sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Reclamação de uma Farmacêutica sobre troca de produto
Outra história cabulosa contada por uma colega do interior.
Ela, a Farmacêutica, reclamando de um concorrente.
"Veio um cliente em minha farmácia para comprar Perlutan.
Como era uma pessoa conhecida, orientei a comprar em outra drogaria e que voltasse para que eu aplicasse, já que esse cliente confia muito em mim.
O cliente saiu da loja e foi até a concorrente.
Pediu o Perlutan e voltou para eu aplicar.
Quando abri a caixa, o produto que estava dentro da caixa NÃO ERA Perlutan.
Era um outro produto de mesmo principio ativo.
Fiquei indignada. Liguei na empresa e disse o que tinha ocorrido.
Trocaram na hora e ficaram de hora em hora ligando para se justificar"
Sabe o que é pior? A RT da outra empresa também é a proprietária. "
Ela, a Farmacêutica, reclamando de um concorrente.
"Veio um cliente em minha farmácia para comprar Perlutan.
Como era uma pessoa conhecida, orientei a comprar em outra drogaria e que voltasse para que eu aplicasse, já que esse cliente confia muito em mim.
O cliente saiu da loja e foi até a concorrente.
Pediu o Perlutan e voltou para eu aplicar.
Quando abri a caixa, o produto que estava dentro da caixa NÃO ERA Perlutan.
Era um outro produto de mesmo principio ativo.
Fiquei indignada. Liguei na empresa e disse o que tinha ocorrido.
Trocaram na hora e ficaram de hora em hora ligando para se justificar"
Sabe o que é pior? A RT da outra empresa também é a proprietária. "
CFF - Dúvidas, Perguntas e respostas sobre eleição. Leia e tira as suas dúvidas.
Para dirimir eventuais dúvidas das eleições nos conselhos regionais segue link do CFF: http://www.votafarmaceutico.org.br/FAQ/
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
As frases Farmacêuticas sobre o sentimento de ser Farmacêutico.
By Mariani Cazelli Gonçalves Muczfeldt publicou em Farmacêuticos de Rondônia
"To me cansando de ver certos comentários....se a profissão não é unida é
culpa dos próprios profissionais que se vendem por pouca coisa a
valorização profissional não esperem do conselho e sim se mexa saia da
sua zona de conforto e faça valer seus 5 anos de estudo. Faça a diferença
dentro do seu ambiente de trabalho ...tem muito farmacêutico querendo
ser chamado de doutor e querendo valorização salarial e não faz por onde
e coloca a culpa no conselho ...O nossa conselho atual esta fazendo
corretamente seu papel tem que ter fiscalização sim se as coisas não
caminham pelo bem ...vai pelo caminho da lei ....RDC nº
44...farmacêutico tem que ser valorizado pelo trabalho que desempenha
tem que se atualizar atender seu paciente informar a população tem que
ficar na farmácia em todo horário de funcionamento a população tem que
se acostumar com esse contato assim como ele vai no hospital e é
atendido pelo médico se o médico não esta lá não há atendimento ..isso é
valorização pra profissão isso gera aumento de salários quando vc
presta um serviço de qualidade...chega de hipocrisia querer "ASSINAR"
GANHAR uma miséria E NEM APARECER NA FARMÁCIA ...DEIXANDO A POPULAÇÃO
NAS MÃOS DE LEIGOS QUE ACHAM QUE O FARMACÊUTICO NÃO TEM SERVENTIA
NENHUMA TEM QUE FICAR NUM CANTO FAZENDO CARA DE PAISAGEM.. DESABAFO
#REVOLTA "
Dia 29/08/2013
By Douglas Santos
"Cada vez mais odeio esse CRF, Já sou muito contrariado em ter que pagar R$380 por ano a este conselho, agora ter que pagar 20% + 1% de juros ao mês em uma anuidade vencida, além disso ter que pagar 1/3 da anuidade por não votar numa pessoa que nada faz pela profissão é muita sacanagem... não preciso de um órgão para roubar o pouco que eu ganho tendo nível superior, preciso de um órgão que busque beneficiar o profissional a ele vinculado!
#decepçãoevergonha!! #opiorconselho"
Dia 29/08/2013
By Douglas Santos
"Cada vez mais odeio esse CRF, Já sou muito contrariado em ter que pagar R$380 por ano a este conselho, agora ter que pagar 20% + 1% de juros ao mês em uma anuidade vencida, além disso ter que pagar 1/3 da anuidade por não votar numa pessoa que nada faz pela profissão é muita sacanagem... não preciso de um órgão para roubar o pouco que eu ganho tendo nível superior, preciso de um órgão que busque beneficiar o profissional a ele vinculado!
#decepçãoevergonha!! #opiorconselho"
Projeto de Lei que obriga plano pagar remédios de câncer
SEG NOTÍCIAS - Projeto de Lei que obriga plano pagar remédios de câncer
Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira pela Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara obriga os planos de saúde a cobrirem as
despesas com remédios de uso oral no tratamento domiciliar contra o
câncer. Estão incluídos também os medicamentos para o controle de
possíveis efeitos adversos. A lei atual exclui da cobertura dos planos o
pagamento de despesas nos casos do tratamento domiciliar.
O projeto inclui, ainda, a responsabilidade dos planos de saúde de
arcarem com as despesas dos procedimentos radioterápicos no tratamento
do câncer e hemoterapia relacionados à continuidade da assistência
prestada por meio de internação hospitalar.
De acordo com o relator do projeto, deputado Ricardo Berzoini
(PT-SP), o custo com esses tratamentos não será alto para os planos de
saúde e, além disso, haverá uma redução dos custos com as internações
dos pacientes. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto
retornará ao Senado para nova apreciação, uma vez que foi alterado nas
votações das comissões técnicas da Câmara.
Fonte: Monitor Mercantil
quarta-feira, 28 de agosto de 2013
As frases Farmacêuticas sobre a eleição.
By Priscila Gois ---> "Vou
dizer uma coisa estou farta dessas campanhas de ' caçadores de votos '
afim de reformular uma profissão que está cada vez mais desvalorizada,
só quem é farmacêutico e professor que tem um salário razoável; é muito
bonitinho vir aqui postar somos oposição, ganhar as eleições e não
melhorar a porcaria desse piso vergonhoso no RJ, e ainda falam que a
culpa é o do sindicato.. Qualquer drogaria pode pagar sim um salário
decente ao profissional farmacêutico pois o lucro dele é 50 x maior ou
até mais que o nosso salário.. E tem mais se a chapa X ou Y entrar não
sei se fará muita diferença, pois todos prometem e chegam na hora até
cumprem algumas coisas mais mexer nesse piso ninguém se move pra fazer
isso ahh já sei vocês irão dizer isso é com o sindicato.. Enfim por
essas e outras muitas pessoas estão abandonando a profissão inclusive eu
! Pq cansei de fazer cursos, pós e sempre ganhar a mesma miséria !"
By Luiz Claudio Babo Pires ---> "Sinceramente,
mal começou a corrida eleitoral e já começaram as baixarias. Não irei
participar de diálogo algum sobre o assunto até o término das eleições.
Já sei em quem irei votar, não preciso convencer ninguém e muito menos
perder meu tempo com alguns que não sabem ler, escrever ou interpretar,
mas choram para que o Conselho e o Sindicato sejam suas duas muletas.
Nunca precisei de nenhum dos dois órgãos para ser respeitado
profissionalmente e pessoalmente. E lá se vão mais de 25 anos. Quem usa
ferramentas de destruição, dificilmente será capaz de construir algo que
não seja para o bem próprio."
By Monica Coelho ---> "Fico indignada com a falta de educação dos integrantes de algumas chapas, ofender seus colegas de classe, mesmo sendo aqueles oposição a suas ideias ou a seu candidato, isso é muiiito feio, não! É muita falta de respeito, caráter e EDUCAÇÃO!!!!!
Mais respeito POR FAVOR..."
By Renan Badr ---> "A Hipocrisia reina de uma tal forma, agora todos são apaixonados pela profissão e querem nos representar, amigos fiquem de olho bem aberto! Antes mesmo das eleições, já existem chapas fechando acordo para chefia de seccionais e com Assinacêutico Chefe de Rede de drogaria, para um possível acordo com a Fiscalização, um absurdo!
Vamos Renovar!!!!!"
By Kevin Donovan ---> "O
CRF quase sempre foi dirigido por professores. Não só aqui no RJ, em
outros estados também. O trabalho deles foi louvável todos esses anos e
têm todo o meu respeito por formarem os pilares e nortearem honradamente
a profissão.
Mas me perdoem e posso estar completamente enganado, mas a grande maioria dos farmacêuticos sabe muito bem que professores não vivem no mundo real da profissão. HÁ EXCEÇÕES, mas eles habitam uma realidade paralela onde reina a TEORIA, os textos frios das leis e a exatidão das equações em que se detêm o controle das variáveis. (Pode-se notar isso também pelo choque de realidade que os recém-formados sofrem quando saem da faculdade). O mundo da fantasia é bem diferente do mundo real que existe aqui fora. E o resultado é um CRF que por décadas esteve extremamente insensível às causas REAIS da SUA VIDA farmacêutico.
Quer um exemplo simples? O CRF por muito tempo resistiu muito a prestar qualquer auxílio ou apoio às questões do sindicato (melhorou muito na atual gestão) e a explicação TEÓRICA (como sempre) é que não é atribuição da entidade tratar de questões salariais ou trabalhistas! Mas qual era o problema em apoiar, divulgar ou ajudar a difundir a cultura de união pelo bem da classe? Não somos todos farmacêuticos? Ou há também empresários?
Isto para não falar de outras coisas como a inacreditável discussão se o CRF passaria ou não a exigir no mínimo 2 farmacêuticos nas drogarias. (Você acredita que houve gente contra esta medida?)
Então, me diga você farmacêutico:
Muda alguma coisa na vida dos "empresariocêuticos" e dos professores se a classe continuar desunida, se o sindicato não tem apoio, se as farmácias e drogarias continuarem funcionando com apenas 1 ou nenhum farmacêutico, se a Anvisa inventar mais um monte de normas pra VOCÊ SOZINHO se virar pra cumprir sob condições de assédio moral nas empresas e sob pena de ir preso? Me diga em quê os empresários e professores são afetados com tudo isso?
Então, na boa, a atual gestão (Chapa 1) não é uma coisa "incrível", está longe de ser boa, tem suas limitações e precisa ser muito pressionada para sair mais caldo dessa laranja, mas já apresentou mudanças positivas. Os cursos Edufar parecem ter cunho eleitoreiro, mas não tem problema. Os farmacêuticos precisavam disso e agradecem. É algum retorno daquela anuidade milionária quem pagam.
Mas se você acha que está tudo ruim? Você quer mudança total? Então vote chapa 3 e vamos ver no que dá. Eles são oposição de verdade e pode crer que vai mudar tudo. Pra melhor ou pra pior.
Mas chapa 2, me perdoem, é um retrocesso lamentável a uma situação que eu não vivi e nem acompanhei, mas colhemos os frutos disso até hoje.
Esta é apenas a opinião de um mortal que vive no mundo real."
By Tati Brandão Maximiliano Pinto ---> "O poder emana do povo. Sem votos são apenas candidatos! Vamos "criteriar" sem calúnia, injúria ou difamação. Vamos expor idéias e propostas, vamos cobrar. Não entregue o conselho pela emoção, pela promessa de mudança, lute para proteger o seu poder, transmita-o não ao líder que veste o manto santo, ao líder perfeito que não encontra defeitos . Mas aquele com atitude, aquele que sabe as suas dores, sabe as dificuldades, aquele que não se corrompe, que clama por oportunidade e que se entrar, se entrar, VAI MUDAR, VAI BRIGAR, VAI SER VOCÊ LÁ. Eu tenho o meu conselheiro Paulo Vicente Jr, porque conheço a sua origem e é um candidato SEM CHAPA, assim como eu, contudo possuem tempo para tentar conquistar o meu poder, porque hoje o meu voto é nulo e até o último segundo será. Conquistas rápidas nos fazem acomodar. A transparência começa aqui. LEVANTA A MÃO, INDEPENDENTE DE CHAPA E RESPONDE PARA OS NOSSOS FUTUROS LÍDERES AÍ: - ESTÁ FELIZ? sim ou não! LÍDERES SUA MISSÃO ESTÁ A FRENTE. BOA SORTE! FOCO! FORÇA E HONRA."
