesta sexta-feira (8). Segundo ele, algumas irregularidades ainda não foram comprovadas. Ele aguarda a apuração do Instituto de Criminalística.

Fonte: G1

Validade dos medicamentos requer atenção, alerta farmacêutica

Para facilitar a leitura dessa informação, Anvisa analisa mudanças.
Em Itapetininga, SP, moradores aprovam a medida em estudo.

Do G1 Itapetininga e Região

De acordo com determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todo medicamento deve conter impresso na embalagem a data de validade e o número do lote. Na maioria das vezes, essas informações são impressas em baixo relevo, mas sem cor. Para muitos consumidores, a leitura dessas informações é difícil, principalmente para quem tem dificuldades de visão.

Conforme mostra reportagem da TV TEM Itapetininga, em Itapetininga (SP), os consumidores afirmam que os dados deveriam estar mais visíveis nas embalagens. Até mesmo quem trabalha com a venda de remédios afirma ter dificuldades para fazer a leitura.

A farmacêutica Aline Michelle Carmago confessa que muitas vezes já precisou recorrer a lupas para fazer a leitura. “Qualquer pessoa tem dificuldade, principalmente, as mais idosas porque a visão está mais debilitada. Fora isso, nós mesmo no balcão precisa utilizar lupas para conseguir enxergar isso na caixa. Eu acredito que esse problema não aparece somente entre a gente. Algumas vezes já constatei erro de informações na nota fiscal dos produtos quando chegam a distribuidora. O número do lote registrado na nota fiscal não é o mesmo que o impresso na embalagem. Acredito que até eles [distribuidores] também têm essa dificuldade”, comenta.

Consumidores têm dificuldades para fazer a leitura
de informações nas caixas de remédios.
(Foto: Reprodução TV Tem)

 

Para tentar reverter essa dificuldade a Anvisa analisa uma resolução para deixar essas informações mais fáceis de serem identificadas. Como, por exemplo, a impressão com cores nas embalagens. No entanto, ainda não há um prazo para as empresas se adequarem.

Enquanto as mudanças não são feitas, a farmacêutica da Vigilância Sanitária de Itapetininga, Eliane Maria Leite Alves, recomenda atenção dos consumidores. Já para quem tem dificuldades de enxergar, ela recomenda que a informação seja reescrita na embalagem pelo farmacêutico.

“Procure o farmacêutico ou o balconista de onde está acostumado a comprar o seu medicamento e peça para que ele escreva na embalagem a informação, principalmente a data de validade, de uma forma que o consumidor possa visualizar. Isso é importante para a pessoa não corra o risco de tomar nenhum medicamento vencido”, diz.

Alves alerta que a ingestão de medicamentos foram da validade pode trazer complicações à saúde. “A primeira coisa é que o medicamento não irá fazer o efeito desejado. Não só quando está vencido, mas também quando esse medicamento é armazenado de forma irregular. Com isso, se o paciente precisa tomar insulina, por exemplo, e este medicamento está vencido ou mal armazenado, então a quantidade que será tomada não irá fazer efeito”, explica.

Anvisa analisa mudanças nas embalagens de medicamentos para facilitar a leitura. (Foto: Reprodução TV Tem)

 

Fonte: G1

Farmácia é flagrada comercializando medicamentos vencidos, em Goiás

Vigilância Sanitária encontrou mais de 50 produtos com validade de setembro.
Pais denunciaram que compraram remédio vencido para filho de 9 anos.

Do G1 GO, com informação da TV Anhanguera

O proprietário e o gerente de uma farmácia de Morrinhos, na região sul de Goiás, foram indiciados por venda de medicamentos vencidos. Após a denúncia dos pais de um menino de 9 anos que estava com infecção de garganta, comprar e utilizar na criança um antibiótico com o prazo de validade vencido deste setembro de 2012. A Vigilância Sanitária recolheu no estabelecimento mais de 50 caixas de remédios inadequados para o uso.

A mãe do menino ficou indignada quando descobriu que o medicamento comprado estava vencido. “Ele sempre tomou esse medicamento e nunca aconteceu nada. Levei meu filho para fazer tratamento e agora estou correndo atrás dos meus direitos”, declara a mulher, que preferiu não ser identificada.


