Enfermeiros podem prescrever medicamentos antimicrobianos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a competência dos profissionais de enfermagem para prescreverem medicamentos antimicrobianos.

A norma em vigor que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição é a RDC nº 20/201, que substituiu todas as normas anteriores que abrangiam o tema e revogou a RDC n° 44/2010. No capitulo II da atual norma, está previsto que a prescrição dos medicamentos abrangidos pela resolução deverá ser realizada por profissionais legalmente habilitados.

Desta forma, o entendimento da Anvisa é que, conforme a Lei Nº 7498/86, os profissionais enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os medicamentos antimicrobianos quando estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. A prescrição, entretanto, não pode ser realizada no setor privado.

A Anvisa esclarece ainda que não tem competência legal para regulamentar questões acerca do exercício profissional de nenhuma categoria profissional. Tal função cabe aos conselhos de classe de cada categoria.

ABAIXO A ÍNTEGRA NA NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Nota de Esclarecimento

A Anvisa esclarece que não tem competência legal para regulamentar questões acerca do exercício profissional de nenhuma categoria profissional. Tal função cabe aos conselhos de classe de cada categoria.

Quando da publicação da RDC 44/2010, que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos sob prescrição, a Anvisa recebeu o Ofício COREN-RJ n° 641/2011 –
 

Presidência, de 15 de abril de 2011, requerendo “que esta douta autoridade se digne em promover adequação dos termos da aludida ementa ao disposto na Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (lei 7.498/86), no que diz respeito à possibilidade de prescrição pelo enfermeiro de medicamentos antimicrobianos, quando estabelecido em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde do qual seja integrante…”

A Anvisa respondeu ao requerente por meio do Ofício n° 016/2011/CSGPC/NUVIG/ANVISA, de 17 de maio de 2011, no qual esclarece:

“Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2011 a Resolução – RDC n° 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos antimicrobianos de uso sob prescrição e substitui todas as normas anteriores que abrangiam o tema, revogando a RDC n° 44/2010.”

….“Com relação ao seu pleito informo que sempre houve da parte desta Instituição a devida consideração aos serviços prestados pelo profissional enfermeiro, o que houve de fato, foi uma interpretação equivocada em relação à questão da prescrição e por isso mesmo, tal distorção foi corrigida na nova resolução, como a seguir:

CAPÍTULO II
DA PRESCRIÇÃO

Art. 4º. A prescrição dos medicamentos abrangidos por esta Resolução deverá ser realizada por profissionais legalmente habilitados

De toda forma, o entendimento da autoridade sanitária é que os profissionais enfermeiros devidamente habilitados poderão prescrever os medicamentos de que trata esta resolução quando estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, conforme Lei Nº 7498/86, neste caso, a prescrição não poderá ser atendida no setor privado.”

Fonte: Anvisa
Publicado em: 20.11.2012

Fonte da postagem: FNE

ONG questiona preços, remédios e publicidade de grupos farmacêuticos no Brasil

Boehringer Ingelheim comercializa no Brasil o Buscopan Composto, proibido em outros países. Bayer vende caro um importante medicamento contra o câncer. E também a Baxter é criticada pela sua política de preços. 

O estudo Às custas dos pobres, realizado pela ONG alemã Bundeskoordination Internationalismus (Buko), pesquisou no Brasil a conduta de três multinacionais da indústria farmacêutica: as alemãs Bayer HealthCare e Boehringer Ingelheim e a norte-americana Baxter.

Entre janeiro de 2011 e junho de 2012 foram avaliadas a oferta de medicamentos, a política de preços e as estratégias de marketing dos três grupos. Apesar de alguns pontos positivos, como o fato de muitos medicamentos importantes produzidos pelas multinacionais serem comercializados no Brasil, as críticas se sobressaem: preços muito altos impedem o acesso a medicamentos importantes, remédios proibidos em outros países são vendidos no Brasil, algumas campanhas publicitárias são enganosas e combinações de substâncias oferecem riscos à saúde.

"O objetivo era identificar problemas nas estratégias dessas empresas e tentar mudar algumas de suas condutas", fala o pesquisador Rogério Hoefler, do Conselho Federal de Farmácia, que cooperou com o projeto da ONG alemã. "Para produtos que as empresas não podem comercializar na Alemanha, elas procuram um outro mercado e utilizam a fragilidade desses países na questão sanitária", completa o pesquisador. E o Brasil é um desses destinos.

Na avaliação de Hoefler, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – que existe há pouco mais de dez anos – ainda encontra-se em seus primórdios em termos de atuação. Segundo o pesquisador, as empresas tiram proveito dessa situação. "Mesmo sabendo que o produto não seria adequado e seguro para ser comercializado, elas vão vendendo enquanto o governo permite", afirma.

Buscopan Composto
Essa declaração vale, por exemplo, para a Boehringer Ingelheim. O Buscopan Composto, por exemplo, é severamente criticado por conter a substância ativa metamizol, que pode desencadear diversas reações adversas no corpo, além de provocar uma redução drástica de glóbulos brancos, importantes para o sistema imunológico.

A substância é proibida nos EUA, no Reino Unido, na Austrália, no Canadá e na Suécia. Na Alemanha, os medicamentos que contêm metamizol foram retirados do mercado em 1990 e o uso da substância é limitado a determinados casos.

A pesquisa afirma que a Boehringer Ingelheim continua oferecendo o medicamento nas farmácias brasileiras por interesses econômicos: o Buscopan Composto é o medicamento mais vendido no país, tendo sido responsável por 11% do faturamento da Boehringer Ingelheim no Brasil em 2011.

Preços elevados e publicidade enganosa

Bayer: preços altos e propaganda enganosa

 

Já a Bayer HealthCare, sediada em Leverkusen, no oeste alemão, é criticada por suas peças publicitárias e seus altos preços. O medicamento Nexavar, muito importante no tratamento do câncer de fígado, custa no Brasil por mês para cada paciente um total de 2.934 euros (aproximadamente 7.300 reais) – um preço salgado até para a classe mais abastada, ressalta a pesquisa.

Além disso, certas "misturas absurdas de vitaminas" também foram criticadas. O complexo Supradyn Pré-Natal reúne 25 substâncias. Segundo especialistas, isso é problemático, uma vez que a reação do corpo à ingestão concomitante de tantos princípios ativos é imprevisível.

Além disso, as peças publicitárias do medicamento são questionáveis: num spot para a TV, mãe e filho tomam juntos um comprimido do composto vitamínico, enquanto degustam uma comida fast food, insinuando ao espectador uma alimentação que fornece energia ao corpo.

Sem colaboração
A norte-americana Baxter foi a que melhor se saiu nos resultados da pesquisa – mas é, também, a menos presente no mercado brasileiro entre as três empresas pesquisadas. Em 2011, a multinacional comercializou 53 produtos no país, ao passo que a Boehringer Ingelheim esteve presente com 104 medicamentos e a Bayer, com 167.

Uma das críticas à Baxter é, contudo, a política de preços. As parcelas mais pobres da população, bem como os hospitais públicos, acabam não tendo acesso aos remédios do fabricante. Além disso, a empresa não se dispôs a colaborar com o estudo e se recusou a responder os questionários enviados.

A equipe de pesquisadores tentou entrar em contato com as três multinacionais no Brasil, mas o retorno foi mínimo: apenas a Boehringer Ingelheim respondeu. "Essa falta de transparência é um aspecto muito importante. Percebemos que quase não existe um compromisso com a sociedade, nem uma transparência de informar o que fazem no Brasil", aponta Hoefler.

Conclusões finais
O estudo conclui que o livre acesso à saúde no Brasil esbarra principalmente nos altos preços dos medicamentos, principalmente no que diz respeito às chamadas "doenças da civilização", como enfermidades cardíacas e circulatórias, câncer ou diabetes, cujo tratamento depende muitas vezes de medicamentos de preços elevado. Para mudar essa situação são necessários investimentos enorme nos próximos anos, concluem os pesquisadores.

A pesquisa realizada no Brasil complementa projeto semelhante executado na Índia, em 2010, no qual a conduta das mesmas empresas foi analisada. O estudo será publicado no Brasil, em português, entre fevereiro e março de 2013.

