A Anvisa quer estabelecer
requisitos de qualidade para os insumos farmacêuticos não ativos, os
excipientes farmacêuticos. Essas substâncias, como diluentes,
aromatizantes e antioxidantes, são utilizadas durante o processo de
fabricação dos medicamentos e ainda não possuem uma norma sanitária
específica. A proposta da Agência será submetida à consulta pública
durante 60 dias a partir do dia 4 de junho. Pela primeira vez, as
contribuições poderão ser encaminhadas diretamente por sistema
eletrônico.
A Consulta Pública nº 31 foi publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 de maio, que estabeleceu um prazo de sete
dias para início do envio de contribuições à Anvisa. Com o sistema
eletrônico, as manifestações são enviadas imediatamente para a área
responsável da Agência e podem ser visualizadas por todos os
interessados. A ferramenta também permite identificar os itens da
proposta que mais recebem sugestões e os setores da sociedade que
participam.
Para trazer mais facilidade e comodidade ao usuário, o
sistema possibilita, ainda, que o participante preencha o formulário
gradualmente, durante todo o período da consulta, e envie suas
considerações apenas quando achar necessário. Caso o contribuinte
identifique a necessidade de rever um formulário já enviado, o sistema
permite alterar as contribuições encaminhadas anteriormente, desde que o
prazo de participação ainda esteja aberto.
O sistema eletrônico
escolhido para a Consulta Pública nº 31 foi o FormSUS, que é
desenvolvido e administrado pelo Ministério da Saúde. Outros sistemas
estão sendo identificados pela Anvisa e, em breve, serão testados em
novas consultas públicas.
Participação
As contribuições
devem ser realizadas, a partir de segunda-feira (4), por meio do
endereço
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=8354.
Em
caso de indisponibilidade do sistema ou limitação de acesso do cidadão à
internet, será permitido o envio e recebimento de sugestões por
escrito, em meio físico, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância
Sanitária/Coordenação de Insumos Farmacêuticos – COINS, SIA trecho 5,
Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. A Anvisa não aceitará
contribuições enviadas por e-mail.
fonte:
A crítica
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