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Entre as medidas estabelecidas na Portaria está a obrigatoriedade da embalagem do remédio e o folheto explicativo destinados aos médicos conter a imagem de uma criança acometida pela talidomida. O controle do medicamento é devido às complicações que causa em mulheres gestantes, causando malformações nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física.
Devido os riscos do uso indevido, a talidomida não é mais vendida em farmácias e é usada apenas em programas do governo. No Tocantins ela é distribuída pela Diretoria de Gestão Técnica Científica e Farmacêutica do Estado aos municípios. Nos últimos dois anos só houve demanda/prescrição médica para as complicações da hanseníase (reação hansênica, tipo eritema nodoso ou tipo II – pacientes com resposta alterada do sistema imune ao bacilo de hansen, isto pode ocorrer mesmo depois que o paciente já está curado), sendo utilizados cerca de 3 a 5 mil comprimidos por mês, a depender do tratamento indicado.
A resolução prevê também a obrigatoriedade da notificação de todas as reações adversas decorrentes do uso da talidomida; a partir de agora, as vigilâncias sanitárias municipais passarão a conceder o receituário da talidomida aos médicos. Até hoje, eles recebiam uma numeração e imprimiam a receita por conta própria. Para cercear mais a prescrição da droga, a resolução prevê a criação de um sistema que reúna informações dos médicos prescritores e dos usuários.
Eles poderão ser responsabilizados nas áreas cível e criminal, caso façam uso incorreto do remédio.
Síndrome
No final dos anos 1950 e início dos anos 1960, nasceram milhares de crianças com defeitos de nascença: sem parte dos braços, sem pernas, com problemas em órgãos internos como o coração, rins e intestinos, com problemas de visão e audição, afora aqueles bebês que não sobreviveram. A causa logo ficou clara:
era o uso da talidomida que causava todos estes problemas que receberam o nome de Síndrome da Talidomida Fetal. Mesmo algumas mulheres que tinham usado apenas um ou dois comprimidos no início da gravidez tiveram filho afetado. Por causa deste terrível efeito, a medicação foi retirada do mercado e os afetados têm direito a uma indenização até os dias de hoje. (Informações da ascom/Sesau, com dados do Morhan)
fonte: http://www.ogirassol.com.br/pagina.php?editoria=%C3%9Altimas%20Not%C3%ADcias&idnoticia=24051
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