O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto do
Ato Médico, que regulamenta a atividade médica, restringindo à categoria
atos como a prescrição de medicamentos e o diagnóstico de doenças. O projeto, que tramitou quase onze anos no Congresso e foi tema de 27 audiências públicas, segue agora para sanção presidencial.
Apresentado em 2002 pelo então senador
Benício Sampaio, o projeto já saiu do Senado, em 2006, na forma de
substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na CAS. Enviado
à Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo
substitutivo (SCD 268/2002), em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado nesta terça.
O projeto, na forma aprovada em
Plenário, estabelece que são atividades exclusivas do médico cirurgias;
aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de
exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos;
exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para
estabelecer a evolução dos tumores).
Com as modificações aprovadas, não serão atividades exclusivas de
médicos os exames citopatológicos e seus laudos; a coleta de material
biológico para análises clínico-laboratoriais; e os procedimentos
através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando à
recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e
tecidual.
Único a se posicionar contrariamente à matéria, o senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse não concordar com a ideia de se fixar uma
lei para uma profissão tão dinâmica como a medicina. Em sua opinião,
essa legislação corre o risco de ficar obsoleta em pouco tempo, já que a
ciência médica está sempre em evolução.
- Há no Brasil uma fúria regulamentadora de profissões. Sei que há
uma briga pelo mercado de trabalho entre diferentes profissões que
deveriam trabalhar conjuntamente, mas essa divisão, no meu entender, não
comporta uma legislação - protestou.
Já os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Lúcia Vânia
defenderam a proposta ressaltando a sua importância para a saúde pública
e para os profissionais da área. Valadares, relator da matéria na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), destacou que, das
14 profissões da área da saúde, apenas a profissão de médico ainda não
era regulamentada.
Lúcia Vânia, relatora do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), observou que o Ato Médico não vai interferir em nenhuma das
atribuições de outras profissões da saúde. Durante a tramitação da
proposta, profissionais dessas áreas manifestaram preocupação com o
texto do projeto e solicitaram clareza para limitar a prescrição do
médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de
outras especialidades, como fisioterapia, psicologia e enfermagem.
Estavam presentes no Plenário representantes da Federação Nacional
dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina, de sindicatos de diversos
estados, da Associação Médica Brasileira e de diretórios estudantis de
faculdades de medicina do Distrito Federal, Goiás e Presidente Prudente
(SP).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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