Neste informativo, pretende-se
esclarecer alguns dos principais aspectos relacionados à estabilidade de
medicamentos após violação da embalagem primária, para atender, de
forma proativa, importante parcela de questões recebidas no Cebrim/CFF.
Conceitos oficiais importantes
Embalagem primária é a
que está em contato direto com seu conteúdo durante todo o tempo.
Considera-se material de embalagem primária: ampola, bisnaga, envelope,
estojo, flaconete, frasco de vidro ou de plástico, frasco-ampola,
cartucho, lata, pote, saco de papel e outros. Não deve haver qualquer
interação entre o material de embalagem primária e o seu conteúdo capaz
de alterar a concentração, a qualidade ou a pureza do material
acondicionado.(Brasil, 2010; Brasil, 2011)
Recipiente para dose única
é o recipiente hermético que contém determinada quantidade do
medicamento destinada a ser administrada de uma só vez e que depois de
aberto, não poderá ser fechado com garantia de esterilidade. (Brasil,
2010)
Recipiente para doses múltiplas [ou recipiente multidose]
é o recipiente hermético que possibilita a retirada de porções
sucessivas de seu conteúdo, sem modificar a concentração, a pureza e a
esterilidade da porção remanescente. (Brasil, 2010)
Prazo de validade é o
tempo durante o qual o produto poderá ser usado, caracterizado como
período de vida útil e fundamentado nos estudos de estabilidade
específicos.(Brasil, 2011) É o período de tempo no qual a preparação
permanece estável quando armazenada sob as condições
recomendadas.(Gennaro, 2004) O prazo de validade deverá ser indicado nas
embalagens primárias e secundárias. Quando indicar mês e ano,
entende-se como vencimento do prazo o último dia desse mês. As condições
em relação ao armazenamento e transporte, especificadas pelo
fabricante, devem ser mantidas.(Brasil, 2011)
[...]Segundo a
RDC Anvisa N° 67/2007, prazo de validade é o período de tempo durante o
qual o produto se mantém dentro dos limites especificados de pureza,
qualidade e identidade, na embalagem adotada e estocado nas condições
recomendadas no rótulo.[...](Brasil, 2007)
Ao abrir a embalagem do medicamento para
uso [especialmente a embalagem primária], este adquire a característica
de um medicamento extemporâneo. Isso é devido ao fato de que as
condições de exposição, manuseio, utilização e de armazenamento, pelo
usuário, podem envolver fatores de risco que não foram avaliados
previamente nos estudos de estabilidade. (BRASIL, 2011) Por isso, após a
abertura, o medicamento passará a ter uma data limite para uso, ou
prazo de uso, que poderá variar de horas, dias a meses, dependendo do
fármaco, dos componentes da formulação, do tipo de forma farmacêutica
(se sólida, líquida ou semissólida), do processo de manipulação, da
embalagem, das condições ambientais e de armazenamento, entre outros.
Por essas razões, não é possível generalizar uma data limite de uso para
todos os produtos. (Brasil, 2011)
Se um produto seco for reconstituído no
momento da administração, a data de validade deverá ser atribuída tanto à
mistura seca quanto ao produto reconstituído. (Gennaro, 2004)
Sendo assim, no caso das suspensões que
são formadas pela reconstituição do pó, o prazo de validade é o
constante da bula do medicamento e estabelecido para o pó e também para o
medicamento pós-reconstituição. Após o prazo de validade determinado
pelo fabricante para a suspensão reconstituída, ainda que haja alguma
sobra da mesma, esta não deve ser utilizada.
A integridade da embalagem e o controle
adequado das condições ambientais durante o armazenamento, transporte e
uso são essenciais para se manter a qualidade de um medicamento.
Validade após fracionamento
Quando o fracionamento, com violação da
embalagem primária, é realizado no momento da dispensação e utilização,
em geral, não há maiores consequências à estabilidade do medicamento.
