Programa - "Aqui tem Farmácia Popular"

PROGRAMA “AQUI TEM FARMACIA POPULAR”

Saiba mais

O que é

O programa Farmácia Popular visa favorecer principalmente à parcela da população, com dificuldade de manter os tratamentos de saúde, devido ao alto custo dos remédios. O Programa é realizado por meio de transferência de recursos, oriundos do Ministério da Saúde.

Medicamentos para hipertensão, contraceptivos e diabetes ficam disponíveis em farmácias e drogarias privadas do país, com valores até 90% menores, que os cobrados nestes estabelecimentos, sem prejuízo da distribuição realizada na rede pública ou da implantação de farmácias populares, em parceria com governos estaduais, municipais ou entidades filantrópicas.

A quem se destina

O Programa atende toda a população, principalmente, aqueles que possuem dificuldade de manter os tratamentos de saúde, devido ao alto preço dos remédios, e que geralmente não buscam assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cadastramento e renovação

A partir de 2010, a CAIXA passa a recepcionar e conferir toda a documentação necessária ao credenciamento e renovação ao Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio da sua rede de agências em todo o território nacional.

 Lembramos que TODAS as empresas já credenciadas ao programa nos anos anteriores (habilitadas a participar do Programa Farmácia Popular) precisam fazer a renovação (caso tenham interesse em dar continuidade à parceria com o Programa), conforme as instruções abaixo: 

O responsável legal da farmácia ou usuários autorizados deverão acessar o portal no endereço www.caixa.gov.br/farmaciapopulare acessar o Sistema Farmácia Popular - SIFAP com o Número de Identificação Social - NIS e senha do Cartão Cidadão cadastrada na agência CAIXA, e providenciar a atualização do cadastro no referido portal, tanto da matriz quanto da filial, se for o caso, utilizando na opção Credenciamento, Renovar Cadastro.

Quem não possuir o número de identificação necessário ou não esta conseguindo acessar o SIFAP, se dirigir até uma Agência CAIXA e solicitar senha de acesso ao sistema.

Atentar para atualização dos dados do cadastro da farmácia, principalmente quanto à validade da Certidão Negativa de Débito - CND, somente da matriz, da Autorização de Funcionamento (ANVISA) ou Alvará/Licença Sanitária (SES/SMS) e do Certificado de Regularidade do farmacêutico responsável, tanto matriz como filiais.

Nesse sentido, a CAIXA disponibiliza o Manual SIFAP - Farmácia , nesta página, aba "Documentos disponíveis para download", atualizado com os novos procedimentos, tanto para o primeiro credenciamento como para a renovação, ao que sugerimos sua leitura integral.

Para dúvidas relacionadas ao sistema de credenciamento/renovação da Caixa, a empresa deverá contactar o telefone 0800 7260104, opção "9" e, em seguida, opção "3".

Fonte: www.saude.gov.br

Como se cadastrar  ao Programa “Aqui Tem Farmacia Popular”

1. Cadastre-se

Faça o cadastro da sua farmácia por meio de acesso ao endereço eletrônico recebido por e-mail, informado anteriormente no pré-cadastro.

2. Entregue a documentação na Caixa

Concluído o cadastro no Portal, você receberá uma mensagem eletrônica, no e-mail indicado no formulário eletrônico, informando a relação dos documentos a serem encaminhados à agência da CAIXA, em até 30 dias. Para acompanhar o andamento do processo de cadastramento junto ao Ministério da Saúde, acesse ao Sistema de Farmácia Popular - SIFAP utilizando o Número de Identificação Social - NIS e senha cadastrada na agência da CAIXA.

3. Envie a documentação ao Ministério da Saúde

Após realizado a validação do cadastro e assinatura do Requerimento e Termo de Adesão – RTA na agência da CAIXA, você receberá mensagem eletrônica no mesmo e-mail, informando a relação dos documentos a serem encaminhados ao Ministério da Saúde.

4. Aguarde publicação do credenciamento no Diário Oficial da União – D.O.U.

O Ministério da Saúde publicará no Diário Oficial da União o credenciamento de sua farmácia. Você será informado, por mensagem eletrônica, da confirmação do credenciamento.

Fonte: www.saude.gov.br