Notícia da edição impressa de 25/04/2013
Ao contrário do carro, o imposto do remédio não é reduzido. E, na
onda de desonerações promovida pelo governo Dilma, os medicamentos não
entraram, o preço do remédio aumentou 5,85% no ano passado. Atualmente,
35,7% do que se paga para se tratar é imposto. Canadá, Reino Unido e
Colômbia não tributam remédios e deputados querem seguir o exemplo. Como
acontece com a CPI da Telefonia, os Legislativos estaduais começam a
discutir o tema. O deputado estadual gaúcho Diógenes Basegio (PDT)
realizou audiência pública para tratar do tema. “Estou confiante de que
podemos reduzir os impostos dos remédios; nós reduzimos em diversos
outros setores e este não pode ficar de fora. Outras regiões já
conseguiram e provam que é possível sem que haja um impacto negativo”,
disse. Depois da audiência, ele propôs a criação de uma frente
parlamentar na Assembleia.
Taxar o essencial
Na
esfera federal, já foi lançada a Frente Parlamentar para Desoneração dos
Medicamentos, e diversas propostas foram apresentadas. Uma delas, do
deputado Antonio Reguffe (PDT-DF), quer zerar o imposto sobre remédios
feitos no Brasil e importados. De acordo com ele, o impacto no orçamento
seria de R$ 3 bilhões. “É um impacto ínfimo para um benefício imenso.”
Mesmo assim, o governo resiste à ideia. A orientação é de não aprovar
propostas que não signifiquem mais gasto. Mas, para Reguffe, é uma
orientação errada, pois o governo retirou R$ 20 bilhões de impostos das
montadoras. “É uma incoerência porque remédio não é bem supérfluo e o
preço é regulado, então o cidadão sentiria o impacto. O carro é
supérfluo e a desoneração pode não ser sentida”. Para o deputado Osmar
Terra (PMDB), a desoneração é positiva, mas o governo ainda está atrás
em relação aos medicamentos básicos. “Primeiramente deveria garantir o
acesso a esses remédios a toda a população, sem cobrar nada. Isso o SUS
não fez até hoje. Depois se discutiria com a indústria para garantir um
preço mais baixo”, disse Terra. Segundo ele, o problema de retirar
impostos é garantir que o produto chegue com um preço mais baixo ao
consumidor.
Compensação hídrica
Prefeitos de
municípios gaúchos sedes de hidrelétricas e alagados por barragens foram
à Câmara para pressionar os deputados a aprovar um projeto de lei que
eleva de 45% para 65% o percentual de participação das prefeituras na
compensação financeira pela utilização do recurso hídrico. A secretária
executiva da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas
(Amusuh), Terezinha Sperandio, apresentou um estudo técnico sobre o
volume de recursos que as prefeituras estão deixando de receber. “Os
prefeitos não tinham noção dos prejuízos que tudo isso está provocando
nas suas comunidades. O primeiro passo já foi dado, com a informação. O
segundo passo agora é a mobilização para conseguirmos aprovar a proposta
no Senado”, disse.
Fonte: Jornal do Comércio
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