O salário de um farmacêutico é um pouco a mais da mensalidade do curso (no caso de uma instituição particular), o piso médio no Brasil é de R$1800reais, isso quando é pago corretamente, muitas vezes o profissional tem que sujeitar-se a certos trabalhos que nem é sua função ou então trabalhar muito, ter dois empregos para ter uma renda razoável. E mais, esta sendo aplicada a Lei 5991/73 que obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico durante TODO horário de funcionamento da farmácia, isto quer dizer, finais de semana, feriados, limitando mais ainda a qualidade de vida do profissional, e isso SEM AUMENTO SALARIAL, podendo ainda prejudicar a qualidade do serviço farmacêutico a população, haja vista que isto provoca o esgotamento físico e mental de qualquer ser humano, pois a maioria deles se sujeita a jornadas de trabalho de 12 a 16 horas por dia.
Uma classe que é extremamente importante para a população, mas não é valorizada e até ridicularizada como nos casos que profissionais são confundidos com balconistas. É dela que curam as pessoas, aliviam dores, previnem doenças etc.. Ser farmacêutico é prestar atenção farmacêutica, assistência farmacêutica e não somente ‘’entregar’’ medicamentos, ser farmacêutico é realizar exames, no qual 80% de um diagnostico médico vem através de um exame laboratorial, isto tudo diminuindo custos para o governo. E diminuiria ainda mais, se as prefeituras, o estado, atribuíssem ao profissional farmacêutico o poder de gestão de compras, aquisição e dispensação de medicamentos, pois esse é mais habilitado para a função, o conhecedor da técnica, pois cansamos de ver anualmente no noticiário o caso de perca de medicamentos por motivos de validade expirada, um caso claro de má gestão e dinheiro para o lixo. Nesse estudo ‘’ http://www.scielo.br/pdf/rlae/v14n3/v14n3a19.pdf ‘’ com o titulo de ‘’ A FARMACOTERAPIA NO IDOSO: REVISÃO SOBRE A ABORDAGEM MULTIPROFISSIONAL NO CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA ‘’ , demonstra claramente a situação dos idosos no Brasil, como na deficiência de adesão ao tratamento, falta de informação ao idoso, gerando interação e intoxicação medicamentosa, provocando muito gastos desnecessários ao governo. O estudo sugere ainda uma maior interação de médicos, enfermeiros e farmacêuticos para controle em idosos hipertensos.
Bom, e no Brasil além de tudo isso a farmácia/drogaria não é do farmacêutico, a grande maioria das farmácias são de empresários, redes e pessoas comuns, todos com a visão de LUCRO e não como um estabelecimento de saúde como nos outros lugares do mundo. Hoje, por todo e qualquer lugar desse País existe farmácias/drogaria (centro, bairros, Rodoviárias, Aeroportos, Postos de combustíveis, cidades pequenas, ‘’vilas’’ ) ou seja esta empesteado , e a concorrência cada vez mais desleal, pois este pessoal tratam-na como um comércio qualquer. O medicamento virou comercio, é tratado pelos proprietários de farmácia, como um achocolatado que se põe na ponta de uma gondola para promover a venda por impulso, isso não é venda racional em se tratando de qualquer patologia, isso é empurrar para promover vendas, estão criando milhões de hipocondríacos no país.
A farmácia em quase TODO O MUNDO é do farmacêutico, mais no Brasil não, e nisso eu pergunto: Para onde irá todo esse pessoal que esta se formando a cada ano??
Apesar de um bom trabalho de alguns Conselhos Regionais junto ao Federal, como também dos Sindicatos ainda é muito pouco, é necessários mais debates, mais propostas, muito mais união e principalmente ação, a farmácia tem que ser do profissional diplomado para a mesma, para que vire um estabelecimento de saúde e não um comércio onde a cada minuto se faz a venda irracional por balconistas comissionados e uso irracional de um medicamento.
Precisamos avançar urgente. Países como os EUA, o médico prescreve a patologia, o paciente leva a prescrição a farmácia, e o farmacêutico, É CLARO, que escolhe a terapêutica mais adequada para a doença diagnosticada pelo médico. E no Brasil, o farmacêutico é tratado como um pegador de caixinhas de medicamentos. O farmacêutico não estuda cinco anos numa universidade para somente dispensar, não se aproveita o conhecimento adquirido. No Brasil quem prescreve receitas de medicamentos são: Médicos, Dentistas e até Enfermeiros. Repito: DENTISTAS E ATÉ ENFERMEIRO, é um caso gravíssimo de saúde mundial. Qual farmacêutico que nunca recebeu uma receita totalmente inadequada como escritas e posologias desses profissionais? Esses profissionais estudam mais farmacologia que farmacêuticos? Têm bagagem? Têm experiência? Sabem reações adversas? Sabem sobre interação medicamentosa? É muita coisa errada.
Demos alguns exemplos: quem faz consultas, diagnostico e cirurgias? Médicos, Quem faz implantes? Dentistas, Quem trabalha com tributação? Contador, Quem faz vendas de imóveis? Corretores, que alias não precisam de estudo, diploma e tem renda maior de que um farmacêutico, Quem faz reabilitação em pacientes? Fisioterapeutas, qual o preço de um projeto arquitetônico? Uma planta baixa de um engenheiro civil na qual defende a segurança de uma família em sua casa? Olha o preço na qual um farmacêutico recebe por uma assistência técnica mensal de uma drogaria ou laboratório, assistência essa tão vital a vidas de pessoas... e etc..
Não conseguem fechar farmácias de empresários, redes ou pessoas comuns? Por qual motivo? Por lei? Decreto? Vamos atrás de uma proposta de lei então, vamos cobrar o legislativo, outras opções seria fazer que para uma farmácia em que o farmacêutico não é o dono, que pague todas as taxas do CRF e Sindicais num valor 10, 20, 30vezes a mais que uma farmácia de um profissional farmacêutico, vamos promover regalias ao farmacêutico dono de farmácia, proposta essa que não temos significativa hoje pelos CRF´s, fazer com que a indústria/laboratórios/distribuidoras vendem para farmacêuticos proprietário medicamentos muito mais barato do que para redes, não interessa se a rede compra muito mais e consegue desconto, estamos falando de medicamentos, no qual pode ser benéfico ou prejudicial a saúde. Esta tudo errado, tudo inverso, ‘’ a banana esta comendo o macaco’’. Precisamos primeiramente de leis que nos ampara, não é somente o piso salarial ter acréscimo, que alias já passou da hora de termos um salario DIGNO, que não deixa também de ser uma boa opção, pois um bom salário para o profissional, já é um peso a mais para os empresários, precisamos e necessitamos lutar pelo nosso espaço, no qual promoveria somente o bem da saúde nacional. Como é no mundo todo e tem de ser no Brasil também.
Partindo para outra área, o laboratório de analises e clínicas, no qual também existem vários em que farmacêuticos não são o proprietário, vemos um descaso e abandono total por parte dos Conselhos regionais, sindicatos e claro também do Conselho Federal, a tabela do SUS esta desde 1994 congelada, são 18anos sem nenhum reajuste, por outro lado a tributação só aumenta, isto é inadmissível, sendo que a inflação, segundo o IGPM medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 138,34% no mesmo período, ou seja tudo aumentou alimentação, combustível (que alias irá aumentar ainda mais em 2013 como disse o ministro da fazenda Guido Mantega), mercado, bebidas e claro impostos. E ainda tem os planos de saúdes que além de não ter reajuste por anos também, fazem oque querem com os prestadores de serviços (Laboratórios), alias tem vários exames que o custo é muito mais caro do que se recebe do plano de saúde, e como o laboratório é um prestador de serviço por contrato é obrigado a realizar o exame e com isso a conta no final do mês não fecha.
O ministério da saúde repassa ao laboratório por um exame de sangue R$ 1,85. Para realização do exame é necessários uma seringa, algodão, curativo, funcionários e toda estrutura para atendimento e realização do exame, com toda certeza esse valor não cobre as despesas, e com isso os pequenos laboratórios não estão conseguindo suportar e terão que fechas as portas, pior para população, para os médicos e para o governo.
Precisamos de apoio de TODOS e principalmente de políticos que lutem pela nossa classe.
Tem alguma ideia? Alguma opinião? Alguma sugestão? Vamos juntos nessa!!! Se não for atrás dos nossos direitos, quem irá?? Mexam-se!!
Compartilhem!!!! Repassem a todas redes sociais, todos estudantes, todos os Conselhos de Farmácia, a todos os políticos, mandem e-mails, PRECISAMOS ser ouvidos.
Assinado: Um Farmacêutico Sincero.
Nos últimos tempos presenciamos de forma contundente as reclamações sobre nossos representantes nas esferas municipal, estadual e federal.
Constantemente reportagens sobre irregularidades, desvios, abusos e muitos outros termos que denotam irresponsabilidade com o uso do dinheiro público.
A culpa é de quem? Deles que ignoram as leis e a ética e vivem na farra do nosso dinheiro? Das leis falhas feitas pelos próprios homens que vilipendiam todo o povo brasileiro? Do sistema judiciário que venda os olhos somente para aqueles que detêm o poder nas mãos? Ou nossa, que dentro da inocência em acreditar que temos no voto o poder de mudar as coisas e melhorar o Brasil? Dos que negociam seus votos em troca de favores, esmolas e falsas promessas?
Até quando os maus políticos continuarão no poder? Eles perpetuarão no poder até abrirmos nossos olhos, criarmos coragem e, mesmo através de um único voto, voltarmos contra o modelo ditatorial disfarçado de democracia. A recondução nos mesmos cargos indica, na maioria das vezes, a defesa permanente de interesses próprios em detrimento do coletivo.
Eça de Queiroz disse: "Os políticos e as fraldas devem ser mudadas pela mesma razão...."
Já passou da hora de mudar essa "merda" toda!!"
By Monica Coelho ---> "Fico indignada com a falta de educação dos integrantes de algumas chapas, ofender seus colegas de classe, mesmo sendo aqueles oposição a suas ideias ou a seu candidato, isso é muiiito feio, não! É muita falta de respeito, caráter e EDUCAÇÃO!!!!!
Mais respeito POR FAVOR..."
By Renan Badr ---> "A Hipocrisia reina de uma tal forma, agora todos são apaixonados pela profissão e querem nos representar, amigos fiquem de olho bem aberto! Antes mesmo das eleições, já existem chapas fechando acordo para chefia de seccionais e com Assinacêutico Chefe de Rede de drogaria, para um possível acordo com a Fiscalização, um absurdo!
Vamos Renovar!!!!!"
Mas me perdoem e posso estar completamente enganado, mas a grande maioria dos farmacêuticos sabe muito bem que professores não vivem no mundo real da profissão. HÁ EXCEÇÕES, mas eles habitam uma realidade paralela onde reina a TEORIA, os textos frios das leis e a exatidão das equações em que se detêm o controle das variáveis. (Pode-se notar isso também pelo choque de realidade que os recém-formados sofrem quando saem da faculdade). O mundo da fantasia é bem diferente do mundo real que existe aqui fora. E o resultado é um CRF que por décadas esteve extremamente insensível às causas REAIS da SUA VIDA farmacêutico.
Quer um exemplo simples? O CRF por muito tempo resistiu muito a prestar qualquer auxílio ou apoio às questões do sindicato (melhorou muito na atual gestão) e a explicação TEÓRICA (como sempre) é que não é atribuição da entidade tratar de questões salariais ou trabalhistas! Mas qual era o problema em apoiar, divulgar ou ajudar a difundir a cultura de união pelo bem da classe? Não somos todos farmacêuticos? Ou há também empresários?
Isto para não falar de outras coisas como a inacreditável discussão se o CRF passaria ou não a exigir no mínimo 2 farmacêuticos nas drogarias. (Você acredita que houve gente contra esta medida?)
Então, me diga você farmacêutico:
Muda alguma coisa na vida dos "empresariocêuticos" e dos professores se a classe continuar desunida, se o sindicato não tem apoio, se as farmácias e drogarias continuarem funcionando com apenas 1 ou nenhum farmacêutico, se a Anvisa inventar mais um monte de normas pra VOCÊ SOZINHO se virar pra cumprir sob condições de assédio moral nas empresas e sob pena de ir preso? Me diga em quê os empresários e professores são afetados com tudo isso?
Então, na boa, a atual gestão (Chapa 1) não é uma coisa "incrível", está longe de ser boa, tem suas limitações e precisa ser muito pressionada para sair mais caldo dessa laranja, mas já apresentou mudanças positivas. Os cursos Edufar parecem ter cunho eleitoreiro, mas não tem problema. Os farmacêuticos precisavam disso e agradecem. É algum retorno daquela anuidade milionária quem pagam.
