sexta-feira, 14 de junho de 2013

Quando a receita é de outro estado? O que devo fazer? Leia.

1.5.1. Receituários prescritos em outras unidades federativas

A possibilidade de dispensação de medicamentos controlados com receitas prescritas em outras unidades federativas dependerá do enquadramento das substâncias (ou medicamentos que as contenham) nas listas da Portaria SVS/MS nº 344 / 1998 (clique aqui para acessá-la) e suas atualizações.

As receitas que são válidas para todo território nacional são:

- notificações de receita que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes nas listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) – receita na cor amarela. (exceto adendos [exceções]).

- receitas de controle especial que contenham substâncias ou medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes), incluindo adendos [exceções] das listas A e B – receitas normalmente na cor branca.

Importante: as farmácias e drogarias ficam obrigadas a apresentar as notificações de receita A e as receitas de controle especial no prazo de 72 horas à autoridade sanitária, local para averiguação e visto.

Outras receitas têm validade somente dentro da unidade federativa onde sua numeração foi concedida:

- notificações da receita B: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B1 (psicotrópicas) – cor azul

- notificações de receita B2: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B2 (psicotrópicas anorexígenas) – cor azul

- notificações de receita especial: que contenham medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C2 (retinóides de uso sistêmico) e C3 (talidomida) – cor branca

Link: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/06/medicamentos-controlados-informacoes.html

Quadro-resumo:

RECEITAS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS (POR LISTAS)
Pode dispensar
(desde que a farmácia/drogaria apresente as receitas em até 72h à Autoridade Sanitária local)
Não pode dispensar
(receitas válidas somente dentro da UF)
Notificações de Receita A
A1, A2 (entorpecentes)
Notificações de Receita B
Notificações de Receita B2
B1 (psicotrópicas)
B2 (psicotrópicas anorexígenas)
A3 (psicotrópicas)
Receitas de Controle Especial
C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial)
Notificações de Receita Especial
C2 (Retinóides de uso sistêmico)
C5 (anabolizantes)
Adendos das Listas A e B
C3 (Talidomida)

44 comentários:

  1. E no caso dos antibióticos? Qual o procedimento, pode aceitar?

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    1. A receita de antibiótico é válida em todo o território nacional.

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  2. Tatiane, no caso dos Antimicrobianos a receita é a branca em duas vias. E tem validade nacional.

    RELEMBRANDO: Receita é uma coisa. Notificação de receita é outra. Notificação de receita, NÃO é receita.

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  3. E em relação aos antibióticos pode ser vendido em uma receita de controle especial?

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  4. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  5. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  6. Receita azul emitida no estado do Rio de Janeiro com CRM do Espírito Santo, como proceder?

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    1. Não tem validade se a UF for RJ, pois tem validade apenas na unidade federativa, o CRM do médico tem que ser do mesmo estado da notificação.

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    2. www.danilomfagundes5.wix.com/farmaceuticoemfoco

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  7. No caso da Ritalina, em 2013 falava-se que as receitas teriam validade nacional. Como está isto hoje?

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  8. E caso do usuario de maleato de midazolan estar em outro estado e sem a medicação, e ter a receita azul, o mesmo poderia comprar o medicamento em farmacias?

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    1. Precisa da notificação de receita B da mesma unidade federativa.

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  9. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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    1. Tramadol é da Lista C1, precisa de receituário de controle especial em duas vias, válido em todo o território nacional.

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  10. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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  11. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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    1. Medicamentos não podem ser comprados nas farmácias do SUS, eles são distribuídos gratuitamente com a apresentação da receita e dos documentos necessários. Se vir alguém comprando, denuncie.

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  12. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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  13. Tem como as farmácias ter controle da receita azul através do numero de serie ?

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    1. A Anvisa que tem esse controle através das numerações concedidas ao prescritor, que ficam registradas.

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  14. Sou do DF e estou eem viagem de trabalho em goiania, tento comprar isotretinoina para nao parar meu tratamento aqui e nao consigo. Estive na vigilância de GO e a única coisa q sabem é me mostrar a legislação sem explicar o pq desta norma...qual o espírito deste normativo...vou ter q parar o tratamento por causa da burocracia ou me submeter a pagar uma consulta para um médico q não me acompanha apenas para trocar a receita...qual o motivo? Onde fica o interesse maior q é a minha saúde?

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    1. Acho que o paciente tem que pensar também no planejamento de suas necessidades e não somente colocar a culpa na burocracia.

      Basta pensar um pouco e você perceberá o porque de não ser aceitas CRM em receitas fora do UF.

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. O farmacêutico pode aceitar um receita levada passado por faz?

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  17. Olá.
    Eu tenho um bloco de receituário A de uma UF. Porém mudei de estado e transferi o crm também. No caso da receita A ela ja foi feita com o crm de origem. Posso carimbar com o crm do estado em aue moro atualmente e prescrever com esse bloco que ja possuo?

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  18. Se vivemos dentro de uma República Federativa, alguém poderia me explicar qual é a lógica pela qual uma receita azul só é válida dentro dentro da unidade federativa onde foi emitida ? Isso me parece inconstitucional, pra não dizer, um absurdo.

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  19. Bom dia. Gostaria de saber o que devo fazer, se ao procurar a vigilância sanitária local para averiguação e visto das receitas de outras unidades federativas, não consigo atendimento? Uma vez que a legislação prevê um prazo de 72h para tal visto.
    Att.

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    1. Faça um registro manual de comparecimento na unidade, indicando o assunto, e solicite que alguém coloque data e horário e assine para atestar que esteve lá.

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  20. Minha receita do Stilnox é do Paraná, meu médico é de Curitiba, receita branca carbonada, consigo comprar em MG?

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    1. Receituário de Controle Especial é válido em todo o território nacional.

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  21. tenho uma receita de cloridrato de fluoxetina do Rio Grande do Sul
    posso pegar o remédio em SP

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    1. Receituário de controle especial é válido em todo o território nacional.

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  22. O médico de meu filho sempre passa a receita b(azul). Mesmo para comprar medicamentos do tipo c. Mas algumas farmácia se recusa a a ceita a receita do tipo b para comprar o remédio que teria a receita do tipo c.isto e correto.

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    1. Sim, os medicamentos devem ser prescritos conforme rege a lei, em seus receituários e notificações de receita adequados.

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  23. Minha receita e de venvance CRM Rio de Janeiro, misei para Sp e até conseguir um outro neuro demora, posso comprar com a receita amarelo que tenho?

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  24. Boa noite. O farmacêutico pode negar a venda de uma medicação c1, contudo prescrita no receituário simples (de consultório) com todos os dados necessários para a venda de controle especial (dados do médico, do paciente etc).

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  25. Minha mãe tem dores crônicas e fica a base de Tramadol 50 mg a receita e do rio de janeiro e eles não querem aceitar na farmácia do interior de sampa, porque? A receita e branca

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