De quem é a culpa se ocorrer venda de medicamento controlado na ausência do RT?

By Mauro Vinicíus de Brito...

Bom dia, gostaria de tirar uma duvida com os colegas.

Uma farmácia não pode vender medicamento controlado sem a presença do farmacêutico, porém caso nao tenha farmacêutico somente em um horário (por exemplo o horário da tarde), e ainda assim ocorra a venda de um antibiótico, o farmacêutico do horário da manha pode ser acusado? E piorando a situação, se ocorre venda de antibiótico sem a receita no horário que nao tem farmaceutico, quem sofrera as consequências?

Farmacêutico RT da manha? Dono da empresa? Balconista que dispensou sem receita e sem farmacêutico?

Respostas apresentadas

Thaís Carvalho Araujo No âmbito sanitário, a empresa é autuada em no mínimo 4 infrações. O responsável técnico responde perante o CRF, e os demais farmacêuticos também respondem solidariamente, o que deve ser avaliado pela comissão de ética.


Farmacia Brasileira É preciso entender sobre as atribuições.

Na drogaria apesar de muitos colegas não saberem... Existe o:
DT/RT = Diretor Técnico/Responsável Técnico.
AT = Asssitente Técnico.
Subst. = Substituto.


Resolução 577/2013 do CFF que revoga a Resolução 556.
link: http://comunidadefarmciabrasileira.blogspot.com.br/2014/04/resolucao-cff-n-577-de-26072013.html

Art. 6º - O farmacêutico que exerce a direção técnica ou responsabilidade técnica é o principal responsável pelo funcionamento da empresa e/ou estabelecimento de que trata esta resolução, e terá, obrigatoriamente, sob sua responsabilidade a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos.

Art. 7º - A designação da função de farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, bem como de farmacêutico assistente técnico ou de farmacêutico substituto, deverá ser requerida ao respectivo CRF para a devida anotação, com a informação dos horários de trabalho correspondentes, mediante apresentação do contrato de trabalho de cada profissional.