Mas se você acha que está tudo ruim? Você quer mudança total? Então vote chapa 3 e vamos ver no que dá. Eles são oposição de verdade e pode crer que vai mudar tudo. Pra melhor ou pra pior.
Mas chapa 2, me perdoem, é um retrocesso lamentável a uma situação que eu não vivi e nem acompanhei, mas colhemos os frutos disso até hoje.
Esta é apenas a opinião de um mortal que vive no mundo real."
By Tati Brandão Maximiliano Pinto ---> "O poder emana do povo. Sem votos são apenas candidatos! Vamos "criteriar" sem calúnia, injúria ou difamação. Vamos expor idéias e propostas, vamos cobrar. Não entregue o conselho pela emoção, pela promessa de mudança, lute para proteger o seu poder, transmita-o não ao líder que veste o manto santo, ao líder perfeito que não encontra defeitos . Mas aquele com atitude, aquele que sabe as suas dores, sabe as dificuldades, aquele que não se corrompe, que clama por oportunidade e que se entrar, se entrar, VAI MUDAR, VAI BRIGAR, VAI SER VOCÊ LÁ. Eu tenho o meu conselheiro Paulo Vicente Jr, porque conheço a sua origem e é um candidato SEM CHAPA, assim como eu, contudo possuem tempo para tentar conquistar o meu poder, porque hoje o meu voto é nulo e até o último segundo será. Conquistas rápidas nos fazem acomodar. A transparência começa aqui. LEVANTA A MÃO, INDEPENDENTE DE CHAPA E RESPONDE PARA OS NOSSOS FUTUROS LÍDERES AÍ: - ESTÁ FELIZ? sim ou não! LÍDERES SUA MISSÃO ESTÁ A FRENTE. BOA SORTE! FOCO! FORÇA E HONRA."
De Alessandro Vieira De Martino ---> Gabriel Martins 12 de setembro de 2013 19:03
CARTA ABERTA A TODOS FARMACÊUTICOS, CONSELHOS REGIONAIS E FEDERAL DE FARMÁCIA E TODOS OS POLÍTICOS.
Estamos em 2013 e o número de profissionais farmacêuticos generalistas que são formados por semestre ou anualmente nesse país são centenas, milhares. O mercado de trabalho para esta área é vasto, porem com a remuneração totalmente injusta, uma valorização quase nula ou totalmente nula, o curso é muito difícil e muitas vezes integral.
Estamos em 2013 e o número de profissionais farmacêuticos generalistas que são formados por semestre ou anualmente nesse país são centenas, milhares. O mercado de trabalho para esta área é vasto, porem com a remuneração totalmente injusta, uma valorização quase nula ou totalmente nula, o curso é muito difícil e muitas vezes integral.
O salário de um farmacêutico é um pouco a mais da mensalidade do curso (no caso de uma instituição particular), o piso médio no Brasil é de R$1800reais, isso quando é pago corretamente, muitas vezes o profissional tem que sujeitar-se a certos trabalhos que nem é sua função ou então trabalhar muito, ter dois empregos para ter uma renda razoável. E mais, esta sendo aplicada a Lei 5991/73 que obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico durante TODO horário de funcionamento da farmácia, isto quer dizer, finais de semana, feriados, limitando mais ainda a qualidade de vida do profissional, e isso SEM AUMENTO SALARIAL, podendo ainda prejudicar a qualidade do serviço farmacêutico a população, haja vista que isto provoca o esgotamento físico e mental de qualquer ser humano, pois a maioria deles se sujeita a jornadas de trabalho de 12 a 16 horas por dia.
Uma classe que é extremamente importante para a população, mas não é valorizada e até ridicularizada como nos casos que profissionais são confundidos com balconistas. É dela que curam as pessoas, aliviam dores, previnem doenças etc.. Ser farmacêutico é prestar atenção farmacêutica, assistência farmacêutica e não somente ‘’entregar’’ medicamentos, ser farmacêutico é realizar exames, no qual 80% de um diagnostico médico vem através de um exame laboratorial, isto tudo diminuindo custos para o governo. E diminuiria ainda mais, se as prefeituras, o estado, atribuíssem ao profissional farmacêutico o poder de gestão de compras, aquisição e dispensação de medicamentos, pois esse é mais habilitado para a função, o conhecedor da técnica, pois cansamos de ver anualmente no noticiário o caso de perca de medicamentos por motivos de validade expirada, um caso claro de má gestão e dinheiro para o lixo. Nesse estudo ‘’ http://www.scielo.br/pdf/rlae/v14n3/v14n3a19.pdf ‘’ com o titulo de ‘’ A FARMACOTERAPIA NO IDOSO: REVISÃO SOBRE A ABORDAGEM MULTIPROFISSIONAL NO CONTROLE DA HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA ‘’ , demonstra claramente a situação dos idosos no Brasil, como na deficiência de adesão ao tratamento, falta de informação ao idoso, gerando interação e intoxicação medicamentosa, provocando muito gastos desnecessários ao governo. O estudo sugere ainda uma maior interação de médicos, enfermeiros e farmacêuticos para controle em idosos hipertensos.
Bom, e no Brasil além de tudo isso a farmácia/drogaria não é do farmacêutico, a grande maioria das farmácias são de empresários, redes e pessoas comuns, todos com a visão de LUCRO e não como um estabelecimento de saúde como nos outros lugares do mundo. Hoje, por todo e qualquer lugar desse País existe farmácias/drogaria (centro, bairros, Rodoviárias, Aeroportos, Postos de combustíveis, cidades pequenas, ‘’vilas’’ ) ou seja esta empesteado , e a concorrência cada vez mais desleal, pois este pessoal tratam-na como um comércio qualquer. O medicamento virou comercio, é tratado pelos proprietários de farmácia, como um achocolatado que se põe na ponta de uma gondola para promover a venda por impulso, isso não é venda racional em se tratando de qualquer patologia, isso é empurrar para promover vendas, estão criando milhões de hipocondríacos no país.
A farmácia em quase TODO O MUNDO é do farmacêutico, mais no Brasil não, e nisso eu pergunto: Para onde irá todo esse pessoal que esta se formando a cada ano??
Apesar de um bom trabalho de alguns Conselhos Regionais junto ao Federal, como também dos Sindicatos ainda é muito pouco, é necessários mais debates, mais propostas, muito mais união e principalmente ação, a farmácia tem que ser do profissional diplomado para a mesma, para que vire um estabelecimento de saúde e não um comércio onde a cada minuto se faz a venda irracional por balconistas comissionados e uso irracional de um medicamento.
Precisamos avançar urgente. Países como os EUA, o médico prescreve a patologia, o paciente leva a prescrição a farmácia, e o farmacêutico, É CLARO, que escolhe a terapêutica mais adequada para a doença diagnosticada pelo médico. E no Brasil, o farmacêutico é tratado como um pegador de caixinhas de medicamentos. O farmacêutico não estuda cinco anos numa universidade para somente dispensar, não se aproveita o conhecimento adquirido. No Brasil quem prescreve receitas de medicamentos são: Médicos, Dentistas e até Enfermeiros. Repito: DENTISTAS E ATÉ ENFERMEIRO, é um caso gravíssimo de saúde mundial. Qual farmacêutico que nunca recebeu uma receita totalmente inadequada como escritas e posologias desses profissionais? Esses profissionais estudam mais farmacologia que farmacêuticos? Têm bagagem? Têm experiência? Sabem reações adversas? Sabem sobre interação medicamentosa? É muita coisa errada.
Demos alguns exemplos: quem faz consultas, diagnostico e cirurgias? Médicos, Quem faz implantes? Dentistas, Quem trabalha com tributação? Contador, Quem faz vendas de imóveis? Corretores, que alias não precisam de estudo, diploma e tem renda maior de que um farmacêutico, Quem faz reabilitação em pacientes? Fisioterapeutas, qual o preço de um projeto arquitetônico? Uma planta baixa de um engenheiro civil na qual defende a segurança de uma família em sua casa? Olha o preço na qual um farmacêutico recebe por uma assistência técnica mensal de uma drogaria ou laboratório, assistência essa tão vital a vidas de pessoas... e etc..
Não conseguem fechar farmácias de empresários, redes ou pessoas comuns? Por qual motivo? Por lei? Decreto? Vamos atrás de uma proposta de lei então, vamos cobrar o legislativo, outras opções seria fazer que para uma farmácia em que o farmacêutico não é o dono, que pague todas as taxas do CRF e Sindicais num valor 10, 20, 30vezes a mais que uma farmácia de um profissional farmacêutico, vamos promover regalias ao farmacêutico dono de farmácia, proposta essa que não temos significativa hoje pelos CRF´s, fazer com que a indústria/laboratórios/distribuidoras vendem para farmacêuticos proprietário medicamentos muito mais barato do que para redes, não interessa se a rede compra muito mais e consegue desconto, estamos falando de medicamentos, no qual pode ser benéfico ou prejudicial a saúde. Esta tudo errado, tudo inverso, ‘’ a banana esta comendo o macaco’’. Precisamos primeiramente de leis que nos ampara, não é somente o piso salarial ter acréscimo, que alias já passou da hora de termos um salario DIGNO, que não deixa também de ser uma boa opção, pois um bom salário para o profissional, já é um peso a mais para os empresários, precisamos e necessitamos lutar pelo nosso espaço, no qual promoveria somente o bem da saúde nacional. Como é no mundo todo e tem de ser no Brasil também.
Partindo para outra área, o laboratório de analises e clínicas, no qual também existem vários em que farmacêuticos não são o proprietário, vemos um descaso e abandono total por parte dos Conselhos regionais, sindicatos e claro também do Conselho Federal, a tabela do SUS esta desde 1994 congelada, são 18anos sem nenhum reajuste, por outro lado a tributação só aumenta, isto é inadmissível, sendo que a inflação, segundo o IGPM medido pela Fundação Getúlio Vargas, foi de 138,34% no mesmo período, ou seja tudo aumentou alimentação, combustível (que alias irá aumentar ainda mais em 2013 como disse o ministro da fazenda Guido Mantega), mercado, bebidas e claro impostos. E ainda tem os planos de saúdes que além de não ter reajuste por anos também, fazem oque querem com os prestadores de serviços (Laboratórios), alias tem vários exames que o custo é muito mais caro do que se recebe do plano de saúde, e como o laboratório é um prestador de serviço por contrato é obrigado a realizar o exame e com isso a conta no final do mês não fecha.
O ministério da saúde repassa ao laboratório por um exame de sangue R$ 1,85. Para realização do exame é necessários uma seringa, algodão, curativo, funcionários e toda estrutura para atendimento e realização do exame, com toda certeza esse valor não cobre as despesas, e com isso os pequenos laboratórios não estão conseguindo suportar e terão que fechas as portas, pior para população, para os médicos e para o governo.
Precisamos de apoio de TODOS e principalmente de políticos que lutem pela nossa classe.
Tem alguma ideia? Alguma opinião? Alguma sugestão? Vamos juntos nessa!!! Se não for atrás dos nossos direitos, quem irá?? Mexam-se!!
Compartilhem!!!! Repassem a todas redes sociais, todos estudantes, todos os Conselhos de Farmácia, a todos os políticos, mandem e-mails, PRECISAMOS ser ouvidos.
Assinado: Um Farmacêutico Sincero.
Humberto Nogueira ---> Hoje
pela manhã recebi a ligação de alguns colegas informando que ontem pela
tarde aconteceu uma reunião entre o Sindicato dos empresários do ramo
de drogarias (sindifarma) e representações da Chapa 01 que concorre nas
eleições do CRF. Os colegas me informaram que meu nome foi citado nessa
reunião pelo Presidente do Sindicato dos donos de drogarias no momento
em que ele agradeceu o apoio dado pelo CRF, "-exceto pelo todo poderoso"
(palavras do empresário Sr. José costa, presidente daquele sindicato)
se referindo a mim como "o todo poderoso".
