Há anos que se fala na prescrição por DCI, de forma a promover a liberdade de escolha do cidadão e a baixar custos com remédios.
O Governo aprovou ontem uma proposta de lei que estabelece novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, com base no princípio activo. O ministro da Saúde já tinha dito que pretendia avançar com esta medida já em Outubro. A prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) tem sido apregoada há vários anos, mas nunca chegou a ser implementada. Aliás, o próprio PSD votou, no passado, contra a mesma. Agora, no Governo, decidiu avançar com a mesma.
Esta medida permitirá ao cidadão adquirir na farmácia o medicamento mais barato com a substância activa prescrita pelo médico pois em vez de o médico prescrever os medicamentos pelo nome de marca, prescreve pela sua substância activa.
Além desta medida, o Governo aprovou ainda “medidas adicionais para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Com este diploma, o Governo “pretende dinamizar o mercado de genéricos, fomentar a liberdade de escolha do cidadão no momento de compra de medicamentos e induzir a redução de preços, garantindo a disponibilidade e dispensa do medicamento de preço mais baixo”.
fonte: Negócios Online
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