Esclarecendo sobre o projeto de Lei Marluce Pinto

Projeto de Lei 4385/94

Popularmente é conhecido como PL Marluce Pinto.


O objetivo do projeto era eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos.. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica poderia ser do farmacêutico, do oficial de farmácia ou, ainda, do auxiliar de farmácia portador de diploma de curso profissionalizante de nível médio.

Provavelmente a votação se dará no dia 14 de Maio de 2014.