Prazo de validade é o
tempo durante o qual o produto poderá ser usado, caracterizado como
período de vida útil e fundamentado nos estudos de estabilidade
específicos.(Brasil, 2011) É o período de tempo no qual a preparação
permanece estável quando armazenada sob as condições
recomendadas.(Gennaro, 2004) O prazo de validade deverá ser indicado nas
embalagens primárias e secundárias. Quando indicar mês e ano,
entende-se como vencimento do prazo o último dia desse mês. As condições
em relação ao armazenamento e transporte, especificadas pelo
fabricante, devem ser mantidas.(Brasil, 2011)
[...]Segundo a
RDC Anvisa N° 67/2007, prazo de validade é o período de tempo durante o
qual o produto se mantém dentro dos limites especificados de pureza,
qualidade e identidade, na embalagem adotada e estocado nas condições
recomendadas no rótulo.[...](Brasil, 2007)
Ao abrir a embalagem do medicamento para
uso [especialmente a embalagem primária], este adquire a característica
de um medicamento extemporâneo. Isso é devido ao fato de que as
condições de exposição, manuseio, utilização e de armazenamento, pelo
usuário, podem envolver fatores de risco que não foram avaliados
previamente nos estudos de estabilidade. (BRASIL, 2011) Por isso, após a
abertura, o medicamento passará a ter uma data limite para uso, ou
prazo de uso, que poderá variar de horas, dias a meses, dependendo do
fármaco, dos componentes da formulação, do tipo de forma farmacêutica
(se sólida, líquida ou semissólida), do processo de manipulação, da
embalagem, das condições ambientais e de armazenamento, entre outros.
Por essas razões, não é possível generalizar uma data limite de uso para
todos os produtos. (Brasil, 2011)
Se um produto seco for reconstituído no
momento da administração, a data de validade deverá ser atribuída tanto à
mistura seca quanto ao produto reconstituído. (Gennaro, 2004)
Sendo assim, no caso das suspensões que
são formadas pela reconstituição do pó, o prazo de validade é o
constante da bula do medicamento e estabelecido para o pó e também para o
medicamento pós-reconstituição. Após o prazo de validade determinado
pelo fabricante para a suspensão reconstituída, ainda que haja alguma
sobra da mesma, esta não deve ser utilizada.
A integridade da embalagem e o controle
adequado das condições ambientais durante o armazenamento, transporte e
uso são essenciais para se manter a qualidade de um medicamento.
Fonte: CFF
Fonte: CFF
PRAZO DE VALIDADE - Tempo durante o qual o produto poderá ser usado, caracterizado como período de vida útil e fundamentada nos estudos de estabilidade específicos.
ResponderExcluirDecreto nº 3.961, de 10 de outubro de 2001
Resolução - RDC nº 157, de 31 de maio de 2002
PRAZO DE VALIDADE - Data limite para a utilização de um produto com garantia das especificações estabelecidas, com base na sua estabilidade.
ResponderExcluirResolução RDC nº 134 de 13 de julho de 2001
PRAZO VALIDADE DO PRODUTO – Data limite para utilização de um produto.
Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999
PRAZO DE VALIDADE - Data limite para a utilização do Insumo Farmacêutico definido pelo fabricante, com base nos seus respectivos testes de estabilidade, mantidas as condições de armazenamento
e transportes, estabelecidas pelo mesmo
Resolução – RDC n.º 35, de 25 de fevereiro de 2003