sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Fabricante da Talidomida pede perdão a vítimas com má-formação

A farmacêutica alemã Grünenthal, fabricante da Talidomida, comercializada nos anos 50 para tratar náuseas em grávidas, pediu nesta sexta-feira perdão de forma explícita às vítimas do remédio, causador de graves más-formações fetais.

Durante a inauguração do provável primeiro monumento para os cerca de 10 mil afetados no mundo todo, metade só na Alemanha, o gerente de Grünenthal, Harald Stock, classificou como lamentável que a empresa não tenha se aproximado antes das vítimas.

"Pedimos perdão por não ter encontrado em 50 anos o caminho para falar com vocês, de pessoa para pessoa. Em vez disso, ficamos em silêncio", declarou Stock no ato realizado na cidade de Stolberg, próxima a Aachen, no oeste da Alemanha.

Embora a companhia já tivesse expressado em repetidas ocasiões seu pesar pela "tragédia", ainda não havia pedido perdão de forma explícita.

As palavras do gerente da farmacêutica foram recebidas com aplausos na sala de teatro do centro cultural de Stolberg, embora também tenham se escutado vozes críticas.

Duas pessoas do público acusaram Grünenthal de não apoiar financeiramente o suficiente os afetados pela Talidomida e de continuar utilizando termos como "tragédia" para referir-se ao maior escândalo relativo a um fármaco do pós-guerra alemão.

Na entrada do centro cultural foi revelado ao público o pequeno monumento em homenagem aos afetados do medicamento que Grünenthal retirou do mercado em 1961.

A escultura em bronze, do artista Bonifatius Stirnberg, de Aachen, representa uma menina sem braços e com uma má-formação nos pés, sentada em uma cadeira e junto a outra vazia, e seu custo, 5 mil euros, foi financiado pela Grünenthal.

Diversas associações de vítimas criticaram duramente a ação, na qual veem uma mera campanha da Grünenthal para limpar sua imagem.

Em 1971, após fortes litígios, foi criada uma fundação para as vítimas da Talidomida com um fundo de 200 milhões de marcos (cerca de R$ 256 milhões), fornecido em partes iguais pela farmacêutica Grünenthal e pelo Estado alemão e do que os afetados recebem uma pensão.

Fonte: Terra

Cespe/UnB fará concurso do Ministério da Saúde para 2,5 mil vagas

O Cespe/UnB foi escolhido para organizar o concurso do Ministério da Saúde para 2.500 vagas. As oportunidades são para cargos de nível médio e superior para a área de saúde indígena. O extrato de dispensa de licitação foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira, 29.

No dia 5 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a realização de concurso, com prazo de seis meses, a contar desta data, para publicação do edital.

As oportunidades são para nível intermediário (1,5 mil) e superior (1 mil).

As vagas para nível superior são: administrador (30), assistente social (45), enfermeiro (540), farmacêutico (40), médico (125), nutricionista (35), odontólogo (165), psicólogo (20).

Os cargos e número de vagas para nível intermediário são: agente de saúde pública (70), auxiliar de enfermagem (1.370) e técnico de laboratório (60).

O provimento dos cargos dependerá da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição de dois mil e quinhentos trabalhadores contratados por intermédio de organizações não governamentais que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, considerando o disposto na cláusula terceira do Termo de Conciliação Judicial firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, no âmbito da Ação Civil Pública Trabalhista nº 0751- 2007-018-10-00-4, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará no remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND "3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Saúde.

Fonte: Concurso Empregos

"Estamos medicando os idosos de maneira errada", diz farmacêutico americano

Figura controversa nos Estados Unidos, Armon Neel Jr. faz um alerta, no livro 'Are your prescriptions killing you?', para os perigos da supermedicação em idosos

 Supermedicação: mudanças no organismo dos idosos fazem com que muitos medicamentos tragam mais problemas que benefícios


Supermedicação: mudanças no organismo dos idosos fazem com que muitos medicamentos tragam mais problemas que benefícios (Thinkstock)
 
Há um risco adicional no coquetel de remédios que os idosos, muitas vezes, precisam tomar. Geralmente em número elevado, as drogas podem interagir de maneira perigosa entre si e provocar resultados inesperados e nocivos. Uma pessoa que ingere 10 remédios diferentes tem 44 interações medicamentosas (quando os remédios, combinados, anulam a ação um do outro ou produzem efeitos colaterais inesperados), que precisam ser analisadas. No caso de 15 remédios, essas interações sobem para 104, diz o farmacêutico americano Armon Neel Jr., ele próprio um senhor de 74 anos. Neel é autor do livro Are your prescriptions killing you? (Suas prescrições estão te matando?), sem lançamento previsto no Brasil. 
 
Com 40 anos de carreira, Neel é um ferrenho crítico da maneira como a medicina vem tratando pessoas acima dos 50 anos. Segundo ele, a maioria dos médicos prescreve drogas que causam mais prejuízos do que benefícios aos idosos. E isso aconteceria por dois motivos. O primeiro é a formação médica. "Eles não têm aulas aprofundadas sobre a química dos medicamentos e como eles interagem com o organismo", diz. A segunda é fruto de uma falha científica: existem poucos testes clínicos em voluntários acima dos 60 anos. Assim, a medicina precisa lidar com uma literatura falha sobre a ação dos medicamentos nessa faixa etária.
Neel não defende terapias alternativas ou que os idosos abandonem tratamentos com medicamentos. Em entrevista ao site de VEJA, ele reconhece a importância dos medicamentos, mas diz que remédios consagrados, como a estatina, podem ser letais a idosos. E defende a tese de que o farmacêutico deveria ser o profissional responsável pela medicação. "A maioria dos idosos está, infelizmente, tomando remédios que não deveria."

Estamos medicando os idosos de maneira errada? A formulação química das drogas está muito mais sofisticada do que há algumas décadas. Isso, mesclado ao fato de que os médicos não compreendem claramente as mudanças químicas que acontecem no organismo das pessoas acima dos 50 anos, pode ser muito perigoso. Depois dos 30 anos, perdemos anualmente 1% das funções renais e do fígado. Aos 80 anos, um idoso tem 50% das funções desses dois órgãos. Os médicos não conseguem entender, por exemplo, que um remédio conhecido, famoso ou eficaz, que era benéfico à saúde daquele paciente aos 30 ou 40 anos, pode se tornar um perigo aos 60 anos. E isso acontece porque o corpo dele não metaboliza mais a droga da mesma maneira.

Por que alguns medicamentos se tornam perigosos para os idosos? Vamos pegar como exemplo o ansiolítico benzodiazepina. Esse medicamento começa a ser usado por volta dos 25 anos de idade, para dormir. Imagine, agora, o mesmo paciente aos 70 anos. As enzimas do fígado de uma pessoa de 25 anos metabolizam a droga de uma maneira específica. Aos 70 anos, porém, essas enzimas já não estão presentes na mesma quantidade. A droga não vai ser metabolizada corretamente, e acaba se depositando em demasia no organismo. E aí começam os efeitos colaterais. O paciente cochila enquanto está dirigindo ou sente tontura, cai e quebra um braço. A benzodiazepina funciona bem em pessoas jovens, mas não em idosos.

