sexta-feira, 14 de junho de 2013

Quando a receita é de outro estado? O que devo fazer? Leia.

1.5.1. Receituários prescritos em outras unidades federativas

A possibilidade de dispensação de medicamentos controlados com receitas prescritas em outras unidades federativas dependerá do enquadramento das substâncias (ou medicamentos que as contenham) nas listas da Portaria SVS/MS nº 344 / 1998 (clique aqui para acessá-la) e suas atualizações.

As receitas que são válidas para todo território nacional são:

- notificações de receita que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes nas listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicas) – receita na cor amarela. (exceto adendos [exceções]).

- receitas de controle especial que contenham substâncias ou medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C5 (anabolizantes), incluindo adendos [exceções] das listas A e B – receitas normalmente na cor branca.

Importante: as farmácias e drogarias ficam obrigadas a apresentar as notificações de receita A e as receitas de controle especial no prazo de 72 horas à autoridade sanitária, local para averiguação e visto.

Outras receitas têm validade somente dentro da unidade federativa onde sua numeração foi concedida:

- notificações da receita B: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B1 (psicotrópicas) – cor azul

- notificações de receita B2: que contenham substâncias ou medicamentos à base das substâncias presentes na lista B2 (psicotrópicas anorexígenas) – cor azul

- notificações de receita especial: que contenham medicamentos à base de substâncias presentes nas listas C2 (retinóides de uso sistêmico) e C3 (talidomida) – cor branca

Link: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/06/medicamentos-controlados-informacoes.html

Quadro-resumo:

RECEITAS PROVENIENTES DE OUTROS ESTADOS (POR LISTAS)
Pode dispensar
(desde que a farmácia/drogaria apresente as receitas em até 72h à Autoridade Sanitária local)
Não pode dispensar
(receitas válidas somente dentro da UF)
Notificações de Receita A
A1, A2 (entorpecentes)
Notificações de Receita B
Notificações de Receita B2
B1 (psicotrópicas)
B2 (psicotrópicas anorexígenas)
A3 (psicotrópicas)
Receitas de Controle Especial
C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial)
Notificações de Receita Especial
C2 (Retinóides de uso sistêmico)
C5 (anabolizantes)
Adendos das Listas A e B
C3 (Talidomida)

61 comentários:

  1. E no caso dos antibióticos? Qual o procedimento, pode aceitar?

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    1. A receita de antibiótico é válida em todo o território nacional.

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  2. Tatiane, no caso dos Antimicrobianos a receita é a branca em duas vias. E tem validade nacional.

    RELEMBRANDO: Receita é uma coisa. Notificação de receita é outra. Notificação de receita, NÃO é receita.

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  3. E em relação aos antibióticos pode ser vendido em uma receita de controle especial?

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  4. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  5. e quando a receita não conter a data, posso simplesmente colocar a data ou pedir ao paciente para que volte ao médico?

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  6. Receita azul emitida no estado do Rio de Janeiro com CRM do Espírito Santo, como proceder?

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    1. Não tem validade se a UF for RJ, pois tem validade apenas na unidade federativa, o CRM do médico tem que ser do mesmo estado da notificação.

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    2. www.danilomfagundes5.wix.com/farmaceuticoemfoco

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  7. No caso da Ritalina, em 2013 falava-se que as receitas teriam validade nacional. Como está isto hoje?

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  8. E caso do usuario de maleato de midazolan estar em outro estado e sem a medicação, e ter a receita azul, o mesmo poderia comprar o medicamento em farmacias?

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    1. Precisa da notificação de receita B da mesma unidade federativa.

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  9. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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    1. Tramadol é da Lista C1, precisa de receituário de controle especial em duas vias, válido em todo o território nacional.

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  10. Quando a receita é do estado de SP mas o crm é de MG, sendo a subs. Cl. de tramadol o que fazer?

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  11. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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    1. Medicamentos não podem ser comprados nas farmácias do SUS, eles são distribuídos gratuitamente com a apresentação da receita e dos documentos necessários. Se vir alguém comprando, denuncie.

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  12. E se a receita de clonaZepan for com o CM do RJ pode ser comprado na Farmácia do SUS

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  13. Tem como as farmácias ter controle da receita azul através do numero de serie ?

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    1. A Anvisa que tem esse controle através das numerações concedidas ao prescritor, que ficam registradas.

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  14. Sou do DF e estou eem viagem de trabalho em goiania, tento comprar isotretinoina para nao parar meu tratamento aqui e nao consigo. Estive na vigilância de GO e a única coisa q sabem é me mostrar a legislação sem explicar o pq desta norma...qual o espírito deste normativo...vou ter q parar o tratamento por causa da burocracia ou me submeter a pagar uma consulta para um médico q não me acompanha apenas para trocar a receita...qual o motivo? Onde fica o interesse maior q é a minha saúde?