O Brasil é o quarto maior mercado consumidor de medicamentos do mundo, depois dos EUA, da Alemanha e da França. Desde 2005, o mercado brasileiro cresce num ritmo acima dos 10%, em 2010 chegou até a 19% ao ano. Além disso, o Brasil é o país com maior número de farmácias do mundo – a Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias registra mais de 60 mil drogarias em todo o território nacional.

Autora: Christina Weise (sv)
Revisão: Alexandre Schossler

Fonte: Dw

Medicamentos podem ficar livre de impostos

Agência Senado/WM

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem substitutivo de Luiz Henrique (PMDB-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) de Paulo Bauer (PSDB-SC) que proíbe cobrança de impostos sobre medicamentos para pessoas. O texto aprovado mantém apenas o Imposto de Importação, “em nome do respeito aos acordos comerciais do Brasil, especialmente com os parceiros do Mercosul, sob pena de minar a imagem do país no comércio exterior”. 

De acordo com Bauer, embora traga diminuição de arrecadação para estados e para a União, a proposta representará benefícios para prefeituras e para a população, especialmente a mais carente. 

— No Brasil pagamos 33,9% de impostos sobre medicamentos. Quando a prefeitura faz licitação, o preço pago inclui impostos federais e estaduais. Depois o prefeito tem que vir ao governo federal com pires na mão, pedindo recursos para postos de saúde, ambulâncias — exemplificou. 

Além do Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Simples Nacional. 

Luiz Henrique reforçou argumentos de Bauer de que Reino Unido, Canadá, ¬Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela isentam medicamentos. ¬França, ¬Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Grécia, Finlândia, Turquia e Itália cobram no máximo 10% de impostos. 

Apesar de votar a favor da proposta, Francisco Dornelles (PP-RJ) avaliou que seria mais adequado tratar a questão por meio de lei. Também votaram favoravelmente Gim Argello (PTB-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR). 

Em Plenário, Bauer apelou ao presidente do Senado, José Sarney, para que a proposta entre em pauta ainda este ano. Ele recebeu apoio de Humberto Costa (PT-PE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC). 

Fonte: Midiamax

Blog Profissão Farmacêutica: Bagunça generalizada, irresponsável e assumida.

Blog Profissão Farmacêutica: Bagunça generalizada, irresponsável e assumida.: Distribuição de medicamentos feita por profissionais inabilitados é um cenário não tão raro no Brasil; e, por isso mesmo, é uma constant...

O que é o Certificado de Escrituração Digital (CED)?

É um documento que comprova o credenciamento do estabelecimento farmacêutico no SNGPC e que está disponível após a confirmação do inventário inicial. O CED está disponível no Menu - Relatórios (lateral esquerdo da tela do computador).

Fonte: ANVISA

SNGPC - O que é Certificado de Transmissão Regular (CTR)?

É um documento que tem como objetivo informar se o estabelecimento farmacêutico está em dia com a escrituração eletrônica no SNGPC. Esse documento pode ser gerado pelo Responsável Técnico (RT) na página do SNGPC, no Menu “relatórios”. Para ser gerado o certificado, o estabelecimento farmacêutico deverá cumprir com todos os requisitos listados a seguir:

i) Ter o inventário confirmado há pelo menos 30 dias;

ii) Ter enviado pelo menos quatro (4) arquivos XML validados e aceitos nos últimos 30 dias, o que corresponde ao envio de, no mínimo, um arquivo a cada 7 dias; e

iii) A data final do último período de movimentação informado, validado e aceito deve ser menor ou igual a 10 dias da data da geração do certificado.
O certificado terá validade de 30 dias. Nesse período não será possível gerar um novo certificado. Cada CTR possui um código de autenticidade que poderá ser conferido no endereço: http://sngpc.anvisa.gov.br/CTR/internet/ConsultarCertificadoInternet.aspx

Fonte: ANVISA

Anvisa deve publicar em janeiro nova análise sobre uso da sibutramina

partir daí, a agência reguladora decidirá se mantém ou não a autorização para o uso do emagrecedor 

Agência Brasil

Brasília  -  O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, disse hoje (21) que uma nova análise sobre o uso da sibutramina no mercado brasileiro deve ser publicada até janeiro de 2013. A partir daí, a agência reguladora decidirá se mantém ou não a autorização para o uso do emagrecedor no país. 

Em 2011, o órgão decidiu banir os emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos. Já a sibutramina continuou liberada, mas com restrições. Pacientes e médicos precisam assinar um termo de responsabilidade, que deve ser apresentado junto com a receita no momento da compra. Profissionais de saúde também são obrigados a informar à Anvisa problemas apresentados pelos pacientes.

A proposta inicial dos técnicos da agência era banir o medicamento no país, pois estudos internacionais mostram que o uso da substância aumenta os riscos de problemas cardiovasculares e alterações no sistema nervoso central. Mas, após nove meses de debate, a equipe técnica mudou de posição e, no último relatório, defendeu a permanência do uso e da venda do remédio no Brasil. No prazo de um ano, a Anvisa voltaria a analisar a manutenção da sibutramina no mercado brasileiro.

“A diretoria está absolutamente tranquila para tomar qualquer decisão – seja manter a sibutramina, seja retirá-la do mercado”, avaliou Barbano. Durante café da manhã com jornalistas, o diretor-presidente garantiu que as informações sobre a medicação estão sendo repassadas por profissionais de saúde à agência. “Ela [sibutramina] pode sair do mercado se, mesmo com todo o controle, não tivermos condição de manejar o medicamento.”

De acordo com a Anvisa, a sibutramina ajuda a perder, no mínimo, 2 quilos de massa corporal em um período de quatro semanas. O tratamento é indicado para quem tem Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30 e não sofre de doença cardíaca. O prazo máximo de utilização do remédio é dois anos.

 Fonte: Diário de Canoas

CRF-PI instituirá piso ético para os profissionais farmacêuticos do Estado

O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI), em assembléia realizada nesta segunda-feira em parceria com o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (Sinfarpi) decidiram que deverá ser enviado a próxima plenária do CRF-PI, uma proposta de implantação de um piso ético.

A proposta ocorreu em virtude da necessidade de uniformizar os valores recebidos por profissionais por uma carga horária de trabalho de seis horas semanais. O trabalho farmacêutico tem que ser intensificado e o CRF-PI terá que cobrar com mais rigor a prestação destes serviços farmacêuticos por seus profissionais inscritos, em decorrência do grande número de intoxicações ocorridas pelo uso de medicamentos no País.

O envelhecimento populacional, o aumento da renda e dos programas de distribuição governamental no País tem levado a um aumento do consumo de medicamentos e conseqüentemente o aumento dos casos de interações e intoxicações.

Para calculo do valor do salário ético foram levados em consideração diversos fatores, entre eles o custo de vida na capital piauiense, o salário de outras categorias de trabalhadores da saúde os valores gastos com uma graduação em farmácia. Se aprovado em plenário o piso ético, nenhum farmacêutico poderá aceitar valor inferior ao definido poderá sofrer sanções éticas.

Fonte: 180º

Empregado ganhará férias em dobro porque recebeu salário após início do descanso

(Seg, 19 Nov 2012, 17:00)

O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme prevê o artigo 145, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com este entendimento, os ministros da Oitava Turma determinaram o pagamento em dobro do valor das férias a um trabalhador da Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte S/A (Datanorte). No período em que trabalhou para a companhia ele recebia o terço constitucional e tirava férias no prazo correto, mas o valor referente à remuneração do período era realizada apenas no final do mês, após ter usufruído o afastamento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região chegou a negar o pedido de pagamento em dobro, uma vez que a empresa provou que o terço constitucional sempre foi pago anteriormente ao desfrute das férias e que somente o pagamento referente ao período do descanso era feito no fim do mês.  O regional adotou o entendimento de que o prazo previsto no artigo 145 da CLT refere-se apenas ao pagamento do terço constitucional, podendo o período de férias ser pago depois.

O empregado recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho. Apresentou divergência jurisprudencial entre o TRT-21 e o TRT-23 que já apresentou tese no sentido de que é devida a dobra quando a remuneração correspondente às férias não tenha observado o prazo previsto. A comprovação dos argumentos diferentes fez com que o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo na Oitava Turma, conhecesse do recurso.