Qual a droga mais prescrita erroneamente para idosos? Provavelmente, as estatinas e os osteófitos, drogas usadas para fortalecimento ósseo. Em muitos casos, esses dois medicamentos podem ser letais para o idoso.Um dos efeitos adversos da estatina está relacionado com os músculos. A fraqueza e as dores musculares podem ser um dos sintomas da rabdomiólise induzida pela estatina. Essa condição se caracteriza pela perda do esqueleto muscular, o que leva as fibras a serem liberadas pela corrente sanguínea. Essas fibras são danosas aos rins. Quanto maior a dosagem de estatina, maiores os riscos de rabdomiólise.

Existe uma quantidade de remédios que um idoso pode tomar de maneira segura? Apenas uma droga já pode ser inapropriada. E o número de riscos em potencial aumenta exponencialmente cada vez que você adiciona um novo medicamento. Vejo pacientes que estão tomando três drogas e uma delas é a causa da necessidade das outras duas. Então, quando você retira essa primeira medicação, acaba a necessidade das demais. Costumo dizer que, se você está tomando mais do que cinco remédios, o sexto está sendo usado para tratar algo causado pelo outros cinco. Mas isso não é necessariamente uma regra.

Há alguma relação entre medicação errada e o aumento nas quedas? Sim. Veja o caso de homens idosos com problemas na próstata, como hiperplasia da próstata. Um dos remédios usados é o chamado bloqueador alfa, uma droga para pressão sanguínea. Essa droga funciona dilatando as veias da próstata, o que melhora a urinação. Só que ela não age apenas na próstata, mas em todo o corpo. Então agora você tem veias grandes que o sangue precisa atravessar em todo o organismo. Isso pode levar à queda de pressão. Se o paciente faz movimentos abruptos, o sangue sai do cérebro e ele tem blackouts, fica zonzo. Esses episódios de hipotensão podem deixar o idoso com tonturas, e aumentar a incidência das quedas.

Os erros nas prescrições são fruto de má formação ou de falta de conhecimento generalizado? Não há muito treinamento em terapia com medicamentos na faculdade. Não se ensina a química dessas drogas e de que maneira ela se relaciona com a química do paciente. Os estudantes de medicina ficam mais tempo estudando doenças, diagnósticos e tratamentos. Muito do que eles aprendem sobre a droga em si é ensinado pelos representantes das indústrias farmacêuticas, que, normalmente, não são da área da saúde. O que eles apresentam ao médico é a versão boa do medicamento, nada de ruim sobre a droga vai sair deles. E também há pouca pesquisa feita com pessoas acima dos 65 anos, então não existe muito material de base. Por isso, conhecer a química de cada medicamento e como ele reage no organismo é tão importante.

O médico, então, não seria a pessoa mais indicada para medicar um paciente? Acredito que mais de uma pessoa pode fazer isso. A tecnologia mudou tanto nos últimos 40 anos, que é a hora dos médicos redistribuírem algumas funções. O farmacêutico deveria ser o responsável pelo gerenciamento da terapia com medicamentos. O médico faz o que ele é treinado para fazer: diagnostica e delimita o plano de tratamento. Mas o farmacêutico, pessoa mais treinada para essa função específica, deveria ficar a cargo dos medicamentos.

Como um paciente idoso pode saber se há algo errado com suas prescrições? Vamos dizer que ele vá ao médico porque tem algum problema, e o médico prescreva uma droga. Essa droga acaba não resolvendo o problema. O médico pode aumentar a dose ou acrescentar um novo remédio. Se isso acontecer, o melhor seria remover o primeiro medicamento — e não apenas acrescentar outros. Agora, se você está indo ao médico e está tomando duas ou três medicações, e aí uma nova droga causa sensações que não são naturais a você, volte ao médico ou ao farmacêutico e diga que esses novos sintomas estão sendo causados pela nova medicação.

Perfil

Armon Nell Jr, farmacêutico de 74 anos, autor do livro Are your prescriptions killing you? (Suas prescrições estão te matando?, em tradução livre, sem lançamento previsto no Brasil).
Armon Neel Jr. farmacêutico e autor do livro Are your prescriptions are killing you?

Em 2012, Armon Neel Jr. foi premiado pela Sociedade Americana de Farmacêuticos Consultores por seu trabalho revendo prescrições e aconselhando pacientes sobre suas medicações. Estima-se que as recomendações feitas por Neel levem à economia de 2,5 milhões de dólares por ano nos Estados Unidos – além de salvar milhares de vidas. Cinco anos antes, o farmacêutico havia sido uma das primeiras pessoas a receber o prêmio Farmacêutico Geriátrico Certificado, da Comissão de Certificação em Farmácia Geriátrica.

Entre 1966 e 1977, Neel foi convocado pelo Conselho de Farmácia seis vezes por ter aconselhado pacientes sobre como tomar corretamente a medicação prescrita – só em 1990 as leis do estado da Geórgia passaram a permitir que farmacêuticos dessem tais tipos de orientações.

Desde 2000, Neel atende como conselheiro dando seu parecer sobre o plano de terapia medicamentoso em casas de repouso para idosos na Geórgia. Nos últimos quatros anos, ele tem se dedicado a desenvolver políticas, protocolos e mecanismos de avaliação que atendem às necessidades dos pacientes.


Fonte: Veja

 

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Projeto permite que técnicos se responsabilizem por farmácias

Arquivo/ Leonardo Prado
Paulo Feijó
Feijó: muitas vezes, drogarias não têm farmacêuticos presentes.
 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3360/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que permite que técnicos assumam a responsabilidade por farmácias e drogarias. Esses profissionais deverão ter curso específico na área.
Atualmente, a Lei 3.820/60, que criou os conselhos regionais e federal de Farmácia, limita aos farmacêuticos a responsabilidade técnica pelos estabelecimentos. O autor da proposta lembra que, muitas vezes, as farmácias e drogarias não têm farmacêuticos presentes em seu horário de funcionamento, apesar da previsão legal.
Feijó espera regularizar o trabalho dos técnicos e favorecer “o consumidor que busca um atendimento especializado”. Segundo ele, os profissionais de nível médio com curso técnico conseguem “com qualidade e segurança suficientes” minimizar os riscos sanitários associados à orientação para o consumo de remédios.