Tenho a esclarecer o seguinte:
1) Realmente nunca "dei apoio" a nenhum empresário, justamente pela
minha condição de farmacêutico-fiscal e servidor do CRF. Essa condição
sempre desempenhei com vistas ao cumprimento do que determina a Lei e o
regulamento de fiscalização do CFF. Por isso sou obrigado a autuar as
empresas que estão irregulares e sem a presença do farmacêutico, cabendo
ao Plenário do CRF arquivar os autos de infração que lavro ou aplicar a
multa;
2) Como servidor estou subordinado a determinações,
portanto sempre que saio para fiscalização é porque houve algum tipo de
ordem para eu fiscalizar esse ou aquele tipo de estabelecimento. Não
autuo por prazer, aliás é bem mais cômodo não autuar e evitar agressões,
contratempos, ameaças, bate-boca, inimizades etc, mas nem por isso
posso deixar de cumprir com a função de fiscalizar;
3) Apesar
da minha condição de fiscal nunca tratei com rispidez ou grosseria
qualquer empresário ou colega farmacêutico pela minha função, até por
que se assim o fizesse estaria sujeito a sanções por abuso de poder;
4) Como cristão, não posso aceitar calado esse título de "todo
poderoso", que para mim o único que merece esse tipo de louvor é nosso
senhor Deus. Também não entendi o motivo dessa a minha pessoa, já que
nem candidato eu sou e não tenho poder algum sobre o CRF e para isso
existe a diretoria. Respeito o direito de cada um achar o que quiser,
desde que com o devido respeito ( o que não foi o caso);
5) Se
eu tivesse que escolher um lado para apoiar, entre empresários e
farmacêuticos, eu não hesitaria em escolher o lado dos farmacêuticos,
como já o fiz várias vezes;
Quero ressaltar também que quando
meu nome foi citado um AMIGO se levantou e me defendeu, vez que eu não
me fazia presente para isso. Já liguei agradecendo a coragem desse AMIGO
que se dispôs a me defender naquele local.
Posso dizer também
que eu gostaria de estar presente na próxima reunião com o Sindicato dos
donos de drogaria, para ter a oportunidade de fazer o uso do direito de
resposta e questioná-los (EMPRESÁRIOS) sobre alguns pontos de interesse
da categoria farmacêutica de Roraima, são esse os pontos:
*
Qual o problema que impede os empresários de se sentarem e negociarem um
piso salarial digno para os farmacêuticos (vez que a falta da carta
sindical do nosso sindicato não é argumento, pois é a Federação (FEIFAR)
e a CUT que assinarão o acordo realizado pelo Sindicato dos
Farmacêuticos junto a Delegacia do trabalho???
* Qual o
entendimento dos empresários sobre o cumprimento da Lei 5991/73 que
determina que as farmácias e drogarias contratem quantos farmacêuticos
forem necessários para cobrir todo horário de funcionamento (exceto
aquelas de propriedade de farmacêutico, que recebem como pró-labore),
vez que em Boa Vista já existe muitos Farmacêuticos desempregados e
buscado se inserirem no mercado de trabalho, principalmente os
recém-formados???
1) Realmente nunca "dei apoio" a nenhum empresário, justamente pela minha condição de farmacêutico-fiscal e servidor do CRF. Essa condição sempre desempenhei com vistas ao cumprimento do que determina a Lei e o regulamento de fiscalização do CFF. Por isso sou obrigado a autuar as empresas que estão irregulares e sem a presença do farmacêutico, cabendo ao Plenário do CRF arquivar os autos de infração que lavro ou aplicar a multa;
2) Como servidor estou subordinado a determinações, portanto sempre que saio para fiscalização é porque houve algum tipo de ordem para eu fiscalizar esse ou aquele tipo de estabelecimento. Não autuo por prazer, aliás é bem mais cômodo não autuar e evitar agressões, contratempos, ameaças, bate-boca, inimizades etc, mas nem por isso posso deixar de cumprir com a função de fiscalizar;
3) Apesar da minha condição de fiscal nunca tratei com rispidez ou grosseria qualquer empresário ou colega farmacêutico pela minha função, até por que se assim o fizesse estaria sujeito a sanções por abuso de poder;
4) Como cristão, não posso aceitar calado esse título de "todo poderoso", que para mim o único que merece esse tipo de louvor é nosso senhor Deus. Também não entendi o motivo dessa a minha pessoa, já que nem candidato eu sou e não tenho poder algum sobre o CRF e para isso existe a diretoria. Respeito o direito de cada um achar o que quiser, desde que com o devido respeito ( o que não foi o caso);
5) Se eu tivesse que escolher um lado para apoiar, entre empresários e farmacêuticos, eu não hesitaria em escolher o lado dos farmacêuticos, como já o fiz várias vezes;
Quero ressaltar também que quando meu nome foi citado um AMIGO se levantou e me defendeu, vez que eu não me fazia presente para isso. Já liguei agradecendo a coragem desse AMIGO que se dispôs a me defender naquele local.
Posso dizer também que eu gostaria de estar presente na próxima reunião com o Sindicato dos donos de drogaria, para ter a oportunidade de fazer o uso do direito de resposta e questioná-los (EMPRESÁRIOS) sobre alguns pontos de interesse da categoria farmacêutica de Roraima, são esse os pontos:
* Qual o problema que impede os empresários de se sentarem e negociarem um piso salarial digno para os farmacêuticos (vez que a falta da carta sindical do nosso sindicato não é argumento, pois é a Federação (FEIFAR) e a CUT que assinarão o acordo realizado pelo Sindicato dos Farmacêuticos junto a Delegacia do trabalho???
* Qual o entendimento dos empresários sobre o cumprimento da Lei 5991/73 que determina que as farmácias e drogarias contratem quantos farmacêuticos forem necessários para cobrir todo horário de funcionamento (exceto aquelas de propriedade de farmacêutico, que recebem como pró-labore), vez que em Boa Vista já existe muitos Farmacêuticos desempregados e buscado se inserirem no mercado de trabalho, principalmente os recém-formados???
Tati Brandão Maximiliano Pinto --> "Qdo
todos ou a grande maioria entender como funciona. Os votos ignorantes
se desintegram e passam ser apenas votos inteligentes. Lógico, os votos
inteligentes não irão abolir os que nasceram para serem liderados, que
pensam através de seu líder, mas o descaso
pela classe por omissão de informação é o que realmente fere o sistema.
O voto pedido, o voto indicado e aceito prescinde a evolução. A falta
de leis e os próprio regimento da classe merece vista e adaptações mais
sólidas. Posso passar horas ditando na minha opinião o que seria
eficiente ao sistema. O povo acha que o Conselho mudando tudo irá
melhorar, assim, num estalar de dedos. Quer apostar quanto que no final
desse novo mandato a chapa vencedora perderá esse prestígio? Tanta gente
com anseios ilusórios para os desprovidos da função. O problema é bem
mais complexo. Qro ver apartir de hoje futuros candidatos a deputado. Vc
mesmo que estou falando, vc farmacêutico. Como acha que os médicos
conseguiram o reconhecimento no Brasil? Leis......"
Paulo Vicente Jr - "DE QUEM É A CULPA???
Nos últimos tempos presenciamos de forma contundente as reclamações sobre nossos representantes nas esferas municipal, estadual e federal.
Constantemente reportagens sobre irregularidades, desvios, abusos e muitos outros termos que denotam irresponsabilidade com o uso do dinheiro público.
A culpa é de quem? Deles que ignoram as leis e a ética e vivem na farra do nosso dinheiro? Das leis falhas feitas pelos próprios homens que vilipendiam todo o povo brasileiro? Do sistema judiciário que venda os olhos somente para aqueles que detêm o poder nas mãos? Ou nossa, que dentro da inocência em acreditar que temos no voto o poder de mudar as coisas e melhorar o Brasil? Dos que negociam seus votos em troca de favores, esmolas e falsas promessas?
Até quando os maus políticos continuarão no poder? Eles perpetuarão no poder até abrirmos nossos olhos, criarmos coragem e, mesmo através de um único voto, voltarmos contra o modelo ditatorial disfarçado de democracia. A recondução nos mesmos cargos indica, na maioria das vezes, a defesa permanente de interesses próprios em detrimento do coletivo.
Eça de Queiroz disse: "Os políticos e as fraldas devem ser mudadas pela mesma razão...."
Já passou da hora de mudar essa "merda" toda!!"
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terça-feira, 27 de agosto de 2013
CFF - Resolução 579/2013 - Procedimento fiscalização dos CRF's
RESOLUÇÃO Nº 579 DE 26 DE JULHO DE 2013
EMENTA: Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF), no uso de suas atribuições legais que lhe é conferida pelo artigo 6º, alínea “g”, da Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 e,
Considerando as propostas oriundas dos encontros nacionais e regionais de fiscalização, promovidos pelo CFF, através da sua comissão de fiscalização;
Considerando as “metas de fiscalização” firmadas entre o CFF e os Conselhos Regionais de Farmácia durante as reuniões gerais ocorridas no mês de março de cada ano em Brasília/DF, previstas na Lei Federal nº 3.820/60 (artigo 6º, alíneas “k”) e na Resolução/CFF nº 483/08;
Considerando as análises dos relatórios das auditorias de diagnóstico de fiscalização, realizadas pela comissão de fiscalização do CFF nos Conselhos Regionais de Farmácia;
Considerando as legislações sanitárias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), bem como as resoluções do CFF referentes aos assuntos pertinentes à fiscalização das empresas e dos estabelecimentos que desenvolvam atividades para as quais é necessário profissional farmacêutico devidamente inscrito nos Conselhos Regionais de Farmácia;
Considerando a necessidade de normatizar e padronizar os procedimentos de fiscalização e os relatórios de atividades fiscais dos Conselhos Regionais de Farmácia, no tocante ao âmbito de atuação da profissão
Art. 1º - O procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia obedecerá ao disposto nesta resolução, nos termos dos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII,
Parágrafo único – O CRF deverá adotar fichas de verificação do exercício ético-profissional (FVEEP) conforme modelos previstos nos anexos XIII ao XIX, podendo os órgãos regionais estabelecer modelos próprios adequados à sua realidade, desde que contendo os dados dispostos nos formulários aprovados por esta resolução, bem como que os mesmos sejam enviados previamente ao CFF para conhecimento, avaliação da comissão de fiscalização, inclusive para utilização em outras áreas não contempladas nesta resolução.
Art. 2º - Os anexos desta resolução estão assim dispostos: ANEXO I - Regulamento de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia; ANEXO II - Diretrizes para o Plano Anual de Fiscalização; ANEXO III -Instruções para preenchimento do Relatório de Atividade Fiscal – RAF; ANEXO IV- Formulário padrão para Plano Anual de Fiscalização; ANEXO V - Formulário padrão para Relatório Anual de Fiscalização;
ANEXO VI - Formulário padrão para declaração de outras atividades; ANEXO VII – Formulário padrão para solicitação de responsabilidade técnica e Termo de Compromisso do profissional e da empresa;
ANEXO VIII - Formulário padrão para Termo de Inspeção, Termo de Intimação e Auto de Infração;
ANEXO IX - Formulário padrão para Notificação de Multa;
ANEXO X - Formulário padrão para declaração obrigatória de baixa de responsabilidade técnica;
ANEXO XI – Modelo de identidade funcional de farmacêutico fiscal;
ANEXO XII – Modelo de colete e carteira de identificação funcional para o farmacêutico fiscal;
ANEXO XIII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício éticoprofissional na farmácia e drogaria;
ANEXO XIV - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia com manipulação;
ANEXO XV - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia hospitalar;
ANEXO XVI - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia pública;
ANEXO XVII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na distribuidora;
ANEXO XVIII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional no laboratório de análises clínicas;
ANEXO XII – Modelo de colete e carteira de identificação funcional para o farmacêutico fiscal;
ANEXO XIII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício éticoprofissional na farmácia e drogaria;
ANEXO XIV - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia com manipulação;
ANEXO XV - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia hospitalar;
ANEXO XVI - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na farmácia pública;
ANEXO XVII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na distribuidora;
ANEXO XVIII - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional no laboratório de análises clínicas;
ANEXO XIX - Formulário padrão para ficha de verificação do exercício ético- profissional na indústria.
Art. 3º - Fica instituída nesta resolução a certidão de regularidade conforme modelo definido na legislação vigente.
§ 1º - A certidão de regularidade é o documento expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, com valor
probante de ausência de impedimento ou suspeição do profissional farmacêutico, para exercer a função de diretor técnico ou responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico ou farmacêutico substituto, o exercício da responsabilidade técnica, respeitando os princípios legais, éticos e sanitários pelo profissional e pela empresa ou estabelecimento.