De acordo com a Vigilância Sanitária, o medicamento comprado está sendo avaliado pelos peritos do órgão. Além disso, o delegado responsável pelo caso já ouviu os dois envolvidos. “Todos os funcionários foram unanimes em dizer que há descuido na vistoria dos medicamentos. Apesar de não ter havido flagrante, os dois envolvidos foram ouvidos e responderão o inquérito em 30 dias”, afirma o delegado Rilmo Braga.

A TV Anhanguera entrou contato com os representantes da farmácia, mas eles não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: G1

Polícia encontra medicamentos vencidos em clínica de SP

Centro médico na Lapa é especializado em tratamentos renais.
Segundo a polícia, cerca de 60 pacientes são atendidos diariamente.

  A polícia apreendeu medicamentos vencidos em uma clínica especializada em tratamentos renais, na Lapa, na Zona Oeste de São Paulo. Os remédios também eram guardados de maneira incorreta. As duas médicas proprietárias da clínica foram presas por crime contra as relações de consumo.

A polícia apreendeu 36 caixas de remédios e equipamentos médicos na clínica Pronefron, após uma denúncia anônima. Entre os produtos apreendidos estão medicamentos injetáveis, seringas, catéteres e até o composto usado em hemodiálise. Uma parte estava com prazo vencido e outra não tinha documentação de origem.

Segundo a polícia, a clínica, que não tinha o nome exposto na fachada, atende cerca de 60 pacientes diariamente – 90% deles do Sistema Único de Saúde (SUS). A Vigilância Sanitária lacrou o depósito dos remédios, mas os pacientes continuaram recendo atendimento.

O delegado Fernando de Paula afirmou que a polícia quer ouvir pessoas que possam ter sido prejudicadas. “Nós vamos fazer uma investigação mais aprofundada”, declarou.

Apenas a Justiça pode determinar a fiança para as duas proprietárias. A pena para o crime contra as relações de consumo é de cinco anos de prisão.

 Fonte: G1

Lei obriga farmácias a receberem descarte de remédios vencidos

Ilo Santiago Jr. | 14h03m | 25.07.2012

 

Farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos de todo o Estado são obrigadas a disponibilizar um espaço para atender à população  no intuito de dar mais segurança no descarte de remédios vencidos ou sem condições de uso. A lei nº 15.192, de 19 de julho de 2012, foi publicada, na última terça-feira, (24), no Diário Oficial do Estado, e já está em vigor. 

Segundo a norma, além de reservar um espaço adequado para receber esses remédios vencidos, os estabelecimentos terão de indicar o local com cartazes com a seguinte frase: "Devolva aqui os medicamentos vencidos ou deteriorados. Evite intoxicação ou contaminação do Meio Ambiente". 

Aumento nos custos

Para o tesoureiro do  Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, a regra não foi discutida com nenhum representante do sindicato das farmácias, além disso, segundo ele, não foi dado um prazo de adaptação para os estabelecimentos promoverem as mudanças. "O setor deveria ter sido ouvido, primeiramente, antes da aprovação dessa lei. O primeiro ponto seria debater se o governo estadual e as prefeituras vão colaborar com os custos disso", disse.

De acordo com Filizola, reservar um espaço para recolhimento desse material não é o mais oneroso. "O pior é a aquisição de uma máquina, que não existe ainda no Ceará, para isolar os remédios devolvidos. Além disso, outro custo elevado é o transporte desse material e a inceneração", afirmou.

Conforme Filizola, atualmente, quando os remédios se vencem ainda na farmácia, os produtos são devolvidos para os fornecedores, que se encarregam pelo descarte do material. Já no caso do medicamento em posse do consumidor, fica por cargo da pessoa a eliminação do produto.

Procurada pelo Diário do Nordeste Online, a Secretaria da Saúde do Estado se limitou a dizer que a fiscalização da norma será de responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias de cada município.

Há dez dias, o jornal publicou matéria sobre remédios que foram jogados em locais impróprios em Fortaleza. Na ocasião, foi noticiado um Projeto de Lei municipal que tinha sido aprovado no início do mês abordando o mesmo tema.