Conselhos profissionais
A proposição inclui também a inscrição dos técnicos de farmácia nos conselhos de classe. Atualmente, além dos farmacêuticos, a lei prevê a inscrição de auxiliares técnicos de laboratórios farmacêuticos e oficiais ou práticos de Farmácia, pessoas habilitadas para atuar tecnicamente e que sejam donas de farmácia desde 1960, de acordo com a lei 5.991/73.
Segundo o deputado, a legislação não deixa clara a possibilidade de técnicos de farmácia se inscrever nas entidades e, por isso, muitos Conselhos Regionais de Farmácia se recusam a aceitar esses profissionais.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425238-PROJETO-PERMITE-QUE-TECNICOS-SE-RESPONSABILIZEM-POR-FARMACIAS.html

terça-feira, 28 de agosto de 2012

SUS vai distribuir dois novos remédios contra hepatite C




Terra
Dois novos medicamentos contra a hepatite C, o telaprevir e o boceprevir, serão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Ministério da Saúde, os remédios (inibidores de protease) são considerados mais modernos e eficazes e devem beneficiar cerca de 5,5 mil pacientes com cirrose e fibrose avançada.
O telaprevir e o boceprevir serão tomados por via oral durante período de até 48 semanas. Juntos, os medicamentos têm uma taxa de eficácia de 80% - o dobro do sucesso obtido com a estratégia convencional utilizada atualmente, que dura de 48 a 72 semanas.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou que a hepatite é uma doença silenciosa e que, em razão da ausência de sintomas, o diagnóstico é tardio na maioria dos casos. Segundo ele, a pasta fez amplo debate com especialistas e movimentos sociais antes da inclusão dos dois remédios no SUS. "Não tenho dúvida alguma de que estamos dando um passo bastante decisivo para o tratamento das hepatites", disse.
"Estamos possibilitando, para um conjunto dos brasileiros assistidos pelo SUS, a oportunidade de receber aquilo que há de melhor em relação ao tratamento para as hepatites virais", completou. Assim que a incorporação dos remédios for publicada no Diário Oficial da União, a rede pública terá prazo de 180 dias para iniciar a distribuição aos pacientes. A previsão é que os remédios estejam disponíveis no SUS no início de 2013.
Dados do ministério indicam que há cerca de 1,5 milhão de brasileiros infectados pelo vírus da hepatite C, responsável por 70% das hepatites crônicas, 40% dos casos de cirrose e 60% dos cânceres primários de fígado. Da infecção até a fase da cirrose hepática, a doença pode passar despercebida por até 30 anos.






Veículo estacionado na vaga de emergência em frente a farmácia recebeu aviso de multa na última sexta-feira (10)
Veículo estacionado na vaga de emergência em frente a farmácia recebeu aviso de multa na última sexta-feira (10)
Ednéia Silva

A placa informando  sobre os 15 minutos de tolerância não impediu que o veículo da proprietária de uma farmácia de manipulação na Rua 5 com a Avenida 6 recebesse o aviso de multa por estacionar em local proibido sem o tíquete de estacionamento rotativo. A multa foi aplicada na última sexta-feira (10) por agentes da Área Azul de Rio Claro.

A proprietária do estabelecimento, Vera Christofoletti, conta que desde o recapeamento das ruas a marca das vagas no chão foi eliminada e não foi refeita pela prefeitura. No entanto, a placa permanece no local. Segundo ela, a farmácia tem duas vagas de estacionamento com tolerância de 15 minutos para uso dos clientes e dos donos da farmácia. Porém, as mesmas não têm sido respeitadas.

Na sexta-feira (10), ao voltar para o veículo estacionado na vaga, se deparou com a multa. Segundo ela, a agente da Área Azul foi questionada e informou que a placa existente no local não tem mais validade e precisava ser substituída. Porém, segundo Vera, ela não tinha sido informada sobre o fato.

Além disso, Vera conta que o veículo estacionado atrás do seu não foi multado. Isso sem contar os motoristas que ocupam irregularmente a vaga da farmácia durante horas sem que a infração seja fiscalizada ou punida. A preocupação maior de Vera é quanto aos clientes, que correm o risco de levar multa se estacionarem nas vagas de emergência. Nesse caso, ela questiona a quem recorrer, visto que a farmácia será obrigada a ressarcir os clientes.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário informou “que a sinalização tanto horizontal [solo] como vertical [placas] está sendo feita pela empresa responsável pelas obras de recapeamento da região central do município. As novas placas indicando vagas de emergência serão substituídas por vagas de curta duração, dentro das normas do Contran – especificamente no que se refere à Resolução 302. Em breve, todas as vagas de emergência defronte às farmácias serão substituídas por vagas de curta duração”. Essa resolução extinguiu no ano passado as vagas exclusivas que eram destinadas às farmácias da cidade.

A secretaria esclarece ainda que as multas aplicadas na Área Azul, bem como as informações coletadas pelas monitoras, são encaminhadas para o Departamento de Trânsito para avaliação. Caso se sinta prejudicado, o proprietário poderá entrar com recurso junto ao órgão.



Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade

fonte:

O que é Esclerose múltipla?

Sinônimos: EM, Esclerose disseminada

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o cérebro e a medula espinhal (sistema nervoso central).





Adam

Cientistas criam teste rápido para identificar medicamentos falsos

28/08/2012 - 08:44
Cientistas norte-americanos anunciaram a criação de um novo teste capaz de detectar rapidamente se um medicamento é falsificado ou legítimo, avança o G1, o site noticioso da Rede Globo.

O teste recebeu o nome de PAD, sigla em inglês para “dispositivo de análise em papel”, e foi apresentado durante o encontro anual da Sociedade Química Americana. Ele foi feito para comprovar a autenticidade de comprimidos de paracetamol, uma substância usada para aliviar febre e as dores no corpo.

No entanto, os especialistas já têm planos para adaptá-lo a antibióticos e fármacos contra a malária, o que seria de grande utilidade para a medicina. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, no mínimo, 10% dos medicamentos usados nos países em desenvolvimento sejam falsificados. Países como Quénia, Nigéria, Índia, Vietnã e Panamá já registaram mortes causadas por esse problema.

O teste criado pela equipa de Toni Barstis, da Faculdade Saint Mary, nos EUA, consiste num cartão de papel com substâncias químicas que reagem com o medicamento. Quando a reacção acontece, o cartão muda de cor e indica qual é a substância contida no medicamento.

Para fazer o teste, o comprimido deve ser partido ao meio e esfregado no cartão. Em seguida, o cartão deve ser mergulhado em água, para que as substâncias presentes no comprimido penetrem e reajam com as do cartão. Quando isso acontece, o cartão muda de cor.

O processo leva menos de dez minutos e poderia ser usado por hospitais, clínicas e agências reguladoras. Por enquanto, os criadores estimam que o custo de produção vá ficar abaixo de 1,50 dólares. “Esses preços devem cair significativamente com a produção em escala e melhorias nos métodos de fabrico”, afirmou Barstis.

Os testes disponíveis para a identificação de fármacos falsificados geralmente são feitos em laboratórios de países industrializados. Um lote suspeito encontrado em África precisa de ser enviado para a Europa ou para os EUA, e o processo leva, ao todo, entre três e seis meses.

“A nossa invenção não é analiticamente comparável aos métodos de alta tecnologia instrumental. É uma ferramenta de classificação, e não um método de detecção completa. Mas dada a grande falta de métodos instrumentais e cientistas treinados nos países em desenvolvimento, um teste rápido como o PAD é desesperadamente necessário”, completou Barstis.

Segundo a investigadora, o teste já poderá ser produzido em pequena escala dentro de um ano. O principal desafio dos produtores no momento é prolongar a validade do PAD e melhorar as condições de armazenamento. As primeiras remessas foram enviadas a colaboradores do projecto no Quénia.

