Farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos de todo o
Estado são obrigadas a disponibilizar um espaço para atender à
população no intuito de dar mais segurança no descarte de remédios
vencidos ou sem condições de uso. A lei nº 15.192, de 19 de julho de
2012, foi publicada, na última terça-feira, (24), no Diário Oficial do
Estado, e já está em vigor.
Segundo a norma, além de reservar um espaço adequado para receber
esses remédios vencidos, os estabelecimentos terão de indicar o local
com cartazes com a seguinte frase: "Devolva aqui os medicamentos
vencidos ou deteriorados. Evite intoxicação ou contaminação do Meio
Ambiente".
Aumento nos custos
Para o tesoureiro do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, a regra não foi
discutida com nenhum representante do sindicato das farmácias, além
disso, segundo ele, não foi dado um prazo de adaptação para os
estabelecimentos promoverem as mudanças. "O setor deveria ter sido
ouvido, primeiramente, antes da aprovação dessa lei. O primeiro ponto
seria debater se o governo estadual e as prefeituras vão colaborar com
os custos disso", disse.
De acordo com Filizola, reservar um espaço para recolhimento desse
material não é o mais oneroso. "O pior é a aquisição de uma máquina, que
não existe ainda no Ceará, para isolar os remédios devolvidos. Além
disso, outro custo elevado é o transporte desse material e a
inceneração", afirmou.
Conforme Filizola, atualmente, quando os remédios se vencem ainda na
farmácia, os produtos são devolvidos para os fornecedores, que se
encarregam pelo descarte do material. Já no caso do medicamento em posse
do consumidor, fica por cargo da pessoa a eliminação do produto.
Procurada pelo Diário do Nordeste Online, a Secretaria da
Saúde do Estado se limitou a dizer que a fiscalização da norma será de
responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias de cada município.
Há dez dias, o jornal publicou matéria sobre remédios que foram jogados em locais impróprios em Fortaleza. Na ocasião, foi noticiado um Projeto de Lei municipal que tinha sido aprovado no início do mês abordando o mesmo tema.
Fonte: Diário do Nordeste
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