Elina Rodrigues Pozzebom
A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).
A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.
O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Menor sob tutela
O colegiado analisa ainda projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS
que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de
idade que esteja sob sua guarda judicial (PLS 161/2011).
A equiparação foi praticada no Brasil até meados de 1991. A aprovação
de mudanças no plano de benefícios nesse ano retirou da proteção
previdenciária as crianças sob guarda judicial.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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