§ 2º - É vedada ao Conselho Regional de Farmácia, a expedição da certidão de regularidade de que se refere o parágrafo anterior, quando tiver conhecimento de fato fundamentado constatado pelos serviços de vigilância sanitária municipal, estadual ou federal, bem como pelo seu próprio serviço de fiscalização, fato este que caracterize irregularidade sanitária ou profissional que sejam impeditivos do exercício da profissão farmacêutica na forma de seu código de ética profissional.
§ 3º - Na certidão de regularidade deverá constar em destaque, na parte frontal, o ano correspondente à referida certidão, e será afixada dentro do estabelecimento e em lugar visível ao público.
§ 4º - A certidão de regularidade conterá um código de segurança, a ser implementado em 180 (cento e oitenta) dias, gerado a cada emissão e declarado nulo ao término da validade da referida certidão.
Art. 4º - Fica instituída a Fiscalização Eletrônica Móvel – FEM, a ser realizada pelos Conselhos Regionais de Farmácia, observada a legislação, as resoluções do CFF e as normas relacionadas à garantia da veracidade, tempestividade das informações, transparência, fidedignidade, confiabilidade e confidencialidade.
Parágrafo único – A utilização de recursos eletrônicos deverá ser realizada através de prestador de serviço especializado e autorizado, capaz de implantar a ICP – infraestrutura de chaves públicas brasileiras ou outra similar ou ainda outras que venham substituí-las ou aprimorá-las.
Art. 5º - Para efeito desta resolução, define-se como:
I – Termo de inspeção: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado à verificação do exercício profissional nos estabelecimentos, conforme descrito no anexo VIII, sendo obrigatório seu preenchimento em todas as inspeções efetuadas pelo fiscal;
II – Termo de intimação: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas ao estabelecimento e ou ao profissional farmacêutico, referente às atividades profissionais, conforme descrito no anexo VIII;
III – Auto de infração: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado à imposição de penalidade aos estabelecimentos que não comprovem o previsto no artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/60, conforme descrito no anexo VIII.
Art. 6º - O preenchimento do relatório de atividades fiscais deve obedecer estritamente aos termos do anexo III da presente resolução.
Art. 7º - Fica instituída a carteira de identificação funcional, colete e identidade funcional de farmacêutico fiscal.
§ 1º: A identidade funcional de que trata o caput obedecerá ao modelo definido no anexo XI.
§ 2º: O colete de que trata o caput obedecerá ao modelo definido no anexo XII e terá caráter facultativo.
Art. 8º - Os formulários e modelos previstos nos anexos IV a XIX estão disponíveis no sítio eletrônico http://www.cff.org.br.
Art. 3º - Fica instituída nesta resolução a certidão de regularidade conforme modelo definido na legislação vigente.
§ 1º - A certidão de regularidade é o documento expedido pelo Conselho Regional de Farmácia, com valor
probante de ausência de impedimento ou suspeição do profissional farmacêutico, para exercer a função de diretor técnico ou responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico ou farmacêutico substituto, o exercício da responsabilidade técnica, respeitando os princípios legais, éticos e sanitários pelo profissional e pela empresa ou estabelecimento.
§ 2º - É vedada ao Conselho Regional de Farmácia, a expedição da certidão de regularidade de que se refere o parágrafo anterior, quando tiver conhecimento de fato fundamentado constatado pelos serviços de vigilância sanitária municipal, estadual ou federal, bem como pelo seu próprio serviço de fiscalização, fato este que caracterize irregularidade sanitária ou profissional que sejam impeditivos do exercício da profissão farmacêutica na forma de seu código de ética profissional.
§ 3º - Na certidão de regularidade deverá constar em destaque, na parte frontal, o ano correspondente à referida certidão, e será afixada dentro do estabelecimento e em lugar visível ao público.
§ 4º - A certidão de regularidade conterá um código de segurança, a ser implementado em 180 (cento e oitenta) dias, gerado a cada emissão e declarado nulo ao término da validade da referida certidão.
Art. 4º - Fica instituída a Fiscalização Eletrônica Móvel – FEM, a ser realizada pelos Conselhos Regionais de Farmácia, observada a legislação, as resoluções do CFF e as normas relacionadas à garantia da veracidade, tempestividade das informações, transparência, fidedignidade, confiabilidade e confidencialidade.
Parágrafo único – A utilização de recursos eletrônicos deverá ser realizada através de prestador de serviço especializado e autorizado, capaz de implantar a ICP – infraestrutura de chaves públicas brasileiras ou outra similar ou ainda outras que venham substituí-las ou aprimorá-las.
Art. 5º - Para efeito desta resolução, define-se como:
I – Termo de inspeção: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado à verificação do exercício profissional nos estabelecimentos, conforme descrito no anexo VIII, sendo obrigatório seu preenchimento em todas as inspeções efetuadas pelo fiscal;
II – Termo de intimação: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado a determinar a adoção de providências imediatas ao estabelecimento e ou ao profissional farmacêutico, referente às atividades profissionais, conforme descrito no anexo VIII;
III – Auto de infração: documento preenchido manual ou eletronicamente pelo farmacêutico fiscal, destinado à imposição de penalidade aos estabelecimentos que não comprovem o previsto no artigo 24 da Lei Federal nº 3.820/60, conforme descrito no anexo VIII.
Art. 6º - O preenchimento do relatório de atividades fiscais deve obedecer estritamente aos termos do anexo III da presente resolução.
Art. 7º - Fica instituída a carteira de identificação funcional, colete e identidade funcional de farmacêutico fiscal.
§ 1º: A identidade funcional de que trata o caput obedecerá ao modelo definido no anexo XI.
§ 2º: O colete de que trata o caput obedecerá ao modelo definido no anexo XII e terá caráter facultativo.
Art. 8º - Os formulários e modelos previstos nos anexos IV a XIX estão disponíveis no sítio eletrônico http://www.cff.org.br.
Art. 9º - Ficam revogados o item 6.26 do artigo 6º, o parágrafo único do artigo 9º e o artigo 15, todos da Resolução/CFF nº 357/01; os artigos 55 e 56 da Resolução/CFF nº 521/09; a Resolução/CFF nº 522/09;
bem como as demais disposições em contrário.
Art. 10 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Walter da Silva Jorge João
Presidente – CFF
Art. 10 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Walter da Silva Jorge João
Presidente – CFF
Os anexos, acessem o link abaixo:
segunda-feira, 26 de agosto de 2013
Drogarias devem informar lista de medicamentos gratuitos
Diana Christie
O PL (Projeto de Lei) para ser votado na Assembleia obrigará farmácias e drogarias inscritas no Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal a fixar, em lugar visível, a relação dos medicamentos disponíveis gratuitamente.
O PL (Projeto de Lei) para ser votado na Assembleia obrigará farmácias e drogarias inscritas no Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal a fixar, em lugar visível, a relação dos medicamentos disponíveis gratuitamente.
“Precisamos
dar visibilidade a esses medicamentos. Mostrá-los à sociedade. A medida
visa facilitar a vida da população. Na lista, ficarão disponíveis, o
nome fantasia e o princípio ativo dos medicamentos”, afirma o autor da
proposta, deputado estadual Osvane Ramos (PT do B).
O
descumprimento da lei será punido com multa de 250 Uferms
(aproximadamente R$ 4,4 mil), e 500 Uferms em casos de reincidência. O
Procon (Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor) fica responsável pela
fiscalização desta lei.
O Programa
O
“Farmácia Popular do Brasil” foi instituído pelo Governo Federal para
ampliar o acesso a medicamentos de uso contínuo e de uso comum para a
população. Alguns são distribuídos gratuitamente e outros a preços
reduzidos.
No
Mato Grosso do Sul existem 198 farmácias distribuídas entre 52
municípios cadastradas no programa. Elas podem ser reconhecidas pelo
selo "Aqui tem Farmácia Popular". A lista de medicamentos contemplados
pelo programa pode ser acessada no site: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/elenco_fp1_20_08_12.pdf
Fonte: MS notícias
Fonte: MS notícias
CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados
Elina Rodrigues Pozzebom
A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.
O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Menor sob tutela
O colegiado analisa ainda projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS
que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de
idade que esteja sob sua guarda judicial (PLS 161/2011).
A equiparação foi praticada no Brasil até meados de 1991. A aprovação
de mudanças no plano de benefícios nesse ano retirou da proteção
previdenciária as crianças sob guarda judicial.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Medicamentos contra colesterol 'podem aumentar diabetes'
Cientistas dizem que uso preferencial de estatina mais fraca deve ser considerado
DA BBC BRASIL
Alguns tipos de estatinas, substâncias usadas para evitar doenças do
coração, aumentam o risco de diabetes tipo 2 em idosos, de acordo com
pesquisadores canadenses.
O estudo, divulgado na publicação
científica British Medical Journal, sugeriu que estatinas mais poderosas
─ como a atorvastatina ─ podem aumentar o risco de diabetes em 22% em
comparação com os tipos mais fracos.
De acordo com os
pesquisadores, a atorvastatina, vendida no Brasil com o nome de Lipitor,
teve ligação com um caso extra de diabetes para cada um dos 160
pacientes que a utilizaram.
No entanto, os especialistas dizem que, de um modo geral, os benefícios da substância ainda são maiores do que os riscos.
As
estatinas são um grupo de medicamentos indicados para baixar os níveis
de mau colesterol no sangue. Isso reduz as chances de um ataque cardíaco
ou de um derrame.
Todas as drogas têm efeitos colaterais, mas a
equipe de pesquisadores de hospitais em Toronto diz que há controvérsias
sobre o aumento do risco da diabetes causado pelas diferentes
estatinas.
Para confirmar a hipótese, eles examinaram os
registros médicos de 1,5 milhão de pessoas acima de 66 anos e compararam
a incidência de diabetes entre pessoas tratadas com diversos tipos de
estatinas.
"Descobrimos que pacientes tratados com atorvastatina,
rosuvastatina ou sinvastatina tinham mais riscos de aparição da
diabetes comparados aos tratados com pravastatina", diz o estudo.
"Clínicos
devem levar em conta esse risco quando estiverem considerando um
tratamento com estatina para pacientes. O uso preferencial da
pravastatina (...) pode ser indicado."
Benefícios
Comentando
sobre o estudo, o professor Risto Huupponen e a professora Jorma
Viikari, da Universidade de Turku, na Finlândia, disseram que "os
benefícios gerais das estatinas ainda superam o risco potencial de
diabetes".
No entanto, segundo eles, é preciso levar em conta o fato de que cada tipo de estatina é indicado para um tipo de paciente.
"As
estatinas mais potentes, pelo menos em doses mais altas, devem ser
preferencialmente reservadas para pacientes que não respondem a
tratamentos de baixa potência, mas têm um risco maior de desenvolver
doenças cardiovasculares."
"As estatinas são tomadas com
segurança por milhões na Grã-Bretanha e protegem os que têm alto risco
de desenvolver doenças cardíacas", disse Maureen Talbot, especialista da
British Heart Foundation.
"Apesar de os estudos sugerirem um
aumento no risco de que pacientes idosos desenvolvam diabetes quando
tomam certas estatinas, outros fatores de risco como sobrepeso,
histórico familiar e etnia podem ter tido um papel."
Fonte: BBC Brasil
Manteiga é o melhor remédio para tratar queimadura?
Claudia Hammond
BBC Future
Atualizado em 24 de agosto, 2013 - 16:08 (Brasília) 19:08 GMT
Usar manteiga para tratar queimaduras é uma receita caseira que vem sendo repetida há séculos.
A dica ganhou credibilidade depois que o diretor
geral de saúde pública da Prússia Friedrich Von Esmarch a recomendou no
seu influente manual de medicina de guerra do século 19.A ideia era selar a queimadura para que não entrasse em contato com ar ou sujeiras e, assim, previnir infecções e acelerar a cura.
É preciso reconhecer a importancia de Von Esmarch, que ficou reconhecido por introduzir o conceito de primeiros socorros, mas será que ele tinha razão sobre sua teoria de curar queimaduras com manteiga?
Rãs e mel
Há muitos mitos em torno dos remédios caseiros usados para tratar queimaduras.Um papiro egípcio que data de 1.500 a.C. descreve o uso de barro, excrementos de animais e até de rãs banhadas com azeite. No século 4 a.C., os gregos preferiam gordura de porco, enquanto os romanos usavam uma mistura de mel e farelos, seguida de pedaços de cortiça e cinzas.
Mais recentemente, cirugiões de um hospital na Grã-Bretanha notaram que várias de crianças com queimaduras chegavam com roupas ainda no corpo, apesar de a primeira recomendação ser de tirá-las imediamente para não grudarem na pele.