Fonte: RCM Pharma

Genéricos e similares batem recorde de vendas no Brasil

28/08/2012 17:04 - Segundo dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais, a Abradilan, os medicamentos genéricos representam 26% das vendas dos laboratórios e 63% são similiares. Um dos motivos desse crescimento é que o consumidor está mais informado sobre a qualidade e efeitos desses remédios.

Para o diretor executivo da Abradilan, Geraldo Monteiro, as pessoas estão conhecendo e confiando mais nos genéricos. "O medicamento genérico que até então muita gente no começo tinha desconfiança hoje é o inverso. Hoje, você tem todas as camadas da população adquirindo medicamento genérico porque ele pode confiar no medicamento genérico, ele tem o mesmo princípio ativo que os de referência, ele passa por testes de bioequivalência. A mesma coisa os medicamentos similares, além de tudo para o consumidor é um preço muito mais barato do que os medicamentos de referência."

Outro motivo foi a facilidade de acesso por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, que incentiva o uso de medicamentos genéricos que são mais baratos do que os medicamentos de marca.

O Ministério da Saúde distribui remédio de graça para diabetes, hipertensão e asma nas mais de 20 mil farmácias credenciadas da rede "Aqui Tem Farmácia Popular". As pessoas que tiverem interesse em conhecer mais sobre o assunto podem acessar o site http://portalsaude.saude.gov.br.

Fonte: Portal Ponta Grossa

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Transportadora - Justiça reconhece legitimidade da exigência do farmacêutico.

Justiça do Paraná reconhece legitimidade da exigência do farmacêutico no setor e emite decisão favorável à profissão

Presença do farmacêutico no setor é imprescindível para a garantia de qualidade e segurança no transporte de medicamentos e seus insumos
Presença do farmacêutico no setor é imprescindível para a garantia de qualidade e segurança no transporte de medicamentos e seus insumos
São Paulo, 17 de agosto de 2012.
A importância da presença obrigatória de farmacêutico em transportadoras de medicamentos foi ratificada pela Justiça Federal em junho passado, ao emitir decisão favorável ao Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná (CRF-PR) face à ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) para anular a exigência de contratação deste profissional em todos os estabelecimentos de empresas representadas pelo impetrante.
O documento, assinado pelo relator Loraci Flores de Lima, indica que tal exigência está contida no inciso IX do artigo 1º da Portaria 1.052/MA/SVS da Anvisa, o que indica que a comprovação de assistência profissional de farmacêutico para verificação dos controles necessários às transportadoras de medicamentos é, portanto, legitima.
A decisão emitida em junho é, na verdade, resultante de uma apelação do impetrante contra a sentença dada em primeira instância, também favorável ao CRF-PR. Em ambas as decisões, o entendimento do relator reforça a importância da presença do farmacêutico no setor como forma de garantir e aprimorar a qualidade e segurança no transporte de medicamentos e seus insumos.

Renata Gonçalez
Assessoria de Comunicação CRF-SP

Fonte: CRF-SP

Deputado quer que farmácias sejam obrigadas a instalar gerador de energia para garantir a refrigeração dos medicamentos


Deputado quer que farmácias sejam obrigadas a instalar gerador de energia para garantir a refrigeração dos medicamentos São Paulo, 21 de agosto de 2012.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 3843/12, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que condiciona o licenciamento de farmácias à instalação de gerador elétrico nesses estabelecimentos. O objetivo é, em caso de falta de energia, garantir a refrigeração dos medicamentos que devem ser guardados em geladeiras.

“Alguns medicamentos devem ser mantidos em temperaturas específicas para não perder sua atividade farmacológica. Eles devem ser armazenados em refrigeradores ou câmaras frias, com controle da temperatura, para que possam manter suas características”, explica o autor do projeto.

A proposta altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos (6.360/76). Atualmente, o licenciamento de farmácias depende de autorização do funcionamento da empresa pelo Ministério da Saúde. 

Cada estabelecimento deve possuir licença específica e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade pertencente à mesma empresa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Thais Noronha (com informações da Agência Câmara)

Fonte: Site do CRF-SP

Maioria das farmácias em Codó não mantém farmacêuticos de plantão

Donos de farmácia alegam não ter como pagar piso salarial da categoria.
População reclama da falta dos profissionais para atendimento.

 

A maioria das farmácias em Codó não mantém um farmacêutico de plantão durante o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Os donos das farmácias alegam que não têm como pagar o piso salarial da categoria.

Os consumidores sabem que a presença do farmacêutico na farmácia tem sua insubstituível importância, mas encontrar este tipo de profissional durante o horário de funcionamento do estabelecimento, pronto para atender, como manda a lei, é algo muito difícil na cidade de Codó. A principal justificativa dos donos de farmácia é não ter como pagar o piso salarial da categoria, que fica em torno de R$ 1.400.

A ausência dos farmacêuticos é comum, mas nem todos se acostumaram a isso e reclamam da situação. “Da mesma forma que é necessária a presença do médico em seu consultório, da mesma forma é necessária a presencia do farmacêutico na farmácia para o atendimento dos clientes”, reclama o agente e saúde, Francisco Gomes da Silva.
 
Fonte: G1

 

Pesquisadores brasileiros desenvolvem nova forma farmacêutica

Filme polímero natural é o único que adéqua-se às variações de calor e deve ser usado em pessoas com paralisia facial e dificuldade de deglutição; animais também serão beneficiados com a descoberta. 

Pesquisadores da Universidade da Federal de Pernambuco desenvolveram um novo método biotecnológico de dissolução de medicamentos e alimentos que promete revolucionar os setores de fármacos e alimentos no Brasil. O projeto multidisciplinar, criado pelo pesquisador médico de Bioengenharia Ricardo Yara foi coordenado pela professora Cláudia Sampaio, do Comitê Técnico de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da UFPE, e conta com uma equipe formada pelos pesquisadores Beate Saegesser Santos e Júlio César Bezerra Pereira. 

A lâmina de textura plástica, que se parece muito com finos filetes de balas mentoladas, geralmente encontradas em diversos comércios, é uma espécie de filme polímero natural, hidrossolúvel às variações variações de temperaturas. O novo produto é inovador por ser obtido por meio de fontes 100% naturais, e por facilitar a administração de medicamentos para quem tem a deglutição comprometida – pessoas que apresentem paralisia facial epatologias neurodegenerativas. O uso do medicamento é comprovadamente eficaz até no uso veterinário, beneficiando a saúde animal com a descoberta. 

“Na modificação laboratorial, houve o cuidado de preservação destas características e utilizou-se no processo, apenas materiais comuns, utilizados na indústria alimentícia. Por estes motivos, podemos inferir que o filme é atóxico, não provocando danos à saúde humana ou animal”, afirma a professora Cláudia Sampaio de Andrade Lima, coordenadora do grupo de pesquisa em Biotecnologia de Produtos Naturais.
Aplicação em fármacos e alimentos -A indústria farmacêutica e cosmética terá o produto natural como forte aliado para transferência de princípios ativos para humanos e animais. Anticépticos e refrescantes bucais, anti-hipertensivos, hipoglicemiantes e outros tantos medicamentos e cosméticos hidrossolúveis são alguns dos exemplos. Já, em alimentos os chás, sucos, temperos, sopas instantâneas, vitaminas ou qualquer outro tipo de alimento – solúvel em água ou em mucosas – poderão utilizar o novo produto dissolúvel. 

