Portugal - A política do medicamento tem sido um dos calcanhares de Aquiles da saúde

Alquimia de preços
A ausência de definição de prioridades, de controlo na prescrição antibiótica, de divisão clara de responsabilidades entre público e privado, de clarificação da qualidade dos genéricos, de restrição selectiva das substâncias activas comercializadas, colocaram os sucessivos governos reféns do momento sem política de fundo atribuída. Claro se torna que os ministérios sucessivos da Saúde perderam progressivamente a autoridade ética em função do seu papel de incumprimento constante de pagamento das dívidas à indústria farmacêutica e às farmácias. O Presidente da Associação Nacional de Farmácias, organismo que defende o sector do comércio farmacêutico, anunciou que a partir de 1 de Maio os utentes da Madeira pagarão na íntegra o preço dos medicamentos devido à dívida crescente do Governo Regional da ordem actual de 85 milhões de euros com cerca de 3 milhões de crescimento da despesa mensal. Tal situação viola um acordo de 2008 no qual se definia um prazo de 20 dias para a resolução do problema com o pagamento de 4,7 milhões /mês durante oito anos. Nesta altura existem aproximadamente 700 farmácias com fornecimentos cortados total ou parcialmente não sendo alheio a esta problemática o facto de 80% do negócio das farmácias depender do Serviço Nacional de Saúde. As dívidas aos fornecedores , apesar dos apoios no financiamento por parte da A.N.F., acarreta um cenário de ruptura eminente do sector, tendo em linha de conta a subida das taxas de juro. Os Hospitais devem igualmente à indústria farmacêutica 1060 milhões de euros sendo os prazos médios de pagamento superiores a um ano distante do período estipulado de 3 meses. Segundo dados da Associação Portuguesa da Industria Farmacêutica cerca de 1500 trabalhadores do sector perderam o emprego em 2010 e algumas empresas do sector deslocalizaram os seus escritórios. Das 11 mil pessoas a laborar no nosso país o futuro reserva incerteza na razão do decréscimo do mercado calculado em 20% no primeiro trimestre de 2011. Em 2007 foi assinado na forma de decreto-lei uma disposição que previa a revisão periódica de preços dos fármacos comercializados. Em Abril ao abrigo desta legislação registar-se-ia descida de preço em 190 medicamentos. Deste modo o Ministério da tutela recuou no propósito anunciado 2 semanas antes de reduzir o preço de muitos medicamentos diminuindo a factura para os utentes, medida criticada por vários sectores. Assim, em toada de incumprimentos sucessivos, o Governo efectua uma cruzada permanente que descredibiliza a sua actuação numa alquimia de preços, licitações e incoerências cujo antídoto se afigura difícil de alcançar. fonte: http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=14519
Vítor Augusto - 20-04-2011 09:56