Isso levou os médicos a investigarem as crenças de um grupo de pais a respeito de queimaduras. Em um estudo, eles pediram que respondessem o que fariam para socorrer um menino de dois anos que acabara de derramar uma panela de água quente sobre o corpo.
Apenas 10% dos entrevistados deram uma resposta considerada ideal e alguns sugeriram remédios que não funcionam, como manteiga, leite, azeite de cozinha e pasta de dente.
Uma pesquisa realizada na Turquia concluiu que apenas 25% das pessoas colocariam água fria sobre queimaduras, que é recomendação correta, enquanto a metade sugeriu soluções erradas, como iogurte, pasta de dente, extrato de tomate, gelo, clara de ovo crua, entre outras.
Especialistas esclarecem que o aparente alívio proporcionado por essas substâncias frias não dura e pode, inclusive, selar a queimadura, impedido a saída do calor. Assim, a pele continua queimando por dentro.
Como as queimaduras superficiais acabam curando sozinhas, assumimos erroneamente que essas receitas funcionaram, quando, na verdade, a queimadura teria melhorado de qualquer jeito.
Procedimento correto
As orientações de primeiros socorros para queimaduras variam de país para país, mas no geral, o conselho é: após remover roupas e todos os acessórios, como colares, relógios e anéis, abra a torneira e deixe água fria cair sobre a queimadura por pelo menos 20 minutos.A água fria ajuda a adormecer a área afetada ao esfriá-la e, além disso, evita que a pele continue queimando. Também parece ajudar na cura da queimadura, apesar de alguns especialistas ainda debatarem como isso é possível.
Há quem acredite que gelo é um santo remédio, mas o frio extremo pode prejudicar ainda mais o tecido.
Finalmente, a queimadura deve ser coberta com uma gaze limpa para evitar infecção.
Quanto à manteiga, o melhor é usá-la no pão, a não ser que seja uma situação muito específica: se uma pessoa for azarada o bastante para ter um acidente com alcatrão quente cainso na pele, uma substância gordurosa como a manteiga pode ajudar na remoção do alcatrão, reduzindo a dor e facilitando o trabalho dos médicos na hora de avaliar a gravidade da queimadura.
Fonte: BBC Brasil
quarta-feira, 21 de agosto de 2013
O controle da Cetobeta, só que agora informação da ANVISA
Observar a nota técnica da ANVISA publicada em 24/09/2013. Clique Aqui
Não satisfeito com a resposta da Bunker, enviei um questionamento então para a Agencia Reguladora (ANVISA).
Sob o protocolo nº 2013322103, questionando sobre o produto em questão se estava controlado ou não.
Acaba de chegar a resposta da ANVISA.
"Prezado (a) senhor (a),
Em atenção a seu questionamento informamos que medicamentos isentos de prescrição continuam isentos e não precisam de receita ou retenção de receita, assim como não é necessária a escrituração no SNGPC, mesmo se forem antibióticos.
Segundo o art. 1º da RDC nº 20 / 2011, a retenção de receita é necessária para os medicamentos que estejam listados no anexo I da resolução (lista de antimicrobianos registrados na ANVISA) e que sejam de venda sob prescrição médica (com tarja / faixa vermelha). Veja trecho da norma:
Art. 1º. Esta resolução estabelece os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, conforme anexo I desta resolução.
Parágrafo único. Esta resolução também se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias antimicrobianas constantes de seu anexo I.
Atenciosamente,
ANVISA atende
Central de atendimento
Agência nacional de vigilância sanitária
Siga a anvisa: www.twitter.com/anvisa_oficial
0800 642 9782
Www.anvisa.gov.br
Este endereço eletrônico está habilitado apenas para enviar e-mails. Caso deseje entrar em contato com a central, favor ligar no 0800 642 9782 ou acessar o fale conosco, disponível no portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br). As ligações podem ser feitas de segunda a sexta - feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados."
ENTÃO FICA O SEGUINTE:
Bunker informa que não está controlado. Mas que precisa de receita para a venda.
ANVISA informa que os medicamentos isentos de prescrição (MIP) não precisa de prescrição. Nem de retenção tampouco informar movimentação pelo SNGPC.
ANVISA AINDA INFORMA que os medicamentos sujeito a prescrição (tarja/faixa vermelha) precisa de prescrição, retenção e movimentação no SNGPC.
Dias atrás a Comunidade Farmácia Brasileira, diante de tanta dúvida sobre o controle do produto Cetobeta do laboratório Bunker, fizemos contato por e-mail para ter a informação se o produto estava controlado ou não.
A pergunta foi direta e simples.
Está controlada?
A resposta obtida foi a seguinte:
"Prezado Sr. XXXX,
Boa Tarde!
O medicamento Cetobeta, independente da apresentação, teve sua embalagem alterada desde abril deste ano. Foi retirado a frase “só pode ser vendido com retenção da receita”. Permanece tarjado, mas apenas sob prescrição médica.
As embalagens novas já estão disponíveis no mercado.
Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Bunker Indústria Farmacêutica
Serviço de Atendimento ao Consumidor | Grupo Valeant Brasil
Tel.: 0800 142 110 E-mail: sac@bunker.com.br
www.valeant.com.br
Não satisfeito com a resposta da Bunker, enviei um questionamento então para a Agencia Reguladora (ANVISA).
Sob o protocolo nº 2013322103, questionando sobre o produto em questão se estava controlado ou não.
Acaba de chegar a resposta da ANVISA.
"Prezado (a) senhor (a),
Em atenção a seu questionamento informamos que medicamentos isentos de prescrição continuam isentos e não precisam de receita ou retenção de receita, assim como não é necessária a escrituração no SNGPC, mesmo se forem antibióticos.
Segundo o art. 1º da RDC nº 20 / 2011, a retenção de receita é necessária para os medicamentos que estejam listados no anexo I da resolução (lista de antimicrobianos registrados na ANVISA) e que sejam de venda sob prescrição médica (com tarja / faixa vermelha). Veja trecho da norma:
Art. 1º. Esta resolução estabelece os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, conforme anexo I desta resolução.
Parágrafo único. Esta resolução também se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias antimicrobianas constantes de seu anexo I.
Atenciosamente,
ANVISA atende
Central de atendimento
Agência nacional de vigilância sanitária
Siga a anvisa: www.twitter.com/anvisa_oficial
0800 642 9782
Www.anvisa.gov.br
Este endereço eletrônico está habilitado apenas para enviar e-mails. Caso deseje entrar em contato com a central, favor ligar no 0800 642 9782 ou acessar o fale conosco, disponível no portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br). As ligações podem ser feitas de segunda a sexta - feira, das 7h30 às 19h30, exceto feriados."
ENTÃO FICA O SEGUINTE:
Bunker informa que não está controlado. Mas que precisa de receita para a venda.
ANVISA informa que os medicamentos isentos de prescrição (MIP) não precisa de prescrição. Nem de retenção tampouco informar movimentação pelo SNGPC.
ANVISA AINDA INFORMA que os medicamentos sujeito a prescrição (tarja/faixa vermelha) precisa de prescrição, retenção e movimentação no SNGPC.
HISTÓRICO
Dias atrás a Comunidade Farmácia Brasileira, diante de tanta dúvida sobre o controle do produto Cetobeta do laboratório Bunker, fizemos contato por e-mail para ter a informação se o produto estava controlado ou não.
A pergunta foi direta e simples.
Está controlada?
A resposta obtida foi a seguinte:
"Prezado Sr. XXXX,
Boa Tarde!
O medicamento Cetobeta, independente da apresentação, teve sua embalagem alterada desde abril deste ano. Foi retirado a frase “só pode ser vendido com retenção da receita”. Permanece tarjado, mas apenas sob prescrição médica.
As embalagens novas já estão disponíveis no mercado.
Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Bunker Indústria Farmacêutica
Serviço de Atendimento ao Consumidor | Grupo Valeant Brasil
Tel.: 0800 142 110 E-mail: sac@bunker.com.br
www.valeant.com.br
Como a resposta da Bunker não falou claramente se estava ou não controlado resolvi mandar nova mensagem. E a resposta que veio foi:
"Boa tarde Sr. XXXX,
"Boa tarde Sr. XXXX,
O medicamento não é controlado.
Apenas
é um medicamento que necessita da receita para aquisição “venda com
prescrição médica”, porém não necessita de retenção da receita.
Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Bunker Indústria Farmacêutica
Serviço de Atendimento ao Consumidor | Grupo Valeant Brasil
Tel.: 0800 142 110 E-mail: sac@bunker.com.br
www.valeant.com.br terça-feira, 20 de agosto de 2013
Ministro Joaquim Barbosa fala sobre os conselhos profissionais
Ministro Joaquim Barbosa falando sobre os conselhos profissionais.
Para quem acha que os conselhos são órgãos de defesa do profissional.
Atentem a última frase do último parágrafo.
O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ASSIM ENSINA:
"...os conselhos de fiscalização profissional não são entidades autônomas, mas sim autarquias inseridas na estrutura do Poder Executivo Federal, dotadas de competências administrativas específicas e submetidas ao controle ou supervisão de altos órgãos da Administração Pública direta, quais sejam, dos Ministérios de Estado..."
"...os conselhos e ordens profissionais são completamente distintos das entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função institucional de controle, desempenhar o papel destas últimas, que é voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria ou classe de profissionais.Acrescento, ademais, que os conselhos, na atividade administrativa de regulamentação e fiscalização do exercício da profissão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos interesses da própria categoria..."
MI 1952, decisão de 14/10/2009
http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5419303/mandado-de-injuncao-mi-1952-df-stf
Para quem acha que os conselhos são órgãos de defesa do profissional.
Atentem a última frase do último parágrafo.
O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ASSIM ENSINA:
"...os conselhos de fiscalização profissional não são entidades autônomas, mas sim autarquias inseridas na estrutura do Poder Executivo Federal, dotadas de competências administrativas específicas e submetidas ao controle ou supervisão de altos órgãos da Administração Pública direta, quais sejam, dos Ministérios de Estado..."
"...os conselhos e ordens profissionais são completamente distintos das entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função institucional de controle, desempenhar o papel destas últimas, que é voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria ou classe de profissionais.Acrescento, ademais, que os conselhos, na atividade administrativa de regulamentação e fiscalização do exercício da profissão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos interesses da própria categoria..."
MI 1952, decisão de 14/10/2009
http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5419303/mandado-de-injuncao-mi-1952-df-stf
De médicos e farmacêuticos
A farmácia ou botica começou a existir desde que o homem primitivo passou a juntar raízes, folhas, cascas ou sementes que ajudavam a aliviar seus ferimentos e achaques
5 de agosto Dia Nacional da Farmácia
Homenagem ao meu filho Edson e aos sobrinhos Clemente e
Julieta, triúnviros que honram e dignificam a profissão abraçada.
** Edgard Steffen
O símbolo usado internacionalmente para indicar a profissão farmacêutica
é a figura de uma cobra enrolada em uma taça. É oriundo da Mitologia
Greco-Romana, e se relaciona à morte do deus da saúde Esculapio
(Asclepio para os romanos), fulminado por um raio lançado por Zeus
(Jupiter), que estava irado porque Esculapio usara o poder das ervas
para ressuscitar mortos. Sucessora do pai, Hygea (Salus) passou a ser a
deusa responsável pela saúde dos homens e adotou o cálice e a serpente
como símbolos de seu poder sobre as doenças.
A farmácia ou botica começou a existir desde que o homem primitivo
passou a juntar raízes, folhas, cascas ou sementes que ajudavam a
aliviar seus ferimentos e achaques. Guardava-as em segurança nos seus
abrigos ou as transportava em suas andanças nômades. Essa primitiva
"farmácia", devidamente atualizada, entrou no Brasil pelas mãos dos
jesuítas, que traziam alguns remédios em sua bagagem. Em Pindorama já
existia na cultura dos pajés.
O primeiro boticário registrado em nossa História chamava-se Diogo de
Castro, trazido pelo Governador Geral Tomé de Souza. Antes dele, os
habitantes do Brasil somente tinham acesso a medicamentos nas missões
dos jesuítas, ou quando expedições, legais ou ilegais, entravam em nossa
terra e se faziam acompanhar de algum cirurgião-barbeiro possuidor de
botica portátil. Da mesma forma que a assistência médica a distribuição
das farmácias é iníqua. Encontradas aos magotes, tropeçando uma nas
outras nos grandes centros, inexistem, ou são precárias, nas pequenas
comunidades e nos confins da Pátria amada salve, salve!...