O ministro ressaltou que o artigo 145 é expresso ao reportar-se ao prazo para pagamento da "remuneração das férias", o que segundo ele, inclui não apenas o pagamento do adicional de um terço de férias, como também dos dias respectivos. Assim, condenou a empresa a pagar ao trabalhador a dobra das férias remuneradas fora do prazo, excluindo da base de cálculo o terço constitucional, uma vez que este já havia sido pago.

O voto foi acompanhado por unanimidade.

 Processo: RR – 700-37.2012.5.21.0004

(Taciana Giesel/RA)

O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

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Fonte: TST

Indústria farmacêutica pode enganar pacientes, vendendo remédios que não funcionam

Quando a gente vai ao médico, imaginamos que ele conheça exatamente todos os remédios para cada moléstia que pode acometer um ser humano. Não é verdade. A cada ano, são testados e lançados uma infinidade de novos medicamentos, e nem sempre os doutores estão a par das novidades. Às vezes, eles precisam acreditar na indústria farmacêutica. Mas será que ela é digna de confiança?

Já houve quem investigasse o problema no caminho que um remédio faz entre o laboratório e a farmácia. A realidade parece perigosa: em busca de proteger os próprios interesses econômicos, os laboratórios farmacêuticos nem sempre liberam os remédios ao mercado com a garantia de que farão bem aos pacientes.

Como um remédio chega à prateleira da farmácia?

O Brasil é um exemplo claro de como esse sistema não é infalível. A entidade que libera remédios para uso comercial no país é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um órgão ligado ao Ministério da Saúde. Além dos medicamentos, no entanto, eles também precisam se preocupar em regular a produção de agrotóxicos, cosméticos, alimentos e vários outros produtos.

Existem 23 laboratórios oficiais no Brasil, que são ligados à Anvisa e fornecem medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). As centenas de laboratórios privados, no entanto, estão sob observação menor: o único controle realmente rigoroso por parte da Vigilância Sanitária acontece no momento de permitir que a empresa abra.

Uma vez operantes, os produtores detém o controle sobre os testes. Em outras palavras: quem aprova um remédio para uso da população é a Anvisa, mas são os próprios laboratórios que atestam a qualidade do medicamento que eles mesmos fabricaram. Em geral, eles mesmos fazem os testes e publicam os resultados. Com este aval, o produto já pode ser comercializado.

Uma prática perigosa

Na Grã-Bretanha, país onde o sistema de aprovação de remédios é muito parecido com o nosso (com a diferença que a MHRA, entidade responsável, cuida apenas de medicamentos e nada mais), a medicina nem sempre conversa muito bem com a farmácia.

Um médico inglês, Benjamin Goldcare, se viu confuso quando surgiu no mercado um novo antidepressivo chamado reboxetina (no Brasil, mais conhecido pelo nome comercial Edronax). Para avaliar se era seguro receitar tal remédio a seus pacientes, ele pesquisou estudos acadêmicos e resultados de testes. Encontrou apenas resultados favoráveis e nem uma só linha falando mal do remédio. 

Depois de algum tempo, o médico britânico reparou que a reboxetina simplesmente fazia menos efeito do que um placebo nos pacientes que ele tratava. Além de não tratar dos sintomas da depressão, ela apresentava alguns efeitos colaterais graves, tais como aumento do risco de ataque cardíaco, que não foram mencionados em nenhum momento pelos resultados dos farmacêuticos.

O dr. Goldcare conta que teve acesso a todos os testes acadêmicos e laboratoriais feitos com a reboxetina. Inclusive com os que não chegaram a ser publicados. Fazendo as comparações, ele descobriu que os testes com resultados negativos, ou pelo menos “alarmantes”, são quase sempre escondidos. Os laboratórios só revelam os testes que lhes interessa.

A pior parte da realidade, no entanto, é que os laboratórios não estão agindo na ilegalidade. O sistema de teste e aprovação dos remédios coloca controle excessivo nas mãos dos fabricantes, de forma que eles quase sempre podem definir qual o veredicto sobre qualquer medicamento em fase de experimentos. 

Esse mecanismo coloca uma série de medicamentos no mínimo ineficazes no mercado. Além de não surtirem o efeito esperado, podem ocasionar novos problemas no organismo. Se a questão se resumisse aos lucros dos laboratórios, não seria tão preocupante. Mas o médico Goldcare teme um futuro trágico para a saúde das pessoas se não houver mudanças neste panorama. [The Guardian/Anvisa/UFRJ]

Fonte: Hyperscience

Como antibióticos são combustível para a obesidade

Você já deve ter ouvido falar que tomamos antibióticos demais, e que o abuso desse tipo de medicamento pode levar a mais problemas do que soluções (pesquisas americanas mostram que pediatras prescrevem mais de 10 milhões de antibióticos desnecessários todos os anos para crianças).

Em primeiro lugar, porque quanto mais antibióticos nós tomamos, mais as bactérias se acostumam com eles. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o mundo está entrando em uma crise de resistência a antibióticos, que pode acabar com a medicina moderna: no futuro, todo antibiótico comum pode se tornar inútil.

Além disso, outra afirmação é bastante corriqueira: a de que os antibióticos não matam apenas as bactérias más, como as boas também.

• Todo antibiótico pode ser perigoso

Opa! Que bactérias boas? As que vivem no nosso organismo e que nos ajudam com tarefas importantes todos os dias.

• 3 perfis bacterianos: um deles vive no seu organismo

Muitas comunidades de bactérias vivem em nós – o suficiente para encher um prato grande de sopa, ou 1,36 a 2,27 quilos de bactérias. Na verdade, tem mais bactéria do que “a gente mesmo” em nosso corpo: as células de bactérias superam as células humanas em 10 para 1 no nosso organismo. Porém, como elas são muito menores do que as células humanas, representam apenas cerca de 1 a 2% da nossa massa corporal (embora componham cerca de metade dos nossos resíduos corporais).

As bactérias gastrointestinais estão entre as mais importantes do nosso corpo. Isso porque elas nos ajudam a coletar a energia dos alimentos ao quebrar as moléculas complexas que nossas células não conseguem quebrar. Elas também constroem vitaminas que não podemos fabricar, e “conversam” com nosso sistema imunológico para que ele funcione corretamente, evitando invasões de outros micróbios mais prejudiciais. Enfim, as bactérias são nossas parceiras e, sem elas, com certeza algumas coisas iriam mudar no nosso corpo.

Até o nosso peso

O resultado de uma observação com animais despertou a curiosidade de cientistas quanto aos efeitos do antibiótico no corpo humano.

Há mais de 50 anos, fazendeiros percebem que baixas doses de antibióticos em animais saudáveis engordam seu gado em até 15%. Isso funciona com vacas, ovelhas, porcos e galinhas, e com qualquer remédio, como penicilinas ou tetraciclinas. O efeito é sempre o mesmo: mais peso.

Para descobrir o porquê de tal efeito, Ilseung Cho, da Universidade de Nova York (EUA), deu antibióticos para ratos jovens, e concluiu que as drogas mudaram drasticamente as comunidades microscópicas de seus organismos, aumentando a quantidade de calorias que eles “colhiam” dos alimentos. O resultado: os ratos se tornaram mais gordos.

Cho usou uma gama de antibióticos diferentes, incluindo penicilina, vancomicina, os dois juntos, ou clortetraciclina. Após 7 semanas, os ratos tratados não ficaram mais pesados, mas ganharam mais gordura corporal – cerca de 23%, em comparação com os típicos 20%.

As comunidades bacterianas dos ratos medicados também mudaram. Eles tinham os mesmos números de micróbios, mas possuíam mais bactérias do filo Firmicutes, e menos do filo Bacteroidetes.

Esse padrão é interessante, pois muitos estudos descobriram que o equilíbrio entre estes dois grupos de bactérias pende a favor das Firmicutes em indivíduos obesos.

Os antibióticos também mudaram a forma como as bactérias agiam. Nos ratos tratados, certos genes eram mais ativos, incluindo aqueles que quebram os carboidratos complexos em ácidos graxos de cadeia (substâncias que fornecem energia para as células intestinais e desencadeiam a produção de gordura do corpo). Genes envolvidos no armazenamento de calorias não utilizadas, criando substâncias como gorduras e triglicérides, também tendiam a ser mais ativos.

