Conselho de Saúde - Instrumento de Controle Social
17/11/2010
Imprimir
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás
(CES-GO) é um órgão colegiado, ou seja, tem diversas representações e as
decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de várias
experiências. É regulamentado pela Lei Federal de nº 8142, de 22 de
outubro de 1990, pelo Decreto Estadual nº 3887, de 1992 e foi
reestruturado pelo Decreto nº 4566, de 1995.
De acordo com o art. 1º deste último decreto, o CES tem composição paritária e de caráter permanente; delibera propostas e pode ser consultado pela sociedade e é corresponsável pela elaboração e atualização das políticas estaduais de saúde. Também possui a atribuição de fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde de qualquer natureza, bem como os aspectos econômicos, financeiros, recursos humanos e vigilância sanitária nos serviços de saúde do Estado de Goiás.
O mandato do Conselho é de dois anos e é contado a partir da data de instalação da Conferência Estadual de Saúde. É permitida apenas uma reeleição. O CES-GO foi um dos primeiros do País a realizar eleição para presidente. Em 2003 elegeu um representante dos trabalhadores para o biênio 2004-2005, que reeleito ficou até 31 de dezembro de 2006. Depois, o presidente eleito foi um representante dos usuários, caso quase que inédito, pois poucos estados têm em sua presidência um usuário do SUS.
Quem participa?
O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Segue a seguinte composição: 25% de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de gestores/prestadores e 50% de usuários. A representação dos usuários é paritária, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é diversificada, de modo a permitir que as decisões tenham influência em todos os setores da sociedade. Assim, movimentos sociais, sindicatos e associações apresentam suas necessidades e fazem avaliações sobre a política de saúde desenvolvida pelo Estado de Goiás.
Portanto, de acordo com a Lei, ser representante implica em assumir o compromisso de respeito e defesa daqueles que indicaram o conselheiro e também de prestar contas junto aos representados.
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás tem a seguinte organização:
• Plenário;
• Mesa Diretora;
• Comissões Intersetoriais;
• Grupos de Trabalho;
• Secretaria Executiva.
De acordo com o art. 1º deste último decreto, o CES tem composição paritária e de caráter permanente; delibera propostas e pode ser consultado pela sociedade e é corresponsável pela elaboração e atualização das políticas estaduais de saúde. Também possui a atribuição de fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde de qualquer natureza, bem como os aspectos econômicos, financeiros, recursos humanos e vigilância sanitária nos serviços de saúde do Estado de Goiás.
O mandato do Conselho é de dois anos e é contado a partir da data de instalação da Conferência Estadual de Saúde. É permitida apenas uma reeleição. O CES-GO foi um dos primeiros do País a realizar eleição para presidente. Em 2003 elegeu um representante dos trabalhadores para o biênio 2004-2005, que reeleito ficou até 31 de dezembro de 2006. Depois, o presidente eleito foi um representante dos usuários, caso quase que inédito, pois poucos estados têm em sua presidência um usuário do SUS.
Quem participa?
O Conselho Estadual de Saúde é formado por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários do sistema. Segue a seguinte composição: 25% de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), 25% de gestores/prestadores e 50% de usuários. A representação dos usuários é paritária, em relação ao conjunto dos demais segmentos, é diversificada, de modo a permitir que as decisões tenham influência em todos os setores da sociedade. Assim, movimentos sociais, sindicatos e associações apresentam suas necessidades e fazem avaliações sobre a política de saúde desenvolvida pelo Estado de Goiás.
Portanto, de acordo com a Lei, ser representante implica em assumir o compromisso de respeito e defesa daqueles que indicaram o conselheiro e também de prestar contas junto aos representados.
O Conselho Estadual de Saúde de Goiás tem a seguinte organização:
• Plenário;
• Mesa Diretora;
• Comissões Intersetoriais;
• Grupos de Trabalho;
• Secretaria Executiva.
As PlenáriasO
Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Goiás é o fórum de
deliberações. Tem reuniões ordinárias e extraordinárias, de acordo com
requisitos de funcionamento estabelecidos por seu Regimento (Lei 8.142),
e são realizadas de acordo com a demanda de projeto e ações. As
plenárias mensais ocorrem na primeira terça-feira do mês(clique aqui para ver as datas);
e as reuniões extraordinárias geralmente são anuais. Nessas reuniões
são discutidos assuntos que envolvem a realidade do SUS, o seu controle
pela sociedade e também são ministradas oficinas para capacitação dos
colaboradores.