Hoje temos 250 empresas de pesquisa no país. Algumas estão pautadas na Biotecnologia e são bem vistas como as principais apostas da indústria farmacêutica no Brasil, nos próximos anos. Prova disso está na criação da "superfarmacêutica" Orygem Biotecnologia, ocorrida em maio deste ano. A força resulta da união dos laboratórios Biolab, Cristália, Eurofarma e Libbs. 

De acordo com Marcus Vinicius Andrade, diretor executivo do ICTQ – Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade – especializado em formar farmacêuticos para o setor industrial com cursos de pós graduação e MBAs, “o setor está à procura de pesquisas importantes, como esta, que devem sair da escala laboratorial para a escala industrial. E é nosso dever fomentar a inovação biotecnológica na indústria farmacêutica, preparando e qualificando profissionais que estarão à frente das estratégias e da linha de produção destes produtos", garante o executivo sobre o impacto do filme polímero natural no setor farmacêutico. 

Mudanças benéficas na cadeia produtiva -O produto natural poderá beneficiar a população brasileira e todos os segmentos da cadeia produtiva, desde a base. A idéia original é de garantir às comunidades caiçaras que produziriam a matéria prima, de forma sustentável, passando pela indústria de medicamentos – esta teria à disposição uma forma farmacêutica economicamente viável. Enquanto isso, as indústrias de alimentos poderiam fornecer nutrição com baixa caloria – tendo como outro importante benefício a facilidade e praticidade de transportar os produtos, que poderão ser transformados no filme polímero.
“Finalmente os consumidores teriam à sua disposição novas famílias de produtos. Além disso, todas estas vantagens podem ser relacionadas ao uso veterinário”, finaliza a pesquisadora da UFPE.

Fonte: Portal Fator Brasil

MP apura irregularidades na dispensação de medicamentos

MP apura irregularidades na dispensação de medicamentos em unidades de saúde de Ministro Andreazza

A promotora determinou a realização de vistoria, no prazo de 45 dias, com elaboração de relatório, nas unidades da rede pública do município para constatar a regularidade da organização e dispensação de medicamentos.

Publicada em 17/08/2012 às 16:27 | Autor: Ascom MPRO


O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, está apurando supostas irregularidades na organização e dispensação de medicamentos pelas unidades públicas de saúde no município de Ministro Andreazza. O procedimento foi adotado pela Promotora de Justiça Conceição Forte Baena, da Promotoria de Justiça de Cacoal, que determinou a realização de vistoria, no prazo de 45 dias, com elaboração de relatório, nas unidades da rede pública do município para constatar a regularidade da organização e dispensação de medicamentos.

Foram requisitadas também, no prazo de 30 dias, informações do gerente regional de Saúde de Cacoal e do secretário municipal de Saúde de Ministro Andreazza sobre como o município tem dispensado a medicação aos usuários nos últimos três meses e o tipo de medicação dispensada; qual a capacidade mínima e o dever mínimo de dispensação de medicamentos aos usuários do SUS pelo município e relação da medicação mínima necessária e da existente atualmente em seus depósitos.

Fonte: Impacto Rondônia

Pesquisadores estudarão reação à Novalgina

Unifesp e universidade japonesa vai estudar o perfil genético de pessoas que tiveram a síndrome de Stevens Johnson

A Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) vai estudar o perfil genético de pessoas que tiveram a síndrome de Stevens Johnson. A pesquisa será feita em parceria com uma universidade japonesa, segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”. A síndrome trata-se de uma reação alérgica imunológica aguda, desencadeada, em geral, por medicamentos ou infecções.

Recentemente, o TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) garantiu a uma brasiliense de 40 anos uma indenização de R$ 1 milhão. Ela teve uma reação alérgica após ingerir dois comprimidos de Novalgina para combater uma febre e dor de cabeça e desencadeou a síndrome. A fabricante ainda vai recorrer.

Ainda de acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, o professor de departamento de oftalmologia da Unifesp, José Álvaro Pereira Gomes, afirmou que as causas que levam uma pessoa a desenvolver a reação alérgica a medicamentos ainda não são conhecidas. Os casos podem acontecer mesmo que o medicamento já tenha sido usado.

Para os especialistas, o estudo do DNA vai ajudar o perfil imunológico da pessoa. Dessa forma, os médicos poderão saber se determinado medicamento pode ser indicado ao paciente.

Fonte: Band

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Antibiótico comum pode causar danos ao fígado de idosos, diz estudo

Substâncias analisadas são usadas contra infecções respiratórias.
Lesões consideradas no estudo foram raras, porém agudas.

Um estudo publicado nesta segunda-feira (13) indica que duas substâncias usadas em antibióticos podem aumentar o risco de lesões no fígado em idosos. A pesquisa foi divulgada pela revista da Associação Médica Canadense.

A moxifloxacina e a levofloxacina são usadas em um tipo de antibióticos conhecido como “fluoroquinolona”. Esse medicamento é usado para controlar infecções bacterianas, principalmente as infecções respiratórias e a sinusite.

Os pesquisadores analisaram dados já disponíveis no Canadá. Num período de nove anos, encontraram 144 pacientes com mais de 66 anos e sem histórico de lesões no fígado que foram hospitalizados menos de um mês depois de usar o medicamento, com algum problema nesse órgão. Desses, 88 (61,1%) vieram a falecer.

Embora as consequências tenham sido graves, elas foram relativamente raras. Para cada 100 mil pacientes que usaram o medicamento, seis apresentaram doenças no fígado após o tratamento.

“Embora nossos resultados exijam confirmação em outros cenários, os achados sugerem que tanto a moxifloxacina quanto a levofloxacina sejam levadas em conta como um alerta para as agências reguladoras, no que diz respeito à lesão aguda do fígado”, concluíram os autores do Instituto de Ciências Avaliativas Clínicas, da Universidade de Toronto e da Universidade McMaster, todas no Canadá.

Fonte: G1


Deputados analisam mudança na rotulagem de medicamentos para evitar enganos


19/09/2012 - 10h45

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3596/12, do Senado, que estabelece medidas para inibir erros de administração e uso equivocado de medicamentos. Pelo texto, os produtos deverão ter características de rotulagem e de embalagem que possibilitem a sua imediata identificação.

O projeto altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária.

Autor da proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) observa que a medida poderia evitar equívocos semelhantes ao ocorrido no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, quando uma técnica de enfermagem trocou sedativo por ácido.

“Entre outras causas, a utilização de rótulos e embalagens iguais ou semelhantes para produtos de composição diferente é fator que induz a equívocos, muitas vezes fatais”, alerta.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.


Fonte: Agência Câmara de Notícias
Divulgação: Agência AIDS

Brasil é líder mundial em tributação sobre os medicamentos

Entre 38 países, o Brasil é hoje recordista no nível de tributação sobre os medicamentos vendidos nas farmácias sob prescrição.
 