Conclusão

O efeito foi visto com todo e qualquer antibiótico. Isso significa que o uso desse remédio pode alterar as comunidades bacterianas e a forma como elas agem, fazendo o organismo colher mais calorias dos alimentos e acumulá-las mais em gordura.

Mas, como o estudo foi realizado com ratos, que, apesar de parecidos conosco, têm comunidades bacterianas e organismos diferentes, os pesquisadores ainda não podem afirmar que as alterações são iguais em nós.

No entanto, um passo já foi dado para provar que o mesmo deve estar acontecendo conosco: um segundo estudo de Martin Blaser, que liderou a pesquisa de Cho, seguiu 11.532 crianças britânicas nascidas entre 1991 e 1992, e mostrou que aquelas que tomaram antibióticos nos primeiros seis meses de vida também ganharam mais peso nos primeiros anos de vida.

“O uso excessivo de antibióticos pode estar alimentando o aumento dramático de condições como a obesidade, diabetes tipo 1, doença inflamatória intestinal, alergias e asma. Devemos fazer uso da tecnologia disponível para proteger e estudar os nossos benfeitores bacterianos antes que seja tarde demais”, disse Blaser.[DiscoverMagazine]

Fonte: Hyperscience

Antibióticos estão perdendo a eficácia em uma taxa alarmante e irreversível

Médicos devem pensar duas vezes antes de receitar antibióticos. E nós, antes de iniciar esse tipo de tratamento. O uso desses medicamentos em casos desnecessários está fazendo com que diversas variedades de bactérias se tornem resistentes aos antibióticos modernos. 

» Pesquisa mostra abuso no uso de antibióticos em crianças

Para a professora Dame Sally Davies, que é uma das maiores autoridades médicas do mundo e principal consultora do governo britânico para assuntos de saúde, esse problema é uma das maiores ameaças atuais para a saúde humana. 

» Resistencia a antibióticos pode acabar com a medicina moderna

A médica britânica fez um apelo na semana passada para que os médicos não indiquem antibióticos desenfreadamente e de maneira equivocada.

De acordo com Davies, os antibióticos estão perdendo a eficácia em uma taxa alarmante e irreversível. O uso desnecessário desses medicamentos em casos de infecções leves ajuda a aumentar a resistência de algumas bactérias, como a E. coli (causadora de infecções alimentares, apendicite, meningite, entre outras doenças) e a gonococo (causadora da gonorreia).

“As bactérias estão se adaptando e encontrando formas de sobreviver aos efeitos dos antibióticos. Elas estão se tornando resistentes e os tratamentos não fazem mais efeito”, explicou Davies. O problema ainda seria agravado pelo fato de que, atualmente, são desenvolvidas relativamente poucas novas variedades de antibióticos. [DailyMail/BBC]

Fonte: Hyperscience

Antibióticos devem ser registrados no SNGPC em 2013

Publicado em Novembro 20, 2012

 

Em janeiro, todas as farmácias e drogarias do Brasil terão de registrar as vendas de antibióticos no sistema, obrigatoriamente.

A partir de 16 de janeiro, a escrituração eletrônica dos antibióticos será obrigatória para todas as farmácias e drogarias do País. Na prática, significa que todas as entradas e saídas de antibióticos deverão ser registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que é operado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A mudança já estava prevista na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/10, que tornou obrigatória a venda de antibióticos com retenção da receita. O prazo para que as farmácias iniciassem o registro e concluíssem a adesão ao sistema terminava em abril deste ano, mas a Anvisa o prorrogou para janeiro de 2013. “Para as drogarias e farmácias que ainda não estão credenciadas no sistema é obrigatório que isso seja feito, caso contrário elas não poderão comercializar antibióticos”, enfatiza a coordenadora do SNGPC, Márcia Gonçalves, ela pertence ao Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig).

Desde o final de 2010 a retenção do receituário já vinha sendo aplicada. As receitas são emitidas pelo médico em duas vias, sendo que a primeira fica retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda é devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. Tal medida continuará necessária mesmo depois da obrigatoriedade da escrituração no SNGPC. “As receitas continuarão sendo retidas e arquivadas por dois anos. Já a escrituração manual acaba com o início da eletrônica. Ou seja, a partir do dia 16 de janeiro, antibióticos só poderão ser dispensados em farmácias que estejam credenciadas no SNGPC. Dessa data em diante, não haverá mais escrituração em livros”, diz Márcia.

A coordenadora do SNGPC lembra às farmácias que ainda não trabalham com o sistema que o primeiro passo é atualizar o cadastro do estabelecimento na Anvisa. Esta é uma condição obrigatória para qualquer farmácia ou drogaria operar no Brasil. A Anvisa definiu prazo até o dia 30 de novembro deste ano para que todos os estabelecimentos de saúde façam a atualização do seu cadastro. Após essa etapa, a farmácia deverá realizar o credenciamento no SNGPC para que possa iniciar o envio das informações por meio eletrônico para a Anvisa. “Sem o cadastro é impossível fazer o credenciamento no sistema. Assim sendo, quem deixar para a última hora poderá chegar ao dia 16 de janeiro sem estar credenciado e, portanto, impedido de vender antibióticos”, adverte Márcia. “É importante ressaltar que desde 30 de setembro a Anvisa abriu um ambiente de teste justamente para que as farmácias pudessem fazer o envio das informações e avaliar possíveis problemas e dificuldades. É uma estratégia para chegar ao dia 16 de janeiro com tudo pronto.”

Como as farmácias e drogarias podem se credenciar no sistema? É preciso pagar alguma taxa?

Márcia explica que não é necessário pagar qualquer taxa e que o credenciamento pode ser feito de forma simples no portal da Anvisa. “Tanto o cadastramento quanto o credenciamento possuem um roteiro no site da Agência para auxiliar os usuários. São etapas distintas, pois o credenciamento no SNGPC é obrigatório somente para quem vende produto controlado e, a partir de janeiro, também para quem vende antibiótico. ”A coordenadora do SNGPC lembra que ter computador e acesso à internet é essencial para conectar-se ao sistema e isso é necessário em todas as filiais da rede. Não existe um programa de computador específico definido pela Anvisa. O que é exigido é que a informação seja encaminhada para a Vigilância nos padrões por ela definidos.

A Anvisa não fornecerá o programa e tampouco dará suporte técnico para as farmácias implantarem o sistema. Segundo Márcia, o que a Agência exige é que as informações sejam encaminhadas no padrão XML. Esses programas para o envio dos dados são fornecidos por desenvolvedores privados que atuam no mercado. A Anvisa não habilita nenhuma empresa para isso; os estabelecimentos farmacêuticos devem buscar no mercado a solução que for mais conveniente para a estrutura da farmácia. “No dia 28 de fevereiro deste ano publicamos um manual com todas as orientações necessárias e desde 30 de setembro está aberto o ambiente de teste no SNGPC”, revela Márcia. “A Anvisa irá apontar os erros e devolver relatórios automáticos para que os responsáveis pelos programas possam fazer as correções necessárias. O objetivo é permitir que os estabelecimentos cheguem ao dia 16 de janeiro já com a certeza de que o envio dos arquivos funcionará normalmente.” O manual com os padrões pode ser encontrado no site da Anvisa: www.anvisa.gov.br/sngpc/280212.htm.

Com quais dados se deve alimentar o SNGPC, comprador ou paciente?

