Ministro Joaquim Barbosa falando sobre os conselhos profissionais.
Para quem acha que os conselhos são órgãos de defesa do profissional.
Atentem a última frase do último parágrafo.
O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ASSIM ENSINA:
"...os conselhos de fiscalização profissional não são entidades
autônomas, mas sim autarquias inseridas na estrutura do Poder Executivo
Federal, dotadas de competências administrativas
específicas e submetidas ao controle ou supervisão de altos órgãos da
Administração Pública direta, quais sejam, dos Ministérios de Estado..."
"...os conselhos e ordens profissionais são completamente distintos das
entidades de classe e não podem, em razão de sua precípua função
institucional de controle, desempenhar o papel destas últimas, que é
voltado à defesa dos interesses dos membros de uma determinada categoria
ou classe de profissionais.Acrescento, ademais, que os conselhos, na
atividade administrativa de regulamentação e fiscalização do exercício
da profissão, poderão estar, muitas vezes, em lado oposto ao dos
interesses da própria categoria..."
MI 1952, decisão de 14/10/2009
http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5419303/mandado-de-injuncao-mi-1952-df-stf
Difícil imaginar o Governo em oposição a minha categoria, já que os conselhos profissionais são autarquias do governo federal. Prefiro acordar todo dia bem cedo e ir trabalhar com o objetivo de que Governo, conselhos e entidades de classe caminhem na mesma direção.
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