Diana Christie
O PL (Projeto de Lei) para ser votado na Assembleia obrigará farmácias e drogarias inscritas no Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal a fixar, em lugar visível, a relação dos medicamentos disponíveis gratuitamente.
O PL (Projeto de Lei) para ser votado na Assembleia obrigará farmácias e drogarias inscritas no Programa “Farmácia Popular do Brasil” do Governo Federal a fixar, em lugar visível, a relação dos medicamentos disponíveis gratuitamente.
“Precisamos
dar visibilidade a esses medicamentos. Mostrá-los à sociedade. A medida
visa facilitar a vida da população. Na lista, ficarão disponíveis, o
nome fantasia e o princípio ativo dos medicamentos”, afirma o autor da
proposta, deputado estadual Osvane Ramos (PT do B).
O
descumprimento da lei será punido com multa de 250 Uferms
(aproximadamente R$ 4,4 mil), e 500 Uferms em casos de reincidência. O
Procon (Órgão de Proteção de Defesa do Consumidor) fica responsável pela
fiscalização desta lei.
O Programa
O
“Farmácia Popular do Brasil” foi instituído pelo Governo Federal para
ampliar o acesso a medicamentos de uso contínuo e de uso comum para a
população. Alguns são distribuídos gratuitamente e outros a preços
reduzidos.
No
Mato Grosso do Sul existem 198 farmácias distribuídas entre 52
municípios cadastradas no programa. Elas podem ser reconhecidas pelo
selo "Aqui tem Farmácia Popular". A lista de medicamentos contemplados
pelo programa pode ser acessada no site: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/elenco_fp1_20_08_12.pdf
Fonte: MS notícias
Fonte: MS notícias
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