28/06/2012 - 09:05
A ausência de controlo sobre a prescrição em doentes crónicos, receitas sem assinatura do beneficiário e medicamentos substituídos na farmácia contra vontade do médico prescritor foram algumas das irregularidades detectadas pela Inspecção-geral das Actividades em Saúde (IGAS), avança a agência Lusa.
O relatório de actividades da IGAS em 2011 dá conta de uma acção que visou avaliar as medidas aplicadas, a nível nacional, com vista a melhorar a qualidade da prescrição médica e da utilização racional do medicamento.
Para tal, foram analisados 24 Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), através dos quais a Inspecção identificou um conjunto de “desconformidades”.
A falta de auditorias clínicas, orientações técnicas ou protocolos clínicos e de controlo sobre os níveis de prescrição em doentes crónicos foram algumas destas irregularidades detectadas pela IGAS.
A “inexistência de instruções e orientações para permitir ao utente efectuar escolhas informadas relativamente aos medicamentos prescritos” é igualmente assinalada neste relatório, bem como a insuficiência e até mesmo escassez que registos ou de elementos que fundamentem a decisão clínica.
Algumas das receitas analisadas – e facturadas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) – “não continham a assinatura do beneficiário da comparticipação, podendo ser questionada a efectivação do aviamento”.
A IGAS detectou “receitas facturadas ao SNS em que, apesar do médico prescritor não autorizar a dispensa de um medicamento de marca diferente do que prescreveu, tal não impediu que os farmacêuticos dispensassem medicamentos de marca diferentes”.
Uma das recomendações que a IGAS elaborou foi a realização de “auditorias sistemáticas aos registos clínicos, devendo ser tomadas medidas que identifiquem os casos de utentes sem informação clínica e com prescrições sem controlo de qualidade”.
Fonte: RCM pharma
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