“No caso dos antibióticos será necessário alimentar com os dados do paciente. Afinal, esta é uma medida que tem como foco reduzir o abuso de consumo do item, cuja consequência é o aumento da resistência microbiana”, afirma Márcia. O responsável pela inserção dos dados no sistema é o responsável técnico, o farmacêutico. Ele pode fazer o envio das informações de uma vez por dia até uma vez por semana. “Para estabelecimentos que trabalham com grande volume de vendas o envio uma vez por dia pode ser mais prático e evitar arquivos extensos demais”, pondera a coordenadora do SNGPC. As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no País, com exceção dos que têm uso exclusivo em hospital. Farmácias que não se enquadrarem nas determinações da Anvisa de reter as receitas de antibióticos e, a partir de 16 de janeiro, enviar os dados para o SNGPC podem ter seu estabelecimento passível de multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, dependendo do caso. Sem contar que a farmácia pode sofrer interdição e até cancelamento de licença.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, a inclusão dos dados no SNGPC é uma boa medida, mas faz algumas ressalvas. “Se já retemos receitas, o registro é o próximo passo natural. A Abrafarma apoia a medida, mas acredito que iremos esbarrar no limite tecnológico”, pondera o executivo. O problema, segundo ele, é a capacidade do próprio SNGPC em suportar a demanda. Além disso, o sistema foi construído de modo unilateral, sem discussão com as entidades do setor varejista, tampouco empresas de desenvolvimento de sistemas utilizados no mercado. “Lembro nitidamente do dia em que fomos chamados na Anvisa, na gestão anterior, frise-se, para sermos apresentados ao sistema. Uso a expressão ‘apresentados’, porque foi exatamente isso o que aconteceu. Apontamos uma série de falhas, inconsistências, erros conceituais e de projeto. Mas já estava tudo pronto e seria ‘democraticamente’ implantado. É um sistema importante. Mas foi concebido errado”, diz Barreto. O executivo ressalta, contudo, que houve alguns avanços após o episódio da apresentação. “Por pressão do setor, inclusive política, foi criado um comitê de acompanhamento que muito contribuiu para aparar arestas. A área técnica da Anvisa, incluindo a coordenação do SNGPC, é sensata e parceira no diálogo. É assim que deve ser”, destaca.

Desde que o controle de antibióticos foi implantado, em novembro de 2010, a venda de antibióticos oscilou negativamente por um tempo e voltou a se recuperar. Caiu de 9,12 milhões de unidades, registradas em novembro de 2010, para 6,88 milhões no mês seguinte, uma redução superior a 32%. Essa queda imediata permaneceu durante os seis meses seguintes, quando o segmento começou a se recuperar. “Nos últimos meses, porém, o crescimento da saída de antibióticos foi maior que o total do mercado”, revela o vice-presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini. Os dados consolidados do sindicato mostram que em maio deste ano a venda de antibióticos atingiu 9,2 milhões de unidades, o mesmo patamar registrado antes da resolução da Anvisa. “No primeiro momento, houve um impacto nas vendas, mas hoje já se normalizou. Os volumes retornaram aos valores pré-retenção de receita”, acrescenta o diretor da IMS Health do Brasil, Paulo Paiva. “Talvez esse resultado demonstre que a venda sem receita de antibióticos nunca foi tão alta como se temia”, analisa Paiva. Segundo a IMS Health, 40% dos medicamentos consumidos no Brasil são antibióticos. Para Márcia Gonçalves, o ponto positivo da medida é que ela provocou uma mudança de comportamento do consumidor. “A atitude da Anvisa chamou a atenção da sociedade para o risco do uso incorreto de antibióticos e vem provocando uma importante alteração cultural. A cobrança de receita para a venda de antibióticos é uma realidade e certamente está colaborando para reduzir os riscos da resistência microbiana.”

Fonte: Guia da Farmácia

Falta de farmacêuticos faz MP de RO mover ação contra Guajará-Mirim

Segundo promotor, município deveria ter 12 profissionais e só tem três.
Servidores dizem que situação é crítica nas principais unidades de saúde.

Rosiane Vargas Do G1 RO

Anderson Luiz Viera atende, sozinho, o único pronto socorro do município (Foto: Rosiane Vargas/ G1)

 

Sem o profissional farmacêutico nos postos de saúde de Guajará-Mirim, RO, enfermeiros e técnicos de enfermagem assumem a responsabilidade de entregar medicamentos aos pacientes. No Hospital Regional e único Pronto-Socorro do município, a situação é critica, segundo os servidores. Com apenas um farmacêutico, a farmácia da unidade funciona apenas das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O município conta apenas com três  farmacêuticos, segundo apurado pelo Ministério Público do Estado.

Para cobrir a falta de profissionais habilitados, Anderson Luiz Viera, o único farmacêutico do local, conta como se desdobra para atender aos pacientes no pronto-socorro. "Nos finais de semana é liberada uma quantidade de medicamentos. Algumas vezes essa quantidade é suficiente, outras não. Sempre venho fora do meu horário, quando algum medicamento acaba", diz Viera.

Admitido de forma emergencial e temporária, Viera afirma que em dezembro o contrato de serviço termina, assim como dos outros dois farmacêuticos contratados no município.

 

Farmácia fica vazia, sem profissional habilitado
(Foto: Rosiane Vargas/ G1)

 

Segundo o diretor executivo do Hospital Regional, Sidomar Pontes da Costa, a prefeitura fez um levantamento das necessidades do hospital e tentou entregar a unidade aos cuidados Estado, alegando que o município não tem condições de arcar com os custos do hospital. Entre as necessidades, está a contratação de mais servidores, inclusive farmacêuticos. O diretor destaca, ainda, que o Governo do Estado liberou recursos para o hospital, porém o município priorizou a compra de equipamentos.

Ação civil pública
A falta de farmacêuticos nas unidades de saúde do município foi alvo de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Estado, através da 1° Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim. Em pedido de liminar à Justiça, ação solicita a obrigação de realização de concurso público para contratação de farmacêuticos, pelo município.

De acordo com o Promotor de Justiça, Eider José Mendonça das Neves, a ação foi motivada pela denúncia de farmacêuticos sobre a falta de profissionais habilitados em locais onde a presença deveria ser obrigatória.

Para atender o município, Neves afirma que seriam necessários, pelo menos, 12 farmacêuticos. “A presença desse profissional não é importante somente por uma questão de saúde pública, mas também como uma forma de evitar desperdício de medicamentos. Nossa intenção é provocar o município para que encontre uma forma de garantir a presença deste profissional de forma constante através de concurso público e não apenas de forma seletiva”, conclui.

Procurada pelo G1, a secretária Municipal de Saúde, Denise Marques de Azevedo, disse que não se pronunciaria, pois entregou o cargo ao município.

Fonte: G1

CRF denuncia distribuição irregular de medicamentos tarja preta em Campina Grande

O Conselho Regional de Farmácia denunciou ao Ministério Público da Paraíba a distribuição irregular de medicamentos psicotrópicos, conhecidos como tarja preta, nas Unidades Básicas de Saúde da Família em Campina Grande. Este tipo de medicamento deve ter acompanhamento de farmacêutico, o que não vem ocorrendo, segundo a denúncia. O assunto foi tratado em audiência, nessa terça-feira (13), na Promotoria da Saúde de Campina com a Secretaria Municipal de Saúde e o CRF. 

 

Durante audiência, o coordenador de fiscalização do CRF, Olívio Rodrigues de Almeida, assegurou ao promotor Luciano de Almeida Maracajá, na presença da secretária de Saúde do município, Marisa Torres Agra, que na UBSF Wesley Cariri os psicotrópicos são armazenados no consultório do médico da unidade, que se encarrega de entregá-los aos pacientes que necessitam desses medicamentos, sem o acompanhamento de um profissional de Farmácia, como determina a lei.

Diante da gravidade da denúncia, o promotor Luciano Maracajá estabeleceu prazo de 30 dias para que a secretária Marisa Agra apresente ao Ministério Público um plano de entrega dos medicamentos “tarja preta” que inclua a presença de farmacêuticos. Ele sugeriu, inclusive, a elaboração de um mapa que possibilite às UBSF´s maiores condição de repassarem os remédios às unidades de menor porte que existem em suas proximidades, para melhor controle na distribuição definitiva dos psicotrópicos.

Assessoria do MPPB

Fonte: Paraíba

CRM constata distribuição ilegal de medicamentos em Campina Grande

Ministério Público afirma que entrega de medicamentos é ilegal.
Secretária de saúde diz que distribuição é feita por médicos habilitados.

Do G1 Pb

O Conselho Regional de Medicina (CRM) denunciou ao Ministério Público da Paraíba a distribuição ilegal de medicamentos, incluindo psicotrópicos, realizada por médicos em unidades do Programa Saúde da Família (PSF) de Campina Grande. Fiscalizações do CRM constataram a ausência de farmacêutico habilitado a realizar o procedimento. Secretária municipal de saúde, Marisa Agra, nega a ilegalidade e diz que médicos habilitados fazem a distribuição.

