Resolução única para Análises clínicas em breve

Pelas Análises Clínicas

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) devem publicar, em breve, uma resolução, semelhante para as três entidades, versando sobre a responsabilidade técnica em laboratórios de análises clínicas e postos de coleta. A proposta do CFF é que a norma inclua, ainda, um capítulo sobre as Boas Práticas de Laboratórios de Análises Clínicas, visando à garantia de qualidade dos serviços prestados. A proposta de elaboração de uma resolução comum para os três Conselhos Federais nasceu no “V Fórum Ético Legal em Análises Clínicas”, evento realizado pelo CFF, por meio de sua Comissão de Análises Clínicas, nos dias 5 e 6 de maio de 2011, no Auditório Conselheiro Sebastião Ferreira Marinho, em Brasília.

De acordo com a Presidente da Comissão de Análises Clínicas do CFF, Lenira Costa, o objetivo do evento foi reunir entidades ligadas à área de análises clínicas para debater a atividade e, assim, contribuir para a solução de questões técnicas, legais, políticas e econômicas inerentes aos laboratórios clínicos.

Ao evento, estiveram presentes representantes dos Conselhos Regionais de Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), da Confederação Nacional de Saúde (CNS), da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC), da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), de Sindicatos de Laboratórios e proprietários de laboratórios clínicos.

As entidades debateram temas como “Responsabilidade Técnica por Laboratórios de Análises Clínicas (LACs) e Postos de Coleta (PC)”; “Coleta em Laboratórios Clínicos envolvendo técnicos de enfermagem - debate sobre a legalidade”; “Discussão sobre a Referência de Exames e Serviços em Laboratórios Clínicos – Atualização” e outros temas.

Para Lenira Costa, que também é Conselheira Federal de Farmácia pelo Rio Grande do Norte, o evento marca a união de profissionais que atuam em análises clínicas. “O Fórum reuniu o segmento laboratorial nacional, com a presença de entidades farmacêuticas, médicas e biomédicas para disciplinar referências de exames e serviços, tributos e normas do setor e, em breve, estaremos divulgando um relatório com as conclusões do segmento, na visão dos profissionais legalmente habilitados para exercê-la”, explica a conselheira.

Para os integrantes da Comissão de Análises Clínicas do CFF, o diálogo entre essas entidades e a ação conjunta de todos os profissionais que integram o setor é essencial para a valorização da atividade. Durante o evento, a coordenação dos trabalhos foi dividida entre os integrantes da Comissão: Lenira Costa, Maria Cristina Ferreira, José Gildo, Mário Martineli e Luiz Arno Lauer.

A Comissão de Análises Clínicas do CFF destacou alguns assuntos que fizeram parte do evento e que devem constar do relatório do V Fórum Ético Legal em Análises Clínicas, que será publicado pelo CFF. O relatório do Fórum servirá de referência para as entidades presentes ao evento. Entre os destaques:

- COLETA EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS / TÉCNICOS DE LABORATÓRIO e TÉCNICOS DE ENFERMAGEM ( Lenira Costa – CFF; José Gildo da Silva - CFF; Elias Fenando Miziara - CFM; e Renato Pedreiro Miguel - CFBM) - De acordo com as entidades presentes no debate, o profissional auxiliar regulamentado para as atividades de laboratório de Análises Clínicas é o técnico de laboratório, de patologia clínica ou de biodiagnóstico. Os laboratórios devem optar pela contratação de profissionais legalmente e tecnicamente habilitados para o exercício das funções referentes às Análises Clínicas.

PISO SALARIAL DE TÉCNICOS DE LABORATÓRIO ( Lenira Costa – CFF; Elias Fenando Miziara - CFM; e Renato Pedreiro Miguel - CFBM) – as entidades destacaram que é importante discutir o assunto, nos Sindicatos de laboratórios de Análises Clínicas e Patologia Clínica, estabelecendo um piso por meio de dissídios coletivos compatíveis com as regiões e o mercado, para a garantia da empregabilidade.

COMO PREPARAR A SEU LABORATÓRIO PARA A CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS – Palestra ministrada pela Auditora do SUS, Marjorie Reis. Em destaque: “As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do SUS, segundo diretrizes desses, mediante contrato de direito privado, público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

REFERÊNCIA DE EXAMES E SERVIÇOS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS – RESOULÇAO 483/08 (CFF) – (Carlos Ayres - Sindilab/PR e Flávia Segatto ( SBPC) – foi proposta pelas entidades a atualização da lista de referência dos procedimentos e preços, e a devida publicação oficial. As entidades concordaram que é preciso dinamizar a publicidade para os Conselhos Regionais de Farmácia, solicitando a divulgação junto aos profissionais inscritos e alertando para os aspectos éticos que envolvem o cumprimento da norma.

TRIBUTOS EM LABORATÓRIOS CLÍNICOS ( José Eduardo Dorneles Souza – Conselho Jurídico da CNS e Assessor Jurídico da Federação dos Hospitais da Bahia) – tratou da representatividade do Conselho Jurídico, em todo o País; esclareceu o conceito de “serviços hospitalares”, entre outros.

REVISÃO DAS RDCs nºs 302/05 e 50/02 ( André Resende – Anvisa) – Comunicou a mudança de Direção da Gerência de Tecnologia e Serviços de Saúde (GGTES) e a publicação do Manual de Exames Laboratoriais. E esclareceu que houve adiamento da revisão da RDC nº 50/02, e que não há previsão de revisão da RDC nº 302/05, para este ano.

TESTES LABORATORIAIS REMOTOS – IMPACTO NA SUSTENTABILIDADE DOS LABORATÓRIOS CLÍNICOS – a Comissão de Análises Clínicas do CFF levantou a preocupação com a banalização da realização de exames, por meio de testes rápidos, sem as condições adequadas do ponto de vista sanitário, além do treinamento pelo Ministério da Saúde de profissionais não habilitados legalmente para o exercício das análises clínicas, comprometendo a finalidade dos exames laboratoriais. Uma das propostas apresentadas foi a elaboração de uma cartilha com orientações sobre testes laboratoriais remotos.

CONTRATOS COM OPERADORAS DO SETOR PRIVADO – (Humberto Tibúrcio – Sindilab(MG); Sindlab (PR) – Carlos Ayres – Manter contrato padrão / Maior participação das entidades no sentido da divulgação dos fóruns. A importância da assinatura do contrato, dizer não aos exames que não podem ser realizados.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, destacou a importância do evento. “Unindo-nos e nos dando as mãos é que vamos conseguir nos fortalecer. Além de força, precisamos de inteligência para crescer e fazer das análises clínicas uma atividade maior”, completou Jaldo de Souza Santos.

COMISSÃO - A Comissão de Análises Clínicas do CFF é composta pelos farmacêuticos Lenira da Silva Costa (Conselheira Federal pelo Rio Grande do Norte); Maria Cristina Ferreira Rodrigues (Conselheira Federal pelo Rio de Janeiro); Mario Martinelli Júnior (Conselheiro Federal pela Bahia); José Gildo da Silva (Conselheiro pelo Estado de Alagoas); Luiz Arno Lauer (Suplente de Conselheiro Federal pelo Rio Grande do Sul) e Jerolino Lopes de Aquino (Suplente pelo Mato Grosso).

Fonte: CFF