SNGPC - Baixa de RT

PREFEITURA DE GOIÂNIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SETOR DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE PRODUTOS

Av. Universitária, nº 644, Qd. 107, Lt. 03, Setor Leste Universitário - Goiânia CEP: 74605.010
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Goiânia, 03 de setembro de 2010

Comunicado SNGPC

Assunto: Baixa de Responsabilidade Técnica

Prezados (as) Senhores (as),

Após cordiais cumprimentos, vimos através deste, informar que ao se desligar da empresa, todo Farmacêutico deverá apresentar na Visa local além da cópia da rescisão do contrato de trabalho, um dos seguintes documentos:

1. No caso de Farmacêutico Responsável pelo SNGPC: Cópia da posição atual do inventário, impressa por meio do site do SNGPC antes da finalização. O estoque constante no inventário deverá conferir com o estoque físico do armário.

2. No caso de Farmacêutico NÂO Responsável pelo SNGP: Declaração datada, assinada e carimbada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico da empresa de que o Farmacêutico que está se desligando da empresa não é o Responsável pelas movimentações junto ao SNGPC.

Ressaltamos que o período em que a empresa estiver sem farmacêutico credenciado no SNGPC, ela não poderá comercializar nem adquirir medicamentos controlados.

O Farmacêutico que assumir a responsabilidade das transmissões no lugar daquele que está saindo, deverá conferir o estoque físico com o estoque do inventário antes de confirmá-lo e caso encontre alguma divergência, deverá comunicar à Visa Local e o CRF/GO.

A baixa da Responsabilidade Técnica perante à Vigilância Sanitária local só se efetivará mediante a apresentação dos documentos solicitados.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Mirtes Barros Bezerra
Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária

Tilma Castrillon de Macêdo
Chefe da Divisão de Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos para Saúde

Edson Arantes Faria Filho
Farmacêutico do Setor de Monitoramento da Qualidade de Produtos