sexta-feira, 14 de junho de 2013

Quando a receita é de outro estado? O que devo fazer? Leia.

1.5.1. Receituários prescritos em outras unidades federativas

A possibilidade de dispensação de medicamentos controlados com receitas prescritas em outras unidades federativas dependerá do enquadramento das substâncias (ou medicamentos que as contenham) nas listas da Portaria SVS/MS nº 344 / 1998 (clique aqui para acessá-la) e suas atualizações.

As receitas que são válidas para todo território nacional são:

- notificações de receita que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes nas listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) – receita na cor amarela. (exceto adendos [exceções]).

- receitas de controle especial que contenham substâncias ou medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes), incluindo adendos [exceções] das listas A e B – receitas normalmente na cor branca.

Importante: as farmácias e drogarias ficam obrigadas a apresentar as notificações de receita A e as receitas de controle especial no prazo de 72 horas à autoridade sanitária, local para averiguação e visto.

Outras receitas têm validade somente dentro da unidade federativa onde sua numeração foi concedida:

- notificações da receita B: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B1 (psicotrópicas) – cor azul

- notificações de receita B2: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B2 (psicotrópicas anorexígenas) – cor azul

- notificações de receita especial: que contenham medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C2 (retinóides de uso sistêmico) e C3 (talidomida) – cor branca

Link: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/06/medicamentos-controlados-informacoes.html

Quadro-resumo:

RECEITAS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS (POR LISTAS)
Pode dispensar
(desde que a farmácia/drogaria apresente as receitas em até 72h à Autoridade Sanitária local)
Não pode dispensar
(receitas válidas somente dentro da UF)
Notificações de Receita A
A1, A2 (entorpecentes)
Notificações de Receita B
Notificações de Receita B2
B1 (psicotrópicas)
B2 (psicotrópicas anorexígenas)
A3 (psicotrópicas)
Receitas de Controle Especial
C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial)
Notificações de Receita Especial
C2 (Retinóides de uso sistêmico)
C5 (anabolizantes)
Adendos das Listas A e B
C3 (Talidomida)

20 comentários:

  1. E no caso dos antibióticos? Qual o procedimento, pode aceitar?

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  2. Tatiane, no caso dos Antimicrobianos a receita é a branca em duas vias. E tem validade nacional.

    RELEMBRANDO: Receita é uma coisa. Notificação de receita é outra. Notificação de receita, NÃO é receita.

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  3. E em relação aos antibióticos pode ser vendido em uma receita de controle especial?

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  4. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  5. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  6. Receita azul emitida no estado do Rio de Janeiro com CRM do Espírito Santo, como proceder?

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    1. Não tem validade se a UF for RJ, pois tem validade apenas na unidade federativa, o CRM do médico tem que ser do mesmo estado da notificação.

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    2. www.danilomfagundes5.wix.com/farmaceuticoemfoco

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  7. No caso da Ritalina, em 2013 falava-se que as receitas teriam validade nacional. Como está isto hoje?

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  8. E caso do usuario de maleato de midazolan estar em outro estado e sem a medicação, e ter a receita azul, o mesmo poderia comprar o medicamento em farmacias?

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  9. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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  10. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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  11. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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  12. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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  13. Tem como as farmácias ter controle da receita azul através do numero de serie ?

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  14. Sou do DF e estou eem viagem de trabalho em goiania, tento comprar isotretinoina para nao parar meu tratamento aqui e nao consigo. Estive na vigilância de GO e a única coisa q sabem é me mostrar a legislação sem explicar o pq desta norma...qual o espírito deste normativo...vou ter q parar o tratamento por causa da burocracia ou me submeter a pagar uma consulta para um médico q não me acompanha apenas para trocar a receita...qual o motivo? Onde fica o interesse maior q é a minha saúde?

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. O farmacêutico pode aceitar um receita levada passado por faz?

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