“Não podemos considerar a existência do Sistema Único de Saúde (SUS) sem que haja uma efetiva assistência farmacêutica”. A declaração é da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), feita na manhã de hoje (23/03), durante o relançamento da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Farmacêutica. O evento aconteceu no 10ª. andar do Anexo 4 da Câmara dos Deputados Federais, com a participação de vários parlamentares.
A Frente protagoniza no Congresso Nacional debates importantes que estão em curso na sociedade, como política de medicamentos para Aids, patentes, plantas medicinais, anorexigenos, judicialização da saúde, entre outros. A Senadora Vanessa, que participa da iniciativa desde sua criação - à época como deputada federal - ressaltou que este ano a Frente passa a ser mista, ou seja, com participação de deputados e senadores. Ela é a primeira farmacêutica senadora.Vanessa lembrou que a Frente tem um longo caminho na área da saúde. Ela contou que em recente conversa com a presidente Dilma Roussef, em Manaus, onde ambas estiveram para o lançamento da Campanha Nacional contra o Câncer de Mama e de Colo do Útero, a presidente disse que há necessidade de ações mais audaciosas na área da saúde. Para Vanessa esse posicionamento deixa clara a prioridade com que a saúde será tratada no Governo Dilma.
A senadora destacou também a importância da Frente Parlamentar não só no sentido de apresentar projetos de Lei para o setor farmacêutico, mas principalmente de somar para transformar as leis para a saúde em ações práticas.
A presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, pediu apoio à Vanessa para as ações da Frente no Senado. Explicou que já existem projetos aprovados na Câmara que agora precisam ter aprovação no Senado.
A senadora informou que um dos primeiros projetos apresentados por ela, neste início de mandato, foi o PL 62/2011, que acrescenta à Lei 5.991/73 parágrafo com o seguinte conteúdo: “As unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõem de farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos, ficam obrigadas a manter em seus quadros, profissional farmacêutico habilitado e inscrito nos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia”. Para a parlamentar a assistência farmacêutica está intrinsecamente ligada à promoção da saúde.
Outro projeto de interesse da categoria que se encontra no Senado Federal é o que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais, sem redução de salário. A presidente da Fenafar destacou também, como desafio para 2011, a aprovação do substitutivo ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de saúde. Este está pronto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados.
De Brasília,
Iram Alfaia
fonte: http://www.vermelho.org.br/am/noticia.php?id_noticia=150188&id_secao=52
Quando instalaram, pela primeira vez, a FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, eu estava lá. Eu e muitos colegas deste imenso Brasil. Que bom que ela está aí, guerreira como deve ser.
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