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Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (28). A primeira proposta é a chamada Logística Reversa de Medicamentos, que define responsabilidades para a destinação de remédios em desuso. A segunda, Inspeção Periódica de Pulverizadores, determina vistoria anual dos pulverizadores de agrotóxicos com mais de dois anos de uso.
Medicamentos
A projeto de lei 930/2011 torna fabricantes, distribuidores e consumidores responsáveis pelo recolhimento e destinação adequada de remédios em desuso. Funcionará da seguinte forma: o consumidor entregará os medicamentos aos estabelecimentos que os comercializam ou distribuem, como farmácias e postos de saúde, que terão um espaço especial para o armazenamento destes produtos. Fabricantes e importadoras de medicamentos ficarão responsáveis pelo recolhimento dos medicamentos e destinação final aplicável a cada caso.
Cheida destaca que o projeto envolve a participação de todos os envolvidos. “Cada um tem sua parcela de responsabilidade: o consumidor, as farmácias, os fabricantes e os importadores. Desta forma, dividem-se as atribuições de uma forma viável, em que todos podem colaborar”.
fonte: Paran@ shop
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