Anvisa padroniza inspeção em indústrias de medicamentos

Resolução divulgada hoje (21) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) padroniza as atividades de inspeção em indústrias de medicamentos em todo o país.

A Resolução de Diretoria Colegiada nº 47/2011 estabelece procedimentos operacionais padronizados a serem utilizados por órgãos de vigilância sanitária durante a fiscalização de procedimentos, programas e documentos.

A inspeção das indústrias de medicamentos é feita de forma descentralizada em estados e municípios. A uniformização de procedimentos, de acordo com a Anvisa, deve facilitar o gerenciamento dos dados.

O texto também cria o Cadastro Nacional de Inspetores Sanitários (Canais), um banco de dados que vai permitir a troca de informações sobre certificação em boas práticas de fabricação entre as vigilâncias sanitárias locais e a Anvisa.

Além da resolução, foi aprovada uma instrução normativa que instituiu grupo de trabalho responsável pelo monitoramento de documentos e procedimentos, composto por representantes da Anvisa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Da Agência Brasil

fonte:http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110921132021&assunto=31&onde=Brasil

Decisão do STF - Empresas não necessitarão de depósito prévio para recorrer de multa

DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL - STF JULGOU PROCEDENTE A ARGUIÇÃO ONDE AS EMPRESAS NAO NECESSITARÃO MAIS EFETUAR O DEPÓSITO PRÉVIO QUANDO TIVEREM DE RECORRER DE MULTAS APLICADAS PELA FISCALIZAÇÃO DO MTE

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, comunica a decisão do Superior Tribunal Federal - STF publicada no Diário de Justiça Eletrônico, em que julgou procedente, em 18.08.2011, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 156, ajuizada por aquela Confederação, onde as empresas não necessitarão mais efetuar o depósito prévio quando tiverem de recorrer de multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, por infração á Consolidação das Leis do Trabalho. Tal decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletronico. Fonte:CNC

Preços de medicamentos são estratosféricos

Preços de medicamentos são estratosféricos

Caixa de remédio para leucemia passa de R$ 16 mil

Antônio Marinho e Juliana Câmara, O Globo
Hipertensão arterial, diabetes, câncer e doenças respiratórias são males que ameaçam a sobrevivência não só do ponto de vista médico como também econômico. Os preços de remédios importados são estratosféricos. Um exemplo? Leucemia: a caixa com 112 comprimidos de 200 mg de Nilotinibe chega a R$ 16.838. A quimioterapia para câncer de mama com drogas de ponta custa em média R$ 150 mil por ano.

O Plano de Ações para Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) ampliou o acesso ao tratamento, mas o Ministério da Saúde tem problemas para manter o fornecimento a hospitais.
Para especialistas, porém, a proposta de flexibilizar patentes não é a resposta. No caso do diabetes, o governo distribui medicamentos antigos, já sem patentes. Os mais modernos, que controlam a doença por mais tempo, custam muito mais.

— É claro que gostaríamos de tratar os pacientes dos hospitais públicos com drogas mais modernas. Mas os laboratórios gastam muito dinheiro em pesquisas e podem não querer trazer os remédios para o Brasil, se as patentes forem flexibilizadas — diz Amélio Godoy, do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia.

Para o oncologista Ricardo Teixeira, a flexibilização de patentes não vai atender a todos os casos. Ele diz que, hoje, pacientes só têm acesso a tratamento com fármacos mais modernos por meio de ação judicial.
— O paciente com câncer na rede pública tem menor sobrevida do que o de convênio. Em tumores de mama há um exemplo. Na rede pública, as mulheres recebem Tamoxifeno, que custa R$ 30 a caixa; na rede privada, é receitado o Anastrozol, que custa R$ 300.

— São Paulo é o único estado em que o paciente tem acesso aos melhores tratamentos, sem ter que entrar na Justiça — diz Teixeira. — É um direito do paciente optar por um medicamento mais caro, sobretudo quando aumenta a sobrevida mesmo que seja em dias.

Teixeira crítica a falta de fiscalização das clínicas particulares que recebem dinheiro do SUS para remédios de ponta que não chegam aos pacientes. Ele explica:

— O ministério paga, para câncer de mama avançado, a associação de Docetaxel e Doxorubicina, mas clínicas aplicam Doxo com Ciclofosfamida, combinação mais barata, só para aumentar a margem de lucro.

fonte: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/09/20/precos-de-medicamentos-sao-estratosfericos-406623.asp

Cidadania - Pesquisa revela que 52% dos brasileiros compram produtos piratas

Pesquisa revela que 52% dos brasileiros compram produtos piratas

A pesquisa mostra ainda uma significativa adesão das classes A e B à prática

19/09/2011 - 13:01
Globo.com/G1

Pela primeira vez desde 2006, o número de pessoas que admitiu ter comprado algum produto pirata no ano ultrapassou os que negaram ter praticado o crime em uma pesquisa da Fecomércio-RJ, em parceria com o instituto de pesquisa Ipsos, aponta o estudo referente a 2011, divulgado nesta segunda-feira (19).

