Anvisa restringe prescrição e descarte de talidomida

22/03/2011 -O Estado de S.Paulo

Depois de seis anos de discussão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enfim fechou o cerco contra a talidomida e imporá um controle mais rígido sobre a prescrição e a dispensação desse medicamento. O uso indevido do remédio na gestação vem causando malformações nos braços e pernas dos bebês, entre outros tipos de deficiência física, desde o fim dos anos 1950, quando o problema foi revelado. No Brasil há, ao menos, 613 vítimas. Estima-se que no mundo sejam 15 mil. Em reunião da diretoria colegiada, a agência aprovou ontem nova resolução em que aumenta o controle sobre o uso da substância e promove o uso seguro para evitar o nascimento de crianças com deficiências físicas. A norma deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã. A resolução entrará em vigor no prazo de 90 dias. A partir desse prazo, todas as reações adversas decorrentes do uso da talidomida deverão ser obrigatoriamente notificadas. Além disso - seguindo o exemplo usado nos maços de cigarro -, a embalagem do remédio e o folheto explicativo destinados aos médicos virão com uma imagem de uma criança acometida pela talidomida. Outra mudança é o aumento do controle dos resultados do uso do medicamento e o acompanhamento do descarte ou da devolução das sobras, caso o paciente morra no período. "Antes não havia monitoramento nenhum. As famílias recebiam a medicação e não informavam se tinha melhorado ou piorado, quais eram os efeitos colaterais. Quando alguém morria, ninguém sabia que fim era dado a esse medicamento", diz Cláudia Marques Maximino, presidente da Associação Brasileira dos Portadores da Síndrome da Talidomida e uma das vítimas da droga. Receituário. Outra mudança: agora, as vigilâncias sanitárias municipais passarão a conceder o receituário da talidomida aos médicos. Até hoje, eles recebiam uma numeração e imprimiam a receita por conta própria. Para cercear mais a prescrição da droga, a resolução prevê a criação de um sistema que reúna informações dos médicos prescritores e dos usuários. Eles poderão ser responsabilizados nas áreas cível e criminal, caso façam uso incorreto do remédio. A inclusão desse artigo na resolução foi tema de muita discussão. Mas, segundo Cláudia, era preciso criar mecanismos para responsabilizar quem promove o uso inadequado. "Estou muito satisfeita com o resultado. Foram anos de luta. A gente tem de tomar todos os cuidados para que ninguém tenha muito contato com essa porcaria", disse. Pela resolução, a talidomida continua indicada apenas para tratamento de hanseníase, lúpus, doença do enxerto contra hospedeiro, úlceras em pacientes com HIV e mieloma múltiplo. Segundo Dirceu Barbano, diretor da Anvisa, a agência propôs a ampliação do controle do remédio porque o seu uso se justifica e não há "interesse econômico envolvido, como ocorre com a discussão da proibição do uso dos anorexígenos" - no caso, a sibutramina. "As situações de saúde para as quais a talidomida é indicada requer maior controle e não a retirada do remédio do mercado. Sem o medicamento, pacientes ficariam sem tratamento." Ele lembrou que, no casos dos anorexígenos, não há comprovação de sua eficácia nem elementos claros sobre riscos fonte: http://www.sincofago.com.br/sincofago/noticias.asp?id=1103