Umuarama
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer acabar com o
contrabando e falsificação de medicamento no País. No último
levantamento da Polícia Federal, foram apreendidas mais de 316 toneladas
de remédios. Por conta disso, uma consulta pública tramita no Diário
Oficial da União desde abril, com a proposta de criação do Sistema
Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).
A Diretoria Colegiada da Agência Sanitária definiu que a tecnologia a ser adotada para o SNCM é o código de barras bidimensional, a Datamatrix. Trata-se do mecanismo de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.
O número serial é uma espécie de “RG” dos medicamentos, correspondente a cada unidade do medicamento a ser comercializada no território brasileiro. O serial é representado em um código de barras bidimensional e inscrito de forma legível na embalagem de comercialização.
A tecnologia será a principal ferramenta para garantir a rastreabilidade desses produtos, ou seja, vai permitir recuperar informações históricas e geográficas sobre o caminho percorrido pelos medicamentos desde sua produção até a entrega ao consumidor.
As embalagens secundárias de todos os medicamentos – como, por exemplo, as cartelas de pílulas - e as embalagens hospitalares devem conter os mecanismos de identificação estabelecidos nesta norma da Anvisa. Para a indústria, o prazo sugerido de adaptação às novas regras é de 180 dias e para o comércio varejista, de 360 dias.
A proposta encaminhada para consulta pública por 30 dias determina que a responsabilidade de zelar pela qualidade, pela segurança e pela eficácia dos medicamentos deve ser compartilhada entre todos os agentes que atuam na cadeia de produção, distribuição e consumo desses produtos.
Em Umuarama
O mercado farmacêutico de Umuarama aprova a ideia e, segundo gerentes de farmácias locais, a medida será uma estratégica eficaz para coibir, principalmente, o contrabando de medicamentos, já que a cidade está em uma região propícia ao tráfico, devido à proximidade com a fronteira.
José Carlos Vulpini, gerente de uma rede de farmácias de Umuarama, destaca a determinação como um avanço na fiscalização. Conforme ele, hoje, o mercado ilícito de medicamentos falsificados é totalmente acessível aos consumidores. Os principais produtos contrabandeados são remédios de efeito terapêutico à potencialidade sexual, emagrecedor e para dores.
“Um medicamento comprado no mercado nacional custa até 80% mais caro que o medicamento falsificado”, explica Vulpini, acrescentando que o preço ainda é o principal impulso para a aquisição de remédios contrabandeados. A farmacêutica, Verônica Zaguine comenta que por ter procedência desconhecida, esses produtos podem não ter efeito sobre o tratamento e inclusive causar sérios danos à saúde.
“É um medicamento fabricado sem inspeção, sem controle algum. Existe caso em que as cápsulas são compostas por farinha, e não por substâncias de efeito terapêutico”, orienta Verônica. Se implantado o SNCM, ela acredita que será um avanço progressivo na fiscalização de combate à comercialização de remédios falsificados e contrabandeados.
Além de permitir uma gestão mais eficaz dos riscos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dar ao consumidor a garantia de segurança, o código instalado nas embalagens de medicamentos vai permitir identificar fontes de desvios de qualidade e reduzir os custos logísticos dos fabricantes.
Consulta pública
A proposta de criação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, encaminhada para consulta pública por 30 dias, determina que a responsabilidade de zelar pela qualidade, distribuição e consumo desses produtos. O prazo para a consulta termina no próximo dia 9, na sequência a as indústrias terão até 180 dias para se adequar à determinação.
Fonte: Ilustrado
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