Cidadão pode opinar sobre quais serão as informações obrigatórias
Os rótulos dos medicamentos registrados no Brasil terão novas regras para ficarem mais claros e seguros, que estão sob Consulta Pública pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as novidades da proposta, está a obrigatoriedade de constar, na rotulagem do medicamento, a logomarca da empresa titular do registro. Outra inovação é a exigência de que os rótulos das embalagens dos medicamentos de uso restrito a hospitais passem a conter a frase “Proibida venda ao comércio”, em caixa alta, pois esses medicamentos não poderão mais ser vendidos em farmácias e drogarias. As contribuições devem ser feitas até o dia 30 deste mês.
Nas embalagens secundárias (caixinha do medicamento), a frase “Agite antes de usar” passa a ser obrigatória em medicamentos na forma de pó ou granulado para suspensão ou solução. A proposta de resolução permite, ainda, a inclusão do símbolo de reciclagem nos rótulos dos produtos, o que não era previsto na legislação anterior.
O novo regulamento, quando aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, substituirá a Resolução RDC 71, de 2009, atualmente em vigor.
O texto também propõe uma maior flexibilização quanto aos dizeres legais das embalagens. Um exemplo é a possibilidade de não incluir, na caixinha do medicamento, as informações - como nome e endereço - da empresa responsável pela comercialização do produto. Os dados da empresa titular do registro são obrigatórios.
Cores diferenciadas para frascos hospitalares
A Anvisa também recebe, até o dia 30, contribuições, para a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para frascos usados em hospitais (embalagens das Soluções Parenterais de Pequeno Volume-SPPV). O objetivo é identificar de forma clara os princípios ativos utilizados em anestesia, terapia intensiva ou emergência hospitalar. As embalagens devem adotar a padronização de cores na impressão de textos, faixas de identificação na haste ou no anel de ruptura em suas embalagens primárias.
A Anvisa também recebe, até o dia 30, contribuições, para a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para frascos usados em hospitais (embalagens das Soluções Parenterais de Pequeno Volume-SPPV). O objetivo é identificar de forma clara os princípios ativos utilizados em anestesia, terapia intensiva ou emergência hospitalar. As embalagens devem adotar a padronização de cores na impressão de textos, faixas de identificação na haste ou no anel de ruptura em suas embalagens primárias.
Como Participar
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5563; ou para os e-mails: cp12.2012@ anvisa. gov.br, no caso da consulta sobre embalagens; e para o cp13.2012@ anvisa.gov.br, no caso da consulta sobre frascos hospitalares
As contribuições deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Gerência Geral de Medicamentos, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050; para o Fax: (61) 3462-5563; ou para os e-mails: cp12.2012@ anvisa. gov.br, no caso da consulta sobre embalagens; e para o cp13.2012@ anvisa.gov.br, no caso da consulta sobre frascos hospitalares
Siga as notícias do Portal Pantanal News no Twitter:
www.twitter.com/PantanalNews
www.twitter.com/PantanalNews
fonte: Pantanal News
Nenhum comentário:
Postar um comentário