terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Vanessa Grazziotin quer controle de medicamentos já previsto em lei

Redação.. - 22 de janeiro de 2013 às 01:12 
 
BRASÍLIA (Agência Senado) - A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse à Rádio Senado que pode encaminhar ao Ministério Público denúncia contra o descumprimento da Lei 11.903/2009. A lei cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que prevê a identificação eletrônica de todos os medicamentos produzidos ou vendidos no país, do fabricante ao consumidor.

A lei determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implantasse o Sistema no prazo de três anos, de forma gradual. O Sistema deveria dificultar a falsificação e o roubo de medicamentos, bem como possíveis sonegações de impostos pelos fabricantes.

Publicada em janeiro de 2009, a lei completou três anos e o Sistema, de acordo com a senadora – que, como deputada, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto que resultou na Lei 11.903 – não foi implantado.

- Falta pulso por parte do governo. Temo que a indústria de medicamentos não queira ser muito controlada. Mas é algo que tem de ser controlado, pois o mercado de medicamentos não pode ser comparado a outro qualquer, porque é uma questão que trata da saúde das pessoas – afirmou à Rádio Senado.

Antes de acionar o Ministério Público, a senadora pretende realizar debates no Senado, com a participação de representantes da Anvisa e das indústrias de medicamentos. De acordo com a reportagem, a Organização Mundial de Saúde estima que 25% dos medicamentos ofertados no Brasil são falsificados. Os campeões, informa a Rádio Senado, são os remédios para disfunção erétil.

Lei 11.903/2009 - http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2011/01/lei-11903-de-14-janeiro-de-2009.html

Fonte: O Reporter

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  1. -Vanessa-Grazziotin-quer-controle-de-medicamentos-ja-previsto-em-lei,9351998970.htm

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