As plenárias do CES têm o objetivo de propor diretrizes e encaminhamentos para efetivar as ações articuladas entre os órgãos setoriais do Estado de Goiás e da União na execução da política de saúde e para a articulação, efetivação e ampliação do controle social. A ideia é promover o debate e fazer proposições para a defesa do Sistema único de Saúde (SUS), com foco no controle social.
Conferência
As plenárias do CES têm o objetivo de propor diretrizes e encaminhamentos para efetivar as ações articuladas entre os órgãos setoriais do Estado de Goiás e da União na execução da política de saúde e para a articulação, efetivação e ampliação do controle social. A ideia é promover o debate e fazer proposições para a defesa do Sistema único de Saúde (SUS), com foco no controle social.
Conferência
As
Conferências de Saúde são fóruns periódicos, que acontecem a cada
quatro anos, promovidos nos níveis Municipal, Estadual e Federal, com
representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor
diretrizes, avaliar a situação da saúde e assim definir prioridades e
linhas de ação sobre a saúde. Deve também, ser um ato de verificação da
execução do que foi aprovado anteriormente.
Desta forma, primeiramente os municípios se reúnem e aprovam um documento que será levado a Conferência do Estado; esse modelo é aplicado no nível estadual. Após esses dois momentos acorre a Conferência Nacional, que aprova um relatório para consolidar as medidas que foram propostas nas três conferências. Em 2011 ocorre a 14º Conferência Nacional.
Assim, as secretarias e os conselhos de saúde são parceiros na organização desse evento. O objetivo das conferências é ter a participação da sociedade para implantar políticas públicas na área de saúde que visem suprir as necessidades dos usuários do SUS.
Espaço do GestorEsse espaço é destinado aos gestores dos conselhos para emitir opiniões, sugestões e críticas. Envie para o e-mail: conselhosaudegoias@gmail.com
Desta forma, primeiramente os municípios se reúnem e aprovam um documento que será levado a Conferência do Estado; esse modelo é aplicado no nível estadual. Após esses dois momentos acorre a Conferência Nacional, que aprova um relatório para consolidar as medidas que foram propostas nas três conferências. Em 2011 ocorre a 14º Conferência Nacional.
Assim, as secretarias e os conselhos de saúde são parceiros na organização desse evento. O objetivo das conferências é ter a participação da sociedade para implantar políticas públicas na área de saúde que visem suprir as necessidades dos usuários do SUS.
Espaço do GestorEsse espaço é destinado aos gestores dos conselhos para emitir opiniões, sugestões e críticas. Envie para o e-mail: conselhosaudegoias@gmail.com
Mesa Diretora (BIÊNIO 2011/2012) Presidente: Cláudia Cruvinel Câmara /Goiânia -GO
claudiacamarafono@hotmail.com
assessoria@crefono5.org.br
Vice- Presidente: Osmar Costa de Queiroz / Goiânia - GO
osmarcqu@uol.com.br
1° - Secretario: Fábio dos Reis Fonseca / Goiânia-GO
conselheirofabiofonseca@yahoo.com.br
claudiacamarafono@hotmail.com
assessoria@crefono5.org.br
Vice- Presidente: Osmar Costa de Queiroz / Goiânia - GO
osmarcqu@uol.com.br
1° - Secretario: Fábio dos Reis Fonseca / Goiânia-GO
conselheirofabiofonseca@yahoo.com.br
2° Secretário: Aderrone Vieira Mendes
aderrone@cultura.com.br
aderrone@cultura.com.br
Sede AdministrativaLocal: Av. Tocantins Nº. 311 CEP: 74.01-015 Setor Central, Goiânia – GO. 2º andar do Edifício da Secretaria de Estado da Saúde
Horário: das 7:00 às 17:00 horas, Tele-Fax (062) 3201-4254/4255/4256/4259. Cel.: 62 – 8405-3618
E-mail: conselhosaudegoias@gmail.com
Imprensa: comunicaconselho@gmail.com
Termo de Posse do Conselho Estadual de SaúdeHorário: das 7:00 às 17:00 horas, Tele-Fax (062) 3201-4254/4255/4256/4259. Cel.: 62 – 8405-3618
E-mail: conselhosaudegoias@gmail.com
Imprensa: comunicaconselho@gmail.com
Fonte: Secretaria Estadual de Saúde de Goiás
Nenhum comentário:
Postar um comentário