VALPARAISO e região - Conselho Itinerante CRF-GO.

Goiânia, 02 de março  de 2012

Of. Circ. n. 04/12-C.I

Senhores (as) Farmacêuticos (as) e Empresários (as),

Informamos que o CONSELHO ITINERANTE, uma ação administrativa pioneira que leva toda a estrutura do CRF/GO à sua região e a toda Classe Farmacêutica do Estado de Goiás, será realizado em:

LOCAL:	DIA:	HORÁRIO:	ENDEREÇO:
VALPARAISO DE GOIÁS	16/03/2012	9h às 12h	FACESA – Faculdade de Ciências e Educação Sena Aires Rua Acre Qd. 02 Lts.17/18 –Chácaras Anhanguera

Abaixo, o cronograma dos Cursos/Palestras oferecidos pelo Conselho Itinerante nesta cidade:

CURSO/PALESTRA:

Treinamento pela SUVISA:  LIBERAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO  LIBERAÇÃO E RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL  AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CREDENCIAMENTO E TRANSMISSÃO DO SNGPC

Na oportunidade, durante a realização do Curso/Palestra, os funcionários que compõem a equipe do CRF - Itinerante e Vigilância Sanitária Itinerante estarão disponíveis, no mesmo local, para prestar os seguintes serviços/atendimentos, entre outros:

Homologação de Responsabilidade Técnica	Emissão de Certidão de Regularidade	Alteração de Horários
Baixa de Responsabilidade Técnica/Firma	Justificativa ao Auto de Infração	Registro de Firma
Inscrição de Profissional	Registro de Diploma	Alteração Social
Conferência de B.M.P.O. (SUVISA)	Recebimento de R.M.N.R.A. (SUVISA)	A.I.P. de Inutilização (SUVISA)

IMPORTANTE: Para entrega de medicamentos controlados vencidos para a Vigilância Sanitária Itinerante, fazer documento em 03 (três) vias, contendo: - Nome da empresa; - Endereço completo; - Telefone e Fax: - Cidade; - CNPJ: - Nome do medicamento: - Lote; - Validade: - Quantidade: - Data; - Nome e assinatura do farmacêutico com o Número do CRF.

Participarão também, os convidados das cidades de: Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina.

Contamos com a sua participação!    

Farm. Ernestina Rocha de Sousa e Silva

Presidente do CRF/GO

Rótulos de medicamentos terão novo padrão

Cidadão pode opinar sobre quais serão as informações obrigatórias

Os rótulos dos medicamentos registrados no Brasil terão novas regras para ficarem mais claros e seguros, que estão sob Consulta Pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as novidades da proposta, está a obrigatoriedade de constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. Outra inovação é a exigência de que os rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase “Proibida venda ao comércio”, em caixa alta, pois esses medicamentos não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias. As contribuições devem ser feitas até o dia 30 deste mês.

Nas embalagens secundárias (caixinha do medicamento), a frase “Agite antes de usar” passa a ser obrigatória em medicamentos na forma de pó ou granulado para suspensão ou solução.  A proposta de resolução permite, ainda,  a inclusão do símbolo de reciclagem nos rótulos dos produtos, o que não era previsto na legislação anterior.

O novo regulamento, quando aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, substituirá a Resolução RDC 71, de 2009, atualmente em vigor. 

O texto também propõe uma maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a possibilidade de não incluir, na caixinha do medicamento, as informações - como nome e endereço - da empresa responsável pela comercialização do produto. Os dados da empresa titular do registro são obrigatórios.

Cores diferenciadas para frascos hospitalares
A Anvisa também recebe, até o dia 30, contribuições, para a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para frascos usados em hospitais (embalagens das Soluções Parenterais de Pequeno Volume-SPPV). O objetivo é identificar de forma clara os princípios ativos utilizados em anestesia, terapia intensiva ou emergência hospitalar. As embalagens devem adotar a padronização de cores na impressão de textos, faixas de identificação na haste ou no anel de ruptura em suas embalagens primárias.

Como Participar
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5563; ou para os e-mails: cp12.2012@ anvisa. gov.br, no caso da consulta sobre embalagens; e para o cp13.2012@ anvisa.gov.br, no caso da consulta sobre frascos hospitalares

Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews

fonte: Pantanal News

CCJ aprova política nacional de combate à falsificação de remédios

Preocupado com o crescimento do comércio de medicamentos falsificados, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto de lei (PLS 162/11) para instituir a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), parecer favorável à matéria, elaborado pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).

