Arquivo/ Leonardo Prado
Feijó: muitas vezes, drogarias não têm farmacêuticos presentes.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3360/12, do deputado Paulo Feijó
(PR-RJ), que permite que técnicos assumam a responsabilidade por
farmácias e drogarias. Esses profissionais deverão ter curso específico
na área.
Atualmente, a Lei 3.820/60, que criou os conselhos regionais e
federal de Farmácia, limita aos farmacêuticos a responsabilidade técnica
pelos estabelecimentos. O autor da proposta lembra que, muitas vezes,
as farmácias e drogarias não têm farmacêuticos presentes em seu horário
de funcionamento, apesar da previsão legal.
Feijó espera regularizar o trabalho dos técnicos e favorecer “o
consumidor que busca um atendimento especializado”. Segundo ele, os
profissionais de nível médio com curso técnico conseguem “com qualidade e
segurança suficientes” minimizar os riscos sanitários associados à
orientação para o consumo de remédios.
Conselhos profissionais
A proposição inclui também a inscrição dos técnicos de farmácia nos conselhos de classe. Atualmente, além dos farmacêuticos, a lei prevê a inscrição de auxiliares técnicos de laboratórios farmacêuticos e oficiais ou práticos de Farmácia, pessoas habilitadas para atuar tecnicamente e que sejam donas de farmácia desde 1960, de acordo com a lei 5.991/73.
A proposição inclui também a inscrição dos técnicos de farmácia nos conselhos de classe. Atualmente, além dos farmacêuticos, a lei prevê a inscrição de auxiliares técnicos de laboratórios farmacêuticos e oficiais ou práticos de Farmácia, pessoas habilitadas para atuar tecnicamente e que sejam donas de farmácia desde 1960, de acordo com a lei 5.991/73.
Segundo o deputado, a legislação não deixa clara a possibilidade de
técnicos de farmácia se inscrever nas entidades e, por isso, muitos
Conselhos Regionais de Farmácia se recusam a aceitar esses
profissionais.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Newton Araújo
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fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/425238-PROJETO-PERMITE-QUE-TECNICOS-SE-RESPONSABILIZEM-POR-FARMACIAS.html
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