A somatória das alíquotas de impostos federais e estaduais incidentes sobre o produto, de 28%, é três vezes maior que a média obtida entre os países do estudo. Alguns, como Canadá, México e Reino Unido, têm alíquota zero sobre os remédios.

A constatação é de um estudo inédito elaborado pelo pesquisador Nick Bosanquet, professor de políticas de saúde do Imperial College, em Londres, que considerou os impostos sobre consumo em cada um dos países.
No Brasil, foram contabilizados o ICMS, imposto cobrado pelos governos dos Estados, e o PIS/Cofins, cobrado pelo governo federal. O ranking faz parte de uma publicação da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), que será divulgada amanhã.

Gastos pessoais - O nível recorde de tributação tem impacto direto no bolso dos consumidores, uma vez que, no mercado brasileiro, os gastos com remédios não são reembolsados pelo Estado ou pelos planos de saúde, como ocorre em países desenvolvidos.

No mercado farmacêutico brasileiro, cujo faturamento somou R$ 42,8 bilhões em 2011, segundo dados do instituto IMS Health, 71,4% do desembolso é realizado diretamente pela população. Nos países europeus, de 10% a 15% dos gastos são assumidos pelo consumidor.

“O consumidor tira do próprio bolso para financiar seu tratamento e ainda paga o maior tributo do mundo”, diz Antonio Brito, presidente da Interfarma. “A soma das duas situações é explosiva.”

A eliminação de tributos sobre medicamentos prescritos pode aumentar as vendas em 2,5% a 5%, diz o estudo. Esse impacto ocorreria sobretudo entre os consumidores de menor renda.

Dados do IBGE mostram que o desembolso das famílias de classe E em medicamentos é de R$ 7 por mês. Os mais ricos gastam por mês R$ 97, enquanto a média nacional é de R$ 38,60. “Esses números mostram que o acesso aos medicamentos depende exclusivamente da renda do brasileiro”, afirma Brito.

ICMS – Segundo o tributarista Bruno Coutinho de Aguiar, do escritório Rayes e Fagundes, o grande vilão da tributação no setor farmacêutico é o ICMS. A alíquota do imposto dos Estados é de, em média, 17%. “Um produto essencial como o medicamento tem uma alíquota maior que a de automóveis, por exemplo.”

Marcelo Liebhard, diretor de assuntos econômicos da Interfarma, diz que, em muitos Estados, o valor arrecadado com o ICMS sobre medicamentos é superior à quantia gasta pelo governo na distribuição de medicamentos. “Isso ocorre em São Paulo, onde são recolhidos R$ 3 bilhões de imposto.”

Segundo os especialistas, o preço impeditivo faz com que cresçam as demandas na Justiça pedindo o fornecimento de medicamentos pelo governo. Estima-se que existam 200 mil processos na Justiça brasileira com esse tipo de solicitação. (BOL)

Fonte: Jornal da Mídia

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Justiça aprova R$ 1 mi de indenização por reação a Novalgina


Valor pode ser pago por fabricante do remédio a mulher do Distrito Federal que quase ficou cega ao usar a droga

Técnica de 35 anos teve uma síndrome rara que causa bolhas e queimaduras no corpo; laboratório vai recorrer
JOHANNA NUBLAT - DE BRASÍLIA

Por entender que uma mulher de 35 anos teve uma grave síndrome decorrente do uso da Novalgina (dipirona sódica), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o fabricante da droga a pagar indenização de R$ 1 milhão. 

A decisão judicial determina ainda que a empresa farmacêutica pague pensão mensal (de um salário mínimo até a paciente completar 60 anos) e o tratamento futuro de Magnólia Almeida. 

A empresa, Sanofi-Aventis, afirma que não é possível relacionar o uso do remédio ao caso e diz que vai recorrer. 

Em 2007, Magnólia teve a síndrome de Stevens-Johnson, que ataca pele e mucosas, boca, olhos e genitais, formando muitas bolhas e uma espécie de queimadura. 

Em grande parte dos casos, a doença se inicia após uso de medicamentos (mais frequentemente anticonvulsivantes e anti-inflamatórios não hormonais) ou infecções. A incidência é baixa: 7,1 casos por milhão de pessoas. 

Magnólia afirma que os sintomas começaram após ter tomado dois comprimidos de Novalgina (remédio que tinha hábito de usar), espaçados em oito horas, para combater dor de cabeça e febre.
Logo, continua, os olhos ficaram irritados e surgiram pequenas bolhas pelo corpo, que a levaram ao hospital. 

A decisão judicial, tomada em maio e divulgada agora, "é um sucesso que ninguém gostaria de ter", disse Magnólia em entrevista à Folha

Ela conta ter tido 90% do corpo queimado, insuficiência renal e infecção generalizada. Cinco anos depois, Magnólia afirma ter passado por 35 cirurgias nos olhos e seis transplantes de córnea.
"Preciso de mais dois transplantes [um em cada olho], eu enxergo vultos. Eu não saio só, porque não vejo buracos", conta. 

Na decisão, os desembargadores citam pareceres médicos e técnicos para relacionar o início da síndrome ao uso do medicamento. 

Para eles, apesar de essa síndrome estar listada na bula do remédio como reação possível, "não é razoável o afastamento da responsabilidade [da Sanofi], porque a insegurança do produto extrapolou o padrão de previsibilidade do cidadão médio". 

Paulo Criado, dermatologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, faz ressalvas à decisão. 

"Esse diagnóstico é sempre de suspeição. A gente não tem, laboratorialmente, como determinar se a droga é a causadora. Uma vez que você decide se tratar com a medicina, você assume correr riscos", completa ele. 

OUTRO LADO
Na ação, a Sanofi-Aventis afirma que Magnólia já apresentava irritação nos olhos antes de tomar a Novalgina e que a ficha hospitalar da paciente apontava uso de outro medicamento (paracetamol). 

À Folha, a empresa afirmou que a síndrome é rara e ocorre de forma espontânea, sem estar relacionada ao uso de remédios ou outra causa conhecida, em entre 25% e 50% dos casos. 

A empresa reforçou que cerca de cem medicamentos foram relacionados à síndrome e que a doença está listada como reação adversa possível na bula do remédio. 