Além da repressão à produção de remédios piratas, a iniciativa também visa o combate à falsificação de alimentos (inclusive bebidas), suplementos alimentares, cosméticos, cigarros, materiais médico-hospitalares e odontológicos, entre outros produtos.

Ainda de acordo com o projeto, deve ser reprimida a pirataria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, o que inclui fabricação, distribuição e comércio de produtos falsificados, corrompidos, adulterados, sem registro, em desacordo com a fórmula constante do registro, de procedência ignorada ou quando fabricados ou vendidos por empresas não autorizadas.

A proposta aprovada também modifica a Lei nº 10.446/02 para incluir "condutas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais" como crimes passíveis de investigação pela Polícia Federal.

"Fenômeno antigo"

Humberto Costa admitiu que a pirataria de medicamentos é "fenômeno antigo", mas chamou atenção para o aumento dessa prática, especialmente por causa da procura por remédios para tratamento de disfunção erétil, de obesidade e por anabolizantes. Assim, considera urgente a adoção de mecanismos para o enfrentamento da situação, "que oferece grave risco sanitário para a população, pois, diferentemente de outros produtos, medicamentos falsificados são potencialmente letais", segundo assinalou.

- A grande maioria das pessoas não tem noção da gravidade e da intensidade com que esse problema acontece e da incapacidade para se estabelecer fiscalização e punição adequadas para desestimulá-lo. Falo de um crime que talvez seja o mais covarde, pois as pessoas não têm noção de que consomem um produto inadequado, que não tem eficácia - observou Humberto Costa, lembrando da apreensão pela Vigilância Sanitária, tempos atrás, de "pílulas de farinha" vendidas como anticoncepcional.

O parlamentar destacou, no projeto, ações já implementadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como identificação de fábricas clandestinas, destruição de produtos piratas e interdição de pontos de venda dos produtos. Mas acredita ser necessário intensificar a articulação e cooperação interinstitucional, de forma a "consolidar os resultados obtidos e permitir fazer os avanços ainda necessários".

Ação articulada

Humberto Costa disse ainda que apreensões de produtos falsificados são feitas tanto pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como pelas polícias Federal, Rodoviária e Civil, além da Receita Federal. Para ele, a implementação de uma política nacional possibilitará a articulação do trabalho desses órgãos, de forma a sistematizar as informações, dando maior eficiência ao combate à pirataria.

Ao concordar com a medida, Anibal Diniz ponderou que tais práticas "não raro ultrapassam os limites dos Estados e exigem repressão uniforme". O relator apenas ofereceu uma emenda de redação ao texto.
Após a leitura do parecer, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ressaltou a importância da iniciativa em defesa da vida. Seus comentários foram reforçados pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Romero Jucá (PMDB-RR), Pedro Taques (PDT-MT), Marta Suplicy (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto seguirá agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado de forma terminativa .

Fonte: Agência Brasil

CCJ aprova Logística Reversa de Medicamentos

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (28). A primeira proposta é a chamada Logística Reversa de Medicamentos, que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso. A segunda, Inspeção Periódica de Pulverizadores, determina vistoria anual dos pulverizadores de agrotóxicos com mais de dois anos de uso.

Medicamentos

A projeto de lei 930/2011 torna fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.
Cheida destaca que o projeto envolve a participação de todos os envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma viável, em que todos podem colaborar”.

fonte: Paran@ shop
 

Jovens são alvos do comércio de medicamentos ilícitos pela Internet

29/02/2012 - 08:09

Os jovens são alvos, com uma frequência cada vez maior, das redes de tráfico de medicamentos ilícitos na Internet e nas redes sociais, advertiu a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), uma agência da ONU, no seu relatório anual divulgado esta terça-feira em Viena, avança a AFP.

"As farmácias ilegais na Internet começaram a utilizar as redes sociais para atrair clientes aos seus portais, o que pode expor um público amplo, e sobretudo jovem, a produtos perigosos", declarou Hamid Ghose, presidente da JIFE.

"A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que mais da metade dos medicamentos procedentes de farmácias ilegais na Internet são falsificados", completou.

A JIFE pede aos governos uma acção contra as farmácias ilegais virtuais e o confisco das substâncias que são comercializadas.

fonte: RCM pharma