Fonte: Diário do Nordeste

Araraquara adota projeto Descarte de Medicamentos

Araraquara - O Projeto  Descarte de Medicamentos, iniciativa pioneira do Grupo Pão de Açúcar e da Eurofarma Laboratórios, começa a arrecadar resíduos também Araraquara, interior de São Paulo. A partir deste mês a Drogaria Extra, localizada no hipermercado da rede no centro da cidade, passa a oferecer posto de arrecadação de medicamentos vencidos, fora de uso e as embalagens primárias, mesmo vazias, à população da região. "O início das atividades em outras cidades, demonstra o interesse da Eurofarma e do Grupo Pão de Açúcar em ampliar o programa. Nosso objetivo é que a expansão se dê em todos os municípios em que as prefeituras apoiem a iniciativa", afirma a diretora de Sustentabilidade e Novos Negócios da Eurofarma, Maria Del Pilar Muñoz.

Segundo Hugo Bethlem, vice-presidente do Grupo Pão de Açúcar, ao decidir expandir o programa, buscava uma cidade com o perfil adequado e preocupada com o Meio Ambiente. "Araraquara tem essas características e conta com uma população engajada com as políticas ambientais que procurávamos", ressaltou. O prefeito Marcelo Barbieri recebeu os representantes do Grupo Pão de Açúcar no início de dezembro: "Esse é um projeto importante, amparado pelo Grupo Pão de Açúcar e Eurofarma e que vai muito além do beneficio ao ambiente, pois cuida também da saúde da própria população", observa o prefeito. Desde novembro de 2010, o programa já arrecadou e fez a destinação final de cerca de 1,8 toneladas de resíduos considerados agressivos ao ambiente.

fonte: Panorama Brasil

Descaso - 21 mil kg de remédio destinados a pacientes do SUS vencem

Vinte e um mil quilos de medicamentos, que seriam destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), estão vencidos nos estoques do governo do Estado. O fim do prazo de validade foi detectado durante um levantamento, realizado pela auditoria interna do órgão. Todo material será encaminhado para Minas Gerais, onde será incinerado conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A destinação será licitada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e ainda não há uma previsão do custo. Minas Gerais foi escolhido porque é o mais próximo a oferecer o serviço.

O secretário da SES, Pedro Henry, informou na Assembleia Legislativa, durante a apresentação do Demonstrativo Orçamentário de 2010, que existem duas possibilidades para a perda dos remédios.

Uma delas é que os técnicos não tenham percebido que o prazo de validade dos produtos estava perto de acabar quando eles foram fornecidos. A outra é a falha no setor da SES, que faz a distribuição para as unidades de saúde pública. 

fonte: http://www.gazetadigital.com.br/digital.php?codigo=107090&GED=7074&GEDDATA=2011-04-20&UGID=da520573f945e9092d17ecc835f84e83

Saiba o que fazer com os medicamentos vencidos

Remédios fora do prazo podem causar danos à saúde

Do R7

Remédios vencidos ou descartados em lugares impróprios podem causar sérios danos à saúde e ao meio ambiente.

Um estudo da Universidade São Judas mostra que 98% da população descarta medicamentos de forma incorreta. Segundo a farmacêutica Tânia Carmem Govato, autora da pesquisa, quando uma pessoa joga o remédio no lixo comum, ela estimula intoxicação de crianças, cachorros e outros animais.

E se a pessoa jogar na pia da cozinha ou no vaso sanitário, Tânia afirma que essa prática contamina a água, já que o tratamento da água não consegue eliminar todos os resíduos sólidos.

- Imagina jogar for um comprimido, um xarope, isso não vai fazer mal. Agora imagina todo mundo fazendo isso? Imagina o prejuízo para o ecossistema.

De acordo com a especialista, o correto é levar os remédios para um posto de coleta, que pode ser em uma unidade de saúde. Algumas farmácias e supermercados também recolhem esses produtos.

Depois de recolhidos, os remédios passam por uma triagem e, em seguida, são incinerados.

fonte: http://noticias.r7.com/saude/noticias/saiba-o-que-fazer-com-os-medicamentos-vencidos-20110322.html