Conforme o Ministério Público, além da distribuição de forma irregular, sem a presença obrigatória de um profissional farmacêutico, os remédios estariam sendo entregues sem receita ou sem assinatura e com omissões na documentação. As receitas também não vinham sendo recolhidas pelo órgão fiscalizador da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) de Campina Grande.

O promotor da Saúde, Luciano de Almeida Maracajá, realizou na tarde de terça-feira (13) uma audiência com o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria Municipal de Saúde. Ficou definido entre as partes que, em até 30 dias, a irregularidade será resolvida.

“Essa distribuição não poderia estar acontecendo. As receitas têm que ser assinadas pelo profissional responsável. Um médico realizando essa entrega se caracteriza exercício ilegal da profissão de farmacêutico. Na audiência, objetivamos suprir essas irregularidades sem prejudicar a população”, afirmou o promotor Luciano Maracajá.

A Secretaria Municipal de Saúde firmou compromisso para preparar, no prazo de 30 dias, plano de reestruturação nas Unidades Básicas de Saúde da Família em Campina Grande. Segundo o promotor, a intenção inicial da Secretaria de Saúde é centralizar os profissionais farmacêuticos em unidades que atendam pelo menos quatro equipes para cada região.

Resposta
A secretária municipal de Saúde, Marisa Agra, enviou nota à imprensa em que nega que haja distribuição ilegal de medicamentos. Segundo o informe, "os medicamentos são prescritos por médicos habilitados, que realizam a entrega dentro de um elenco básico preconizado pelo Ministério da Saúde em todas as unidades de saúde de Campina Grande, assim como de qualquer outra cidade".

A nota diz ainda que os conselhos de classe (CRM, COREN, CRF), junto com o Ministério Público, compartilham a ideia de que a distribuição de medicamentos deve ser privativa do profissional farmacêutico. "Marisa Agra acrescentou ainda que comunga e concorda plenamente que o ideal seria um profissional desta área para cada equipe do Saúde da Família".

"Entretanto, explica a secretária municipal de Saúde, tal medida, momentaneamente, não encontra rubrica orçamentária nem no Ministério da Saúde, nem nas prefeituras e seria muito ruim para os usuários do SUS não receberem os seus remédios porque não há um farmacêutico em cada unidade", finaliza a nota.

Fonte: G1

Resíduo de medicamentos altera comportamento de peixes

Restos de fluoxetina, componente do Prozac, e de anticoncepcionais eliminados pelo ser humano contaminam água e habitat dos animais

A fluoxetina, do antidepressivo Prozac, altera o comportamento reprodutivo de peixes de água doce (Getty Images)

 

Resíduos de medicamentos ingeridos pelo homem são eliminados pela urina e seguem direto para o sistema de esgoto, acabando em rios e lagos. A ciência já sabe há alguns anos que esse processo de despejo acontece, mas os levantamentos que tentam precisar as consequências do fenômeno para a flora e a fauna ainda são recentes. Um estudo apresentado durante o encontro anual da divisão norte-americana da Sociedade de Toxicologia Ambiental e Química, na Califórnia, no entanto, conseguiu quantificar parte dessa influência. De acordo com pesquisadores da Universidade Wisconsin-Milwaukee, restos de remédios podem alterar o comportamento natural de peixes de rios. As informações são da revista científica Nature.

Quando tratado, o esgoto consegue eliminar resíduos sólidos e até mesmo metais pesados, mas é ineficiente para descartar alguns compostos de remédios. Ecologistas do Great Lakes Water Institute, da Universidade de Wisconsin-Milwaukee, estudaram, então, os efeitos da concentração de fluoxetina, o componente do antidepressivo Prozac, em populações de Pimephales promelas, um peixe encontrado em ambientes de água doce nos Estados Unidos. Em situações normais, os machos dessa espécie constroem ninhos nos quais as fêmeas depositam seus ovos. Depois, eles os vigiam para protegê-los de ameaças externas, como fungos.

Quando a equipe liderada por Rebecca Klaper elevou a fluoxetina da amostra a níveis comparáveis à concentração mais elevada encontrada na natureza em ambientes de água doce, o comportamento dos machos começou a mudar: eles demoravam mais para construir os ninhos. A mudança comportamental tornou-se ainda mais radical à medida que Klaper simulou cenários com mais fluoxetina. "Optamos por avaliar a influência em níveis altos de fluoxetina, e não na média, porque acreditamos que há diversos outros componentes de drogas nas águas. É possível, então, que a concentração de químicos esteja muito elevada por um efeito cumulativo de todos esses componentes", disse Klaper ao site de VEJA.

Ao aumentar em dez vezes os níveis de vestígios de fluoxetina, por exemplo, os machos se tornaram tão obsessivos a ponto de ignorar as fêmeas. Em simulações com concentrações ainda mais elevadas, com 100 vezes mais componentes, a reprodução foi totalmente interrompida e os machos começaram a matar as fêmeas. Segundo a pesquisadora, o estudo é fundamental para que se avalie quais produtos estão agredindo a fauna dos rios. "Precisamos saber quais químicos têm as consequências mais severas e que, portanto, precisam ser removidos via técnicas de processamento de esgoto."

Queda populacional — Em outro estudo apresentado no mesmo encontro, pesquisadores da St. Cloud State University, em Minnesota, mostraram que a presença de um elevado grau de estradiol (encontrado em pílulas anticoncepcionais) em ambientes de água doce retarda o reflexo de fuga do Pimephales promelas. 

Esse reflexo é importante, já que é utilizado para escapar de predadores.

Para a pesquisa, os cientistas separaram dois grupos de larvas do peixe. Um deles foi exposto ao estradiol, o outro, não. Em seguida, os dois grupos foram colocados em um ambiente com a presença de predadores. Como resultado, 55% das larvas não contaminadas sobreviveram, número maior do que o observado nas larvas não expostas, de 45%. Apesar da diferença parecer pequena, os pesquisadores alertaram que o impacto seria suficiente para causar uma grande redução populacional em peixes expostos ao estradiol. “Há razão para nos preocuparmos”, diz Dan Rearick, toxicologista aquático da St. Cloud State University.

Fonte: Veja

 

Portugal - Médicos serão obrigados a justificar prescrição de antibióticos

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Os médicos vão ser obrigados a justificar a prescrição de alguns antibióticos, uma medida que o director-geral da Saúde justificou esta terça-feira com a necessidade de se combater a resistência dos agentes infecciosos a estes fármacos, que é “preocupante”.

“Estamos na iminência de poder não ter antibióticos activos contra as bactérias e o exemplo mais preocupante é o da tuberculose”, disse Francisco George à margem de um encontro sobre Infecção Associada aos Cuidados de Saúde em Portugal.

A monitorização da dispensa de antibióticos já está em vigor em alguns hospitais, como o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, e deverá ser alargada a todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

Na prática, quando um antibiótico for receitado para uma determinada situação, em que não é considerado o mais adequado, ou durante demasiado tempo, as comissões de controlo de infecção a funcionar nos hospitais vão passar a questionar esta prescrição.

Francisco George transmitiu a sua preocupação com a questão das resistências aos antibióticos, classificando-a mesmo como “um dos grandes problemas em Portugal”. E apontou o dedo às administrações hospitalares, que “não têm dado a devida importância à dimensão das infecções e das resistências”.

“As comissões de infecção são pouco apoiadas pelas próprias administrações”, disse, advertindo: “Isto não pode ser”.

A mudança, disse ainda, passa precisamente pela “monitorização da dispensa de antibióticos nas farmácias hospitalares”.“Os médicos vão ter de dar explicações sobre esta prescrição”, adiantou.

Portugal é um dos países europeus com mais altas taxas de prescrição e consumo de antibióticos e isso mesmo tem vindo a ser assinalado em vários relatórios internacionais publicados nos últimos anos. O mais recente surgiu no final de 2011, quando o Sistema Europeu de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos colocou Portugal na 9.ª posição entre os países da União Europeia com consumos mais elevados.

A própria Direcção-Geral da Saúde tem activo um Programa Nacional de Prevenção das Resistências aos Antimicrobianos, que funciona como uma espécie de “manual de boas práticas” de prescrição dirigido aos médicos com dados sobre os tipos de infecção e de antibióticos adaptado à realidade nacional.

