Nebacetin e Cetobeta estão no controle? Preciso lançar no SNGPC?

Essa postagem precisa ser reavaliada pelo leitor devido a NOVA Nota Técnica da ANVISA sobre a liberação de alguns produtos de uso tópico a base de neomicina e suas associações.

Nota Técnica - link: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/10/rdc-202011-nota-tecnica-sobre-controle.html




Vou tentar colocar de forma didática para que todos entendam.

Norma que controla os antimicrobianos é a RDC 20/2011.

O que diz o artigo 1º?
"Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, conforme Anexo I desta Resolução."

O que quer dizer isso sublinhado e vermelho?
Uso sob prescrição --> O que significa?
É uma ordem escrita, emitida por profissional habilitado (médico, dentista e médico veterinário, e ainda por enfermeiros somente dentro de alguns programas de Saúde Pública) com detalhadas instruções sobre medicamentos que devem ser dados ao paciente, em quantidade determinada, indicando a via de administração, freqüência de administração e a duração do tratamento.

Trocando em miúdos, é a receita.

Portanto estão controlados, os medicamentos que necessitam de uma receita para poder ser dispensado. Ou seja, APENAS os medicamentos que possuem uma TARJA VERMELHA.

1) Nebacetin tem tarja? NÃO. Então não é preciso escriturar no SNGPC.

2) Cetobeta tem tarja? SIM.
    Algum de seus componentes está na lista da RDC 20? SIM
    Então está sujeita a retenção da prescrição bem como escrituração no SNGPC.

E porque tem pomada de Neomicina + Bacitracina que tem tarja e outras não?
A resposta está na RDC 138 / 2003, que trata dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP).

Portanto, quando esses produtos forem renovar seus registros, junto a ANVISA, deverão renovar apenas com a tarja vermelha. E ai sim, DEVERÃO ser necessários a retenção da prescrição bem como a ESCRITURAÇÃO.

Tem alguns representantes comerciais informando que os produtos estão fora do controle.
Colegas Farmacêuticos, SE isso acontecer com você, peça a informação por escrito do representante. Muitos estão informando inclusive, que existe uma liminar judicial. Peça a liminar.
E para acabar com a dúvida, entre no site da empresa (Indústria). Ela é a maior interessada e será a primeira coisa que fará, será disponibilizar a informação para todos terem acesso.

Não caiam em estórias da carochinha gente. Afinal estamos lidando com profissionais!

VEJA TAMBÉM A RESPOSTA DA BUNKER E DA ANVISA

Resposta da Bunker --> http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/08/resposta-da-bunker-sobre-cetobeta.html

Resposta da ANVISA ---> http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2013/08/o-controle-da-cetobeta-so-que-agora.html