Fonte: Folha SP

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria

PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 8.400/05 – PARECER CFM Nº 9/09

INTERESSADO:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
ASSUNTO:
Médico ser proprietário de farmácia
RELATOR:
Cons. Geraldo Luiz Moreira Guedes

EMENTA: Proibição legal do médico ser proprietário de farmácia e drogaria em consonância com atividade médica profissional.
RELATÓRIO
I- DOS FATOS
                        Trata-se de consulta encaminhada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná acerca da possibilidade do Médico Dr. M.S.V. ser proprietário de drogaria ou farmácia, pois alega que é anestesista e que não pratica clínica Médica.
                        Ademais, consta na aludida consulta que o médico figura no contrato social como sócio e representante legal de sua filha. Consta, também, no contrato social, declaração do médico de que não está impedido de exercer a administração da sociedade por força de lei especial. Consta, ainda, que o objetivo social da sociedade é drogaria e farmácia.
                        Outrossim, a presente consulta não menciona se o consulente também é farmacêutico.
São esses, em síntese, os fatos.
É o relatório.
II- DO DIREITO
                        O Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 1.246, publicado no Diário Oficial da União em 26.01.88, traz em seus artigos 98 e 99 o seguinte:
"É vedado ao médico:
Art. 98. Exercer a profissão com interação ou dependência de farmácia, laboratório farmacêutico, ótica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação ou comercialização de produtos de prescrição médica de qualquer natureza, exceto quando se tratar de exercício da Medicina do Trabalho. 
Art. 99. Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses ou próteses, cuja compra decorra de influência direta em virtude da sua atividade profissional."
                        Pelos ditames legais acima mencionados, nota-se que a atividade médica deve ser totalmente desvinculada da prática farmacêutica, sendo a vinculação entre o médico e o estabelecimento de dispensa de medicamento atitude deontologicamente reprovável, salvo em caso onde o profissional não exerça a medicina.
                        Nota-se que no caso em tela o Dr. M.S.V. exerce sua atividade profissional, atuando como anestesista, portanto, não resta dúvida de que esta proibição legal também o atinge, haja vista que não deixou de exercer a medicina pelo simples fato de atuar como anestesista.
                        Em comentários aos artigos supramencionados, o Conselheiro Genival Veloso de França ensina:
"Considera-se atentória aos postulados éticos da profissão médica a instalação de consultórios em instituições comerciais, como farmácias, laboratórios farmacêuticos, óticas ou outro equivalente que tenha atividades correlatas com o exercício da medicina, ou que venha estabelecer qualquer relação com essas empresas que fabricam, manipulam ou comercializam produtos sujeitos à prescrição médica.
                        Nesse sentido, por exemplo, decidiu o Conselho Federal de Medicina, no Parecer-Consulta CFM nº 12/90, que o médico, estando no exercício da profissão, não pode participar de empresa que se dedica ao ato de fornecer medicamentos, insumos farmacêuticos ou correlatos, a título remunerado ou não."(grifo nosso).
                        Percebe-se que não há nenhuma dificuldade em entender o que a lei está proibindo, pois restou evidenciado que o médico ao exercer a medicina não poderá ter qualquer relação com empresas que fabricam, manipulam ou comercializam produtos sujeitos à prescrição por profissionais médicos.
                        No presente caso, o denunciado é proprietário de farmácia e drogaria cujo o objetivo é a comercialização de medicamentos. Vejamos o que os incisos X e XI, do art. 4°, da Lei n° 5.991/73 dizem a respeito de drogaria e farmácia, in verbis:
X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
                        Vale enfatizar, pelo que consta do expediente, que o denunciado está simultaneamente exercendo a medicina e comercializando medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, tendo, portanto, atitude antiética e ilegal.
                        Saliente-se que à luz das alíneas "g" e "h", do artigo 16, do Decreto nº 20.931/32, temos proibições expressas, in verbis:
g) fazer parte, quando exerça a clínica, de empresa que explore a indústria farmacêutica ou seu comércio. Aos médicos autores de fórmulas de especialidades farmacêuticas, serão, porém, assegurados os respectivos direitos, embora não as possam explorar comercialmente desde que exerçam a clínica."
h) exercer simultaneamente as profissões de médico e farmacêutico quando formado em medicina e farmácia, devendo optar por uma delas, do que deve dar conhecimento, por escrito, ao Departamento Nacional de Saúde Pública;
                        Verifica-se claramente que a legislação proíbe a interação do profissional médico em atividade com o estabelecimento farmacêutico, laboratório ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação e comercialização de produtos farmacêuticos. Diante disso, caso o denunciado insista em tal prática, continuará transgredindo o ordenamento jurídico em vigor.
                        Como se vê, o legislador não deixou qualquer brecha no ordenamento jurídico, visto que proíbe o médico exercer simultaneamente a atividade médica e a de farmacêutico. Como no presente caso o denunciado não esclareceu se é ou não farmacêutico, observa-se que a lei também proíbe o desempenho simultâneo destas profissões.
                        Pelo que foi exposto, pode-se perceber que a vinculação do profissional médico com os estabelecimentos de venda ou fabricação de medicamentos é antiético e ilegal. Essa proibição é tão abrangente que, mesmo em caso onde não se vise auferir lucro, o médico é proibido de associar-se a estabelecimentos farmacêuticos ou afins, salvo, se não exercer atividade médica.

Este é o parecer, SMJ.

Brasília-DF, 18 de junho de 2009
 
GERALDO LUIZ MOREIRA GUEDES
Conselheiro Relator

fonte: Portal Médico

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Agentes multam carro parado em vaga de emergência de farmácia







Veículo estacionado na vaga de emergência em frente a farmácia recebeu aviso de multa na última sexta-feira (10)
Veículo estacionado na vaga de emergência em frente a farmácia recebeu aviso de multa na última sexta-feira (10)
Ednéia Silva

A placa informando  sobre os 15 minutos de tolerância não impediu que o veículo da proprietária de uma farmácia de manipulação na Rua 5 com a Avenida 6 recebesse o aviso de multa por estacionar em local proibido sem o tíquete de estacionamento rotativo. A multa foi aplicada na última sexta-feira (10) por agentes da Área Azul de Rio Claro.

A proprietária do estabelecimento, Vera Christofoletti, conta que desde o recapeamento das ruas a marca das vagas no chão foi eliminada e não foi refeita pela prefeitura. No entanto, a placa permanece no local. Segundo ela, a farmácia tem duas vagas de estacionamento com tolerância de 15 minutos para uso dos clientes e dos donos da farmácia. Porém, as mesmas não têm sido respeitadas.

Na sexta-feira (10), ao voltar para o veículo estacionado na vaga, se deparou com a multa. Segundo ela, a agente da Área Azul foi questionada e informou que a placa existente no local não tem mais validade e precisava ser substituída. Porém, segundo Vera, ela não tinha sido informada sobre o fato.

Além disso, Vera conta que o veículo estacionado atrás do seu não foi multado. Isso sem contar os motoristas que ocupam irregularmente a vaga da farmácia durante horas sem que a infração seja fiscalizada ou punida. A preocupação maior de Vera é quanto aos clientes, que correm o risco de levar multa se estacionarem nas vagas de emergência. Nesse caso, ela questiona a quem recorrer, visto que a farmácia será obrigada a ressarcir os clientes.

A Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário informou “que a sinalização tanto horizontal [solo] como vertical [placas] está sendo feita pela empresa responsável pelas obras de recapeamento da região central do município. As novas placas indicando vagas de emergência serão substituídas por vagas de curta duração, dentro das normas do Contran – especificamente no que se refere à Resolução 302. Em breve, todas as vagas de emergência defronte às farmácias serão substituídas por vagas de curta duração”. Essa resolução extinguiu no ano passado as vagas exclusivas que eram destinadas às farmácias da cidade.

A secretaria esclarece ainda que as multas aplicadas na Área Azul, bem como as informações coletadas pelas monitoras, são encaminhadas para o Departamento de Trânsito para avaliação. Caso se sinta prejudicado, o proprietário poderá entrar com recurso junto ao órgão.



