terça-feira, 26 de novembro de 2013

Drogaria pagará indenização por venda de remédio errado

Vender um medicamento mesmo diante de dúvida do que está escrito na receita é uma conduta ilícita e fere direitos da personalidade do consumidor. É o que diz sentença da 3ª Vara Judicial de Ribeirão Pires ao condenar uma rede de drogarias a pagar indenização aos pais de um menino que compraram um remédio diferente do anotado na receita médica.

Ele deveria ter tomado o antibiótico Novocilin, porém a drogaria vendeu outra medicação, Novamox. A criança continuou doente, e o erro só foi percebido em uma nova consulta.

A troca ocorreu devido à grafia pouco legível da prescrição, disse a empresa. A defesa citou um projeto de lei no Congresso que busca obrigar que receitas médicas sejam digitadas ou escritas em letra de forma e que a família poderia “ter atentado para o nome do remédio estampado na caixa”.

O juiz Gustavo Dall’Olio reconheceu que a médica do menino não cumpriu “o dever de ‘bem escrever’”, mas entendeu que a drogaria deveria recusar a venda, em caso de dúvida. “Se, mesmo diante de dúvida fundada, fez a venda, priorizando o lucro, não só concorreu à conduta culposa do médico (...) como, também, assumiu o risco de dano atual ou iminente à saúde da pessoa humana”, afirmou o juiz. A empresa foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais e R$ 116,78 (valor do remédio) por dano material.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.


Clique aqui para ler a decisão.
Processo nº 0007168-13.2011.8.26.0505

6 comentários:

  1. Imaginem o que deve acontecer por estes rincões do Brasil. Ao fim, continuou o médico, conforme depreendi da leitura da sentença, com a mesma conduta, ou seja, "pré escrevendo" com uma caligrafia péssima e a drogaria, penalizada por ter se arriscado (e errado) na hora de ler a prescrição. Devia haver punição também para quem deu causa, no nascedouro, a este erro lastimável. É a mesma coisa daquela estória: tiraram o sofá da sala...

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  2. Novamente o mais fraco se f...., o medico continua errando e a farmaceutico pagando pelo erro. Farmaceutico estudando 4 anos sobre medicamentos e quimica pra ser o auxiliar do medico pra corrigir seus erros, pois qquer um pode ver q a grade curricular de um medico é de apenas 1 ano de farmacologia e quimica (o q é isso) nada. Só bioquimica Clinica. E tem o conhecimento melhor q todos (rsrsrs), a lei ainda protege o medico pq diz q o farmaceutico tem a capacidade de reconhecer e identificar o problema e soluciona-lo, então agora são capazes, tem conhecimento suficiente, mas pra indicar medicamentos não tem conhecimento suficiente, hoje até enfermeiro (nada contra a classe, estou apenas me baseando pela grade curricular de ensino) pode indicar medicamentos. Na Europa a receita é o diagnostico medico e no Brasil.... é festa. Gostaria de um dia ver acabarem com os representantes de laboratório, qual medico seria apto a indicar medicamento, quem iria te conhecimento sobre produtos farmacêuticos (farmacêutico ou Mediceutos) mas jamais isso vai acontecer, pois os laboratorios tem custo menor com o medico, mesmo com "agrados", Acho ultimamente quem deveria receitar medicamentos deveria ser o representante, pois é o "professor" do medico, ai vem um juiz e diz q a farmácia é a culpada pelo erro do Todo Poderoso Doutor (mesmo sem doutorado). Finalizando, pois se continuar vai faltar linhas, já é lei a muitos anos a letra legível, agora a pouco tempo saiu nova resolução obrigando a fazerem letra de forma legível ou digitado, esta no código de ética medica.

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  3. Respostas
    1. André, o médico não foi processado.
      A drogaria é quem foi processada.

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  4. o mais interessante nesta história é que os dois medicamentos que foram citados na sentença são amoxicilina 500, a diferença é que a que foi vendida erroneamente continha o ácido clavulânico a mais. Portanto, é engraçado a médica ter prescrito para a criança amoxicilina 500mg sozinha e a criança tomando a outra não teve sucesso no tratamento, mesmo o outro sendo mais "forte" por ter clavulonato...queria saber o que a médica passou depois para a criança, pois aposto que ela mudou de conduta.

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  5. fui a drogaria sao carlos na av guapira no jaçana comprar tramadol e a farmacia me vendeu trimedol. Sao parecidos os nomes mas cada um para um caso. Voltei a farmacia e nao houve acordo com o gerente. Chamei a policia e mesmo assim ele recusou se a me fornecer o medicamento certo alegando que nao possuia em seu estoque e eu com fortes dores pois acabava de sair de uma cirurgia de protectomia radical.Que faço

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