Diário Digital com Lusa

Fonte: Diário Digital

CRF/MS pede rigor na punição de envolvidos na apreensão de medicamentos no Camelódromo

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, a prática desses crimes contra a saúde pública devem ser combatidas com todo o rigor da lei

O CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul), preocupado com a recente apreensão de medicamentos que eram comercializados no Camelódromo, em Campo Grande, está acompanhando as investigações da Polícia.

O presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, junto do assessor jurídico Marcelo Alexandre Silva, estiveram reunidos com o delegado responsável pelo caso, João Paulo Sartori, nesta segunda-feira (12) para pedir punição severa aos envolvidos enquadrando-os segundo a legislação, em prática de crime hediondo contra a saúde pública.

Na última quarta-feira (7), três homens foram presos e um adolescente apreendido durante operação realizada pela 4° Delegacia de Polícia Civil da Capital no Camelódromo. A Polícia foi até o comércio depois da denúncia de venda ilegal de Citotec, utilizado para provocar aborto, Pramil, indicado para disfunção erétil e Sibutramina, medicamento usado para emagrecimento.

Os medicamentos apreendidos foram encaminhados para o Instituto de Criminalística e agora a Polícia aguarda os resultados que vão confirmar a falsificação ou não dos medicamentos.

O CRF/MS está a disposição da Polícia na investigação reforçando que desde 1998, o Código Penal Brasileiro caracteriza os crimes de falsificação e comércio de medicamentos sem registro da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) como crime hediondo contra a saúde pública, em que o acusado aguarda o julgamento preso, sem direito a fiança e com pena entre 10 e 15 anos de reclusão e multa.

Para o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, a prática desses crimes contra a saúde pública devem ser combatidas com todo o rigor da lei.

“Se tornam cada vez mais comuns e feitos à luz do dia o oferecimento de medicamentos nas calçadas de nossa cidade colocando em risco o cidadão desinformado que se rende ao oferecimento de drogas ilícitas supondo estar adquirindo produtos mais baratos e dessa forma coloca sua vida em risco”, explicou Abrão.

Abrão ressalta ainda a importância de lembrar que esses medicamentos são produtos de falsificação sem qualquer qualidade, medicamentos que entram no País sem autorização e inspeção dos órgãos de saúde e em sua maioria sem origem definida. “Quem os adquire além de colocar a própria vida em risco também comete crime”, completou.

Após o resultado do Instituto de Criminalística, a Polícia pode indiciar os envolvidos por crimes contra saúde pública, venda irregular de medicamentos e até tráfico de drogas.

Lei N° 9.677, de 2 de Julho de 1998: Altera dispositivos do Capítulo III do Título VIII do Código Penal, incluindo na classificação dos delitos considerados hediondos crimes contra a saúde pública, e dá outras providências:

“Art. 273. Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: Pena – reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

“§ 1o Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.”

“§ 1o-A. Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.”

“§ 1o-B. Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1o em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

I – sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;
II – em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior;
III – sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;
IV – com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;
V – de procedência ignorada;
VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.”

Fonte: Assessoria de imprensa do CRF/MS

Divulgação: Agora MS

Combinar remédio contra colesterol e pressão alta pode causar danos

TERRA

Pessoas que tomam estatina - medicamento que regula o colesterol - podem ter que diminuir a dose do remédio devido aos temores sobre efeitos colaterais. Pacientes que tomam um tipo particular, sinvastatina, junto a outros medicamentos usados para reduzir a pressão elevada, estão propensas a sofrer problemas musculares, doenças nos pulmões e danos nos rins.

As estatinas estão sendo feitas com um elemento que pode reduzir o colesterol e proteger contra uma série de doenças crônicas. A sinvastatina é o mais prescrito; estudos mostraram que pacientes tomando a dose de 40mg, mais amlodipina e diltiazem - utilizados para tratar a pressão alta e dor no peito associada a doenças do coração - podem ter problemas de saúde.

Os efeitos secundários são problemas musculares, dores, sensibilidade e fraqueza. Em casos mais graves, pode ocorrer o rompimento do músculo e danos nos rins. O conselho é que os pacientes continuem tomando os medicamentos juntos, mas devem procurar um médico se sentirem qualquer dor muscular ou fraqueza. 

Fonte: Correio do Estado

Portugal - Farmacêuticos "têm habilitações" para uma maior intervenção social, considera o Bastonário

Lusa 04 Nov, 2012, 14:31

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Carlos Maurício Barbosa, defendeu hoje à Lusa uma maior participação destes profissionais na sociedade, nomeadamente nas doenças crónicas e nos cuidados primários, pois "têm habilitações e formação".

"Os farmacêuticos podem ter uma maior participação, pois têm competências e formação que lhes permite ter uma intervenção na sociedade junto dos doentes crónicos, na área dos cuidados primários, podendo haver ganhos em saúde para os portugueses quer do ponto de vista clínico e humano, mas também de racionalização económica", afirmou o bastonário. 

O responsável fez estas declarações à Lusa á margem do Congresso Nacional de Farmacêuticos que decorre desde sexta-feira em Lisboa, e encerra hoje. 

"O sistema de saúde deve contar mais com os farmacêuticos" cuja capacidade tem sido desperdiçada, rematou. 

O ex-secretário de Estado da Saúde do Governo socialista Manuel Pizarro, que participou hoje num debate no Congresso, disse à Lusa que "o Governo está a por em causa o acesso dos portugueses aos medicamentos" e referiu que há o risco de em 2013 serem encerradas "centenas de farmácias". 

"O Governo exagera nas medidas e vai além da `troika`", declarou, defendendo "estabilidade para o setor" e desejando que o Governo "dialogasse" com os farmacêuticos. 

O deputado do PS referiu que durante o seu mandato no Executivo se promoveu uma atualização trimestral do preço dos genéricos. 

"Agora que já reduziu em 50% o preço dos genéricos, será que se justifica manter uma atualização trimestral, nós achamos que não", disse. 

O socialista defendeu ainda um aligeiramento de "certos regulamentos, como horários, de modo a reduzir custos" das farmácias. Fora desta proposta estão as "exigências técnicas", que devem ser mantidas. 

Manuel Pizarro afirmou ainda que "se deve caminhar para o pagamento do ato farmacêutico". 

João Semedo, do Bloco de Esquerda, que participou na mesma mesa redonda que Pizarro, defendeu que "as próprias farmácias façam uma gestão que reequilibre os seus custos". 

"A estrutura de custos terá de evoluir", disse Semedo que alertou que também "é preciso recompensar devidamente a importantíssima atividade social e comunitária que as farmácias têm", disse. 

"O sistema de remuneração das farmácias está desatualizado quer relativamente ao serviço que prestam, quer às necessidades do seu equilíbrio financeiro", disse o dirigente bloquista que apontou as seguintes possibilidades para esse reequilíbrio: "alterar a proporção das margens do custo do medicamento; alterar os escalões da regressividade das taxas; ou colocar uma taxa fixa em função do medicamento ou da receita".

Semedo afirmou à Lusa, o Bloco está preocupado com os "reflexos da atual política do medicamento nas farmácias" e defendeu a remuneração do ato farmacêutico, como contempla a terceira possibilidade, e que "é praticada em muitos países da União Europeia e do resto do mundo". 

O bloquista defendeu ainda que o Governo deve intervir na falta de medicamentos que acontece no mercado nacional, uma situação que se deve à baixa do preço do medicamento, o que "torna mais rentável, quer para o produtor quer para o armazenista, vender esse medicamento para outros países da União Europeia, e não tem depois medicamentos em quantidade suficiente para abastecer a realidade nacional". 

"Não aceitamos que se venda apenas lá fora porque se ganha mais e não se abasteça o mercado de acordo com as necessidades dos doentes portugueses", sentenciou. 

Segundo dados revelados por Carlos Maurício Barbosa, há atualmente em Portugal 9.000 farmacêuticos que trabalham em 2.900 farmácias, "homogeneamente espalhadas pelo território nacional". 