Na primeira metade do Século XX, antes da expansão da indústria
farmacêutica, as boticas tinham layout semelhante. Na parte da frente,
exibiam remédios industrializados, produtos cosméticos, dietéticos e
perfumaria. Nos fundos, o laboratório frascos âmbar cuidadosamente
rotulados em tinta nanquim, balança de precisão, almofarizes e vidraria e
o espaço reservado a curativos e injeções. Onipresentes bancos de
madeira de lei serviam para fregueses esperarem aviamento das fórmulas
receitadas e aos amigos correligionários para discutirem a política
local. Muita eleição se ganhou (ou se perdeu) por influência dos
boticários.
Onde houvesse médicos haveria também farmácias e farmacêuticos (práticos
em sua maioria). Médicos eram (e ainda são) proibidos de serem
proprietários de boticas. Informalmente, ao sabor das empatias,
simpatias e militância partidária, médicos demonstravam sua preferência
por esta ou aquela farmácia local, e o resultado nem ilegal nem imoral
refletia-se no lucro de estabelecimento.
O recente quiproquó* entre a classe médica e o governo, este propondo a
importação de médicos sem o exame de proficiência, lembrou-me velho
farmacêutico honesto e trabalhador. Depois de muitos anos de labuta como
prático, economizou uns cobres e montou farmácia própria. A
concorrência era grande e o negócio não prosperava. Mandou então buscar
um parente médico, que se formara na Itália e andava sofrendo agruras do
pós-guerra. Pagou-lhe a passagem, inscreveu-o no exame de convalidação
do diploma; aprovado, ajudou-o a instalar-se no município. Cavoucando o
fundo do bolso, o boticário pagou o traslado do resto da família.
Não teve tempo para comemorar. Depois de alguns dias na cidade, a "mamma" falou para o marido "Qui io non voglio vivere!".
E foram embora...
(*) Quiproquó nome de livro que existia nas farmácias para indicar as
substâncias que deveriam substituir as receitadas pelo médico, caso a
farmácia não as possuísse. Por extensão: engano, erro que consiste em
tomar-se uma coisa por outra, equívoco. Por metonímia. A confusão criada
por esse engano (Houaiss)
** Edgard Steffen é médico pediatra e escreve aos sábados neste espaço - edgard.steffen@gmail.com
Homenagem ao meu filho Edson e aos sobrinhos Clemente e
Julieta, triúnviros que honram e dignificam a profissão abraçada.
** Edgard Steffen
O símbolo usado internacionalmente para indicar a profissão farmacêutica é a figura de uma cobra enrolada em uma taça. É oriundo da Mitologia Greco-Romana, e se relaciona à morte do deus da saúde Esculapio (Asclepio para os romanos), fulminado por um raio lançado por Zeus (Jupiter), que estava irado porque Esculapio usara o poder das ervas para ressuscitar mortos. Sucessora do pai, Hygea (Salus) passou a ser a deusa responsável pela saúde dos homens e adotou o cálice e a serpente como símbolos de seu poder sobre as doenças.
A farmácia ou botica começou a existir desde que o homem primitivo passou a juntar raízes, folhas, cascas ou sementes que ajudavam a aliviar seus ferimentos e achaques. Guardava-as em segurança nos seus abrigos ou as transportava em suas andanças nômades. Essa primitiva "farmácia", devidamente atualizada, entrou no Brasil pelas mãos dos jesuítas, que traziam alguns remédios em sua bagagem. Em Pindorama já existia na cultura dos pajés.
O primeiro boticário registrado em nossa História chamava-se Diogo de Castro, trazido pelo Governador Geral Tomé de Souza. Antes dele, os habitantes do Brasil somente tinham acesso a medicamentos nas missões dos jesuítas, ou quando expedições, legais ou ilegais, entravam em nossa terra e se faziam acompanhar de algum cirurgião-barbeiro possuidor de botica portátil. Da mesma forma que a assistência médica a distribuição das farmácias é iníqua. Encontradas aos magotes, tropeçando uma nas outras nos grandes centros, inexistem, ou são precárias, nas pequenas comunidades e nos confins da Pátria amada salve, salve!...
Na primeira metade do Século XX, antes da expansão da indústria farmacêutica, as boticas tinham layout semelhante. Na parte da frente, exibiam remédios industrializados, produtos cosméticos, dietéticos e perfumaria. Nos fundos, o laboratório frascos âmbar cuidadosamente rotulados em tinta nanquim, balança de precisão, almofarizes e vidraria e o espaço reservado a curativos e injeções. Onipresentes bancos de madeira de lei serviam para fregueses esperarem aviamento das fórmulas receitadas e aos amigos correligionários para discutirem a política local. Muita eleição se ganhou (ou se perdeu) por influência dos boticários.
Onde houvesse médicos haveria também farmácias e farmacêuticos (práticos em sua maioria). Médicos eram (e ainda são) proibidos de serem proprietários de boticas. Informalmente, ao sabor das empatias, simpatias e militância partidária, médicos demonstravam sua preferência por esta ou aquela farmácia local, e o resultado nem ilegal nem imoral refletia-se no lucro de estabelecimento.
O recente quiproquó* entre a classe médica e o governo, este propondo a importação de médicos sem o exame de proficiência, lembrou-me velho farmacêutico honesto e trabalhador. Depois de muitos anos de labuta como prático, economizou uns cobres e montou farmácia própria. A concorrência era grande e o negócio não prosperava. Mandou então buscar um parente médico, que se formara na Itália e andava sofrendo agruras do pós-guerra. Pagou-lhe a passagem, inscreveu-o no exame de convalidação do diploma; aprovado, ajudou-o a instalar-se no município. Cavoucando o fundo do bolso, o boticário pagou o traslado do resto da família.
Não teve tempo para comemorar. Depois de alguns dias na cidade, a "mamma" falou para o marido "Qui io non voglio vivere!".
E foram embora...
(*) Quiproquó nome de livro que existia nas farmácias para indicar as substâncias que deveriam substituir as receitadas pelo médico, caso a farmácia não as possuísse. Por extensão: engano, erro que consiste em tomar-se uma coisa por outra, equívoco. Por metonímia. A confusão criada por esse engano (Houaiss)
** Edgard Steffen é médico pediatra e escreve aos sábados neste espaço - edgard.steffen@gmail.com
Notícia publicada na edição de
03/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno A - o
conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as
12h.
Fonte: Cruzeiro do Sul
Déficit de farmacêuticos chega a 40% nos postos de saúde em Campinas
São 45 profissionais que faltam nas unidades, segundo a administração.
Caso mais grave é o do Jardim Perseu, quem está sem o serviço.
As farmácias de postos de saúde de Campinas
estão fechadas ou funcionam com limitação por falta de farmacêuticos
para os atendimentos. As unidades mais afetadas ficam na região Noroeste
e atendem 112 bairros. O Déficit é de 45 profissionais, o que
representa quase 40% de todos os funcionários do setor.
Da região Noroeste, a única farmácia que funciona sem limitação é do Jardim Florence.
No posto de saúde do Jardim Aquino, a farmácia só atende no período da
manhã e tem um cartaz na porta para avisar os clientes. "É muito
difícil. Tem gente que só tem como buscar o remédio à tarde. Pessoas que
tomam remédio controlados. Isso é muito ruim", afirmou a cozinheira
Diva Gomes dos Santos. Já no caso da unidade do Jardim Lisa, os
moradores conseguem buscar medicamentos apenas uma vez por semana.
A situação mais grave é a do Jardim Perseu, onde a farmácia está
fechada por tempo indeterminado. "Temos que correr atrás de outros
lugares né. Vila Rica, Ouro Verde, mas sem remédio é que eu não posso
ficar. Isso é um transtorno muito grande", disse o motorista Francisco
de Oliveira.
Paciente em farmácia de posto de saúde em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
A Prefeitura de Campinas reconhece o déficit de profissionais na região
noroeste da cidade. Segundo a administração municipal, a razão dessas
ausências são as demissões dos funcionários do convênio com o Hospital
Cândido Ferreira e uma resolução do Conselho de Enfermagem, que impede
que a categoria trabalhe sozinha na farmácia.
"A gente já tem uma previsão de contratação de 25 farmacêuticos e
também já temos o concurso de técnicos pronto, apenas esperando para ser
homologado", afirmou a coordenadora de assistência farmacêutica de
Campinas, Maria Elisa Amaral.
Fonte: G1
Vigilância fecha drogarias e apreende medicamentos vencidos há 3 anos
Clique na foto para ampliar
Nas dependências da drogaria, o próprio envolvido informou à
equipe de fiscalização que já tinha conhecimento da realização da
operação
Foto: Divulgação/CRF-MS
Das três drogarias existentes no
município de Terenos, duas foram interditadas durante ação conjunta
realizada pelas vigilâncias sanitárias Estadual e Municipal, com apoio
do CRF/MS, Procon e Polícia Civil, na última quinta-feira.
Os estabelecimentos estavam funcionando sem a assistência técnica de farmacêutico, em uma delas, a interdição também foi por vender medicamentos vencidos há mais três anos.
A ação, com nome de Operação Morpheu II, foi desenvolvida após o órgão receber denúncias do CRF/MS, Procon e próprios consumidores. Entre os fatos denunciados, estava inclusive a venda de medicamentos psicotrópicos sem receita, contrabandeados e proibidos no País como o Pramil, fabricado no Paraguai.
Segundo a Coordenaria Estadual de Vigilância Sanitária Estadual, em uma das drogarias, 40% do estoque estava vencido, alguns medicamentos estavam vencidos desde 2010. Também foram encontrados medicamentos sem registro na ANVISA/Ministério da Saúde como os produtos “Xarope Vida Saudável” e “Linimento Passador”, o que configura crime contra a saúde pública “expor à venda medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária”, de acordo com art. 273 do código penal: art. 273, § 1º-B, I.
Em outra drogaria fiscalizada, foram encontrados pequena quantidade de medicamentos controlados e manipulados guardados em uma gaveta. Os mesmos foram apreendidos, visto que a drogaria não possui farmacêutico responsável técnico, a empresa não está credenciada ao SNGPC e não escritura os medicamentos no SNGPC, não possui alvará sanitário ou autorização para comercializar medicamentos controlados ou manipulados e não pode intercambiar receitas de medicamentos controlados ou de medicamentos manipulados.
Os estabelecimentos ainda podem recorrer e apresentar defesa escrita dentro do prazo de 15 dias. Os produtos foram apreendidos e serão destruídos pela Vigilância Sanitária Municipal, assim que decorridos os prazos legais para defesa e recurso das empresas autuadas.
Os fatos constatados serão apurados em processo administrativo sanitário. Além da interdição, também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência e no veículo de um dos proprietários devido a suspeitas da prática de venda de medicamentos psicotrópicos sem receita médica.
Ainda de acordo com a Coordenaria Estadual de Vigilância Sanitária apesar da equipe de fiscais e policiais terem realizado vistoria minuciosa tanto na residência quanto no veiculo, não foram encontrados medicamentos ou produtos nesses locais.
Segundo os fiscais que participaram da fiscalização, há fortes indícios de que as informações sobre a operação de busca e apreensão vazaram e chegaram ao conhecimento do suspeito. Nas dependências da drogaria, o próprio envolvido informou à equipe de fiscalização que já tinha conhecimento da realização da operação e da existência da ordem judicial de busca e apreensão emitida contra ele, algo considerado lamentável pelos órgãos envolvidos, pois o vazamento da informação certamente prejudicou a operação e as diligências policiais e fiscais.
Os estabelecimentos estavam funcionando sem a assistência técnica de farmacêutico, em uma delas, a interdição também foi por vender medicamentos vencidos há mais três anos.
A ação, com nome de Operação Morpheu II, foi desenvolvida após o órgão receber denúncias do CRF/MS, Procon e próprios consumidores. Entre os fatos denunciados, estava inclusive a venda de medicamentos psicotrópicos sem receita, contrabandeados e proibidos no País como o Pramil, fabricado no Paraguai.
Segundo a Coordenaria Estadual de Vigilância Sanitária Estadual, em uma das drogarias, 40% do estoque estava vencido, alguns medicamentos estavam vencidos desde 2010. Também foram encontrados medicamentos sem registro na ANVISA/Ministério da Saúde como os produtos “Xarope Vida Saudável” e “Linimento Passador”, o que configura crime contra a saúde pública “expor à venda medicamentos sem registro no órgão de vigilância sanitária”, de acordo com art. 273 do código penal: art. 273, § 1º-B, I.
