segunda-feira, 5 de maio de 2014
Esclarecendo sobre o projeto de Lei Marluce Pinto
Projeto de Lei 4385/94
Popularmente é conhecido como PL Marluce Pinto.
O objetivo do projeto era eliminar a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos que fazem a dispensação de medicamentos.. Nos casos de drogarias e ervanários, a responsabilidade técnica poderia ser do farmacêutico, do oficial de farmácia ou, ainda, do auxiliar de farmácia portador de diploma de curso profissionalizante de nível médio.
Provavelmente a votação se dará no dia 14 de Maio de 2014.
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