Nova legislação já enquadra motoristas que
misturam remédios e direção e agora Ministério das Cidades vai
regulamentar a fiscalização
Fernanda Aranda
, iG São Paulo |
A nova Lei seca
, que endureceu a pena e dobrou o valor da multa para os motoristas
embriagados, também pode punir quem misturar medicamentos e direção.
O Ministério das Cidades informou – por meio do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que prepara o texto da
regulamentação para orientar a fiscalização.
Incluir as drogas terapêuticas como ameaças à direção
segura é uma demanda antiga da Associação Brasileira de Medicina Tráfego
(Abramet). Desde 2007, a entidade já realiza campanhas para alertar que
alguns remédios têm efeitos parecidos com os do álcool na condução de
veículos.
Getty Images
Medicamentos ansiolíticos,
calmantes, anfetaminas e para o diabetes podem provocar sonolência e
tornam a direção de veículos perigosa
A nova lei seca – sancionada pela presidenta Dilma
Rousseff e já vigente no País – estabelece que além da ingestão de
álcool também podem ser penalizados os motoristas que provocam acidentes
e são usuários de substâncias psicoativas que causam dependência. Neste
grupo, estão contempladas as drogas ilícitas, como maconha e cocaína, e
também os remédios, principalmente os de uso controlado, chamados de
tarja preta.
Segundo os especialistas, usuários de remédios que
provocam sonolência e comprometem a coordenação motora – ansiolíticos,
antidepressivos, medicamentos para Parkinson e diabetes, além de
anfetaminas e antialérgicos – já devem discutir com os médicos que os
prescrevem quais são os possíveis efeitos na condução de veículos e qual
é a dosagem máxima segura antes de dirigir.
O Ministério das Cidades informou que para padronizar e
definir a fiscalização do uso de medicamentos que tornam a condução de
veículos perigosa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prepara uma
regulamentação. Um grupo formado por especialistas em tráfego e
técnicos do Ministério da Saúde discute se é necessário definir
dosagens, quais remédios farão parte da fiscalização e os exames
clínicos que podem confirmar a presença destas substâncias no organismo.
Ainda não há previsão exata para que a regulamentação
saia do papel, mas a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades
diz que este assunto já está na pauta do Contran e estima que até
fevereiro as normas estejam prontas.
Punição
Hugo Leal, deputado do PSC e um dos autores da Lei Seca é
um dos defensores da inclusão dos medicamentos como potencias inimigos
da direção segura. Segundo a equipe de Leal, o objetivo “não é punir o
usuário de medicamento, que faz isso por necessidade, mas alertar que as
medicações também podem ser perigosas”, informou a assessoria de
imprensa do deputado.
“Caso os exames clínicos (que a partir de agora servem
como prova da culpa no acidente) comprovarem que o uso dessas
substâncias pelo condutor afetou a capacidade de dirigir, ele é
enquadrado com o mesmo rigor aplicado a quem está embriagado”, completou
a assessoria do deputado.
O Ministério da Saúde, em 2009, também divulgou a
necessidade da regulamentação do uso de drogas terapêuticas para
motoristas e, naquele ano, informou que discutia com o Ministério das
Cidades e com o Denatran como viabilizar este tipo de fiscalização. As
discussões não caminharam e o projeto ficou na gaveta. A promessa é que,
com a regulamentação, o plano vire prática em 2013.
Muitas pesquisas científicas confirmam o risco da mistura
de medicamentos e direção. Entre elas, duas análises – publicadas no
PubMed, uma das referências em pesquisas em saúde – reuniram dados sobre
acidentes de trânsito catalogados em todos ensaios científicos feitos
entre 1966 e 2010. Os dados mostraram que os medicamentos
benzodiazepínicos (calmantes) aumentam em 80% o risco de colisões
graves. O mesmo levantamento, divulgado pelo Instituto Internacional de
Segurança no Trânsito, mostrou que quando as drogas são misturadas ao
álcool, o risco de batidas e atropelamentos é 7,7 vezes maior do que o
implicado para motoristas sóbrios.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, em 2011 foram
registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de
trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.
-minhasaude/2013-01-04/governo-vai-definir-lei-seca-para-medicamentos.html
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