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    1. Acho que o paciente tem que pensar também no planejamento de suas necessidades e não somente colocar a culpa na burocracia.

      Basta pensar um pouco e você perceberá o porque de não ser aceitas CRM em receitas fora do UF.

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. O farmacêutico pode aceitar um receita levada passado por faz?

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  17. Olá.
    Eu tenho um bloco de receituário A de uma UF. Porém mudei de estado e transferi o crm também. No caso da receita A ela ja foi feita com o crm de origem. Posso carimbar com o crm do estado em aue moro atualmente e prescrever com esse bloco que ja possuo?

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  18. Se vivemos dentro de uma República Federativa, alguém poderia me explicar qual é a lógica pela qual uma receita azul só é válida dentro dentro da unidade federativa onde foi emitida ? Isso me parece inconstitucional, pra não dizer, um absurdo.

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  19. Bom dia. Gostaria de saber o que devo fazer, se ao procurar a vigilância sanitária local para averiguação e visto das receitas de outras unidades federativas, não consigo atendimento? Uma vez que a legislação prevê um prazo de 72h para tal visto.
    Att.

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    1. Faça um registro manual de comparecimento na unidade, indicando o assunto, e solicite que alguém coloque data e horário e assine para atestar que esteve lá.

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  20. Minha receita do Stilnox é do Paraná, meu médico é de Curitiba, receita branca carbonada, consigo comprar em MG?

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    1. Receituário de Controle Especial é válido em todo o território nacional.

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  21. tenho uma receita de cloridrato de fluoxetina do Rio Grande do Sul
    posso pegar o remédio em SP

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    1. Receituário de controle especial é válido em todo o território nacional.

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  22. O médico de meu filho sempre passa a receita b(azul). Mesmo para comprar medicamentos do tipo c. Mas algumas farmácia se recusa a a ceita a receita do tipo b para comprar o remédio que teria a receita do tipo c.isto e correto.

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    1. Sim, os medicamentos devem ser prescritos conforme rege a lei, em seus receituários e notificações de receita adequados.

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  23. Minha receita e de venvance CRM Rio de Janeiro, misei para Sp e até conseguir um outro neuro demora, posso comprar com a receita amarelo que tenho?

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  24. Boa noite. O farmacêutico pode negar a venda de uma medicação c1, contudo prescrita no receituário simples (de consultório) com todos os dados necessários para a venda de controle especial (dados do médico, do paciente etc).

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  25. Minha mãe tem dores crônicas e fica a base de Tramadol 50 mg a receita e do rio de janeiro e eles não querem aceitar na farmácia do interior de sampa, porque? A receita e branca

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    1. Tramadol é receitado com receita de controle especial até 100 mg e é válida em todo território nacional.

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  26. Receita Azul só ser vendida se o crm for do mêsmo estado,onde estou comprando???

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  27. Minha receita clonazepam é do interior de sp posso comprar o remédio em sp capital

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  28. Minha receita clonazepam é do interior posso comprar em sp capital

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  29. Minha receita especial de anti depressivos é do interior do Ceara. Tô tentando comprar na capital e não estão aceitando. Isso procede?

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  30. Em casos de medicamentos para hepatite c
    Ombitasvir,veruprevir,ritonavir,dosabuvir

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  31. Receita com crm de ES pode ser vendido em Mg?sendo remedio controlado (keppra)

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  32. Qual a legislação que preve a validade do receituário de controle especial em todo território nacional?

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  33. Qual a legislação que rege a validade do receituário de controle especial para todo o território nacional?

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  34. Receita do Bromazepam do Estado de São Paulo,posso comprar em Santa Catarina

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  35. Percebo que as perguntas relacionadas a Venvanse e Ritalina não são respondidas, gostaria de saber o pq?

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    1. Apenas na própria unidade federativa, agora em fevereiro de 2019, passarao a ter validade nacional

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  36. Posso realizar exames pelo convênio,solicitados por médico de outro estado?

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  37. Fiquei anos sem poder viajar por esses motivos, quando pegava receita azul para comprar minha medicação e chegava em Brasília eles não aceitavam! Hoje ainda tenho medo de viajar pois não sei como isso vai ficar. Sofrir muito abstinência por falta da medicação. Fiquei mais de 5 anos sem poder viajar com medo de passar mau por falta da medicação.

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  38. Cheguei a abandonar trabalhos por falta da medicação. Os balconistas olham pra gente com vontade de resolver mas não podem fazer nada!. Fica apenas nosso sofrimento ou voltamos pagando absurdos de dinheiro pra trocar receita na UF de origem. Hoje espero que isso acabe, pois só assim vou me sentir mais seguro e confiante.

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  39. Fui comprar um medicamento em SP com uma receita de MG emitida pelo meu médico e a farmácia não quis vender. Como devo proceder, ele disse que não ia cumprir a lei,achei isso deselegantes.

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  40. Este comentário foi removido pelo autor.

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