Ao
receber o contracheque é muito comum ver as pessoas indignadas com a
quantidade de descontos no salário. Entretanto não existe salário sem
descontos, por isso há uma diferença entre o recebimento bruto e
líquido, sendo o bruto o total sem qualquer desconto e o líquido o valor
efetivo que você vai receber.Nesta publicação irei esclarecer da forma mais simples e direta quais são os descontos mais comuns, de acordo com a lei.
Desconto de INSS
O desconto de INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, varia de acordo com o salário do empregado, quanto maior o salário maior será o desconto, que é efetuado sobre o salário bruto (contratual) recebido, conforme tabela abaixo:|
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2013 |
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Salário de contribuição (R$)
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Alíquota para fins de recolhimento
ao INSS (%) |
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Até 1.247,70
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8,00
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De 1.247,71 até 2.079,50
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9,00
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De 2.079,51 até 4.159,00
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11,00
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Vale Transporte
O vale transporte foi instituído pela Lei n. 7.418/85 e regulado pelo decreto n. 95.247/87 e estabelece que a empresa pode descontar no máximo 6% do salário bruto do empregado, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, à título de vale transporte. Se um trabalhador recebe R$900,00 de salário, por exemplo, o valor que pode ser descontado é de R$54,00 por mês.Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
Reter o Imposto de Renda é uma obrigação tributária da empresa nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Sendo que a falta de retenção ou recolhimento, pela fonte pagadora (empresa), fará com que seja devido da empresa o imposto, a multa de ofício e os juros de mora. Para melhor compreensão veja a tabela de retenção do IRRF 2013:|
Base de cálculo mensal em R$
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Alíquota %
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Parcela a deduzir do imposto em R$
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Até 1.710,78
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-
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Isento
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De 1.710,79 até 2.563,91
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7,5
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128,31
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De 2.563,92 até 3.418,59
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15,0
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320,60
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De 3.418,60 até 4.271,59
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22,5
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577,00
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Acima de 4.271,59
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27,5
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790,58
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- R$ 171,97 por cada dependente.
- Valor descontado a título de contribuição para previdência social.
- Valor descontado a título de pensão alimentícia (integral).
- R$ 1.710,78 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais;
Considere um trabalhador que recebe salário no valor de R$4.200,00, com 2 dependentes (esposa e um filho) e pague pensão alimentícia.
Ele terá o desconto de previdência social (INSS) no valor de R$457,49 (11% sobre teto máximo de R$4.159,00) e também terá descontado o valor de R$ 500,00 a título de pensão alimentícia.
| Rendimento | Valor em R$ |
| Salário | 4.200,00 |
| Deduções | Valor em R$ |
| INSS | 457,49 |
| Pensão Alimentícia | 500,00 |
| 2 Dependentes | 343,94 |
| Base de Cálculo Final | R$2.898,57 (valor que se enquadra na alíquota de 15,0%) |
| Cálculo: 2.898,57 x 15,0%* = 434,79
434,79** – 320,60*** = 114,19 R$114,19 é o valor do imposto a ser retido na fonte |
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**Resultado da aplicação da alíquota sobe a base de cálculo
***Valor da parcela a deduzir do imposto de renda, correspondente à alíquota.
Adiantamento salarial
Um dos princípios do direito do trabalho é a proteção do salário, constituindo crime qualquer retenção dolosa (com intenção de prejudicar ou de má-fé), nos termos do inciso X, do artigo 7º da Constituição Federal.Porém, o empregador pode efetuar descontos do salário do empregado desde que resulte de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo, conforme determina o art. 462 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, veja:
“Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”Fique atento ao que dispõe a Súmula n. 342 do TST – Tribunal Superior do Trabalho, sobre os descontos de plano de saúde, seguro e entidades associativas:
Súmula nº 342 do TSTA empresa ao conceder adiantamento salarial aos seus empregados, deve se resguardar quanto à legalidade do posterior desconto que será feito no salário do empregado, através de cláusula no contrato de trabalho, recibos ou qualquer outro documento assinado pelo trabalhador que declare estar ciente e concorda com os valores descontados à título de adiantamento salarial, sob pena de ter que devolver os valores descontados ilegalmente.
DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
Contribuição Sindical
A contribuição sindical é um imposto federal descontado anualmente de todo empregado, que corresponde ao valor de um dia de trabalho. O desconto é normalmente feito no mês de março de cada ano, mas no caso de um empregado admitido após esta data ele deve ser retido no mês seguinte ao da contratação.Outros descontos
Existem outros descontos que podem incidir sobre o salário do empregado, tais como: vale alimentação, auxílio combustível, plano de saúde entre outros, cujos percentuais estarão estabelecidos em instrumentos coletivos (acordo e convenção) ou plano de adesão, devidamente autorizado pelo empregado.Fique atento!
Desconto não autorizado pelo empregado é ilegal.
E o FGTS?
Outra dúvida muito comum, é sobre o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. As pessoas questionam se ele também é descontado do salário do empregado. A resposta é NÃO.O valor é calculado sobre o salário do empregado (8%), mas a empresa recolhe sem descontar nada do trabalhador.
Fonte: Nayara Couto Advocacia
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