Rejeitada venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência

Rejeitada venda de medicamentos em supermercados e lojas de conveniência

O Plenário aprovou, por 246 votos a 81 e 2 abstenções, o destaque do DEM à Medida Provisória 549/11 que retirou do texto do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) a permissão dada a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.

A MP 549/11, cujo texto principal já foi aprovado, reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.

Os deputados debatem agora a emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que pretende estender aos portadores de deficiência mental leve ou moderada o benefício de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro novo para uso próprio.

fonte: Agencia Câmara