14/03/2013 - 11:39
A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) publicou uma lista em que obriga os médicos a declarar canetas ou lápis que recebam de delegados de informação médica ou de farmacêuticas. Já houve quem declarasse uma régua, que custou 10 cêntimos, avança o Jornal de Negócios.
O documento de perguntas e respostas do Infarmed foi retirado do site na passada terça-feira, escreve o jornal Público esta quinta-feira. A justificação oficial foi a “reformulação e actualização” das informações. Enquanto esteve disponível, o documento estabelecia que os profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros ou farmacêuticos devem declarar bens como canetas, lápis ou cadernos. “São bens avaliáveis em dinheiro, pelo que os mesmos deverão ser declarados”, cita o Público.
O texto do Infarmed surge na sequência da publicação do decreto-lei 20/2013, de 14 de Fevereiro, sobre transparência e publicidade, que dá aos profissionais de saúde, laboratórios farmacêuticos e associações de doentes 30 dias para declarar o recebimento de e oferta de subsídios, patrocínios, subvenções e bens avaliáveis em dinheiro.
De acordo com a TSF, até agora, só 80 médicos declararam ter recebido igual número de ofertas, que oscilam entre os 10 cêntimos e os 2.650 euros. Oito dos valores declarados são inferiores a um euro. A rádio falou com a médica que declarou o valor de dez cêntimos, que explicou ter declarado uma régua. No total, os valores declarados pelos médicos rondam os 55 mil euros.
Pfizer é líder nas prendas aos profissionais de saúde
Já do lado de quem oferece foram registadas perto de 100 ofertas. A farmacêutica Pfizer, produtora do Viagra®, lidera os gastos, tendo oferecido “brindes” que valem 70 mil euros. A TSF não explica qual é a outra farmacêutica que declarou ter feito ofertas neste primeiro mês de implementação das novas regras. Mas regista a diferença entre os valores declarados pelas farmacêuticas e aqueles que os médicos dizem ter recebido.
Já o jornal Público avança que a Pfizer declarava, por exemplo, ter dado um patrocínio de 37 mil euros ao Fórum Hematológico do Norte, de 14 mil euros à Sociedade Portuguesa de Cardiologia e de 2500 euros à Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide.
Na lista de "aceitações declaradas" são cada vez mais os médicos e farmacêuticos que divulgam patrocínios e bens que recebem da indústria farmacêutica e alguns referem bens de valores irrisórios, como 10 e 50 cêntimos. Mas ainda são uma ínfima minoria, se pensarmos no total de profissionais de saúde que existem no país.
Ordem dos Médicos clama “inconstitucionalidade”
A Ordem dos Médicos vai pedir ao Provedor de Justiça que suscite a inconstitucionalidade deste diploma. De acordo com o presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Médicos, a obrigação “é uma vergonha”. “Isto significa que temos que declarar esferográficas e cafés”, critica Miguel Guimarães. “Acho muito bem que haja transparência, mas as declarações de conflito de interesses deviam ser feitas quando está em causa o patrocínio de acções de formação e o pagamento de palestras”, argumenta, em declarações ao Público.
Fonte: RCM Pharma
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