Farmácias poderão ter de receber sobras de medicamentos para descarte

05/08/2011 -Portal IDVF

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio analisa projeto (PL 595/2011) que determina normas para garantir o descarte ecologicamente seguro de medicamentos. Segundo a proposta, farmácias e drogarias serão obrigadas a receber o resto dos medicamentos não utilizados durante o tratamento, para devolvê-los ao laboratório fabricante. Os medicamentos podem ou não estar dentro do prazo de validade. O relator da proposta na comissão, Doutor Ubiali, do PSB de São Paulo, afirmou que a medida é importante até que se possa garantir aos usuários a venda de medicamentos fracionados na quantidade certa. "Eu até penso que isso aí pode levar a uma nova forma do pensamento do usuário de medicamento que é: ele acabou de tomar, ele não vai tomar mais, ao invés dele ficar guardando aquilo em casa que a criança pode usar, pegar para brincar e pôr na boca e fazer muito mal e até levar à morte. Ele já devolve esse medicamento - o que sobrou - para a farmácia e a farmácia dá um descarte." Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, já impõe o descarte adequado aos fabricantes de medicamentos e hospitais, mas não existe nenhuma determinação para os restos de medicamentos usados domesticamente. O vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, está preocupado com o modo como este recolhimento será feito em todo o país, que tem mais de 82 mil farmácias. "Nós estamos falando de 82 mil postos de recolhimento desse produto. Isso pode voltar ao mercado e isso é muito negativo, porque nós sabemos: a partir do momento em que se abre a embalagem do produto, você muda a estabilidade do produto, ele pode perder sua eficácia. Então, o risco é muito grande, até para a população, de que isso volte ao mercado." A coordenadora da Coordenação de Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, Daniela Buosi, lembra que a falta de manejo adequado dos restos de medicamentos coloca em risco a saúde da população contaminando o solo e a água. Daniela Buosi destaca que a logística reversa, que é a devolução de um produto a seu fabricante, está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Existe uma coisa na política chamada responsabilidade compartilhada. Isso significa o quê? Que a responsabilidade por um determinado produto é desde de quem pensa o produto, quem fabrica, quem comercializa e quem utiliza. Então, o consumidor também tem responsabilidade agora, dentro da logística reversa." O projeto com normas para o descarte correto de medicamentos está sendo analisada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Depois, segue para as Comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.

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