Portugal - Infarmed não divulga bioequivalência dos medicamentos

O presidente do Infarmed justificou hoje a ausência de publicação da biodisponibilidade e bioequivalência dos medicamentos com o «segredo industrial» seguido em toda a Europa a que a autoridade do medicamento está obrigada. Jorge Torgal respondia assim na Comissão de Saúde a uma questão levantada pelo deputado Bernardino Soares, do PCP, e seguida pelo deputado do PS Manuel Pizarro, que queriam saber qual a razão por que não é publicada pelo Infarmed a listagem dos medicamentos aprovados.

Estas perguntas faziam eco de uma questão levantada sistematicamente pelo bastonário da Ordem dos Médicos que diz respeito à não publicação dos dossiers de aprovação dos medicamentos, para que os especialistas possam analisá-los e terem acesso à biodisponibilidade e bioequivalência de cada medicamento genérico.

«Há uma lógica de segredo industrial seguida em toda a Europa, uma regra de sigilo comercial que existe. O que é possível disponibilizar é disponibilizado, o que não é foi discutido, apreciado e aprovado por uma comissão [de avaliação dos medicamentos] com 70 membros, os mais eminentes especialistas portugueses», afirmou, considerando por isso não haver motivo para desconfiança.

Outra preocupação levantada por Bernardino Soares, que veio no seguimento de uma denúncia já feita anteriormente por uma deputada do PSD e reiterada hoje, tem a ver com a falta sistemática dos medicamentos genéricos mais baratos à venda nas farmácias.

O deputado do PCP quis saber se o Infarmed estava em condições de controlar a obrigação de que cada farmácia tenha disponíveis três dos cinco medicamentos mais baratos.

«Um número relevante de medicamentos autorizados não aparece no mercado. Se não se garantir a existência destes medicamentos, vamos frustrar o objectivo da lei que é o de as pessoas levarem os medicamentos mais baratos».

Sem se alongar muito na resposta, Jorge Torgal afirmou acreditar que o Infarmed conseguirá assegurar a existência dos mais baratos nas farmácias.

Outra preocupação que tem sido apontada pela OM tem a ver com a troca de um genérico por outro nas farmácias, alegando que estes medicamentos não são bioequivalentes entre si, apenas com o medicamento de referência.

Jorge Torgal garantiu a segurança na troca sublinhando que as normas seguidas em Portugal são as europeias e que por sua vez são iguais às dos Estados Unidos da América, do Japão e do Canadá.

«A variabilidade entre genéricos está muito bem regulamentada. Mais de 90% dos genéricos diferem menos de 10 % dos de marca, o que é uma variação considerada aceitável», afirmou.

O responsável acrescentou ainda que «os excipientes não têm actividade farmacológica», frisando assim que «as afirmações de que os excipientes podem ter consequências não têm fundamento científico».

Segundo o presidente do Infarmed, todos os medicamentos no mercado têm que ter saído de fábricas certificadas anualmente.

«Não há nenhuma razão forte para que não haja troca de medicamentos genéricos», sublinhou, reconhecendo poder surgir apenas dois problemas: ao nível das margens estreitas e dos doentes crónicos, a quem pode fazer confusão a troca por estar habituado a tomar sempre o mesmo medicamento.

Diário Digital / Lusa