terça-feira, 4 de outubro de 2011

Portugal - Prescrição por DCI discutida dia 28 no Parlamento

Prescrição por DCI discutida dia 28 no Parlamento
Paulo Macedo anunciou esta manhã que o Governo vai avançar com a generalização da prescrição por substância activa ou DCI (Denominação Comum Internacional).

O anúnico foi feito na "1.ª Conferência Anual de Saúde TSF/SNS: Custos e Benefícios", que decorre no Centro de Cultural de Belém, em Lisboa, e na qual o ministro da Saúde analisou as medidas que têm sido tomadas em termos de contenção de custos.

Paulo Macedo revelou então que a DCI deverá ser apresentada até ao final deste mês e que a proposta de lei do Governo será discutida na Assembleia da República dia 28.

Caso esta medida seja aprovada, a prescrição por DCI (nome da substância activa em vez do nome do medicamento) passará a existir de forma generalizada fora dos hospitais, onde os medicamentos já são receitados desta forma.

Esta é uma proposta que já está a ser discutida desde a anterior legislatura. O CDS/PP e o PSD chegaram mesmo a apresentar propostas, mas nunca existiu um entendimento.

Na abertura da conferência, Paulo Macedo fez um balanço das medidas tomadas pelo actual Governo na área da Saúde, nomeadamente a alteração dos preços dos medicamentos, a redução de custos a pagar aos convencionados em análises e meios complementares de diagnóstico e lembrou ainda as melhorias registadas no sistema de prescrição de medicamentos e exames.

"Achamos que este será um SNS com menor fraude. Em termos internacionais, a fraude corresponde a 6% das despesas da Saúde. Nós gastamos cerca de 9 mil milhões de euros". O ministro acrescentou ainda que o objectivo do Governo não é alterar os valores do Serviço Nacional de Saúde, mas que isso seja feito de uma forma sustentável.

fonte: http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2033948&page=2 

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