Enquanto no ano passado 48% dos entrevistados disseram que compraram itens falsificados, em 2011 o percentual passou para 52%. Em números absolutos, 74,3 milhões de brasileiros teriam praticado o crime este ano, 6 milhões a mais do que em 2010.

A pesquisa mostra ainda uma significativa adesão das classes A e B à prática, passando de 47% dos entrevistados em 2010 para 57% este ano. O avanço ocorre apesar de 82% deles acreditarem que a pirataria alimenta a sonegação de impostos e 75% acharem que prejudica o faturamento do comércio.

Preço
A principal justificativa para a compra do produto pirata, de 94% dos entrevistados, é o preço, seguido pela facilidade de encontrar o item. Uma grande parcela deles, 40%, não acreditam que o uso desses produtos pode trazer alguma consequência negativa para eles próprios.

Os produtos piratas mais comprados, segundo a pesquisa, são CDs e DVDs, seguidos por brinquedos e artigos de moda, que mostraram crescimento expressivo este ano.

O levantamento foi feito com mil pessoas em 70 cidades do país, inclusive 9 regiões metropolitanas.

fonte: http://eptv.globo.com/campinas/economia/NOT,1,1,369455,Pesquisa+revela+que+52+dos+brasileiros+compram+produtos+piratas.aspx
 

Portugal - Governo vai controlar receitas dos médicos

por Catarina Guerreiro

O Governo vai criar um serviço no Ministério da Saúde só para controlar o que os médicos receitam. E aqueles que ultrapassarem certos limites sofrerão sanções e penalizações. A avaliação sistemática da prescrição feita por cada clínico, incluída no memorando da troika, foi reconfirmada agora pelo Executivo de Passos Coelho na última revisão, conhecida na semana passada.

Segundo o documento, a futura «unidade específica» para avaliar os profissionais será uma estrutura semelhante ao centro de conferência de facturas (que está já a funcionar na Maia).

«A avaliação de cada médico será feita através da base de dados criada com a prescrição electrónica e com a ajuda do centro de conferência de facturas. O sistema pode, por exemplo, lançar alertas que avisam os médicos que estão a chegar a certos limites» – explica fonte governamental, adiantando que o processo, nomeadamente as penalizações a aplicar, ainda está a ser ultimado.

«Isso ainda não foi negociado connosco, mas não nos assustam as possíveis sanções, pois no nosso código deontológica já existem penas para quem viola a lei» – comenta o bastonário dos médicos, José Manuel Silva, garantindo que os clínicos não têm «nada contra» a monitorização, dia-a-dia, daquilo que cada um receita. «Mas é importante também saber o perfil dos doentes, pois são diferentes. Em Portugal, nem todos vestem o mesmo número de camisa, por exemplo».

O mesmo defende a indústria farmacêutica, que teme que nas listas avaliadas pelo Ministério da Saúde só constem os preços e o volume dos medicamentos prescritos. «Vai ser complicado porque há muitos dados sobre os doentes a que o Estado não vai poder ter acesso, por a protecção de dados não permitir», disse ao SOL fonte do sector farmacêutico, lembrando que os médicos da mesma especialidade têm doentes com perfis muito diferentes. «A preocupação da indústria é essa mesma: que não se avaliem os médicos só pelos medicamentos que receitam, mas também pelos doentes que têm», refere aquela fonte.

Esta medida servirá também para prevenir fraudes no sistema e levar os médicos a terem a noção do que gastam. Segundo o documento do Governo, será enviada para os clínicos, «a cada três meses, informação sobre o processo, em particular sobre os medicamentos mais caros e mais usados».

«É uma forma de dissuadir os médicos de prescreverem remédios caros, pois está previsto que as receitas de uns e de outros, da mesma especialidade, sejam comparadas», esclarece ainda fonte ligada ao processo.
Aliás, para uniformizar a receita entre os vários profissionais, o Ministério da Saúde conseguiu que, na semana passada, a Ordem dos Médicos assinasse um acordo com a Direcção-geral de Saúde para que sejam definidos em protocolos os medicamentos a usar em cada doença. «Mas serão meras indicações, não imposições», avisa o bastonário. Para o ministro Paulo Macedo, será o «aval científico» de que há remédios mais baratos, tão bons como os caros, explica outra fonte.

catarina.guerreiro@sol.pt

fonte: http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=28792