Em outra drogaria fiscalizada, foram encontrados pequena quantidade de medicamentos controlados e manipulados guardados em uma gaveta. Os mesmos foram apreendidos, visto que a drogaria não possui farmacêutico responsável técnico, a empresa não está credenciada ao SNGPC e não escritura os medicamentos no SNGPC, não possui alvará sanitário ou autorização para comercializar medicamentos controlados ou manipulados e não pode intercambiar receitas de medicamentos controlados ou de medicamentos manipulados.
Os estabelecimentos ainda podem recorrer e apresentar defesa escrita dentro do prazo de 15 dias. Os produtos foram apreendidos e serão destruídos pela Vigilância Sanitária Municipal, assim que decorridos os prazos legais para defesa e recurso das empresas autuadas.
Os fatos constatados serão apurados em processo administrativo sanitário. Além da interdição, também foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência e no veículo de um dos proprietários devido a suspeitas da prática de venda de medicamentos psicotrópicos sem receita médica.
Ainda de acordo com a Coordenaria Estadual de Vigilância Sanitária apesar da equipe de fiscais e policiais terem realizado vistoria minuciosa tanto na residência quanto no veiculo, não foram encontrados medicamentos ou produtos nesses locais.
Segundo os fiscais que participaram da fiscalização, há fortes indícios de que as informações sobre a operação de busca e apreensão vazaram e chegaram ao conhecimento do suspeito. Nas dependências da drogaria, o próprio envolvido informou à equipe de fiscalização que já tinha conhecimento da realização da operação e da existência da ordem judicial de busca e apreensão emitida contra ele, algo considerado lamentável pelos órgãos envolvidos, pois o vazamento da informação certamente prejudicou a operação e as diligências policiais e fiscais.
Fonte: Lucas Junot - (www.capitalnews.com.br)
Capital News
Uso de remédios caseiros persiste na Rússia
Mesmo com os avanços da medicina moderna, grande
parte dos russos ainda dá preferência a técnicas antigas para o
tratamento de algumas doenças. A equipe da Gazeta Russa
selecionou as práticas médicas caseiras mais usadas no país e perguntou
a um especialista por que os russos não confiam na medicina
convencional.
De acordo com dados científicos mais
recentes, as propriedades medicinais de plantas eram conhecidas pela
humanidade ainda em 6.000 a.C. e amplamente usadas para o tratamento de
resfriados e doenças infecciosas. Na Rússia antiga, magos e curandeiros
eram muito respeitados como pessoas familiarizadas com plantas
medicinais e suas aplicações na cura de doenças. No século 11,
conhecimentos e práticas médicos passam a se concentrar em mosteiros,
que viram verdadeiros centros de cura e fitoterapia.
Tosse e infecções de garganta
Triture oito grandes dentes de alho em um almofariz
até obter uma massa homogênea e uniforme. Acrescente oito colheres de
chá de vinagre, mexa bem e deixe na geladeira durante a noite. De manhã,
acrescente duas colheres de sopa de mel escuro aquecido e misture bem a
massa obtida. Em caso de tosse ou dores de garganta, segure em sua boca
duas colheres de chá da mistura até se dissolver. Em seguida, engula em
pequenos goles.
Amacie ligeiramente folhas de repolho com um martelo
de cozinha, aplique-as ao pescoço e enrole no pescoço um cachecol ou um
lenço quente. Troque as folhas de duas em duas horas. Ajuda a fazer
parar os processos inflamatórios na garganta.
Em caso de fadiga
Misture 500 gramas de miolo de noz moído com 300
gramas de mel, 100 ml de suco de aloe e suco espremido de três ou quatro
limões. Tome uma colher de chá da mistura três vezes ao dia meia hora
antes das refeições. Derrame 200 ml de água fervente sobre uma colher de
sopa de manjericão e deixe a massa em um recipiente fechado por 20
minutos. Tome o chá com mel duas vezes por dia.
Dores de cabeça
Coloque 50 ml de leite sobre dez dentes de alho
cortados e leve a mistura ao fogo até ferver. Depois, diminua o fogo e
cozinhe por mais cinco minutos. Esfrie e coe a infusão. Pingue de três a
cinco gotas da infusão em cada ouvido, segure o líquido por um minuto e
o retire dos ouvidos inclinando a cabeça.
Despeje 3 colheres de sopa de folhas de urtiga
trituradas em 400 ml de água fervente e cozinhe em fogo moderado por
três a quatro minutos. Deixe descansar por uma hora, coe e tome meio
copo de chá durante o dia.
Histórico
Dentre os mais famosos clérigos da antiguidade
especializados no tratamento de doenças constam Serafim de Sarov e
Sérgui de Radonej. Este último, de acordo com testemunhos de seus
contemporâneos, teve em seu currículo um sem número de curas milagrosas.
Teria, por exemplo, ressuscitado um menino que morreu no colo do pai
quando este o levava para o santo para a consulta.
Na antiguidade, a medicina alternativa tinha várias
especialidades. A fitoterapia era praticada por curandeiros de ervas
enquanto os magos se especializaram em práticas mágicas de cura. As
práticas obstétricas eram realizadas por mulheres. Até o início do
século 20, havia estabelecimentos de ensino especiais onde práticas
obstétricas eram ensinadas na Rússia.
Os curandeiros de ervas existem até hoje e são muito
procurados por pessoas de idade. A medicina herbal virou um negócio
lucrativo na Rússia, com centros de fitoterapia em muitas cidades do
país.
“Hoje em dia, a Rússia está adotando a experiência
europeia. Entendemos quão importante é viver um estilo de vida
saudável”, disse Natalia Gordeeva, diretora de um centro de fitoterapia.
“Fomos várias vezes à Europa para participar de seminários científicos e
vimos lojas de ervas medicinais onde os visitantes podem receber uma
consulta de especialistas e um medicamento necessário.”
Segundo Natalia, os aditivos biologicamente ativos,
populares em todo o mundo, são frequentemente adulterados na Rússia. Em
razão disso, muitas pessoas têm medo de comprá-los. "Eles custam muito
caro, de 500 a 1.500 rublos, em média (cerca de R$35 a R$107), e nem
todos podem comprá-los. Por isso, muitas pessoas dão preferência à
fitoterapia”, disse Natalia.
Na maioria das vezes, segundo Natalia, os centros de
fitoterapia são visitados por mulheres e homens que sofrem de
infertilidade e mães com crianças.
“Nosso centro atende a mais de 20 mil pacientes.
Temos muitos casos de cura, inclusive engraçados. O mais recente foi de
uma paciente com cirrose hepática, uma mulher de idade que vivia de um
subsídio de deficiência física por causa de sua doença. Após o
tratamento em nosso centro, ela foi ao médico para fazer um exame
habitual. Quando o médico lhe disse que ela estava perfeitamente
saudável, ela chorou. ‘Por que a senhora está chorando?’, perguntou o
médico. ‘Por que não vou receber mais meu subsídio de doença’, disse a
mulher”, contou Natalia
Fonte: Gazeta Russa
Fonte: Gazeta Russa
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
domingo, 18 de agosto de 2013
Cornélio Procópio - Chefe de Vigilância Sanitária é exonerada do cargo depois de notificar empresários.
Os comentários sobre a exoneração da ex- chefe da Vigilância Sanitária estão enfervecendo os bastidores da política local.
Chefe do setor desde o início do ano, a
médica veterinária Luciana Emmanuela Pereira sempre foi conhecida por
exercer sua função de maneira técnica, sem critérios políticos. Segundo
informações de pessoas que trabalham no ramo, ela foi retirada do cargo
de maneira no mínimos estranha pelo prefeito Fred Alves.
O trabalho exemplar desenvolvido pelo
setor comandado pela profissional, estava sendo executado com presteza
observando aspectos técnicos de preservação da saúde pública. A ação
da Vigilância Sanitária chefiada por Luciana chegou ocupar a mídia por
algumas vezes devido a suas ações enérgicas. Foram várias notificações a
grandes empresas. Inclusive um Supermercado da cidade acabou sendo
multado e teve quase uma tonelada de carne estragada apreendida pronta
para ser comercializada.
A situação mais comentada no entanto,
aconteceu quando os técnicos estavam autuando uma empresa de fabricação
de produtos de limpeza no Conjunto Fortunato Sibim, quando chegou um
dos seus proprietários e se mostrou indignado com a ação dos
profissionais. A empresa foi autuada e os produtos irregulares foram
recolhidos. Segundo ouvimos de nossas fontes um dos empresários
indignados teria parentesco muito próximo com um político(a) ligado ao
grupo do prefeito Fred Alves.
Mesmo assim os procedimentos foram
concluídos e a empresa foi responsabilizada. No dia 01 de agosto Luciana
Emannuela Pereira foi destituída da chefia, sem explicações plausíveis.
Dorme com um barulho deste!
Fonte: Blog de Odair Matias
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Presidente Dilma Rousseff sanciona decreto que regulamenta a Vigilância Sanitária
São Paulo, 16 de agosto de 2013.
A regulamentação da Vigilância Sanitária foi atualizada por meio de
Decreto da presidente Dilma Rousseff publicado ontem (15/8) no Diário
Oficial da União (DOU). Para ajustar as normas, os avanços e as mudanças
ocorridas em mais de três décadas, o decreto revoga a norma anterior,
editada em 1977, e regulamenta a lei que dispõe sobre a Vigilância
Sanitária no Brasil, Número 6.360, de 1976.
O objetivo desta mudança, que também revoga o Decreto 79.094, de 5 de
janeiro de 1977, é o de harmonizar as disposições legais em relação às
inovações no controle sanitário de produtos, bens e serviços.
De acordo com o diretor-presidente da Anvisa, dr. Dirceu Barbano,
“foi necessário revogar o decreto anterior porque ele foi desenhado para
uma época em que não existia a Anvisa, nem estava estruturado o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, o SNVS”. A Anvisa foi instituída com a
edição da Lei 9.782, 26 de janeiro de 1999, que também definiu o SNVS e
suas atribuições no âmbito de proteção à saúde.
O diretor de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária da Anvisa (DSNVS), Jaime Oliveira, salientou que
“com esta iniciativa, remove-se parte do excesso normativo e aprimora-se
o processo regulatório com ênfase no conhecimento científico e no
desenvolvimento tecnológico atuais”.
O Decreto tem 25 artigos, enquanto a versão anterior contava com 171
artigos. Foram evitadas as repetições de temas já previstos na Lei
6.360/1976, e também foram retirados todos os dispositivos que já estão
contidos nas competências normativas da Anvisa.
Para o diretor da
DSNVS “a previsão de normas gerais no novo decreto, deixando para a
regulação da Anvisa os detalhamentos técnicos, propicia maior
flexibilidade para a atuação da Agência, diante de um cenário de
constantes mudanças tecnológicas e da necessidade de aperfeiçoamento
contínuo de rotinas, métodos e procedimentos”.
Ações do SNVS
Para as Vigilâncias Sanitárias dos municípios e dos estados, que
integram o SNVS, as alterações propostas pelo Decreto em nada interferem
nas ações de fiscalização e de licenciamento de estabelecimentos. As
prerrogativas das autoridades sanitárias estão todas mantidas, assim
como as exigências legais para o licenciamento de estabelecimentos e a
responsabilidade de toda a cadeia de produtos pela sua qualidade e
segurança.
Ao acomodar a regulamentação da Anvisa em suas normas gerais, o novo
Decreto não altera o que já está previsto nas atuais Resoluções da
Agência, de forma que o registro e a renovação de registro de produtos,
as autorizações de funcionamento e as normas boas práticas continuam
vigentes e sem alterações.
Para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) as alterações
não implicam ajustes nas ações de fiscalização e de licenciamento de
estabelecimentos, na medida em que não ocorreram alterações no texto que
exijam mudança na forma de atuação das Vigilâncias Sanitárias. As
prerrogativas das autoridades sanitárias estão todas mantidas, assim
como as exigências legais para o licenciamento de estabelecimentos e a
responsabilidade de toda a cadeia de produtos pela sua qualidade e
segurança.
Em linhas gerais, foram suprimidos apenas dispositivos já constantes
em outras normas, como foi o caso dos procedimentos referentes a
infrações, penalidades e a análise fiscal em função de estarem presentes
na Lei nº 6.437/1977. Logicamente, dever o continuar a ser observados
os regulamentos específicos já existentes.
Clique aqui para ver na íntegra o novo Decreto.
(fonte: Anvisa)
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