Fonte: RTP

Cientistas descobrem causa do colesterol alto

Redação do Diário da Saúde

Resistina

Cientistas canadenses descobriram que uma proteína chamada resistina faz com que os níveis elevados do mau colesterol (lipoproteína de baixa densidade, ou LDL) aumentem o risco de doenças do coração.

A resistina é secretada pelo tecido adiposo do corpo.

O estudo mostra que a resistina aumenta a produção de LDL nas células do fígado humano, e que também degrada receptores de LDL no próprio fígado.

Como resultado, o fígado torna-se menos capaz de limpar o mau colesterol do corpo.

Resistina e estatinas

Como resultado de sua ação no fígado, a resistina acelera o acúmulo de LDL nas artérias, aumentando o risco de doenças cardíacas.

A pesquisa também mostrou que a resistina impacta negativamente os efeitos das estatinas, o principal medicamento de redução de colesterol disponível hoje, usado no tratamento e prevenção de doenças cardiovasculares.

Até 40% das pessoas que tomam estatinas são resistentes ao seu impacto na diminuição do LDL no sangue.

"A maior implicação dos nossos resultados é que os níveis elevados de resistina no sangue podem ser a causa da incapacidade das estatinas para reduzir o colesterol LDL dos pacientes," afirma a Dra Shirya Rashid, da Universidade McMaster, e orientadora do estudo.

A pesquisadora acredita que a descoberta poderá levar a novas drogas revolucionárias, visando inibir a resistina e, assim, aumentar a eficácia das estatinas.

Colesterol alto

O colesterol alto é um dos principais fatores de risco para doenças cardíacas e derrames.

A condição pode levar a um acúmulo de placas nas paredes das artérias, com seu consequente estreitamento, causando uma condição chamada aterosclerose, que pode tornar mais difícil para o sangue fluir através do coração e de todo o corpo.

Estar acima do peso também aumenta a probabilidade de pressão alta e diabetes, agravando os riscos de doenças cardíacas e acidente vascular cerebral.

Fonte: Diário da Saúde

Suplementos e fitoterápicos podem interagir com medicamentos

Redação do Diário da Saúde

Interações medicamentos/suplementos

Os suplementos vitamínicos, artificiais ou naturais, podem afetar o funcionamento dos medicamentos tradicionais.

A conclusão é de um levantamento de vários estudos sobre o tema, realizado pelo Dr. Hsiang-Wen Lin, da Escola Chinesa de Medicina, em Taiwan.

Lin e sua equipe revisaram 54 artigos científicos e 31 estudos de campo.

Eles encontraram os principais sinais de interações adversas dos medicamentos com suplementos de magnésio, cálcio e ferro, além das plantas medicinais ginkgo biloba e erva de São João.

Efeitos brandos e sérios

A literatura médica analisou as interações entre 213 compostos minerais, vitamínicos ou fitoterápicos e 509 medicamentos comerciais, documentando 882 interações.

Os riscos potenciais da interação entre medicamentos tradicionais e suplementos geralmente resultam em situações brandas, como dores no peito, dores abdominais e dores de cabeça, mas há também relatos de problemas mais sérios, como problemas do coração.

Mais de 42% das interações foram causadas porque os suplementos alteraram a farmocinética dos medicamentos - o processo pelo qual a droga é absorvida, distribuída, metabolizada e eliminada pelo corpo.

Entre as 152 contraindicações identificadas pelos pesquisadores, as mais frequentes envolvem o sistema gastrointestinal (16.4%), sistema neurológico (14.5%) e doenças genito-urinárias (12.5%).

Incompatibilidades

Os medicamentos varfarina, insulina, aspirina digoxina e ticlopidina foram os medicamentos com maior número de relatos de interações com os suplementos.

Entre os fitoterápicos, as interações negativas ocorreram mais comumente com linhaça, equinácea e ioimbina.

O estudo será publicado no exemplar de Novembro da revista International Journal of Clinical Practice.

Fonte: Diário da Saúde

ANS define princípios para Oferta de Medicação Domiciliar

A ANS publicou a Resolução Normativa Nº 310 que estabelece princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de planos de saúde portadores de patologias crônicas.

 

A medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento das patologias de maior prevalência na população (Diabetes Mellitus, Asma Brônquica, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC, Hipertensão Arterial, Insuficiência Coronariana e Insuficiência Cardíaca Congestiva), bem como deixar claras as regras para que o beneficiário entenda de que forma se dará a oferta.

 

O oferecimento desta cobertura é facultativo, já que o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde. Além disso, como se trata de um contrato acessório, poderá ter custo para os beneficiários. Portanto, a ANS irá propor incentivos para as operadoras que oferecerem esse tipo de tratamento.

 

Segundo o Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “ao regulamentar esse tema, a Agência Nacional de Saúde Suplementar quer estabelecer critérios mínimos como primeiro passo regulatório para tratar a questão. Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações”.

 

A oferta de medicação domiciliar é parte do eixo Assistência Farmacêutica da Agenda Regulatória da ANS. Para estudar o tema foi criado um grupo técnico composto por órgãos de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, profissionais da área da saúde, indústria e empresas contratantes de planos de saúde, entre outros.

 

A nova resolução ficou em consulta pública por  30 dias, no período entre 04/09/2012 e 06/10/2012 e recebeu contribuições de toda a sociedade. A RN 310 entra em vigor na data de sua publicação. A ANS preparou uma relação de perguntas e respostas, confira abaixo:

 

1)       Que coberturas já são obrigatórias hoje para a assistência farmacêutica?

 

Todos os medicamentos ministrados nos períodos de internação contam com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Já para os medicamentos administrados em ambiente ambulatorial, as coberturas obrigatórias se dão nos seguintes casos:

 

medicamentos registrados/regularizados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) utilizados nos procedimentos diagnósticos contemplados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS; quimioterapia oncológica ambulatorial, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes que necessitem ser administrados sob intervenção direta de profissionais dentro de estabelecimento de saúde; e Terapia Imunobiológica Endovenosa para Tratamento de Artrite Reumatóide, Artrite Psoriásica, Doença de Crohn e Espondilite Anquilosante, de acordo com diretrizes de utilização estabelecidas no Rol da ANS.

 

2)       Existe alguma interface entre a nova norma e o programa Farmácia Popular?

 

Sim. O tema foi um dos principais estudos desenvolvidos pelo grupo técnico. Existem três patologias que podem fazer interface entre as duas propostas: Diabetes, Hipertensão e Asma. Para estes casos, o normativo oferece alternativas de princípios ativos, visando atender as prescrições feitas na saúde suplementar.

 

3)         A oferta de medicação farmacêutica será gratuita para o beneficiário?

 

Na forma de oferecimento proposta pela RN 310 poderá ter custo para o beneficiário, conforme previsto na resolução.

 

4)       O que há de novo na norma sobre medicação oral para câncer?

 

A inclusão de novas medicações domiciliares para câncer já está sendo discutida no Congresso Nacional e, quando for publicada, se dará através de cobertura obrigatória no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O tema também faz parte dos estudos desenvolvidos pelo grupo técnico.

 

5)         Foram desenvolvidos estudos que comprovem que a assistência farmacêutica traz benefícios para os usuários de planos de saúde?

 

Há evidências de que a oferta traz efeito positivo aos beneficiários: todas as normas da ANS primam pela pesquisa baseada em evidências científicas nacionais e internacionais, na busca pela qualidade da saúde oferecida aos beneficiários dos planos de saúde, bem como no equilíbrio do setor. O grupo técnico – composto por representantes de operadoras, beneficiários, órgãos de defesa do consumidor, entre outros – estudou o tema e levou em consideração inúmeras publicações disponíveis que dão suporte à proposta feita pela ANS. Além disso, experiências práticas bem sucedidas de operadoras de saúde tanto no Brasil como fora do país também foram consideradas.[1]

 

6)         Por que a ANS incentiva as operadoras de planos de saúde a oferecer a assistência farmacêutica?

 

As operadoras de planos de saúde são responsáveis pela saúde e pelo cuidado prestado aos seus beneficiários. A norma estabelece alternativas de princípios ativos para tratamentos de doenças crônicas prevalentes, visando atender as prescrições feitas na saúde suplementar. É uma norma que traz benefícios para todos: beneficiários, operadoras e sistema de saúde suplementar.

 

Fonte: segs