Modelo de Declaração de serviços farmacêuticos.

Antes da RDC 44/09 ser publicada, o serviço de Aplicação de Injetáveis já era permitido pela legislação.

Sendo assim, os estabelecimentos que já aplicam injetáveis, com local autorizado pela vigilância sanitária, podem continuar a oferecer os serviços. 

Os novos serviços permitidos na RDC 44/09 somente poderão ser oferecidos, após a adequação física do estabelecimento e autorização da Vigilância Sanitária (Deverá ser registrada a autorização no Alvará Sanitário). 

O Conselho Regional de Farmácia deverá ser comunicado pelo farmacêutico sobre os serviços oferecidos em cada estabelecimento.

Sendo assim, os farmacêuticos que já oferecem o serviço de Aplicação de Injetáveis, deverão fornecer a Declaração de Serviço Farmacêutico, conforme o Art. 81 da RDC 44/09, que já está em vigor. 

 Veja a sugestão de modelo de Declaração de Serviço Farmacêutico na página seguinte.

Existindo interesse em realizar outros serviços permitidos na RDC 44/09, o estabelecimento deverá providenciar a adequação física e obter a autorização da Vigilância Sanitária.

Os novos serviços também exigirão a emissão da Declaração de Serviço Farmacêutico, com as devidas modificações exigidas na RDC 44/09.

RESOLUÇÃO-RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009

Seção III - Da Declaração de Serviço Farmacêutico

Art. 81. Após a prestação do serviço farmacêutico deve ser entregue ao usuário a Declaração de Serviço Farmacêutico.

§1º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve ser elaborada em papel com identificação do estabelecimento, contendo nome, endereço, telefone e CNPJ, assim como a identificação do usuário ou de seu responsável legal, quando for o caso.

§2º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve conter, conforme o serviço farmacêutico prestado, no mínimo, as seguintes informações:

I - atenção farmacêutica:

a) medicamento prescrito e dados do prescritor (nome e inscrição no conselho profissional), quando houver;

b) indicação de medicamento isento de prescrição e a respectiva posologia, quando houver;

c) valores dos parâmetros fisiológicos e bioquímico, quando houver, seguidos dos respectivos valores considerados normais;

d) frase de alerta, quando houver medição de parâmetros fisiológicos e bioquímico: "ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS";

e) dados do medicamento administrado, quando houver:

1. nome comercial, exceto para genéricos;

2. denominação comum brasileira;

3. concentração e forma farmacêutica;

4. via de administração;

5. número do lote; e

6. número de registro na Anvisa.

f) orientação farmacêutica;

g) plano de intervenção, quando houver; e

h) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.

II - perfuração do lóbulo auricular para colocação de brincos:

a) dados do brinco:

1. nome e CNPJ do fabricante; e

2. número do lote.

b) dados da pistola:

1. nome e CNPJ do fabricante; e

2. número do lote.

c) data, assinatura e carimbo com inscrição no Conselho Regional de Farmácia (CRF) do farmacêutico responsável pelo serviço.

§3º É proibido utilizar a Declaração de Serviço Farmacêutico com finalidade de propaganda ou publicidade ou para indicar o uso de medicamentos para os quais é exigida prescrição médica ou de outro profissional legalmente habilitado.

§4º A Declaração de Serviço Farmacêutico deve ser emitida em duas vias, sendo que a primeira deve ser entregue ao usuário e a segunda permanecer arquivada no estabelecimento.

FARMÁCIA ÉTICA FARMA CNPJ 00.000.000/0001-00  Rua São Nicolau no. 1070  Porto Alegre – RS Fone: (0XX 3340 XX XX)

Declaração de Serviço Farmacêutico

Serviço Realizado: ________________

DADOS DO USUÁRIO: Nome:____________________________________Idade:________ Doc. De Identidade:______________Telefone:__________________ Médico assistente:_________________________________________ Endereço:________________________________________________ Nome do Responsável:_______________________________________

INFORMAÇÕES SOBRE O MEDICAMENTO ADMINISTRADO 1. Medicamento:____________________________________________ 2. Denominação Comum Brasileira (DCB):_________________________ 3. Concentração e Forma Farmacêutica:___________________________ 4. Via de Administração:_______________________________________ 5. Número do lote:______________________________________________ 6. Número de registro na ANVISA:______________________________

Data: ___/____/____

______________________________

Assinatura e Carimbo do Farmacêutico

"ESTE PROCEDIMENTO NÃO TEM FINALIDADE DE DIAGNÓSTICO E NÃO SUBSTITUI A CONSULTA MÉDICA OU A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS"

1ª. VIA USUÁRIO

2ª. VIA FARMÁCIA

fonte: Blog do Farmacêutico gaúcho
http://farmaceuticogaucho.blogspot.com/