O coordenador do FST e presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, afirmou que o teor do documento “nos une e motiva cada vez mais para integrarmos o conjunto de trabalhadores rurais, da indústria, do comércio, de serviços para intensificar a mobilização, a luta e a nossa vigilância junto ao Congresso Nacional.
Precisamos nos mobilizar e movimentar para fazer o Brasil avançar rumo às transformações sociais mais profundas que interessam à classe trabalhadora”.
O senador Paulo Paim (PT) foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e vice-presidente nacional da CUT. Desde 2002, quando foi eleito pela primeira vez, tem se destacado pelas lutas e obtido vitórias importantes em favor dos trabalhadores. Ao destacar a importância do ato em defesa da CLT e da organização sindical, o senador gaúcho desabafou:
"É inadmissível nosso governo ter maioria disparada, tanto no Senado quanto na Câmara – três por um em cada uma das Casas – mas temos tanta dificuldade nas questões que envolvem os direitos dos trabalhadores. Algo não está certo e não podemos ter medo de reconhecer. Na última sessão do Senado eu disse: ‘É covardia se não derem o reajuste para os aposentados que ganham um pouquinho mais do que o salário mínimo'".
Segundo o senador gaúcho, “se ficarem todos os dias bajulando o governo, não resolveremos nada. E não está bom, pessoal. Há pouco foram taxados em 35% os carros importados. Quem ganha com isso são as montadoras nacionais. Qual a contrapartida que os trabalhadores ganharam? Nenhuma participação nos lucros e sequer a garantia de que não serão demitidos nesse período. Então, quem está ditando as regras do jogo em Brasília é, sim, o empresariado. E para minha preocupação, não é só dentro do Congresso, é também no Executivo. Por isso temos que fazer um bom e salutar debate, a fim de ajudar o próprio governo”, propôs Paulo Paim, que anunciou a leitura do documento elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos na próxima sessão do Senado.
Como exemplo de questão que pode ser resolvida por pressão dos trabalhadores, o senador citou “o maldito fator previdenciário”. “Eles dizem que não dá para mexer. Mas como não dá se o próprio Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, diz que o fator previdenciário é um ato criminoso. Então, como o nosso governo o mantém por oito anos e, se bobear, vai mantê-lo mais oito? Não dá para aceitar essa situação e quero ter o direito de cobrar do nosso governo. Caso contrário, não há porque estar no Senado e vocês promoverem um ato para manter só o que temos. Quem diria que no governo nosso, os sindicatos têm que fazer a defesa das conquistas mínimas dos trabalhadores?”
Diante desse diagnóstico, o senador gaúcho acredita que só a pressão das bases poderá reverter a tendência de que os trabalhadores sofram novos prejuízos. “Nós temos que voltar às ruas, às mobilizações, fazer grandes movimentos regionais e pegar no pé dos deputados, com fotinho e tudo. O quadro atual é complicadíssimo e corremos o risco de perder o pouco que conquistamos, porque o setor empresarial está muito bem organizado e com peso dentro do governo. Estou muito preocupado e por isso dou parabéns e faço questão de participar desse ato em defesa da CLT e da organização sindical”, finalizou o senador.
Empresários e os direitos trabalhistas
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), presidente do Sindicado dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e titular das Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, Trabalho Terceirizado, Saúde do Trabalhado e da Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, também participou do ato.
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), presidente do Sindicado dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e titular das Comissões do Trabalho, Administração e Serviço Público, Trabalho Terceirizado, Saúde do Trabalhado e da Negociação do Desenvolvimento Econômico e Social, também participou do ato.
“Tenho acompanhado todas as quartas-feiras a luta na Comissão do Trabalho, onde como diz o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) se formou um “Centrão”, onde não passa nada em favor dos direitos do trabalhador. Há, sim, uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, capitaneada pelo deputado Sílvio Costa (PTB/PE), que diz com toda a sua franqueza: ‘Sindicalista faz mal ao país’. Por essa declaração pode-se ter uma idéia do que é a atuação da maioria na Comissão do Trabalho”, relatou Assis Melo.
“Não há nem negociação, eles passam o rodo direto em cima dos direitos dos trabalhadores. Acabou de ser aprovado, na Comissão do Trabalho, acaba de ser aprovada a flexibilização das férias. Ele estava na pauta patronal ao menos há dez anos. Antes, o trabalhador entregava a pauta de reivindicações e se discutia a respeito. Como o neoliberalismo ganhou força, agora o patronato também tem a sua pauta”, afirmou o deputado, que também é dirigente nacional da CTB.
“Nós derrotamos eleitoralmente o neoliberalismo, mas as ideias neoliberais persistem e a luta é cotidiana pelo estado mínimo para os trabalhadores. Se não unificarmos a nossa luta, vamos sempre ser derrotados”, advertiu.
Confira abaixo a íntegra do documento elaborado pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos como parte da campanha nacional em defesa da CLT e da organização sindical:
“O Neoliberalismo vem demonstrando a cada dia que nada tem a oferecer de bom aos trabalhadores do Brasil e do Mundo. Primeiro veio a globalização, depois a flexibilização de direitos, agora a crise financeira mundial que projeta recessão e desemprego mundo afora.
Neste contexto, o Brasil, inicialmente com o Governo Lula e agora com Dilma, tem conseguido responder à crise com mais desenvoltura que os países desenvolvidos, ampliando os investimentos do estado nas áreas econômica e social e apostando no fortalecimento do mercado interno com a implantação de uma política de valorização do salário mínimo. Precisamos avançar mais. A taxa de juros ainda é a mais alta do mundo. O superávit primário precisa ser reduzido para que o estado invista mais em infra-estrutura, saúde e educação. A desvalorização da moeda, para estancar o processo de desindustrialização em curso no país.
Os trabalhadores querem um novo projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, com soberania e mais democracia. Liberdade de imprensa para todos e não apenas para os grandes meios de comunicação. Queremos um movimento sindical cada vez mais forte e combativo, com direito à organização por local de trabalho e preservação da unicidade sindical.
Para tanto, desencadeamos este movimento aqui em nosso estado, para reforçar a luta nacional em defesa da CLT e da Organização Sindical.
Precisamos intensificar a nossa mobilização, para que unidos avancemos rumo a novas conquistas para a classe trabalhadora, na qual queremos contar com o apoio dos Deputados e Senadores de nosso Estado.
• Por uma política permanente de valorização do Salário Mínimo Regional(RS).
• Pela rejeição do atual PL 1.463/2011, que cria o Código do Trabalho e flexibiliza os direitos trabalhistas;
• Pela redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais;
• Pela estabilidade para os Dirigentes Sindicais e Membros Eleitos da CIPA PL 6.706/2009 e pelo direito de organização no local de trabalho;
• Contra a PEC 369/05 e a convenção 87 da OIT(pluralidade sindical)
• Pela aprovação da convenção 158 da OIT;
• Pelo Fim do Fator Previdenciário;
• Pela valorização das aposentadorias;
• Pela Regulamentação da Lei de Greve e pela extinção do Interdito Proibitório;
• Pela regulamentação da Contribuição Assistencial - PL 6.708/2009;
• Pela Manutenção da Contribuição Sindical;
• Pela revogação do § 2º, do Art. 114 da Constituição Federal (Comum Acordo DC.);
• Pela regulamentação da terceirização. Não à precarização.
• Pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2011.
Fórum Sindical dos Trabalhadores Gaúchos
site: FENAFAR
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