Ministério Público do Trabalho ajuíza ação contra farmácias Pague Menos

Operadores de caixa eram obrigados a vender medicamentos

Maceió/AL – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra as farmácias Pague Menos por abusar do “poder diretivo do empregador”, ao exercer pressão psicológica sobre os empregados que ocupam a função de caixa.

O MPT recebeu denúncia informando que os empregados contratados como “caixa” eram pressionados a vender medicamentos, mediante ameaça de demissão ou transferência caso não atingissem a meta fixada pela empresa.

 

Foram realizadas três audiências pelo MPT, para colher depoimentos de antigos empregados da empresa, que possui 12 filiais em Alagoas, sendo 11 em Maceió e uma em Arapiraca, e um total de 360 trabalhadores.

 

Todos os ex-empregados confirmaram que os caixas também exerciam a função de vendedor, como também eram obrigados a realizar a limpeza de produtos e etiquetá-los com os preços, e ainda verificar o prazo de validade desses itens.

 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi proposto, mas a empresa recusou. Segundo o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, ao exigir o acúmulo de funções, a empresa descumpre os seus deveres contratuais, já que obriga o seu empregado a exercer, além da função de “caixa”, outras funções estranhas àquela para qual foram originalmente contratados. “A realidade arrasadora do desemprego é gritante e, para manter o emprego, o empregado aceita executar tarefas e atividades que não possuem qualquer relação com a função para a qual foi contratado, caracterizando, assim, a sujeição da parte fraca da relação jurídica às imposições abusivas do seu empregador”, destacou.

Com a ação civil pública, o MPT requer que o estabelecimento não exija que seus empregados contratados na função de caixa acumulem outras funções, e em caso de descumprimento pague um multa de R$ 200 mil. Como indenização por danos morais coletivos, o MPT pede a condenação da Farmácia Pague Menos ao pagamento de multa de R$ 1 milhão. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Fonte: Ministério Público do Trabalho

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