Esta é uma reprodução da notícia publicada na edição impressa do Jornal Cidade

fonte: Jornal da Cidade

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Laboratórios querem que EUA desistam de aplicar lei


Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. Mas os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos.

Um press release da firma de consultoria GlobalData argumenta, a favor dos laboratórios, que o governo americano não tem jurisdição em qualquer outro país do mundo, onde a prática de suborno faz parte do dia a dia dos negócios, para executar a lei. E que a lei é ineficaz, de qualquer forma, porque suas penalidades representam apenas uma fração das receitas dos laboratórios. A GlobalData afirma ainda que o único efeito danoso da aplicação da lei seria, na verdade, afetar a imagem das empresas. Mas isso não chega a ser um grande problema porque a imagem que os consumidores têm dos laboratórios já é ruim, de qualquer forma.
A reação da GlobalData, em nome dos laboratórios, ocorreu depois do anúncio de que o Departamento de Justiça dos EUA e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC – Securities and Exchange Commission) estão investigando o laboratório israelense Teva Pharmaceutical Industries Ltd, a maior fabricante de medicamentos genéricos do mundo, por violação da legislação americana que proíbe a prática de corrupção no exterior. O caso da Teva Pharmaceutical se refere, especificamente, a subornos de autoridades na América Latina, onde a empresa obteve receitas de US$ 221 milhões apenas no segundo trimestre deste ano, segundo o The Wall Street Journal.

O laboratório israelense foi apenas o último da série. Segundo a GlobalData, os outros oito laboratórios são a Johnson & Johnson, a Pfizer, a Merck & Co., a AstraZeneca, a Baxter, a Eli Lilly, a Bristol-Meyers Squibb e a GlaxoSmithKline. Delas, dois laboratórios já fizeram acordo com o Departamento de Justiça e com a SEC para evitar processos judiciais. A Johnson & Johnson concordou em pagar uma multa de US$ 70 milhões. E a Pfizer acertou o pagamento de multas de US$ 60 milhões. Ambas prometeram tomar medidas para impedir que novos casos de corrupção sejam praticados no exterior por elas, por suas subsidiárias ou por empresas sob seu controle.

Para a GlobalData, a pergunta necessária, por trás dessas investigações, é se o governo dos EUA deveria realmente executar esse tipo de lei em outros países. A FCPA jamais foi declarada inconstitucional, mas, segundo a firma de consultoria, ela cai na categoria do "apenas porque podemos não significa que devemos". "Em muitos países do mundo, o suborno é uma prática comum dos negócios na área médica. Na China, por exemplo, é muito comum "gratificar" médicos que são mal pagos", disse a firma em seu press release.
"Embora a corrupção deva ser combatida, a questão é se os Estados Unidos podem ter jurisdição para regular práticas empresariais em outros países. E essa é uma consideração que deve ser levada em conta", argumenta. Para a GlobalData, é perfeitamente justificável o argumento de que os governos estrangeiros — e não os Estados Unidos — devem regulamentar suas práticas empresariais dentro de seus próprios territórios. "É muito perigoso atribuir aos legisladores e autoridades dos EUA jurisdição e poder sobre política doméstica de nações estrangeiras, o que pode não ser aceitável e pode criar precedentes que facilitam a execução de políticas americanas no exterior", declarou a GlobalData.

A firma acredita também que essa legislação americana é ineficaz para combater a corrupção ativa das multinacionais no exterior. "Independentemente do fato de os EUA decidirem continuar a executar a FCPA no futuro, o que parece que vai acontecer, a lei não será, provavelmente, um meio de intimidação dos fabricantes de produtos farmacêuticos", afirmou. Isso porque as consequências por não respeitar a FCPA resulta em multas de algumas dezenas de milhões de dólares, o que não chega a ser muito dinheiro para os laboratórios.

"A Pfizer, por exemplo, poderá pagar uma multa de US$ 60 milhões por violar a FCPA. Entretanto, colocado esse valor em sua devida perspectiva, ele não significa muito. Só o medicamento Lipitor (atorvastatina), enquanto protegido por uma patente, rendia ao laboratório cerca de US$ 13 bilhões por ano. Ou seja, basta menos de dois dias de vendas do Lipitor para pagar a multa pela violação do FCPA", disse a GlobalData. Uma investigação do Departamento de Justiça e da SEC, como foi no caso do laboratório israelense, pode durar pelo menos três anos.

Normalmente, esses órgãos investigam se as empresas multinacionais praticaram corrupção ativa para, nos casos mais comuns, obter contratos para fornecimento de seus produtos e serviços. Ou com a finalidade de descobrir se subornaram médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos, em detrimento dos concorrentes. O único ponto aparentemente negativo de o laboratório ser processado pelo governo dos Estados Unidos é um possível prejuízo para a imagem pública deles. Mas, segundo a GlobalData, isso é mais uma bobagem porque a imagem dos laboratórios perante o consumidor nunca foi boa, de qualquer forma.
 
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Fonte: Conjur

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Farmacêutico tem direito a se sentar

Art . 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.(Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Lei 6514/77
Art . 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.

Anvisa quer controlar receita para tarja vermelha

 
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende fechar o cerco às farmácias para fazer valer, na prática, a inscrição "vendido sob prescrição médica" impressa nas tarjas vermelhas.
O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves.
"Estamos preparando um esforço para informar as ações que as vigilâncias sanitárias devem fazer.
Dizer 'a venda de medicamentos de tarja vermelha sem receita é uma infração sanitária de tal ordem e a penalidade é tal'. Essa é uma cultura que tem de acabar", afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, à Folha.
Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença.
Mas, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada. A exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos.
Barbano afirma acreditar que é possível resolver a equação sem nova lei, apenas pela sensibilização das vigilâncias e farmácias.
"Vamos dar um tempo para o segmento se sensibilizar. Se não funcionar, a Anvisa pode tomar medidas do ponto de vista regulatório."
Para Gustavo Gusso, professor de clínica geral da USP, é boa a ideia de exigir receita para remédios como o anticoncepcional, mas ele ressalva que no país há dificuldades de acesso a médicos que precisam ser superadas.
"Onde não existe médico, ou vai ter um médico para assinar receitas uma vez por mês ou vai acontecer outra coisa. Entre o ideal e o real existem muitas opções", diz.
Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da Abrafarma (associação que reúne farmácias e drogarias), tem opinião semelhante. "É simples o governo dizer: 'É um problema na farmácia'. Não é, é um problema da sociedade brasileira toda. É um problema de acesso."
Para ele, a saída envolve a modernização do sistema de receituário.
Mas, segundo Antonio Carlos Lopes, presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, aumentar as idas ao médico para obter a receita se justifica pelo desestímulo à automedicação.
Uma forma de limitar as consultas ao necessário, acredita, seria fazer receitas com datas de validade mais alongadas, de até seis meses.
A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados.
Segundo Barbano, a ideia é modernizar a venda das drogas controladas e amarrar o novo sistema de venda de cada categoria de remédio à implementação do rastreio dos remédios. Isso permitiria acompanhar os medicamentos da fábrica ao paciente.

Fonte: Portal Softpharma