Entretanto, quando ocorre com antecedência (dias a meses), o medicamento
fica exposto por um maior tempo a condições ambientais de armazenamento
em embalagem na qual sua estabilidade não foi testada. Neste caso,
recomenda-se que o novo prazo de validade para o produto reacondicionado
não exceda a 25% do tempo restante entre a data do fracionamento e o
prazo de validade estabelecido originalmente pelo fabricante, e que o
tempo máximo deste não seja superior a seis meses. Por exemplo, se um
xarope que ainda tem um ano de validade é submetido ao fracionamento em
frascos e condições adequadas, seu novo prazo de validade poderá ser de
até três meses (25% de 12 meses).(Cebrim, 2005)
No caso de fracionamento das soluções
para uso oral, preferencialmente, o prazo de validade deve ser vinculado
ao período do tratamento (item 15.4.1).(Brasil, 2007)
Aspectos relativos aos medicamentos injetáveis
Todos os medicamentos injetáveis devem
apresentar-se estéreis, apirogênicos e isentos de materiais
particulados. Os solventes e os solutos devem apresentar elevada pureza
química e microbiológica, devem ser preparados em ambientes controlados
por pessoal qualificado, e devem ser isentos de corantes. (Gomes, 2000)
Os recipientes para preparações
injetáveis devem ser fabricados com materiais que não provoquem
interação com o conteúdo e possuam transparência suficiente para
permitir inspeção visual. As tampas, quando usadas, tampouco podem
influir na composição ou na conservação do medicamento, oferecendo
perfeita vedação, mesmo depois de perfuradas várias vezes. (Brasil,
2010)
Os medicamentos injetáveis apresentados
em frasco-ampola para doses múltiplas possuem uma tampa de borracha que
permite vedação apropriada com o auxílio de um lacre de alumínio. A
qualidade da tampa deve ser tal que suporte várias perfurações, com
agulha de pequeno calibre, sem que haja alteração quanto a concentração e
esterilidade do conteúdo. Além disso, a solução deve conter um agente
conservante antimicrobiano entre os excipientes, para possibilitar sua
reesterilização diante de uma eventual contaminação durante a
perfuração. (Gennaro, 2004)
Contudo, após a perfuração inicial da
tampa, o prazo de validade de medicamentos injetáveis dispostos em
recipientes multidose é de difícil determinação. Embora esses produtos,
por definição, contenham conservantes microbiológicos, não permanecem
estéreis indefinidamente, uma vez que sua tampa hermética seja
perfurada. (Thompson, 2006)
Se um medicamento injetável, apresentado
em frasco-ampola, contiver preservativo antimicrobiano, o que poderá
ser verificado junto ao fabricante, o prazo de uso do mesmo geralmente
varia de 24 horas a 30 dias, alguns medicamentos possuem prazo de uso
mais longo. A data limite de uso de medicamentos injetáveis
acondicionados em frasco multidose dependerá de vários fatores,
incluindo número de perfurações e a qualidade técnica (habilidade) de
quem está perfurando, condições de armazenagem, manuseado sob condições
assépticas e em ambiente controlado. (Thompson, 2006)
Considerações finais
Por fim, é importante seguir sempre as
recomendações do fabricante quanto à natureza e estabilidade dos
ingredientes de uma determinada formulação, bem como o prazo de uso após
a violação da embalagem primária. No caso de medicamentos injetáveis
acondicionados em frasco multidose, recomenda-se ainda verificar a
presença de conservantes antimicrobianos na formulação, a data limite de
uso após a primeira perfuração da tampa. Outros aspectos essenciais
para se garantir a estabilidade de um medicamento são as condições
ambientais e de higiene durante o transporte, o armazenamento e o
manuseio.
Para obter informações adicionais sobre o
tema validade e estabilidade de medicamentos, sugerimos que consulte as
seguintes publicações, elaboradas pelo Centro de Informação de
Medicamentos da UFRGS/CRF-RS
(http://www.ufrgs.br/boletimcimrs/estabilidade.pdf) e pelo Cebrim/CFF
(http://www.cff.org.br/userfiles/file/boletim/2005/Boletim032005.pdf),
bem como as referências citadas abaixo.
Referências Bibliográficas
3. Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria
Colegiada RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007. Disponível em:
http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2007/rdc/67_081007rdc.htm. Acesso em: 25.10.2012.
4. Gennaro AR. Remington: A Ciência e a Prática da Farmácia. 20ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan; 2004.
5. Gomes MJVM, Reis AMM. Ciências Farmacêuticas: uma abodagem em farmácia hospitalar. 1ª ed. São Paulo: Editora Atheneu; 2000.
6. Prista LVN, Alves CA, Morgado RMR,
Lobo JMS: Tecnologia Farmacêutica Volume I, 6ª edição. Lisboa: Fundação
Calouste Gulbenkian, 2002.
7. Thompson JE. A prática farmacêutica na manipulação de medicamentos. Porto Alegre: Artmed; 2006.Fonte: CFF
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